A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (24) que nove estados superaram em 2019 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. A lei diz que os estados não podem gastar mais de 60% da receita corrente líquida com pagamentos a servidores, incluindo os da ativa e os aposentados.
Os dados do Tesouro foram divulgados no boletim de finanças dos entes subnacionais. No ano anterior, em 2018, havia 12 estados descumprindo a regra.
Os estados que ficaram acima do limite, no ano passado, foram: Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba. O Tesouro Nacional observou que essa é uma apuração própria, enquanto que, no entendimento dos TCEs (Tribunais de Contas dos estados), “apenas 4 descumpriram”.
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