O Rio Grande do Norte tem utilizado 86% de seus recursos para o pagamento do funcionalismo. O Estado potiguar é o líder no estudo realizado pelo Tesouro Nacional, que mostra o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento dos Estados. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira, 7,
Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema.
No fim do ano passado, o Rio Grande do Norte pressionou o governo federal por uma medida provisória (MP) para repassar dinheiro ao Estado e ajudar no pagamento de salários dos servidores – o que seria ilegal. O Ministério da Fazenda barrou a medida. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul também comprometeram quase 80% da receita com gastos com pessoal.
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