O reajuste aprovado no Senado provoca o chamado “efeito-cascata”, que se dá quando o teto no funcionalismo público federal do Poder Judiciário é elevado – como foi desta vez, saindo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Isso porque o mesmo procedimento vai acontecer em outros órgãos federais, como Ministério Público Federal, e nas esferas estaduais, envolvendo desembargadores, procuradores, juízes, promotores e defensores públicos, entre outros. Para ser concretizado, o aumento precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
Caso o aumento seja sancionado pelo presidente Michel Temer, logo de imediato – no Estado do Rio Grande do Norte – os desembargadores, cujos salários eram de R$ 30,4 mil, passarão a receber R$ 35,4 mil. O Tribunal de Justiça do Estado tem 247 servidores, que, juntos, passariam a gerar uma despesa de R$ 97,5 milhões. Sem o aumento, seriam pagos – somente em salários – a cifra R$ 83,8 milhões, ou seja, esse reajuste vai proporcionar uma despesa de R$ 13,7 milhões no Tribunal de Justiça do Estado. No Ministério Público Estadual, cujos gastos com salários estão com previsão para R$ 69,8 milhões a 211 funcionários, o valor passará para R$ 81,2 milhões, ou seja, R$ 11,4 milhões a mais.
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