O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, está travando na Justiça uma luta para que a maior cidade do Oeste potiguar honre os repasses para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Em 2018, apesar de ter orçado aporte de pouco mais de R$ 325 mil, nada foi repassado ao fundo até agora. Em compensação, apenas com o evento Mossoró Cidade Junina, a Prefeitura gastou mais de R$ 3,7 milhões.
A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo MPRN contra o Município de Mossoró em razão da recusa no repasse dos recursos oriundos do orçamento municipal ao FIA nos exercícios de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010.
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