Em nova votação, o Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal, de
18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio,
homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de
morte. A emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à PEC
da maioridade penal (PEC 171/93) deixa de fora da redução da maioridade outros
crimes, como roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e
lesão corporal grave. Esses crimes constavam do substitutivo da comissão
especial para a matéria, rejeitado na madrugada desta quarta-feira (1º).
Nenhum comentário:
Postar um comentário