O presidente da Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte (FEMURN), Francisco José Júnior, recebeu, na tarde de hoje,
comissão de diretores da Caixa Econômica Federal no RN, representados por
Carlos Antônio de Araújo e Ricardo Mariz, para tratar sobre a necessidade de
salvar obras conveniadas entre o Governo Federal e os municípios potiguares,
dos projetos inscritos em restos a pagar, em diversos Ministérios. Ao todo, são
259 contratos que precisam ser agilizados, de acordo com o que regulamenta o
decreto presidencial 8.407-15. Para manter os contratos em vigor, Prefeituras
precisam seguir algumas orientações, entre elas o preenchimento da declaração e
sua inserção no Sincov, sistema do Governo Federal, até o próximo dia 10 de
abril (sexta-feira). Outro prazo previsto no decreto é o de 10 de junho, data
final para que a Caixa receba as primeiras medições. Ao todo, a Caixa informou
que há 259 contratos (OGU- Orçamento Geral da União) que precisam iniciar, e
mais 9 contratos do PAC. Destes, 144 estão em situação mais crítica. Os
diretores da Caixa pediram apoio para que a FEMURN mobilize prefeitos e também
articule em Brasília a liberação de 50% dos valores dos convênios em 18
contratos já aptos a receber. O presidente da FEMURN já está contatando os
prefeitos, informando e prestando apoio na formalização da declaração. Foto: Divulgação
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