O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que cassou o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL).
A decisão de Salomão é do último dia 3 de agosto, mas só foi publicada no domingo (9) pelo TSE. O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Sandro Pimentel, que alegou inconsistências na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE).
O deputado estadual, eleito em 2018 com mais de 19 mil votos, é acusado pelo Ministério Público de irregularidades na arrecadação de recursos durante a campanha.
O órgão aponta que Sandro Pimentel recebeu R$ 35.350,00 por meio de depósitos irregulares (67% de tudo o que foi arrecadado: R$ 52.669,40, segundo a prestação de contas oficial apresentada ao TRE-RN). A legislação determina que doações acima de R$ 1.064,10 aconteçam a partir de transferências eletrônicas identificadas, mas o parlamentar recebeu sete depósitos em dinheiro com quantias maiores.
Sando Pimentel tem prazo para recorrer ao Pleno, mas o recurso não tem efeito suspensivo. Não lhe dá o direito de permanecer deputado estadual.
O primeiro suplente do PSOL é o professor universitário Robério Paulino, que obteve 18.550 votos na eleição de 2018. Ele é quem assume o cargo de deputado estadual caso Sandro Pimentel seja cassado, mas seus votos não sejam anulados – o que é mais provável.
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