terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Orçamento Geral do Estado será votado nesta terça-feira,10


O projeto orçamentário do Governo do Estado recebeu mais de 400 emendas dos parlamentares destinando recursos para instituições e órgãos governamentais. O relatório aprovado na Comissão de Finanças incluiu uma emenda de receita no valor de R$ 211 milhões referentes a diferenças constatadas no cálculo do Governo do Estado do recurso do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Os recursos da ordem de R$ 211 milhões foram destinados para as emendas parlamentares, evitando alterações dos valores estabelecidos pelo Governo do Estado para os programas e ações a serem desenvolvidos em 2014. A apresentação de emendas individuais seguiu o critério de valores com R$ 2,5 milhões por parlamentar. Os deputados também apresentaram 30 emendas coletivas. Além da verba do Fundeb, foram usados R$ 103.685 milhões da reserva de contingência, restando R$ 33.445 milhões para o fundo. No total as emendas individuais e coletivas somaram R$ 315.485. Fonte: ALRN

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