Partidos políticos terão que repartir recursos de seus fundos eleitorais e o tempo de rádio e televisão proporcionalmente entre candidatos brancos e negros já nas eleições deste ano.
O entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski é que a implementação dos incentivos para candidatos negros já nas eleições de 2020 não causará nenhum prejuízo para as legendas.
Com a medida, o ministro acatou ação do PSOL que contestava decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou que tal partilha só teria início a partir do pleito de 2022. A decisão ainda será levada ao plenário da Corte.
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