segunda-feira, 13 de abril de 2020

Mossoró (RN) é reconhecida pelo Governo Federal como “de calamidade pública”

A cidade de Mossoró (RN) foi a única cidade do Nordeste incluída na portaria Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A portaria foi publicada hoje (13). O município será beneficiado com a dispensa da apresentação do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC e pode solicitar antecipação do pagamento do FGTS. Como também fica liberado para contratação, sem licitação, de pessoal, obras ou serviços relacionados.

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