O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) encaminhou para Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei (22/2018) que prevê a criação de novas taxas judiciais. A proposição é alvo de críticas de advogados, ao gerar novos custos e encarecer o acesso à justiça.
O projeto estipula valores para procedimentos até então isentos. Um deles é o pedido de desarquivamento de processos virtuais, que irá custar R$ 20.
Outro caso é o pedido de bloqueio de contas bancárias, através do Bacenjud, sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras. Este procedimento terá custo de R$ 15.
No entanto, ainda este ano, o TJRN reajustou os preços dos serviços. A tabela de custas e emolumentos foi aumentada em 21%. A lista traz os mais variados valores. Há os que custam R$ 2,34, como é o caso de um registro de uma firma, e que podem chegar a até R$ 36 mil, para os títulos de grandes imóveis.
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