Prefeito participa de reunião sobre construção de outlet em Macaíba

O prefeito Fernando Cunha participou de uma reunião para apresentação do projeto de construção do outlet Via Sul, em Macaíba, na pousada Macamirim, situada nas imediações da BR-304, no município.

Na ocasião, o diretor-presidente do Idema, Rondinelle Oliveira entregou a licença prévia do órgão para a construção do local para o proprietário do empreendimento, o empresário Abílio Félix. O outlet Via Sul será erguido à margem da BR-304, próximo à pousada Macamirim e contará com hotel, cinema, parque de diversão, lava jato e posto de combustível. O local também abrigará 110 lojas e serão gerados mais de 700 empregos. A Prefeitura de Macaíba apoia o projeto.

Geraldo Melo anuncia saída do PMDB após Garibaldi vetar candidatura

‘Novos ventos, novos tempos’. O antigo slogan de campanha do ex-senador e governador, Geraldo Melo, nos anos 80, caberia bem no dia em que ele renuncia a presidência de honra do PMDB no Rio Grande do Norte. A despedida foi curta e direta ao senador Garibaldi Alves Filho.

Em carta dirigida a Garibaldi, Geraldo Melo se mostra ressentido com suposto desprezo por parte de correligionários do partido. Ele esperava apoio para uma futura candidatura ao Senado Federal. Não houve respaldo. Hoje, ao se sentir ‘esquecido’ pelos nomes fortes do partido, anuncia a saída, justificando não ser ‘político profissional’.

Sérgio Cabral usou ‘pontos cegos’ e fez nomeação na prisão, diz Promotoria

A rede de influência do ex-governador Sérgio Cabral(MDB) mantida dentro da prisão, segundo o Ministério Público do Rio, permitiu que ele fizesse uso de “pontos cegos” no videomonitoramento da cadeia e até influenciasse na nomeação de cargo público do Estado.

Essa atuação de Cabral atrás das grades serviu como base para o pedido de transferência de Cabral feito pelas forças-tarefas da Lava Jato no Rio e Paraná. Os juízes Sérgio Moro e Caroline Figueiredo (substituta de Marcelo Bretas) acataram a solicitação e o emedebista foi levado nesta quinta-feira (18) para o Complexo Médico Penal, em Pinhais.

Por 14 votos a 9, deputados estaduais autorizam saque de aplicações do Funfirn

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na tarde de ontem quinta-feira, 18, dois projetos integrantes do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado.

Os deputados estaduais autorizaram o Executivo a sacar aplicações do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) junto a instituições bancárias e aprovaram o projeto que altera a Lei Orgânica e o Plano de Cargos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), a antiga Fundac.

Na proposta de saque de aplicações do Funfirn, a proposta aprovada pelos deputados obriga o Estado a devolver os recursos sacados até o ano de 2040, mediante a transferência de imóveis de propriedade do Estado.

Esta medida foi a que gerou mais discussão na sessão desta quinta-feira. O placar da votação foi apertado: 14 a 9. Votaram contra os deputados: Carlos Augusto Maia (PSD), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SD), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e Souza Neto (PHS). Apenas o deputado Nélter Queiroz (PMDB) faltou à sessão. Já a reestruturação da Fundase foi aprovada por 20 a 3.

Uma terceira proposta, a que trata da venda da participação do Estado na Companhia Potiguar de Gás (Potigás), deveria ter sido votada na sessão, mas, por causa de um pedido de vistas apresentado por Kelps Lima e uma sugestão de emenda, a matéria terá de tramitar novamente nas comissões.

O plenário voltará a se reunir na terça-feira, 23, e apenas um projeto está na pauta de votação: a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa, que foi aprovado hoje nas comissões de Finanças e Administração, a última etapa antes do plenário.

Moro determina a transferência de Sérgio Cabral para Curitiba

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Atualmente, o político está preso preventivamente na Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, na capital fluminense.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, com base em investigações feitas pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Segundo a investigação, o ex-governador estaria recebendo benefícios indevidos dentro da cadeia, em comparação com outros presos da mesma unidade.

Pelo menos o gás

A Petrobrás anunciou nesta quinta-feira, 18, revisão da política de preços do GLP de uso residencial, com redução a partir de amanhã,19, de 5% nas refinarias. Assim, o preço médio sem tributos nas refinarias da Petrobras será de R$ 23,16 por botijão de 13 kg. Entre as mudanças na política de preços está a frequência dos ajustes, agora trimestral em vez de mensal, com vigência no dia 05.

Construção de shopping em Macaíba tem licença ambiental concedida pelo Idema

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) entregou a Licença Prévia para a implantação do Outlet Via Sul – Macaíba. O empreendimento será um complexo comercial, logístico e de serviços que contempla um shopping modelo outlet, com espaço de lazer e entretenimento a ser construído nas margens da BR 304, na área do distrito industrial de Macaíba. A entrega da licença ambiental aconteceu durante a apresentação do projeto do Outlet Via Sul – Macaíba, na Pousada Macamirim e reuniu empresários, a equipe que desenvolveu o projeto, consultores ambientais, autoridades locais e representantes do Idema.

Na oportunidade, o diretor Rondinelle falou sobre a satisfação em contribuir com a viabilidade de novos investimentos. “Hoje o Idema é um órgão que trabalha com segurança jurídica, o que muito contribui para atrair a implantação de novos projetos. Em nome de todo o Estado do Rio Grande do Norte, agradeço a parceria de todos aqui presentes e vamos buscar cada vez mais, garantir a permanência de empreendimentos que atraiam investimentos e valorizem a população potiguar”, afirmou o diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira.

Tarifa de água sobe 4,36% em 2018 em Natal

A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) autorizaram nessa quarta-feira (17) o reajuste de 4,36% nas tarifas de distribuição de água e esgotamento sanitário e outros serviços indiretos regulados, atividades realizadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). A tarifa entra em vigor a partir de 1° de março de 2018.

Tribunal de Justiça gastou quase R$ 2 mi com carros para atender magistrados no RN

Através de licitação realizada em agosto do ano passado na modalidade de pregão eletrônico, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizou a compra de treze carros de alto valor de mercado para atender aos gabinetes dos 15 desembargadores que compõem à cúpula da Corte.

Ao todo, foram gastos R$ 1.984.050,00 na aquisição de três carros SUV (modelo SW4) e dez carros Sedan (modelo Corolla) junto à Toyota. R$ 712.500,00 foram necessários para a compra dos veículos SW4, enquanto que outros R$ 1.272.050,00 foram gastos na aquisição dos carros Corolla.

Carnaval 2018: MPRN recomenda cancelamento da festa em três municípios em caso de atraso no pagamento de servidores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos dos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau que não realizem despesas com o carnaval de 2018, caso a remuneração dos servidores públicos municipais referente aos meses de 2017 e ao décimo terceiro salário não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). As prefeituras têm três dias úteis para informar à Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca sobre o cumprimento das medidas.

Nos casos em que a folha de pessoal esteja em dia e haja o interesse de realizar a festa na cidade, os prefeitos devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do Carnaval 2018, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de “buffet” e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Para isso, devem utilizar quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

Gleisi ‘pirada’ faz ameaças

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, fez ameaças, ao comentar a possível prisão do ex-presidente Lula(PT), que poderá ser decretada no próximo dia 24, pelo TRF4. Segundo ela, se Lula for preso, vai morrer gente. Dando-se conta sobre a besteira que disse, a senadora remendou, dizendo que ela mesma morreria do coração.

Assembleia Legislativa permite entrada de 33 pessoas

Devido ao momento acirrado, a Assembleia Legislativa restringiu a entrada de pessoas para a acompanhar a votação do RN Urgente a 33 participantes. Os servidores que protestam em frente à Casa deverão escolher representantes para irem às galerias.

Estacionamentos de Natal devem oferecer carência mínima de 15 minutos sem cobrar

Os estacionamentos da capital potiguar estão obrigados a oferecer carência mínima de 15 minutos sem cobrar. A determinação é fruto da Lei 6747, sancionada pelo Executivo Municipal no final do mês de dezembro.

A ideia, segundo o autor da lei, é garantir equidade sobretudo aos idosos, consumidores com mobilidade reduzida, seja ela temporária ou permanente, entre outras.

“Este tempo de carência é fundamental para evitar, por exemplo, que o consumidor que dá várias voltas no estacionamento sem encontrar vaga e, por isso, desiste de parar, não acabe tendo que pagar sem nem mesmo ter usar o serviço. Outro público que também será diretamente beneficiado são as pessoas, por exemplo, que precisam desembarcar idosos, cadeirantes ou crianças que estejam em cadeirinhas”, lembrou Kleber Fernandes.

E tome gasto!

Enquanto não é alvo de uma decisão definitiva no STF, o auxílio-moradia pago a juízes continua custando caro à União.

Segundo o orçamento de 2018, calculado com base em previsão feita pelos próprios órgãos, só a Justiça do Trabalho –braço do Judiciário que é o campeão da despesa– deve gastar mais com a ajuda de custo do que todo o corpo diplomático do Brasil no mundo: R$ 197,7 milhões.

O valor destinado ao Ministério das Relações Exteriores é de R$ 188,5 milhões.

Governo Federal promete liberar R$ 420 milhões para saúde e segurança do RN

O presidente Michel Temer e ministros do Governo Federal asseguraram nesta terça-feira, 16, ao governador Robinson Faria (PSD) e a deputados e senadores potiguares que a União vai liberar para o Rio Grande do Norte, em curto prazo, cerca de R$ 420 milhões para a saúde e a segurança. De acordo com o senador José Agripino Maia (DEM), os recursos deverão ser usados na quitação de salários atrasados para os servidores das duas áreas.

Deputados e senadores presentes à reunião com o presidente e os ministros disseram, contudo, que a União exigiu como contrapartida a aprovação na Assembleia Legislativa do RN do pacote de medidas de ajuste fiscal elaborado pelo governo estadual. “É uma forma de promover equilíbrio permanente”, disse José Agripino.

De acordo com o deputado Fábio Faria (PSD), a maior parte dos recursos será destinada à saúde. “Pleiteamos que, dos R$ 420 milhões, R$ 320 mi sejam para a saúde e R$ 100 mi sejam para a segurança, e foi o que ficou acertado. Mostramos ao governo que o problema do RN não é o descontrole das contas, e sim a frustração do Fundo de Participação dos Estados, de royalties e o aumento do valor da folha de inativos. Precisamos conter esse aumento para colocar as finanças em ordem e para que a União possa dar sua contribuição”, afirmou.

CCJ da Assembleia aprova 6 e reprova 1 das medidas do pacote de ajuste fiscal

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa já analisou 9 das 18 medidas de ajuste fiscal propostas pelo Governo do Estado. A Casa está em convocação extraordinária desde o dia 11 e não tem prazo para concluir a apreciação do pacote, denominado “RN Urgente”.

Das 9 propostas analisadas pela CCJ, 6 já foram aprovadas e encaminhadas para a Comissão de Finanças, o penúltimo trâmite antes da votação definitiva em plenário. Dois projetos estão parados e outro foi rejeitado pelos deputados. Uma 10ª matéria chegou a ser analisada, mas o governo anunciou que vai encaminhar um substitutivo (projeto alternativo), que é o que trata da venda de imóveis, como o terreno da Central de Abastecimento (Ceasa).

Procuradoria pede 386 anos de prisão para Cunha e 78 anos para Henrique Alves

Em alegações finais no âmbito da ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no fundo de investimentos do FI-FGTS, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos e de 78 anos de prisão.

De acordo com a acusação, Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e prevaricação. Henrique Alves, por sua vez, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Queda fiscal do Rio Grande do Norte foi a mais rápida do País, diz especialista

O Rio Grande do Norte foi o Estado cuja deterioração fiscal se deu mais rapidamente nesse período. Depois de ter acumulado um superávit de R$ 4 bilhões entre 2011 e 2014, entrou numa trajetória negativa até acumular um déficit de R$ 2,8 bilhões de 2015 a outubro de 2017.

Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o grande vilão do déficit estadual é o aumento da folha de pagamento dos Estados, que precisa, a cada ano, arcar com um número maior de aposentados. “O envelhecimento da população é muito rápido e, por isso, o aumento dos gastos também.”

De acordo com o levantamento de Velloso, as despesas e receitas anuais dos Estados empataram em 2014, atingindo R$ 929 bilhões cada uma. Desde então, as receitas recuaram de forma mais abrupta: atingiram R$ 690 bilhões nos dez primeiros meses de 2017, enquanto as despesas somaram R$ 715 bilhões.

Uma passagem aérea custa até R$ 45 mil para a Câmara

A Câmara dos Deputados já pagou até R$ 45,5 mil por um bilhete aéreo de ida e volta para uma viagem oficial neste mandato. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, com 1,4 mil viagens oficiais bancadas pela Casa desde 2015, revela que foram desembolsados R$ 7,6 milhões, em valores atualizados.

Deputados do RN custam mais de R$ 94 milhões por ano aos cofres do Estado

Um dos poderes que mais recebem verbas de duodécimo do Poder Executivo do Rio Grande do Norte (R$ 334 milhões, segundo dados da Secretaria de Planejamento), a Assembleia Legislativa gasta, anualmente, quase R$ 4 milhões, em média, com cada um dos 24 deputados que compõem os cargos eletivos da Casa. Em levantamento realizado na semana passada, foi possível identificar as cifras, que são referentes aos salários, benefícios e vebas de ressarcimento (estas recebidas diretamente pelos deputados), além dos valores pagos aos cargos comissionados de cada gabinete, que são indicados pelos parlamentares.

Em números exatos de 2017, foram R$ 14.870.920,09 gastos líquidos com os parlamentares entre pagamentos de salários, benefícios e verbas de ressarcimento. No entanto, como cada um possui gabinete com cerca de 51 cargos comissionados onde, juntos, eles consomem, em média e a cada mês, R$ 254 mil, os gastos totais foram de R$ 94.120.640,84 (este valor foi repassado pelos próprios políticos).

Ezequiel articula aprovação do RN Urgente

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), articula agilidade para aprovação do RN Urgente, que contém 18 medidas de ajuste fiscal, enviado à Assembleia Legislativa. A expectativa é que a votação ocorra nesta semana.

23ª FIART

A tradicional Feira Internacional de Artesanato (Fiart), realizada há 23 anos no Rio Grande do Norte, acontecerá entre os dias 19 e 28 de janeiro, no Centro de Convenções, em Natal. O evento que reúne produtos de todo o Brasil e outros países, contará mais uma vez com a participação dos artesãos potiguares. Ao todo, 205 artesãos foram selecionados através de um edital da secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) para comercializar os produtos na feira.

Câmara Municipal de Parnamirim

Com uma gestão transparente e planejada, a Câmara Municipal de Parnamirim – presidida pelo vereador Irani Guedes(PRB) – encerrou o ano de 2017 com uma economia que superou R$ 3 milhões e a devolução de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos como maneira de colaborar com as dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura.

O depósito bancário de R$ 1.612.317,22 foi efetuado no último dia 28, mas a entrega simbólica do cheque ao Executivo deve ocorrer neste mês de janeiro.

“Gerir com responsabilidade o dinheiro público é fator fundamental para que possamos cumprir o nosso papel e justificar a confiança que a população nos deu”, disse o presidente da Câmara Irani Guedes.

A economia total do Legislativo foi de R$ 3.165.725,58 - referentes a recursos do duodécimo - sendo que deste total, R$ 1.075.622,54 foram utilizados para pagar dívidas de INSS atrasados de gestões anteriores. “Despesas patronais que fizemos questão de quitar”, disse Irani Guedes, informando que R$ 69.878,00 referiram-se a dívidas de fornecedores e R$ 203.00,00 foram destinados a rescisões deixadas por legislaturas anteriores.

No último mês, a Câmara de Vereadores efetuou o pagamento de R$ 204.206,94 mil ao INSS referente a dezembro. “Esta Casa Legislativa não deve nada a título de previdência. E todas as pendências financeiras atrasadas e atuais foram quitadas para que possamos trabalhar sem nenhuma restrição a órgãos previdenciário e federal”, explicou o assessor contábil da Câmara, Genilson Cruz.

Ao quitar as pendências, a Câmara de Parnamirim não apenas presta contas com a população parnamirinense, como também iniciará o ano de 2018 sem nenhuma dívida, o que possibilitará economizar ainda mais nos próximos três anos que tem pela frente. “Nosso objetivo maior é cumprir a nossa missão e fazer jus à confiança que o parnamirinense nos depositou”, concluiu Irani Guedes.

Comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada agradece ao Correio Potiguar

MPF diz: Lula lavou 504 mil reais na cobertura de São Bernardo

A falsidade ideológica dos recibos de aluguel só fortaleceu a denúncia da Lava Jato de que o imóvel foi comprado com dinheiro repassado pelo departamento de propinas da Odebrecht.

O MPF diz:

“LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, de modo consciente e voluntário, em concurso e unidade de desígnios com GLAUCOS DA COSTAMARQUES e ROBERTO TEIXEIRA, pelo menos desde 11 de agosto de 2010, dissimularam e ocultaram a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de R$ 504.000,00 provenientes dos crimes de organização criminosa, cartel, fraude à licitação e corrupção praticados pelos executivos do GRUPO ODEBRECHT, em detrimento da Administração Pública Federal, notadamente da Petrobras, por meio da aquisição, em favor de LULA, do apartamento n. 121 do residencial Hill House, bloco 1, localizado na Avenida Francisco Prestes Maia, n.o 1501, em São Bernardo/SP, assim como pela manutenção em nome de GLAUCOS DA COSTAMARQUES do apartamento adquirido com recursos oriundos dos crimes referidos (…).

O prazo é até abril

No dia sete de abril de 2018 termina o prazo para os candidatos estarem filiados a um partido político. A regra é válida também para os que desejam trocar de legenda, o que oferece uma certa tranquilidade aos candidatos que estejam insatisfeitos com seus partidos políticos.

Assembleia adia para terça-feira início da discussão sobre pacote de ajustes

Após uma reunião fechada que durou cerca de 40 minutos, os deputados estaduais definiram que o pacote de medidas de ajuste fiscal encaminhado pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa em convocação extraordinária só começará a ser discutido na próxima terça-feira, 16.

O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSBD), fez o anúncio ao reabrir, por volta das 14h45, a sessão extraordinária que estava suspensa havia quase 1h.

O parlamentar afirmou também que as dezoito mensagens enviadas pelo governador Robinson Faria (PSD) serão analisadas nas comissões temáticas da Casa antes de irem a plenário para votação. A dispensa de tramitação chegou a ser defendida por alguns deputados.

De acordo com a assessoria da Assembleia, nenhuma deliberação deve ser tomada quanto aos projetos, que devem ser lidos em plenário apenas na sessão de terça-feira e, depois, encaminhados para tramitação nas comissões.

Mesmo com o fim da paralisação da PM, Forças Armadas continuarão no RN

Depois do fim da paralisação da Polícia Civil e da Polícia Militar, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que mil homens das Forças Armadas permanecerão no Rio Grande do Norte de “pronto emprego” para o caso de necessidade.

O ministro também afirmou que a ação de garantia de lei e da ordem das Forças Armadas que deslocou 2800 homens ao Estado terminará nesta sexta-feira, 12.

“Com o fim das greves das polícias do RN, a ação das FAs (GLO) se encerrará dia 12. Porém, 1.000 militares permanecerão lá, em condições de pronto emprego, caso se faça necessário e o presidente determine. Missão cumprida”, escreveu o ministro no Twitter.

Duodécimo dos Poderes cresceu 110% em oito anos no RN

Planilhas divulgadas nesta quinta-feira, 11, pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, o duodécimo repassado pelo Executivo aos Poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas) cresceu 110% entre 2010 e 2018.

Segundo os dados, o Orçamento cresceu apenas 53% no mesmo período. Os gastos com o Ministério Público crescera 150%, passando de R$ 116 milhões para pouco mais de R$ 292 milhões.

Entre as medidas enviadas pelo Governo está a de teto de gastos pelos próximos 20 anos dos órgãos e poderes, limitados ao valor das despesas empenhadas no ano anterior.

Sessão da AL fica sem quorum para convocação do RN Urgente

A votação da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para deliberar sobre o ajuste fiscal não aconteceu por falta de quorum.

A manhã foi marcada pelo tumulto gerado por protestos em frente ao prédio da AL. Alguns sindicatos e servidores de estatais emitiam palavras de ordem contra as medidas do governo para sanear as finanças do Estado.

Grades que serviam de barreira de proteção foram derrubadas pelos sindicalistas.

O plenário não atingiu a quantidade de deputados necessária para validar propostas.

Alguns parlamentares foram impedidos de entrar na sede da AL, como foi o caso de Raimundo Fernandes (PSDB) e jornalistas também não tiveram acesso ao recinto.

De acordo com Santino Arruda, dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN), a decisão de impedir a entrada de qualquer pessoa na Assembleia parte da ideia de respeito a população.

“Nem deputado era para entrar hoje. Não é para ter votação.E um desrespeito com a população. Eles não olham para a população. Se olhassem, eles dariam as costas para o governo”, declarou.

Exército pelas ruas de macaíba nesta quarta

Vários soldados do Exército estiveram nas ruas do centro comercial de Macaíba nesta quarta-feira (10/01). Muitas fotos foram reproduzidas pelas redes sociais, e a população demonstrou uma sensação de estar protegida com o reforço.

Contudo, segundo informações, o intuito principal era fazer uma pesquisa acerca da satisfação da população macaibense em relação à Força Nacional.

Justiça do Trabalho vai pagar quase R$ 200 milhões de auxílio-moradia

Justiça mais cara do Brasil, mais dispendiosa que toda a justiça norte-americana, a Justiça do Trabalho terá em 2018 o total astronômico recorde de R$197,7 milhões para gastar apenas em “auxílio-moradia”, ainda que os magistrados beneficiados tenham casa própria na cidade onde atuam. Tanto dinheiro para bancar esse privilégio único no mundo consta da Lei Orçamentária aprovada no Congresso e já sancionada.

O Ministério das Relações Exteriores gasta bem menos em auxílio-moradia dos seus funcionários lotados em 225 postos mundo afora.

A Justiça do Trabalho custou R$17 bilhões em 2016, dos quais R$15,9 bilhões (93,5%) bancaram apenas os salários dos 56 mil servidores. O “auxílio-moradia” dos procuradores custará R$124,1 milhões e a mesma conta, no meio militar, alcança R$115,9 milhões. A maioria pobre do País paga o “auxílio-moradia” do mesmo grupo de servidores federais cujos privilégios a reforma da Previdência combate.

Supremo derruba restrição que impedia RN de receber recursos federais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a restrição que impedia o Rio Grande do Norte de receber repasses da União. A decisão, proferida no âmbito da Ação Cível Originária 3094, concede parcialmente tutela provisória em ação para suspender os efeitos da inscrição do estado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

A restrição impedia o ente federado de obter repasse no valor de R$ 2,9 milhões, referente a convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social visando à promoção do acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos.

TCE define Paulo Roberto Alves como relator das contas de Robinson de 2018

O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves será o relator das contas do Governo do Estado relativas a 2018 no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

A escolha foi feita através de sorteio, realizado na primeira sessão ordinária do Pleno do TCE, nesta terça-feira, 9, em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa. As contas de 2017 serão relatadas pelo conselheiro Tarcisio Costa, também definido anteriormente por sorteio.

O relator é o conselheiro responsável por analisar inicialmente as contas, cabendo a ele a elaboração de parecer e voto sobre o balanço da gestão. O posicionamento do relator pode ser acompanhado ou não pelos demais membros do TCE.

Poder Legislativo é convocado para apreciar 18 mensagens

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi convocada em caráter extraordinário pelo seu presidente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), atendendo a pedido do governador do Estado, Robinson Faria, e vai se reunir nesta quinta-feira (11), às 10h, para deliberar sobre projetos enviados pelo Executivo.

Temer oferece R$ 10 bi em obras em troca de aprovação da reforma

O presidente Michel Temer reforçará a munição do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), com até R$ 10 bilhões para a finalização de obras em redutos eleitorais de quem votar pela reforma da Previdência.

Assessores presidenciais dizem que essa será uma das “armas” para pressionar o Congresso na volta do recesso. O dinheiro sairá da própria economia gerada em 2018 com a eventual aprovação das novas regras da Previdência.

Mais de 100 novas viaturas reforçarão segurança pública no RN

A Segurança do Rio Grande do Norte receberá o reforço de 107 novas viaturas. O investimento do Governo do Estado resultará num aumento real da capacidade operacional das polícias Civil e Militar, sobretudo em Natal e região metropolitana.

Antes de irem às ruas, entretanto, as novas viaturas – já entregues à gestão estadual – serão equipadas com chips para reabastecimento, giroflex e sistemas de comunicação. Depois disso, elas serão liberadas gradativamente. E vale ressaltar que estes veículos zero quilômetro não irão substituir os carros antigos. Representam um ‘plus’.

“Esta era uma demanda reprimida de décadas. Com o esforço concentrado do Governo, foram encontrados meios de solucioná-la. Agora, as novas viaturas serão equipadas rapidamente para que estejam o quanto antes à disposição dos policiais para trabalharem em prol da sociedade”, assinalou a secretária da Segurança Pública, Sheila Freitas.

Do total de veículos, 57 viaturas serão destinadas para a Polícia Civil, todas adquiridas pelo Governo Cidadão. As demais 50, destinadas à Polícia Militar, foram locadas com recursos do tesouro estadual.

Governador convoca ALRN para aprovação do pacote de recuperação fiscal

O governador Robinson Faria reuniu deputados estaduais do Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (9) para pedir celeridade e apoio dos parlamentares na aprovação do RN URGENTE, o pacote de recuperação fiscal do estado. Estiveram presentes na Governadoria, no Centro Administrativo, o vice-governador Fábio Dantas e 23 dos 24 deputados, além de auxiliares da administração direta.

No encontro, o chefe do Executivo estadual reafirmou a importância da integração e união entre o Executivo e Legislativo, essencialmente neste momento em que foi convocada uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa para esta quinta-feira (11), para rápida tramitação dos projetos, visando ao reequilíbrio financeiro do Estado.

Para balizar os deputados sobre a atuação do governo em diversas áreas, os secretários de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, e do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Vagner Araújo, fizeram apresentação mostrando a frustração de receita, redução de despesas e investimentos realizados, respectivamente, mesmo diante de um cenário desfavorável.

Robinson Faria declarou que a união, não só entre Governo e Assembleia, mas com os demais Poderes e órgãos, é essencial. “O clima é de plena cooperação. Este momento é decisivo para o futuro do nosso estado. Nós estamos reunidos em caráter de urgência para tirar o quanto antes o RN da crise”.

2018 chegou e o trabalho em Macaíba segue!

A Secretaria de Infraestrutura está realizando mais uma vez o trabalho de recuperação das estradas rurais do município. O patrolamento já aconteceu no distrito de Mangabeira e nas comunidades rurais de Retiro, Torrões, Lagoa Nova e Guarapes. Nesta semana, a Secretaria planeja realizar o trabalho nos acessos à comunidade rural de Lagoa do Sítio II e em seguida na região do distrito de Traíras.

Policiais civis aceitam proposta do Governo e encerram paralisação no RN

Os agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte encerraram nesta terça-feira, 9, a paralisação iniciada no dia 19 de dezembro. O fim da operação “Segurança com segurança”, como o movimento vinha sendo denominado, foi confirmado pelo Sindicato de Policiais Civis (Sinpol). Segundo a entidade, as atividades, que estavam prejudicadas há exatamente três semanas, serão normalizadas ainda nesta terça-feira.

A categoria irá retomar as atividades após o anúncio do Governo do Estado de que irá pagar na próxima sexta-feira, 12, o salário referente ao mês de dezembro. O governador Robinson Faria tinha afirmado aos agentes que só efetuaria o pagamento do salário atrasado caso os servidores voltassem ao trabalho.

Os policiais civis também esperam que sejam tomadas providências para que o décimo terceiro salário seja pago o mais breve possível. Com o encerramento da paralisação dos policiais civis, as delegacias voltam a funcionar normalmente das 8h às 18h. Até então, elas estavam operando apenas em regime de plantão.

Cresce apoio à pena de morte

O apoio à pena de morte nunca foi tão alto. 57% dos entrevistados pelo Datafolha se disseram favoráveis à pena capital. 

Vem desde o governo de Rosalba

Com dificuldades para pagar os seus servidores ativos e inativos, o Governo do Estado está observando, ano após ano, o seu déficit previdenciário aumentar. O valor, que era de R$ 50,7 milhões em janeiro de 2014 (último ano da gestão de Rosalba Ciarlini) bateu a casa dos R$ 132,3 milhões em janeiro de 2017, três anos após o último levantamento. Os dados são da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan).

De acordo com o Boletim Fiscal, o Rio Grande do Norte registrou, no referido período, aumento de 160,7% nos seus gastos com a Previdência. O maior aumento registrado neste intervalo de tempo foi entre os meses de janeiro de 2015 e 2016, quando os gastos saltaram R$ 51,1 milhões, passando de R$ 64.689.026,41 para R$ 115.879.076,88.

Atualmente, ainda segundo a Secretaria de Planejamento, além dos 11% cobrados dos servidores e dos 22% cobrados da classe patronal, o Poder Executivo tem aportado mais de R$ 100 milhões, a cada mês, para fazer a cobertura do déficit previdenciário. No entanto, não há qualquer previsão para que estes gastos sejam controlados, dadas as várias crescentes no número de inativos e pensionistas no Estado.

Robinson envia pedido de convocação extraordinária à ALRN nesta segunda-feira

O governador Robinson Faria (PSD) envia nesta segunda-feira (8) pedido de convocação extraordinária aos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que votem em um pacote de, pelo menos, seis projetos com medidas focadas no ajuste fiscal do Estado.

As propostas de Robinson visam a reduzir despesas e equilibrar as finanças por meio do programa de recuperação fiscal que assegura, junto ao Banco Mundial ou instituição privada internacional, empréstimos. Deste modo, o governo pretende se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Ministério da Fazenda, permitindo a inclusão do Estado no programa de recuperação fiscal.

Saúde e educação vão perder quase meio bilhão de reais para campanhas políticas em 2018

Quando aprovaram a criação de um fundo bilionário para bancar campanhas eleitorais com recursos públicos, os parlamentares prometeram que nenhum centavo seria desviado da saúde ou da segurança. Mas não é isso que ocorrerá. O financiamento eleitoral dos candidatos este ano vai retirar pelo menos R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para as duas áreas.

Desse total, R$ 121,8 milhões foram remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais de outubro.

Os privilegiados do RN

Cerca de 400 servidores do Rio Grande do Norte possuem supersalários que se igualam aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. São os privilegiados.

Tarifas de energia elétrica podem ter reajustes acima de 10% em 2018

A falta de chuvas de 2017 vai pesar no bolso dos consumidores em 2018. Após um ano com um volume de afluências abaixo da média, que levou a um elevado consumo de energia a partir de usinas térmicas, mais caras, a tarifa de luz deve subir em um ritmo maior neste ano. E isso mesmo considerando que o atual período chuvoso, iniciado em novembro, tem se mostrado mais favorável. As projeções variam, mas os reajustes das tarifas de energia devem superar os 10%, em média. Uma parcela significativa desse reajuste vem do aumento do custo da energia, pressionado pelo déficit hidrológico (GSF), estimam especialistas.

Calote bilionário

Após calotes de Venezuela e Moçambique, no ano passado, Angola pode ser a próxima a atrasar pagamentos de empréstimos do BNDES que financiaram obras de empreiteiras brasileiras. No total, o banco tem US$ 4,3 bilhões a receber de dívidas nessa modalidade, sendo US$ 2 bilhões de Venezuela, Moçambique e Angola. Desde 1997, o banco liberou US$ 10,5 bilhões para 15 países e obteve US$ 8,2 bilhões de retorno, incluindo juros.

Estado vai cortar celulares funcionais e 20% de cargos comissionados

A equipe econômica do Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, 4, ao fazer um balanço das reuniões realizadas com membros da bancada federal do Rio Grande do Norte e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, uma série de medidas administrativas para conter a crise enfrentada pelo estado.

Entre as ações, a mais significativa e imediata será a demissão, a partir deste mês de janeiro, de servidores que ocupam cargos comissionados. De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos (Searh), Cristiano Feitosa, o corte será de aproximadamente 20%, porém, ainda não está definido se a diminuição será diretamente na folha salarial ou no número de servidores.

Atualmente, segundo a Searh, o Estado tem pouco menos de 1,4 mil servidores ocupando cargos comissionados. Se houver uma redução de 20% sobre este número, cerca de 280 funcionários serão demitidos. Caso o corte seja sobre a folha salarial, a redução de gastos será de cerca de R$ 700 mil por mês.

Além disso, o Executivo deverá tomar outras providências, segundo Feitosa. Além de comissionados, serão suspensos contratos com empresas terceirizadas (em 2017, há houve uma redução de 25%) e haverá mais redução de estagiários. “Já cortamos 80% da folha de estagiários. Tínhamos uma folha de quase R$ 1 milhão e agora temos pouco mais de R$ 100 mil por mês. E haverá novos cortes”, explica o titular da Searh.

O Governo do Estado também vai extinguir os celulares funcionais. No ano passado, de acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, já houve uma diminuição de 30% nos gastos com telefones e, atualmente, a despesa é de R$ 130 mil mensal. A partir de agora, por determinação do governador Robinson Faria (PSD), entretanto, essa despesa será extinta.

CGU identifica 346 mil cadastros do Bolsa Família com indícios de fraude

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no programa Bolsa Família identificou 346 mil cadastros com indícios de fraude. Ao todo, foram pagos indevidamente R$ 1,3 bilhão a quem não tinha direito.

Segundo a CGU, os registros com indícios de fraudes envolvem servidores públicos e pessoas que possuem casa própria e carros importados. Até famílias com renda maior que R$ 1,9 mil por pessoa estavam entre os beneficiários do programa.

A CGU realizou um pente-fino nos registros de 2,5 milhões de famílias com cadastros suspeitos, devido a problemas de informações sobre o CPF dos beneficiários, o tamanho e a renda dos núcleos familiares.

Governo estuda vender Centro de Convenções, ações de Potigás e Ceasa

Entre as providências a serem adotadas pelo Estado, para que se adeque aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, estão a demissão de servidores com acúmulo de cargos, redução de cargos comissionados, demissão de celetistas aposentados e cumprimento de decisão judicial do STF que obriga a demitir servidores não-concursados.

E ainda, edição de decreto para suspender a concessão de licenças-prêmio, atualização da avaliação de imóveis do Fundo Garantidor das PPP’s do Estado para posterior avaliação e a extinção de celulares funcionais e redução de carros oficiais.

Entre as medidas que dependem da aprovação da Assembleia Legislativa estão a extinção de órgãos da administração; venda de ações da Potigás; venda de ativos imobiliários: Centro de Convenções, Centro de Turismo, Ceasa, DER e outros.

O secretário Vagner Araújo fez a última exposição da reunião, apresentando à bancada algumas ações que o governo vem efetivando na área de gestão e obras que o vem sendo realizadas pelo Governo do Estado com recursos que não podem ser utilizados para pagamento de salários.

O governador Robinson Faria irá convidar também a bancada de deputados estaduais, na próxima semana, para que eles acompanhem a mesma exposição e conheçam os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa.

Participaram da reunião os senadores Garibaldi Filho, Fatima Bezerra e José Agripino Maia, além dos deputados federais Fábio Faria, Antônio Jacome, Walter Alves, Rogério Marinho, Zenaide Maia, Beto Rosado e Rafael Motta. O vice-governador, Fábio Dantas, também estava presente.

Fim da farra! Governo impedido de comprar passagens aéreas

Órgãos do governo federal estão impedidos desde o dia 1º de utilizar um esquema irregular de compra de passagens aéreas diretamente às empresas de aviação, sem licitação, utilizando inclusive cartões corporativos. O esquema foi montado no governo Dilma, mas a medida provisória expirou no dia 31. O lobby das aéreas pressiona por nova MP mantendo seus privilégios, inclusive o de serem dispensadas da retenção na fonte de 7,05% de custo tributário da Receita Federal.

Na vigência da MP, as empresas aéreas deixaram de reter na fonte R$40,8 milhões, pedalando com dinheiro público a custo zero.

O objetivo era afastar as agências de viagem, contratadas por licitação (ao contrário das empresas áreas) e sem reduzir preços de passagens.

O esquema foi adotado após sucessivas reuniões a portas fechadas do Ministério do Planejamento com presidentes das companhias aéreas.

O Ministério do Planejamento combinou os termos da contratação com empresas a serem contratadas, proibido pela Lei das Licitações.

Prazo para pagar IPTU 2018 com desconto vence nesta sexta (05)

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Tributação, informa à população que o prazo final para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2018 (cota única) se expira hoje, sexta-feira (05).

O contribuinte que realizar o pagamento em cota única terá desconto de 30% do valor total, desde que esteja adimplente com os exercícios dos anos anteriores. Os recursos arrecadados através do IPTU auxiliam na realização de obras como a pavimentação de ruas, construção de escolas e unidades de saúde.

Para obter mais informações sobre a realização do pagamento do corrente exercício de forma parcelada ou a negociação de dívidas pendentes de exercícios anteriores, o contribuinte deverá discar para os seguintes números: 3271-6528 ou 3271-6531. O horário de atendimento é das 8h às 14h.

Governador expõe quadro financeiro e propõe medidas para conter crise

O governador Robinson Faria reuniu nesta quarta-feira, 3, na Governadoria, os presidentes dos Poderes e do Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e ainda o Ministério Público Federal e equipe de secretários, para discutir medidas para a superação da crise e reequilíbrio financeiro das contas do Rio Grande do Norte.

O governador apresentou aos poderes as iniciativas que o Governo do RN vem adotando para o reequilíbrio fiscal do tesouro estadual e o quadro de austeridade no controle dos gastos com custeio e investimentos, controlados desde 2015.

O Governo do RN pediu apoio para a aprovação de projetos de lei que já estão na Assembleia Legislativa e que são fundamentais para o ajuste das contas, entre eles o novo regime fiscal, a previdência complementar, o aumento das alíquotas da Previdência. E ainda, de projetos que serão encaminhando como o da alienação de ativos, dentre outros.

Com os projetos e outras iniciativas conjuntas, o esforço deverá adequar o Estado, o mais rápido possível, ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Índices de violência caem em Natal, diz general do Exército

Índices de criminalidade na Grande Natal diminuíram após a chegada do Exército Brasileiro para suprir a ausência de policiais militares nas ruas do Rio Grande do Norte.

A afirmação é do general Ridauto Fernandes. Em entrevista na manhã desta quinta (4) ao Bom Dia RN, o comandante-geral da operação Potiguar disse que o número de roubos caiu 41% e de homicídios 37%, comparando um período de quatro dias antes e quatro dias após a chegada das Forças Armadas ao estado.

Governo do Estado conclui a folha de pagamento de novembro no sábado

O Governo do Rio Grande do Norte vai encerrar a folha de pagamento do mês de novembro no próximo sábado, 06, pagando os salários de quem ganha acima de R$ 4 mil. Os servidores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil receberam no dia 29 dezembro, além dos servidores de administração indireta e da educação, que têm recursos próprios do Fundeb.

O Estado esperava repasse de recursos federais para o pagamento da folha de novembro, dezembro e do 13° salário, o que não foi possível. A ajuda financeira chegou a ser liberada pelo Tribunal de Contas da União, mas a Procuradoria de Contas alertou que o repasse da verba corria o risco de descumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a União não poderia enviar verba extra aos estados para pagar despesas com pagamento de pessoal.

Câmara de Vereadores devolve R$392 mil à Prefeitura de Currais Novos

A Câmara de Vereadores de Currais Novos devolveu à Prefeitura Municipal R$392 mil provenientes do que restou do valor repassado pelo orçamento Municipal ao Legislativo. Em 2017, a Câmara recebeu da Prefeitura aproximadamente R$3,5 milhões. O valor devolvido representa uma economia de 11% feita pelo Legislativo Municipal.

A quantia trata-se de um residual do duodécimo, que é o repasse de verba mensal obrigatória. Conforme prevê a legislação federal, municípios do porte de Currais Novos – com população de até 100 mil habitantes – têm que transferir até 7% da receita orçamentária para o Legislativo.

“É um poço sem fundo que vai piorar muito”, afirma Cláudio Santos

O desembargador Cláudio Santos, que determinou a prisão em flagrante dos líderes do movimento que paralisou a Polícia Militar do RN, a pedido do Agora RN, comentou as razões que motivaram sua decisão tomada na virada do ano.

Segundo o magistrado, ela foi uma medida complementar que levou em consideração que os pagamentos de novembro e 86% do 13º seriam pagos agora no dia 2. “Essa era a previsão que tínhamos no dia 31”, explicou.

“É muito difícil pesar entre os valores jurídicos do direito do trabalhador a receber seu salário em dia e o direito da população à segurança pública, são dois valores jurídicos que o juiz tem muita dificuldade de fazer prevalecer”, admitiu Cláudio Santos.

Veto: Sarney ainda manda no governo federal

O Palácio do Planalto desistiu de nomear o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) ministro do Trabalho. O presidente Michel Temer pediu ao presidente do PTB, Roberto Jefferson, que o partido indique um novo nome para o cargo. No dia 27 de dezembro, Ronaldo Nogueira, do PTB, deixou o ministério, e o comando do partido indicou Fernandes para Temer.

Nesta terça-feira, o Planalto afirmou que houve o veto do ex-presidente José Sarney, que considera Pedro Fernandes um opositor. A posse do deputado federal era esperada pelo partido para a próxima quinta-feira, dia 4 de janeiro. O deputado chegou a confirmar que já havia indicado ao cerimonial do Planalto os nomes de seus convidados para a posse no ministério.

No entanto, a situação sofreu uma reversão nesta terça-feira. O presidente do PTB confirmou que o governo pediu uma nova sugestão de nome para o cargo e disse que é preciso “aguardar” os acontecimentos.

Calendário eleitoral já proíbe distribuição de bens e benefícios

O ano eleitoral já impõe restrições a possíveis candidatos e ocupantes de cargos da administração pública. Desde segunda-feira, primeiro dia do ano, está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte de todos os governos (exceto nos casos de calamidade ou programas sociais já previstos em lei). Ou seja, políticos estão impedidos, por exemplo, de distribuir óculos, dentaduras ou cestas básicas.

Membros do TCE receberam, cada um, quase meio milhão de reais em 2017

                                                                                                     Foto: Emanuel Amaral

Enquanto os servidores do Poder Executivo estão com os salários atrasados há pelo menos um ano e meio, os auditores, conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) receberam em média, cada um, R$ 438 mil líquidos entre os meses de janeiro e novembro de 2017. Atualmente, existem 3 auditores, 7 conselheiros e 6 procuradores no Tribunal.

Ao todo, o Estado pagou pouco mais de R$ 7 milhões à cúpula da Corte da contas entre salários e auxílios/benefícios no ano passado. Estes últimos representaram, sozinhos, o montante de R$ 2,5 milhões, enquanto que os salários somaram quase R$ 4,5 milhões. Os dados estão expostos para consulta no Portal da Transparência do TCE.

Entre os 16 membros da cúpula da Corte, o que mais foi beneficiado com salários foi o atual presidente Antônio Gilberto Jales, que embolsou, em onze meses, R$ 336 mil. Ele é seguido de perto pelo ex-presidente Carlos Thompson, que recebeu R$ 334 mil. A figura que fecha o “top 3” é Paulo Roberto Alves, irmão do senador Garibaldi Filho (PMDB), que recebeu R$ 311 mil.

Prefeitura exonera 1.097 servidores

A Prefeitura do município paraibano de Santa Rita começou o ano com a demissão de 1.097 servidores, sendo 184 comissionados e 913 prestadores de serviço.

Os dados são do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado, e englobam os servidores que atuam na prefeitura e em órgãos como Instituto de Previdência, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde.

As demissões constam do decreto nº 01, de 1 de janeiro de 2018, assinado pelo prefeito Emerson Panta (PSDB).

Pesquisas eleitorais devem ser registradas

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada levantamento no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

Policiais terão que retornar ao serviço nesta terça-feira sob risco de prisão

A titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), delegada Sheila Freitas, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Osmar de Oliveira, afirmaram durante coletiva de imprensa, no final da tarde desta segunda-feira, que irão cumprir a determinação judicial do desembargador Cláudio Santos. Todos os agentes de segurança pública deverão retornar às atividades profissionais nesta terça-feira, caso contrário, estarão incorrendo no crime de desobediência, podendo ser presos.

De acordo com a secretária, está já é a segunda determinação judicial exigindo o retorno imediato dos policiais ao serviço. Também na coletiva, foi avisado que amanhã será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), uma portaria pública, trazendo o teor da decisão do desembargador do TJRN, Cláudio Santos.

O comandante geral da PM ressaltou que está ao lado da tropa, mas que a decisão judicial observa pontos irregulares na paralisação do serviço e que essa não é a primeira decisão do pleito sobre o retorno da corporação ao serviço.