A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou nesta terça-feira, 10, um habeas corpus movido por um advogado para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há três meses em Curitiba, deixasse a prisão. Na decisão, a ministra afirmou que a decisão do desembargador federal Rogério Favreto de mandar soltar Lula no último domingo, 8, durante o plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é “inusitada e teratológica” e gerou “situação processual esdrúxula” e “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.
“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, critica a presidente do STJ.
A ministra classificou como “oportuna precaução” a decisão do juiz federal Sergio Moro, de primeira instância, que determinou o não cumprimento da soltura de Lula até que o relator da Operação Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, analisasse o caso. “Diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura”.
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