Duas
propostas foram acordadas ao final dos debates sobre o Projeto de Lei do
governo do Estado que altera a Lei 8.633, de 2005, que dispõe sobre a
contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores do Rio Grande do Norte. Pelo Projeto de Lei, o governo
do Estado quer reduzir a sua alíquota de 22% para 11%, o que foi
considerado pelo presidente do Conselho Previdenciuário, Nereu Linhares como
uma proposta “furada”, sem uma sustentação técnica. “O governo se baseou num
cálculo atuarial feito por ele, que prevê que o fundo previdenciário, daqui a
70 anos terá um superavit de R$ 8 bilhões”, sustentou.
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