Conta de luz permanece sem taxa extra em janeiro

O ano de 2019 começa sem taxa extra nas contas de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira que irá aplicar a bandeira tarifária verde no próximo mês, sem custo adicional para os consumidores. Em dezembro, essa bandeira também ficou em vigor.

George Soares líder do governo na ALRN

O deputado estadual George Soares será o líder da governadora eleita Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa. A oficialização do convite ocorreu nesta sexta-feira (28).

“Conto com George, um jovem e atuante parlamentar, para ser o porta-voz do nosso Governo no legislativo e para defender as iniciativas que encaminharemos em prol da população do Rio Grande do Norte”, disse Fátima.

Acabou a greve da Polícia no RN

Os policiais civis e servidores da segurança do Rio Grande do Norte decidiram acatar a ordem judicial e suspender a paralisação, denominada Operação Zero e iniciada na quarta-feira (26). Após assembleia geral, no final da tarde desta sexta-feira (28), ficou definido que as delegacias de plantão serão reabertas para funcionamento normal.

O sindicato se reuniu nesta sexta-feira (28) com representantes do governo e conseguiu uma proposta que agradou a categoria. No entanto, os servidores já marcaram uma nova assembleia geral para a próxima quarta-feira, dia 2 de janeiro, quando vão decidir sobre os rumos de uma nova mobilização.

Eles dizem que esperam que todos os aposentados e pensionistas recebam a integralidade do 13° de 2017, bem como cobram a definição sobre o 13° de 2018 e o salário de dezembro. Foi o que ficou combinado com o Executivo.

“O governo efetuou o depósito do 13° de 2017 de todos os servidores ativos e uma parcela de R$ 5 mil para os aposentados e pensionistas. Alguns aposentados, inclusive, já estão recebendo o valor integral. O justo é que os inativos e pensionistas tenham o mesmo tratamento. Porém, a categoria deliberou por retomar as atividades nas plantões por entender que parte do pleito foi atendida e, na quarta-feira, a partir das 9h, definiremos os próximos passos”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Em ato inédito, decreto autoriza abater aeronaves no espaço aéreo na posse

O presidente Michel Temer autorizou o abate de aeronaves que invadirem o espaço aéreo, delimitado como área de segurança, durante a posse presidencial de Jair Bolsonaro no próximo dia 1º de janeiro. A autorização veio por meio de um decreto assinado por Temer e pelo atual ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, e publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

O decreto terá validade de 24 horas, entrando em vigor a partir de zero hora do dia 1º de janeiro até a zero hora do dia 2 de janeiro. A palavra final sobre o ataque com o objetivo de destruir uma aeronave suspeita deverá ser do Comandante da Aeronáutica.

Hugo Manso foi esquecido pelo PT

Vereador de Natal até a legislatura passada, candidato a senador varias vezes pelo PT, Hugo Manso foi esquecido pelo futuro governo Fátima Bezerra (PT). Não foi chamado para ocupar nada e olhe que sobram cargos.

Robinson diz que todos os ativos receberão 13° de 2017 até segunda

O governador Robinson Faria garantiu nesta quinta-feira, 27, durante a inauguração das obras do Museu da Rampa e Memorial do Aviador, que todos os servidores públicos da ativa receberão a íntegra dos salários de novembro até o final da sua gestão, que termina na segunda-feira, 31. Robinson também prometeu que os demais funcionários da ativa que ainda não receberam o décimo terceiro salário de 2017 receberão o abono ainda este ano.

De acordo com Robinson Faria, os servidores inativos ficarão de fora do recebimento dos pagamentos do 13° de 2017 e de novembro e dificilmente será possível pagar o 13º salário deste ano antes do dia 31 deste mês, quando ele termina o mandato. O compromisso ficará para o novo governo.

Decisão do TJRN determina suspensão da greve dos policiais civis

Uma decisão liminar assinada pelo desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, determinou que a greve dos policiais civis seja suspensa a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Posse da Governadora eleita Fátima Bezerra

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte divulgou como será o ritual de posse da governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), e de seu vice, Antenor Roberto (PCdoB), na próxima terça-feira, 1°. A solenidade acontecerá na Escola de Governo, a partir das 15h, e será presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia.

Ao chegarem ao Centro Administrativo, Fátima e Antenor Roberto serão recepcionados pelo presidente da Assembleia Legislativa e uma comissão de deputados, além de autoridades e demais convidados – como deputados federais e senadores.

Com delegacias fechadas, potiguares têm dificuldade para prestar BO

Potiguares que precisam se deslocar até uma delegacia para prestar boletins de ocorrência encontram dificuldades desde quarta-feira, 26, com a paralisação dos servidores da Polícia Civil.

A categoria reivindica o pagamento de salários atrasados e, nesta quinta-feira, 27, rejeitou proposta do Governo, que sugeriu pagar o 13° salário de 2017 apenas para os servidores da ativa. Faltam receber funcionários que ganham acima de R$ 5 mil.

O impacto social do jornalismo

Arena das Dunas e seus milhões

De Janeiro a Dezembro deste ano, segundo o Portal da Transparência, o Estádio Arena das Dunas, construído para a Copa do Mundo de 2014 já consumiu dos cofres estaduais a bagatela de R$ 111.533.449,76.

O pior é que a despesa deve perdurar por mais de 20 anos, vez que a estrutura foi cedida à Construtora OAS.

PF vai apurar suposta ameaça de atentado na posse de Bolsonaro

A Polícia Federal vai investigar em inquérito uma suposta ameaça de atentado na posse de Jair Bolsonaro no dia 1º de janeiro.

A ameaça é de um grupo autonomeado “Maldição Ancestral”, que se diz terrorista e reivindicou ter colocado uma bomba numa igreja em Brazlândia, no Distrito Federal –o artefato explosivo foi desarmado pela PM.

Ministros do governo Jair Bolsonaro participam de curso sobre governança pública

A cinco dias da posse do governo Jair Bolsonaro, 18 futuros ministros participaram, nesta quinta-feira (27), de um curso de capacitação na área de governança pública na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

O encontro foi fechado para a imprensa e os ministros não falaram com jornalistas na chegada e na saída da Enap.

Foram ao evento:

Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública)

Onyx Lorenzoni (Casa Civil)

Ricardo Salles (Meio Ambiente)

Ernesto Araújo (Relações Exteriores)

Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)

Tereza Cristina (Agricultura)

General Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)

Wagner Rosário (Transparência)

Roberto Campos Neto (Banco Central)

Luiz Henrique Mandetta (Saúde)

André Luiz de Almeida Mendonça (Advocacia Geral da União)

Ricardo Vélez Rodriguez (Educação)

Marcelo Álvaro Antônio (Turismo)

Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura)

Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional)

General Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo)

General Azevedo e Silva (Defesa)

Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque (Minas e Energia)

Caern tem déficit de R$ 300 milhões

Um déficit nas contas de aproximadamente R$ 300 milhões e o desperdício de água que pode ser de 54% quando comparado com o que é distribuído. Esses dois dados preocupantes são algumas das informações repassadas pelo futuro presidente da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, à governadora eleita Fátima Bezerra (PT).

Integrante da equipe de transição, Linhares detalhou que a Caern tem, atualmente, 2.283 empregados, está presente em 152 municípios do Estado e precisa melhorar seus resultados.

Na avaliação de Roberto Linhares, é preciso ficar claro que a empresa não será privatizada. “A água é uma questão estratégica, tem que ficar nas mãos do Estado e não deve ir para grupos empresariais nacionais, nem tampouco internacionais”, disse. “Sou contra essa questão e sabemos que a governadora também é”, completou o futuro auxiliar do Governo.

Governo Fátima

Três novos nomes serão anunciados em breve para compor o governo Fátima Bezerra. São eles o deputado estadual Fernando Mineiro, o suplente de senador Theodorico Neto e o agrônomo Caramuru Paiva.

Mineiro, que é deputado estadual e que não conseguiu se eleger deputado federal nas eleições desse ano, será deslocado para coordenar o Governo Cidadão, acumulando a função de coordenador político do governo junto às bancadas estadual e federal.

Caramuru Paiva, que foi candidato a deputado federal pelo PT com 23.813 votos, vai assumir o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).

Já Theodorico Neto, que em janeiro passa a ser o primeiro suplente do senador Jean-Paul Prates, vai assumir a chefia do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

Governo reinaugura Hospital da PM

O Governo do Estado entregou o Hospital Central Coronel Pedro Germano, o Hospital da PM, na tarde desta quarta-feira, 26. Ampliada, a unidade de saúde passou de 1.000 m² para 6.302 m² de área construída, e conta agora com o dobro de números de leitos (de 65 para 130), dos quais 20 são de UTI adulta e Neonatal.

“Este é um sonho que esperava 12 anos para ser realizado. Estamos devolvendo aos potiguares um dos hospitais mais renomados de nosso estado. E não é só a conclusão de uma obra; nós estamos entregando praticamente um hospital novo. Deixa de ser de médio porte e passa a ser de grande porte”, destacou o governador Robinson Faria.

A obra recebeu cerca de R$ 5,5 milhões de investimentos. Foram instaladas tubulações de oxigênio, ar comprimido, vácuo, óxido nitroso, nitrogênio e argônio para atender as necessidades do hospital. A instalação dos dutos de ar-condicionado central beneficiou as salas do bloco cirúrgico e UTIs, adulto e infantil.

Guia Dantas dará a nova cara da comunicação do governo

Tendo como o principal foco a transparência das ações do governo com a população, a nova secretária de Comunicação do governo do Estado, será a Jornalista Guia Dantas.

A nova secretária já passou pelas redações do Correio da Tarde, do Jornal de Hoje e da Tribuna do Norte.

Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta-feira

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira, 27. Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

Temer faz pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão

O presidente Michel Temer fará nesta segunda-feira (24) às 20h30 um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão de aproximadamente três minutos. A manifestação ocorre a menos de uma semana da transmissão da faixa presidencial para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que assume o Palácio do Planalto no próximo dia 1º. Tradicionalmente, os presidentes da República falam à nação na véspera do dia de Natal.

A expectativa é que Temer apresente um breve balanço dos dois anos e meio à frente do governo.

Bolsonaro diz que vai revogar medidas que não têm beneficiado o país

A seis dias da posse, o presidente eleito Jair Bolsonaro reafirmou nesta segunda-feira (24) a defesa dos interesses da população e do desenvolvimento do país. Em mais uma postagem em sua conta no Twitter, Bolsonaro disse que assim que assumir vai revogar decisões tomadas em diferentes áreas que não têm beneficiado os brasileiros.

“Inúmeras regulamentações em todos os setores que só servem para arrecadação e entraves de desenvolvimento, sem nenhum retorno prático ao cidadão, irão ser revogadas rapidamente em meu governo”, destacou.

Desde a campanha eleitoral, a equipe de transição tem como principa bandeira a redução dos gastos e estrutura da máquina pública. “Menos interferência do Estado significa melhores condições de vida ao brasileiro”, voltou a defender Bolsonaro na manhã desta segunda-feira.

Finalmente

Sérgio Cabral, que sempre negou ter recebido propinas, agora quer fazer uma delação premiada.

O ex-governador deu uma procuração para seu advogado iniciar uma negociação com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e com a PGR.

O plano para soltar Lula

O plano para soltar Lula em 10 de abril se tornou mais complicado depois do golpe de Marco Aurélio Mello.

A alternativa que vem sendo construída pelo próprio Toffoli é a de que o STJ seja a última instância antes do cumprimento da pena. Gilmar é simpático à ideia, mas os outros ministros não deram pistas se irão aderir. Se prevalecer esse entendimento, as chances de Lula deixar a prisão diminuem. O relator da Lava Jato no STJ, Felix Fischer, já rejeitou um recurso do petista. Essa decisão aguarda uma análise definitiva da 5ª Turma da corte. A tendência é que o entendimento de Fischer seja mantido. A alternativa para Lula seria, então, um novo recurso ao STF. Até lá, ele seguirá na cadeia.

Na quarta-feira, o STF percebeu que a sociedade vai reagir furiosamente à soltura do criminoso. Os ministros vão acabar tramando outro caminho.

Juízes dão jeitinho para repor auxílio-moradia em MS e no Maranhão criando auxílio-transporte e aumentando vale-alimentação

Os Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Maranhão deram um jeito para que juízes compensem eventuais perdas financeiras em seus contracheques com a restrição do auxílio-moradia. Em MS, conseguiram aprovar na Assembleia a criação do auxílio-transporte, que pode chegar a R$ 7,2 mil, o equivalente a 20% dos salários – mesmo porcentual que recebiam de auxílio-moradia. No Maranhão, o TJ elevou o vale-alimentação para 10% da remuneração. A projeção é de que o valor fique em R$ 3,3 mil, o que compra dez cestas básicas/mês.

Limpinho. Por se tratar de subsídios, os dois pagamentos não estão sujeitos ao desconto do IR e não entram na conta do teto.

Vai encarar? Em MS, a criação do auxílio precisa ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja. A assessoria do tucano diz que ele ainda não analisou. Pelo preço da gasolina no Estado, é possível comprar até 10,5 mil litros/mês.

Se a moda pega… No Maranhão, o benefício custará por ano R$ 11 milhões ao tribunal. Procurada, a assessoria não respondeu.

Fátima anuncia Caern, Sethas, Agricultura e PGE

A governadora eleita do RN, senadora Fátima Bezerra, anuncia nesta quinta-feira (20) os nomes de quatro futuros auxiliares da administração estadual. São eles: Luiz Antônio Marinho, para a Procuradoria Geral do Estado (PGE); Íris Oliveira, para a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas); Roberto Linhares, para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern); e Guilherme Saldanha, para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape).

Fundo partidário será o maior da história em 2019

Ontem à tarde, em meio à confusão provocada por Marco Aurélio Mello, o Congresso aprovou um fundo partidário de R$ 927 milhões para 2019, o maior da história.

O PSL de Jair Bolsonaro ficará com a maior parte desse montante.

Bolsonaro reage à formação de bloco de oposição na Câmara

Jair M. Bolsonaro‏Conta verificada @jairbolsonaro

PDT, PSB e PCdoB confirmam bloco de oposição a Bolsonaro na Câmara. Se me apoiassem é que preocuparia o Brasil!

11:50 - 20 de dez de 2018

Em nota conjunta, os partidos PSB, PDT e do PCdoB na Câmara dos Deputados anunciaram hoje (20) que vão compor um bloco de oposição ao governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, na próxima legislatura, que oficialmente começa em fevereiro de 2019.

Bolsonaro reagiu, em sua conta no Twitter, à formação do bloco de oposição. “PDT, PSB e PCdoB confirmam bloco de oposição a Bolsonaro na Câmara. Se me apoiassem é que preocuparia o Brasil”, disse o presidente eleito. “Não darei a eles o que querem!.”

Jaime Calado será secretário de Desenvolvimento Econômico

O ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado (PMB) será o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) no governo de Fátima Bezerra (PT).

Jaime Calado, que compõe a equipe de transição, não quis adiantar quais serão suas metas à frente da pasta, mas revelou que já vem estudando medidas para fortalecer a economia potiguar. Ele é paraibano e formado em medicina.

Fátima enfrentará batalha judicial pelo cargo de governadora

Chamou atenção do Ministério Público a empresa que recebeu R$ 1,9 milhão da campanha de Fátima ter sido aberta três dias antes do prazo final para a entrega da prestação de contas. O MP Eleitoral logo desconfiou e vai mover a ação. A suspeita é de emissão de “notas frias”. Há também outras irregularidades identificadas pelo órgão fiscalizador.

Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância. 

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça. 

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio. 

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após perder mandato, Mineiro vai integrar alto escalão do Governo, assegura Fátima

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assegurou nesta quarta-feira, 19, durante a cerimônia de diplomação dos eleitos de 2018, que o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), “trocado” por Beto Rosado (PP) na cerimônia desta quarta, terá espaço no Executivo.

“O deputado Mineiro vai continuar lutando pela reconquista do mandato dele, mas posso dizer que vai participar, sim, do alto escalão do nosso governo, independente de continuar lutando legitimamente pela conquista da sua vaga na Câmara Federal”, afirmou Fátima.

PGR recorre contra decisão de Marco Aurélio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acaba de recorrer da decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos após condenação em segunda instância.

Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão de Marco Aurélio Melo 'consagra a impunidade'

O coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (19) que a decisão do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), “consagra a impunidade”.

Dallagnol disse que a decisão é equivocada e viola o princípio da estabilidade das relações jurídicas. De acordo com o procurador, o ministro contrariou a sociedade e violou princípios do próprio Supremo.

"Essa decisão nos pegou de surpresa. Essa foi uma decisão tomada às vésperas do recesso, violando o princípio da colegialidade, no momento em que torna difícil buscar possibilidades de revisão, fugindo completamente dos parâmetros, de modo isolado dentro do STF, que quebra a estabilidade das decisões do próprio supremo, o esquema de precedentes", disse o coordenador.

Lula pede liberdade 48 minutos após decisão de Marco Aurélio

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu sua liberdade nesta quarta-feira, 19, após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio decidiu às 14h. O pedido da defesa do petista foi protocolado às 14h48.

Urgente: Marco Aurélio solta Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.

Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto.

A ordem foi proferida no último dia antes do recesso do Judiciário. No despacho, ele diz que a liminar deverá ser referendada pelo plenário, que só volta a se reunir em fevereiro.

Bolsonaro chega a Brasília para discutir com ministros ações do futuro governo

O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarcou em Brasília na manhã desta quarta-feira (19) para discutir com os futuros ministros e com o vice-presidente eleito general Mourão as ações que o governo deve implementar a partir de 2019.

Bolsonaro chegou à Base Aérea de Brasília em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) e deixou o aeroporto da capital em um comboio escoltado pela Polícia Federal.

A reunião com a equipe de transição e com os futuros ministros está prevista para durar das 10h às 16h, na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência. Esta será a primeira vez que Bolsonaro se reunirá com os 22 futuros ministros do governo.

Funcionalismo tem 11,5 milhões de pessoas e custa R$ 725 bilhões

Com um total de 11,5 milhões de servidores públicos e custo de R$ 725 bilhões, no ano de 2017, o serviço público brasileiro consome 10,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O número absoluto de servidores com vínculo ativo, civis e militares, saltou de 7,5 milhões para 11,5 milhões nos últimos 20 anos, de 1995 para 2016.

Este crescimento se concentrou nos municípios, onde 40% dos trabalhadores são de serviços essenciais como médicos, enfermeiros e professores. O mesmo perfil profissional é refletido nos estados.

Ministro Gilberto Kassab e governador do Rio Grande do Norte são alvos de ação da PF

A Polícia Federal (PF) cumpre mandado de busca e apreensão no apartamento do ministro da Ciência e Tecnologia,Gilberto Kassab (PSD), nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, na manhã desta quarta-feira. Como não havia ninguém no apartamento até 7h30, os agentes federais tiveram que esperar a chegada de uma secretária de Kassab com as chaves do imóvel.

Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ), a operação desta quarta-feira investiga pagamentos feitos pela JBS a políticos entre 2010 e 2016. O empresário Wesley Batista disse, em delação, que, no período, a empresa pagou a Kassab uma mesada de R$ 350 mil para contar com a influência do político em “alguma necessidade futura” .Segundo a PF, parte do dinheiro ilícito foi direcionada ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e a um deputado federal potiguar.

Bolsonaro diz que fará tudo o que puder 'dentro da legalidade' contra Venezuela e Cuba

Crítico frequente de Cuba e Venezuela, o presidente eleito Jair Bolsonaro ( PSL ) voltou a se referir aos governos dos dois países na noite desta terça-feira. Num vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que agirá contra eles, acrescentando que entre os integrantes do Programa Mais Médicos havia agentes cubanos.

— Tudo o que pudermos fazer dentro da legalidade e da democracia contra esses países, nós faremos — diz Bolsonaro.

O presidente eleito retomou ainda a questão do "desconvite" feito ao venezuelano.

— Não convidamos o ditador cubano nem o ditador venezuelano. Afinal de contas, é uma festa da democracia. Lá não existem eleições e quando existem são suspeitas de fraude. Então, para nós, não interessa — completa Bolsonaro.

Campanha do Detran/RN

A mais nova campanha do Detran/RN, desenvolvida pela Executiva – Agência de Comunicação, recebeu reconhecimento internacional, no BEST ADS, portal norte americano, dos mais respeitados do mundo, voltado exclusivamente para a área da propaganda e marketing.

Classificado entre marcas como MacDonalds e Netflix, a peça de outdoor do Detran/RN (Brasil), que ficou entre as melhores do mundo no mês de dezembro, traz estampada a mensagem: *“a pressa passa… as consequências ficam”*, que adverte os condutores de moto contra os riscos de quem pilota sobre duas rodas.

Ação do MPE suspende diplomação de Sandro Pimentel

Liminar do Ministério Público Eleitoral (MPE) atendida pelo TRE e confirmada nesta terça-feira(18) suspende a diplomação de do deputado estadual eleito Sandro Pimentel(PSOL) nesta quarta-feira(19).

Pedido do MPE atendido pelo TRE (RN) foi despachado através da juíza eleitoral Adriana Magalhães. Decisão monocrática, vale destacar, é inédita na Justiça potiguar.

Diante da liminar, o deputado estadual eleito pelo PSOL fica sem o diploma até o colegiado analisar a decisão da juíza eleitoral.

Se o plenário acompanhar a decisão da juíza Adriana Magalhães e os votos do deputado do PSOL forem considerados nulos, o quociente eleitoral será recalculado.

São José de Campestre (RN): né muito apito não, prefeito?

A Prefeitura Municipal de São José de Campestre (RN), firmou contrato no valor de R$ 108.000,00, com a empresa G D AZEVEDO – ME, com sede na cidade de Santa Cruz (RN), na contratação de árbitros de futsal, voleibol e futebol de campo, visando a realização e organização de eventos esportivos.

Só 1% da magistratura terá direito a novo auxílio-moradia

Levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, com as novas regras do pagamento do auxílio-moradia para juízes, cerca de 1% da magistratura terá direito a receber o benefício, entre os membros da ativa, o que corresponde a cerca de 180 juízes.

Segundo a nova resolução aprovada hoje pelo CNJ, o valor do auxílio-moradia só será repassado a magistrados que forem atuar fora da comarca de origem, que não tenham casa própria no novo local, nem residência oficial à disposição. O pagamento se dará exclusivamente para ressarcimento de despesas, mediante comprovante de gastos. Como os conselheiros já tinham recebido anteriormente a minuta votada, a deliberação foi rápida, demorando menos de um minuto.

A resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2019. Dados da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado apontaram que o Judiciário custeou em 2017 cerca de R$ 291 milhões em auxílio-moradia e o Ministério Público, R$ 108 milhões.

Mineiro fala de derrota na Justiça

Nesta terça-feira(18), o deputado federal eleito Fernando Mineiro falou perda da vaga para Beto Rosado. Embora cite em nota a sua derrota na Justiça, o petista diz que seu partido apresentará recurso contra a decisão.

"O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou ontem (17/12) a validação dos votos para deputado federal recebidos por Kericles Ribeiro, que teve o registro como candidato impugnado por falta de documentação.

A decisão, contrária à posição adotada pelo próprio ministro antes da eleição, baseia-se no argumento de uma falha, nunca acontecida antes, no sistema da Justiça Eleitoral.

Ela beneficia diretamente o candidato Beto Rosado, do PP, tomando nossa vaga de deputado federal, conquistada com 98.070 votos, a terceira maior votação no estado.

Apresentaremos recurso contra essa decisão, que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto".

Fernando Mineiro

Dos 594 parlamentares, só sete senadores e três deputados abriram mão do auxílio-mudança. Nenhum do RN

Só sete dos 81 senadores abdicaram de receber, até o momento, os R$ 33,7 mil de auxílio-mudança pagos no início e no término do mandato. Para bancar o benefício, a Casa reservou R$ 3,6 milhões, dos quais metade vai para os que estão de saída. Os senadores Ana Amélia (PP), Eduardo Braga (MDB), Randolfe Rodrigues (Rede) e Paulo Paim (PT) abriram mão da ajuda de custo do fim do período. Já Major Olímpio (PSL), Mara Gabrilli (PSDB), Oriovisto Guimarães (Pode) e novamente Eduardo Braga recusaram o montante para o começo dos trabalhos.

Éramos três. Major Olímpio e Mara Gabrilli também renunciaram à ajuda de custo pelo término do mandato de deputado federal. Na Câmara, além deles, apenas Elvino Bohn Gass (PT-RS) abdicou da verba. A Casa tem 513 parlamentares.

É festa! O auxílio-mudança é pago a senadores e deputados que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar. Os que se reelegeram recebem o valor duplicado. O “penduricalho” está previsto desde 2014.

Bolsonaro deverá ter maioria esmagadora na bancada do RN

O deputado federal Beto Rosado (PP) provavelmente fará parte da bancada de apoio ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), junto com Girão (PSL), Walter Alves (MDB), Benes Leocádio (PTC), Fábio Faria (PSD) e João Maia (PR). Na oposição, devem ficar Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB).

Deu Beto Rosado

O ministro Jorge Mussi, relator do Agravo Regimental impetrado pelo candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro no Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a existência de erro judiciário no envio dos arquivos para registro da candidatura. Com isso, ele determina que o processo retorne ao TRE/RN para nova analise do registro da candidatura com base nos documentos apresentados pelo candidato e que se recalcule o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal nas eleições deste ano.

O Tribunal Eleitoral irá dar cumprimento à decisão do ministro Jorge Mussi recalculando o quociente eleitoral referente ao cargo de deputado federal.

Mossoró terá dois representantes de na Câmara Federal. Beto Rosado (PP) e o general Girão (PSL), que era secretário de Segurança do Município.

CNJ deve votar volta de auxílio-moradia

Está na pauta da última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano, marcada para amanhã (17) às 14h, a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano.

De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4,377,73, que era o que já vinha sendo pago anteriormente. A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel.

Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel funcional não esteja disponível. Também não terá direito aquele juiz que possua imóvel próprio onde trabalha.

A tendência é que a proposta, cujo texto foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, seja aprovada pelos conselheiros. Não há uma estimativa de quantos magistrados estariam aptos a receber o novo auxílio-moradia.

Eleitos serão diplomados nesta quarta-feira

Os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte, eleitos no pleito de 2018, serão diplomados na próxima quarta-feira (19), no Teatro Riachuelo. A cerimônia de diplomação será realizada às 16h e caberá ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador Glauber Rêgo, abrir a sessão solene e em seguida solicitar ao cerimonial a formação da mesa oficial da solenidade que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.

Na ocasião, também serão diplomados a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), o vice-governador eleito, Antenor Roberto (PCdoB), dois senadores e oito deputados federais. Com a eleição de Fátima Bezerra para o Governo do Estado, sua vaga no Senado Federal será ocupada pelo advogado e economista Jean-Paul Prates, primeiro suplente na chapa que concorreu em 2014.

Itamaraty: Cuba e Venezuela foram convidados para posse a pedido da equipe de Bolsonaro

Presidente venezuelano, Nicolas Maduro.

O Ministério das Relações Exteriores informou nesta segunda-feira (17) que convidou, e depois desconvidou, os chefes de Estado e de governo de Cuba e da Venezuela para a posse de Jair Bolsonaro em 1º de janeiro. A recomendação, segundo o MRE, partiu da equipe do presidente eleito.

Ernesto Araújo, afirmou pelo Twitter no domingo (16) que o presidente da Venezuela não foi convidado para a posse, pois, segundo ele, "não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira". Bolsonaro reforçou a informação de que não receberá Maduro na posse.

O Itamaraty registrou que recebeu da equipe do presidente eleito “a recomendação de que todos os chefes de Estado e de governo dos países com os quais mantemos relações diplomáticas deveriam ser convidados” para a posse.

A decisão de retirar o convite a Cuba e Venezuela foi tomada em um segundo momento, também por “recomendação” do governo eleito. A medida “exigiu uma nova comunicação a esses dois governos”, segundo o Itamaraty.

Câmara de Natal publica a exoneração de todos os cargos comissionados

A Câmara Municipal de Natal exonerou nesta segunda-feira, 17,todos os servidores que ocupam cargo de comissão da Casa. Ao todo, foram exonerados 450 ocupantes de funções comissionadas no legislativo da capital.

A estrutura da Casa conta 290 cargos de Assessor Parlamentar (AP) e 160 cargos de Assessor Técnico Legislativo (ATL).

Ainda segundo a portaria de delimitou a exoneração, a medida determinou a manutenção de sete cargos, todos ligados à administração do Palácio Frei Miguel Miguelinho, sede do legislativo municipal.

Foram poupados do corte, os cargos de Diretor Geral, Diretor Administrativo e Financeiro, Controlador Interno de Contas, Coordenador de Gestão Financeira, Chefe do Setor de Execução Financeira, Coordenador de Gestão de Pessoas e Chefe do Setor do Desenvolvimento Humano.

Maduro não foi convidado para a posse de Bolsonaro, diz futuro Ministro

O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, usou sua conta no Twitter para afirmar, neste domingo, 16, que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não foi convidado pelo Itamaraty para a cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que será realizada em 1º de janeiro, em Brasília.

“Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do PR Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira. Todos os países do mundo devem deixar de apoiá-lo e unir-se para libertar a Venezuela”, escreveu Ernesto Araújo.

PSB de Rafael Motta ficará mesmo com o Detran

O PSB do deputado federal Rafael Motta vai indicar o comando do Departamento de Trânsito e Transportes do RN (Detran-RN). O nome é o do mossoroense Frederico Rosado.

Antônio Jácome assumirá secretaria-geral do Ministério da Mulher, Família e DH

O deputado federal Antônio Jácome (Podemos), que perdeu a eleição passada para o Senado Federal, aceitou o convite para integrar o Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos, no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo a assessoria de comunicação do deputado, o cargo que ele assumirá é o de secretário-geral, convite este recebido “com muita satisfação”. Antônio Jácome tem experiência na pasta e aprovou a indicação da futura ministra, a advogada e pastora Damares Alves.

TRE-RN anuncia data das eleições suplementares em Santa Cruz e Passa e Fica

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte definiu a data das eleições suplementares nos municípios de Santa Cruz e Passa e Fica. Será no dia 03 de fevereiro de 2019, das 8h às 17h.

A data foi disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral e acatada hoje por todos os membros da Corte no RN.

O TRE-RN cassou os mandatos da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral), Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho, em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte também afastou o prefeito e ao vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo foram afastados dos cargos por terem cometido os ilícitos de abuso de poder econômico e político durante o pleito eleitoral de 2016.

Justiça nega pedido da Lava Jato para que Palocci pague US$ 20 milhões para permanecer em prisão domiciliar

A 12ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para que Antônio Palocci pagasse US$ 20 milhões para permanecer em prisão domiciliar.

Segundo o juiz Danilo Pereira Júnior, o valor do bloqueio de bens de Palocci, de US$ 10 milhões, é suficiente para conceder a progressão de pena ao ex-ministro.

Chances de Beto Rosado são mínimas

Com o parecer do Ministério Público contra o recurso de Kerinho, as chances do deputado federal Beto Rosado (PP) se tornaram mínimas. A tendência dos ministros é seguir o parecer e invalidar os votos de Kerinho, dando o mandato federal ao deputado estadual Fernando Mineiro (PT). O fato de Kerinho não ter comparecido à intimação sem uma boa justificativa, já que foi notificado, deixou sua defesa em situação complicada. Se tivesse comparecido, o desfecho seria outro.

Lei Rouanet: mais 27 empresas suspeitas de fraudes

O Ministério Público Federal anunciou nesta quinta-feira (13) que 27 representantes de empresas foram denunciados por desvios na Lei Rouanet. Essa é a segunda parte da operação que foi batizada como “Boca Livre”. Na primeira fase foram apurados R$ 41 milhões de desvios. Agora, foram apurados mais R$ 25 milhões, num total de R$ 66 milhões.

Demissão geral em São Gonçalo do Amarante

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulinho da Habitação (PR), vai exonerar todos os funcionários comissionados no final do ano. A partir de janeiro, vai nomeando de acordo com a necessidade. O gestor justifica que a medida de austeridade poupará recursos.

PGR denuncia José Agripino Maia ao STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e mais duas pessoas pelos crimes de associação criminosa e peculato por suposta nomeação de funcionário “fantasma” no gabinete.

Conforme a acusação, o parlamentar manteve por sete anos um funcionário que não prestava serviços no Senado. Além disso, disse Dodge, o salário do servidor era repassado para outra pessoa que prestava serviços ao parlamentar.

Dodge também pediu ao Supremo a abertura de um novo inquérito para investigar se o senador cometeu o crime de lavagem de dinheiro em razão de suspeitas identificadas durante as investigações.

A procuradora aponta dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam que, de dezembro de 2011 a novembro de 2014, o senador teria movimentado valores atípicos, inclusive, por meio depósitos feitos por um motorista do Senado.

Agripino Maia já é réu em um desdobramento da Operação Lava Jato– ele foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal.

Três em cada quatro brasileiros veem Bolsonaro no caminho certo, diz Ibope

Três em cada quatro brasileiros acreditam que o presidente eleito Jair Bolsonaro está no caminho certo. É o que revela a primeira pesquisa CNI/Ibope após a eleição, divulgada nesta quinta-feira, 13. Dos entrevistados, 75% disseram acreditar que o presidente eleito e sua equipe estão no caminho certo considerando as decisões que tomaram até agora. Outros 14% avaliaram que Bolsonaro está no caminho errado e 11% não souberam ou não quiseram responder.

Seguro DPVAT 2019 tem redução média de 63,3%; veja os valores

O seguro obrigatório, o DPVAT, terá redução média de 63,3% em 2019, anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nesta quinta-feira (13).

• Automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00(2019), redução de 71%;
• Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
• Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;
• Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;
• Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;
• Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;
• Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos "pick-up", reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.

De acordo com a entidade, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao valor de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT.

Maioria da Bancada do RN deve apoiar Bolsonaro na Câmara Federal

A maioria da bancada do RN deve apoiar o presidente eleito Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. São previstos como membros da base o General Girão (PSL), João Maia (PR), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (MDB) e Benes Leocádio (PTC).

Já na oposição deverão ficar Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB). Se o oitavo for Mineiro (PT), vai para a oposição. Caso seja Beto Rosado(PP), a tendência é se unir à bancada governista.

Governo reestrutura 45,7 quilômetros da RN 118

                                                               Foto: Rayane Mainara

As obras de reestruturação da RN 118, no trecho que liga Caicó à Jucurutu, continuam em execução e chegam a 36% dos serviços dos 45,7 quilômetros de extensão da estrada. O investimento é de R$ 28 milhões.

Clima de tristeza toma conta dos corredores da Câmara de Natal

O Natal vai ser tempo de tristeza para os servidores da Câmara Municipal. Isso porque serão exonerados todos os funcionários no dia 18.

O clima é de enterro entre os comissionados. Tristeza total. A Casa só voltará ao normal após o próximo presidente, vereador Paulinho Freire(PSDB), assumir o cargo, no dia 2 de janeiro.

Bolsonaro repreende uso de WhatsApp

Durante reunião com a futura bancada do PSL no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira , o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) repreendeu o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp por deputados para tratarem de temas sensíveis ao partido.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, contou que o pai abordou no encontro as recentes disputas internas do partido que se tornaram públicas por meio do vazamento de conversas pelo aplicativo.

“O presidente Jair Bolsonaro é contra a criação de grupos de WhatsApp porque em um grupo existem diversas pessoas e, quando esses prints vazam, ninguém sabe quem é que vazou”, explicou o filho do presidente eleito.

Segundo Eduardo Bolsonaro, o “ideal” seria a realização de conversas pessoais ou “um com o outro” no próprio aplicativo. “E aí, em caso de vazamento, a gente sabe quem é que vazou”, declarou.

Questionado se a existência de grupos no WhatsApp foi proibida por Bolsonaro, ele disse que não, porque o pai “não é ditador, ele é bem democrata”.

“Ele apenas aconselha. Quem quiser seguir, tudo bem”, disse Eduardo.

Robinson entrega 10 leitos de UTI neonatal para Hospital de Currais Novos

O governador Robinson Faria fez nesta quarta-feira, 12, a entrega de 10 novos leitos de UTI Neonatal para o Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos. O investimento é no valor de R$ 1.887.063,86 (R$ 1.346.335,86 em obras e R$540.728,00 em equipamentos novos) com recursos próprios.

Os novos leitos integram a primeira UTI Neonatal da região do Seridó, o que torna o hospital Mariano Coelho referência na área materno-infantil. Nos últimos 10 anos a UTI Neonatal era uma estrutura de quatro leitos. A partir de agora os 10 leitos passam a atender a população.