Está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07) a decisão do governador Robinson Faria (PSD) que proíbe a concessão de auxílio financeiros de órgãos da administração estadual em conceder patrocínio e apoio financeiro para realização de festividades do Carnaval.
O Governo justifica a medida alegando a crise econômica, financeira e hídrica que passa o estado, e considera “a necessária obediência da Administração Pública aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, o que impõe a racionalização das despesas públicas”.
Além do governador, assina o decreto nº 26.631/2017 o secretário de Planejamento e Finanças do estado, Gustavo Nogueira.
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