terça-feira, 23 de outubro de 2018

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça-feira (23), segundo o Código Eleitoral. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informa que só são possíveis as prisões em flagrante delito ou crimes que já tenham sentença criminal condenatória.

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