O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda depende de votação pelo Senado Federal. Os governadores são contra a proposta porque ela reduz a arrecadação dos estados.
“A estimativa do efeito dessa medida é de uma redução média de 12%, que vai variar para cada estado”, afirmou a Aneel em nota.
A redução depende do quanto cada estado cobra de ICMS. Em alguns estados, como no Rio, o ICMS cobrado sobre a energia elétrica chega a 32%.
A conta de luz é composta por diversos fatores, como o custo da compra de energia, da transmissão, da distribuição e dos subsídios. Também entra na tarifa a cobrança dos impostos. De acordo com a Aneel, em média, o ICMS responde por 21,3% das contas de luz e o PIS/Cofins (imposto federal), 9,2%.
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