Parecer do TCE-RN recomenda reajuste até o limite da inflação para professores

Pelo parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), o governo estadual só deve conceder reajuste até o limite da inflação, no caso dos professores da rede pública que ganham acima do Piso nacional do magistério, que em 2022 passa a ser de R$ 3.845,63 para a jornada de até 40 horas semanais. Nesses casos, o reajuste poderá ser implantado a qualquer época do ano.

Já dentre os professores que têm remuneração abaixo do piso, o relatório do TCE recomenda que o reajuste seja implantado até 180 dias (seis meses) antes das eleições deste ano. Na prática, por causa da lei eleitoral, o aumento só poderia ser implantado até o mês de abril.

A consulta foi realizada pelo Governo do Estado para tirar dúvidas sobre a implantação do Piso nacional dos professores diante do fato do governo estar acima do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e de ser este um ano eleitoral.

O Estado ainda aguarda o julgamento do Pleno do Tribunal dos pareceres do Ministério Público de Contas e do conselheiro relator, além do presidente do TCE-RN, Paulo Roberto. Somente depois desse julgamento do Pleno é que o resultado passa a valer tanto para o governo estadual, quanto para os municípios que, por ventura, precisem da consulta.

O relator do TCE entendeu que o reajuste de 33,24% no valor do Piso nacional do magistério da educação pública se caracteriza como um aumento, porque o valor teria a capacidade de não apenas recompor o poder de compra dos trabalhadores perdido com a inflação, mas também de valorizar a carreira educacional.