Diversos Governo do Estado publica no Diário Oficial prorrogação de decreto que determina toque de recolher no RN até 23 de abril

Está no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira(15). O governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais uma semana o decreto que determina toque de recolher, entre outras medidas de prevenção à Covid-19. De acordo com o “novo decreto”, as medidas que antes valiam até esta sexta-feira (16) passaram a vigorar até o dia 23 de abril.

Conforme destaque, o decreto publicado no dia 1º de abril e agora prorrogado estabeleceu toque de recolher das 20h às 6h de segunda a sábado e de 24 horas aos domingos e feriados. O documento também flexibilizou o funcionamento de igrejas, comércios e escolas, desde que seguidas normas específicas. No decreto anterior os serviços estavam proibidos de funcionar.

O decreto atualizado ainda reforça que lojas e serviços em geral podem funcionar das 8h30 às 16h30; centros comerciais, shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres das 10h às 20h; food parks, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares das 11h às 20h. A venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes segue proibida.

Abaixo, confira as medidas do toque de recolher que não se aplicam, conforme atividades:

• serviços públicos essenciais;
• serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
• farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
• supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;
• atividades de segurança privada;
• serviços funerários;
• petshops, hospitais e clínicas veterinária;
• serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
• atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;
• correios, serviços de entregas e transportadoras;
• oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;
• oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
• oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
• serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
• lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
• postos de combustíveis e distribuição de gás;
• hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
• atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
• lavanderias;
• atividades financeiras e de seguros;
• imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
• atividades de construção civil
• serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
• prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
• atividades industriais;
• serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
• serviços de transporte de passageiros;
• serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
• cadeia de abastecimento e logística.