O Ministério Público Federal no Rio Grande do
Norte ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de
Macaíba, Marília Pereira Dias; a CG Construções Civis Ltda.; o empresário
Camillo Collier Neto; e os engenheiros Gabriel Teixeira de Vasconcelos Galvão e
Alexandro Vasconcelos das Chagas. Eles são acusados de participação no
pagamento indevido de R$ 165 mil por uma obra não concluída de uma creche, na
comunidade de Campo da Mangueira, e também foram denunciados criminalmente pelo
desvio de recursos. Em 2009, durante a gestão de Marília Dias, a então
prefeita firmou um Convênio com o Ministério da Educação, através do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para a construção de uma escola
de educação infantil/creche, dentro do projeto ProInfância. A previsão era de
repasse de R$ 1.314.043,62 em recursos federais e uma contrapartida de R$
13.273,17 do Município.A CG Construções Civis venceu a licitação com uma
proposta de R$ 1.326.281,38. O contrato foi assinado em 5 de abril de 2010 e a
expectativa era de conclusão em cinco meses. Mesmo após diversos aditivos, que
prorrogaram o prazo final do contrato para dezembro de 2011, a obra não foi
terminada, embora parte dos serviços não realizados tenham sido pagos pela
Prefeitura.
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