O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, afirmou nesta terça-feira 1º que não vai intervir ou emitir qualquer parecer sobre a obra da engorda da Praia de Ponta Negra. Na avaliação do chefe da PGE, a área é de jurisdição da União e, portanto, não cabe ao órgão estadual fazer qualquer questionamento à condução da questão pela Prefeitura do Natal.
“Não vislumbro nenhum elemento que enseje atuação da PGE numa área de jurisdição da União. Há órgãos que atuam naquela área: Procuradoria da República, Advocacia-Geral da União, Ibama, Secretaria do Patrimônio da União… É cada um no seu quadrado”, afirmou o procurador-geral do Estado.
A declaração de Antenor Roberto ocorre após uma de suas colegas, a procuradora do Estado Marjorie Madruga, pedir o embargo da obra junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Antenor Roberto declarou que o parecer elaborado por Marjorie não teve sua anuência. Ele também questiona a validade da recomendação, já que pode fugir ao escopo da competência da PGE.
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