Após semanas de embate entre a equipe econômica e o Congresso Nacional e um acordo que descontou da meta fiscal as despesas de combate à pandemia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 22, último dia do prazo legal, o Orçamento de 2021. A assinatura veio acompanhada de um corte de R$ 11,9 bilhões nas emendas parlamentares e de R$ 7,9 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo, que incluem custeio e investimentos.
O presidente ainda fará um bloqueio adicional de R$ 9 bilhões nas emendas indicadas pelos congressistas, mas poderá liberá-las novamente no futuro caso haja espaço fiscal para isso. O tamanho total do ajuste apontado como necessário pelo Ministério da Economia se aproximou dos R$ 29 bilhões.
A tesourada foi necessária para recompor as despesas obrigatórias após o Congresso subestimá-las para turbinar as ações voltadas aos redutos eleitorais de deputados e senadores. A manobra colocou em ameaça o pagamento integral de aposentadorias, pensões, benefícios trabalhistas e subsídios à agricultura familiar.
Por um lado, o veto mostra que Bolsonaro atendeu aos apelos de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, de que era necessário corrigir o Orçamento já na sanção da lei, e não depois, como almejava o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Desde o dia da votação, Guedes fez alertas ao presidente de que o Orçamento era inexequível e havia risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment ou de deixá-lo inelegível em 2022.
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