Governo estima orçamento com 20% a mais de receitas

O governo do Estado tem a perspectiva de um aumento de receitas totais próximo de 20%, ao estimar um orçamento, para 2022, de R$ 15,9 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que enviou ontem para votação na Assembleia Legislativa. A LOA que está em vigor neste ano prevê uma receita total de R$ 13,28 bilhões. A comparação entre as duas projeções mostra que o governo conta com um crescimento de 19,72% no total de recursos que vai arrecadar, entre impostos, taxas, contribuições, transferências federais obrigatórios e voluntários e valores de financiamento.

De acordo com a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, a arrecadação estimada é de R$ 15.974.073.000,00 e a despesa de R$ 16.175.499.000,00 – o que gera um déficit orçamentário 201,42 milhões.

Já o orçamento deste ano, que foi publicado em março, prevê uma receita de R$ 13,28 milhões e uma despesa de R$ 14,21 e um déficit de R$ 920 milhões.

Rosalba é absolvida

A ex-governadora do Rio Grande do Norte (RN) Rosalba Ciarlini foi absolvida pelo Tribunal de Justiça na ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN) que pedia a sua condenação decorrentes do abuso do poder econômico e político e da utilização da máquina pública na campanha eleitoral da candidata Cláudia Regina, no ano de 2012. Na denúncia apresentada, o MPRN alegou que a então governadora, aproveitando-se de sua posição, utilizou os aviões do Estado para favorecer a candidatura de sua apadrinhada política, à prefeitura do município de Mossoró. O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenador do Grupo Estadual de Apoio às Metas do CNJ, julgou improcedente a demanda do órgão acusatório.

Governo federal liberou doses suficientes para imunizar 100% dos brasileiros acima de 18 anos com a 1ª dose

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na companhia dos ministros Fábio Faria e Ciro Nogueira, celebrou um dado histórico para o país nesta quarta-feira(15).

Nesta data, o envio de 1,1 milhão de doses da vacinas contra a Covid aos estados, representa a imunização de toda a população brasileira acima de 18 anos, através da 1ª dose.

Arrecadação do RN registra alta de 23% no mês de agosto

O Rio Grande do Norte registrou um aumento recorde para o mês de agosto na arrecadação dos tributos estaduais com um volume de R$ 659 milhões. Esse montante representa um crescimento de 23% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o RN recolheu R$ 535 milhões, e um avanço em torno de 5,6% em relação ao mês anterior. Em julho, o valor recolhido foi de aproximadamente R$ 624 milhões. Esse resultado é fruto das estratégias adotadas pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que desde o início do ano tem adotado ações de fiscalização e implantado malhas fiscais que inibem a sonegação.

Prefeito de Arez firma contrato de R$ 4,9 milhões

A Empresa MC Soluções Eireli, que tem como proprietária a ex-diretora do extinto Hospital Regional de Canguaretama (RN), Michele Pauline Cabral Soares, foi contratada pelo Prefeito Bergson Iduíno da cidade de Arez (RN), pelo valor de R$ 4.961.528,00, dividido em 11 parcelas mensais de R$ 451.048,00, na prestação de serviços médicos, enfermagem e afins a municipalidade

A gasolina do RN é a mais cara do Nordeste

A gasolina do Rio Grande do Norte (RN) é a mais cara do Nordeste e a terceira do país, ficando atrás apenas do Acre (AC) e do Rio de Janeiro (RJ).

Lewandowski suspende ações restantes da Lava Jato contra Lula

Ricardo Lewandowski suspendeu na tarde desta terça-feira (14) duas ações penais contra Lula que tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal. Ambas referem-se a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o instituto do ex-presidente, por meio de operações ilegais da Odebrecht.

A defesa de Lula pediu o trancamento das apurações ontem ao ministro do STF. Lewandowski concedeu liminar para barrar o andamento das investigações. Optou por não pedir manifestação do mérito à Procuradoria-Geral da República.

São os últimos casos da Lava Jato que ainda restam contra o petista, após a sucessão de arquivamentos, anulações e trancamentos que se seguiram à decisão do Supremo de declarar a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex – e, antes disso, da decisão de Fachin que anulou todos os atos processuais de Curitiba nos casos do ex-presidente.

Uma ação penal analisava pagamentos de R$ 4 milhões da empreiteira à entidade do petista. Para o MPF, tratava-se de propina; a defesa alega que eram apenas doações. A segunda envolvia, de acordo com evidências bancárias e telemáticas obtidas pelos procuradores, posteriormente confirmadas pelo delatores da Odebrecht, o mesmo conjunto de crimes para destinar, como propina, um terreno ao instituto.

“Partimos do pressuposto de que o brasileiro voa pouco e temos o objetivo de fazer com que o brasileiro voe mais”

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nesta terça-feira(14), que o governo federal tem procurado investir em melhorias das instalações aeroportuárias a cargo do Poder Público e simplificar a legislação com o propósito de reduzir os custos da aviação civil e possibilitar que mais brasileiros possam viajar de avião.

“Partimos do pressuposto de que o brasileiro voa pouco e temos o objetivo de fazer com que o brasileiro voe mais, para mais localidades”, disse Freitas ao participar, esta manhã, de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.

“Para [atingir o objetivo] era preciso melhorar a infraestrutura [aeroportuária nacional], diminuir carga regulatória e também os preços dos combustíveis”, acrescentou o ministro, garantindo que o governo vem atuando nas três frentes e que, “talvez, já na semana que vem”, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) submeta à Consulta Pública os editais relativos ao processo de concessão dos aeroportos incluídos na sétima rodada.

TRE-RN marca para 7 de novembro eleições suplementares em Guamaré

Na sessão plenária desta terça-feira (14) o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu o dia 7 de novembro de 2021 como data para realização da eleição suplementar para prefeito no município de Guamaré. O resultado do pleito de 2020 estava sub judice, pois o TRE-RN havia indeferido o registro de candidatura do candidato vencedor, Hélio Willamy Miranda da Fonseca.

O Tribunal Superior Eleitoral julgou recurso de Hélio Willamy e, por unanimidade, manteve a decisão do Regional potiguar. Dessa forma, coube ao TRE-RN determinar a data do novo pleito, que será regulamentado por meio de resolução.

Nessa segunda-feira (13), o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, reuniu-se com a juíza da 30ª Zona Eleitoral, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, responsável pela condução dos trabalhos da eleição. “O Tribunal está empenhado para dar todo apoio à magistrada para que façamos uma eleição transparente, séria e nos ditames da Lei”, destacou o desembargador Gilson Barbosa.

RN registra 03 mortes por Covid nas últimas 24 horas

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta terça-feira (14). São 366.417 casos totalizados, sendo 23 confirmados nas últimas 24h horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.309 no total, sendo 03 registrados nas últimas 24 horas, em Natal, Montanhas e Paraú . Na segunda-feira(13) eram 7.302 mortes. A Sesap também registrou outras 04 mortes após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.342.

Recuperados são 259.107. Casos suspeitos somam 173.817 e descartados são 724.865. Em acompanhamento, são 100.001.

Câmara dos Deputados poderá passar por expressiva renovação em 2022 no RN

Numa avaliação ligeira ouvindo lideranças políticas do Rio Grande do Norte (RN) pode-se chegar a “suposição” de que é possível que ocorram mudanças significativas para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022.

Benes Leocádio (Republicanos) - será candidato ao Governo do RN. Está fora. No seu lugar (dizem que está tudo combinado) entraria Henrique Eduardo.

Natália Bonavides (PT) – Tem sua reeleição assegurada hoje. É prioridade no PT mesmo que Mineiro não queira. Mas também dependerá de como estará o PT em 2022 e se Bolsonaro estiver em ascenção.

Rafael Motta (PSB) – Situação complicada. Muita gente nova entrando nas suas bases. Terá que fazer das tripas coração. Difícil reeleição hoje.

General Girão (PSL) - Vai depender da situação de Bolsonaro. Foi assim que foi eleito. Na onda Bolsonaro. Não tem base política. Poderá ficar de fora.

Carla Dickson (Pros) – Muito difícil a situação. Se a eleição fosse hoje estaria de fora. Bases eleitorais tímidas. em Natal (RN) (RN) o número de concorrentes é alto. Dificulta muito. É na Capital seu principal reduto.

João Maia (PL) – É Presidente de uma legenda forte com uma base consolidada. Deverá ser reeleito sem maiores dificuldades.

Beto Rosado (PP) – Patina. Mesmo sendo Presidente de uma legenda corre sério risco de ficar de fora. Desde a eleição passada já foi assim. Ganhou no tapetão. Perdeu para Fernando Mineiro.

Walter Alves (MDB) – É Presidente do partido mais simbólico do RN. Reeleição garantida.

Quem entra: A disputa será acirrada. Tem bons nomes já declarados na praça e outros que acham que ainda é cedo para assumir candidatura. Por exemplo: Paulinho Freie, Presidente da Câmara de Vereadores de Natal (RN) é um forte nome.

Decreto de Bolsonaro antecipa flexibilização da tutela de postos a distribuidora

O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), um decreto que obriga os revendedores varejistas de combustíveis automotivos a identificar – de forma “destacada e de fácil visualização” – a origem do combustível comercializado.

A medida vale para os revendedores que vendem combustíveis de marcas diferentes da exibida nos postos de revenda. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a decisão flexibiliza a chamada “tutela à bandeira”, pondo fim às restrições impostas aos postos que optem por exibir a marca comercial de um distribuidor, ditos “bandeirados”, que eram proibidos de comercializar combustível de outros fornecedores.

O decreto disciplina a aplicação de uma norma legal prevista na Medida Provisória (MP) 1.063, publicada em agosto. Posteriormente, uma outra MP autorizou a regulamentação dessa matéria por meio de decreto presidencial enquanto não estiver vigente a norma da agência reguladora.

Fiocruz retoma entrega de doses da AstraZeneca ao Ministério da Saúde nesta terça

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) prevê começar nesta terça-feira (14) a liberação de novas remessas da vacina da AstraZeneca ao Ministério da Saúde.

As entregas ficaram suspensas por duas semanas e pelo menos cinco capitais enfrentam falta do imunizante, como São Paulo, Rio de Janeiro, Palmas, Florianópolis e Porto Velho.

RN recebe nova carga com mais de 86 mil doses de vacinas da Pfizer

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) inicia esta semana com um reforço na campanha de vacinação contra a Covid-19. O estado recebeu na manhã dessa segunda-feira (13) mais 86.580 doses da Pfizer.

Todo o carregamento é voltado para a primeira dose e deverá ampliar o atendimento aos adolescentes que estão iniciando sua vacinação no Rio Grande do Norte na semana passada.

A Sesap e os municípios acertaram o escalonamento da imunização para os menores entre 12 e 17 anos, iniciando pelos jovens com comorbidades.

Até esta manhã, a plataforma RN+ Vacina registrava 3,33 milhões de doses aplicadas no estado. A campanha já atingiu 82% do público-alvo (2,19 milhões de pessoas) com ao menos uma dose e 43% com a imunização completa (1,14 milhão de pessoas).

Para esta semana, a Sesap aguarda também o envio por parte do Ministério da Saúde do carregamento de vacinas que serão destinadas à dose de reforço dos idosos.

Por falta de água, posto de saúde suspende atendimentos e vacinação contra Covid

A Unidade Básica de Saúde da Coophab, em Parnamirim, da região metropolitana de Natal, suspendeu o atendimento na manhã desta segunda-feira (13), por falta de água no prédio. Até a vacinação contra Covid-19 foi cancelada no local.

As informações foram confirmada pelo diretor da unidade, Manoel Eusébio. “Chegamos hoje pela manhã e encontramos essa situação desagradável. Atendemos algumas pessoas que estavam para mostrar exames, receituários médicos. Mas sem água, fica inviável”, afirmou.

Em nota, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que enviou uma equipe ao local nesta segunda-feira (13) para analisar a situação, identificar a causa do problema e tomar as medidas necessárias.

Média de novos casos no Brasil é a menor desde maio de 2020; País registra 215 óbitos e 6 mil casos nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta segunda-feira (13):

– O país registrou 293 óbitos nas últimas 24h, totalizando 587.066 mortes;

– Foram 6.645 novos casos de coronavírus registrados, no total 21.006.424.

O Ministério da Saúde calcula que mais de 20 milhões de pessoas já se recuperaram da covid-19.

A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias é de 465, a menor desde novembro de 2020, e a média móvel de novos casos é de 15.213, a menor desde maio de 2020.

STF tira de pauta processo contra Flávio Bolsonaro por supostas ‘rachadinhas’

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da pauta desta terça-feira (14) um recurso que questiona qual é o foro do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no processo que trata das “rachadinhas”.

O julgamento era esperado para o último dia 31, mas o relator, ministro Gilmar Mendes, atendeu a um pedido de adiamento feito pela defesa do senador e adiou a discussão para esta terça-feira (14). Ainda não há uma nova data para a análise do recurso apresentado pelos advogados do parlamentar.

No recurso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) questiona a Corte se a investigação contra Flávio Bolsonaro sobre desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado na primeira instância ou se deveria ter sido analisada no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

A defesa do senador defende que, como ele era deputado estadual à época, o foro da investigação deveria ser o TJ-RJ. O Ministério Público argumenta que decisão anterior do STF restringe o foro privilegiado a fatos ocorridos durante o atual mandato, e que crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam tramitar em primeira instância.

RN registra 01 morte por Covid nas últimas 24 horas

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta segunda-feira (13). São 366.630 casos totalizados. No domingo (12) eram contabilizados 366.344, ou seja, 286 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 06 confirmados nas últimas 24h horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.302 no total, sendo 01 registrado nas últimas 24 horas, no município de Senador Elói de Souza . No domingo(12) eram 7.296 mortes. A Sesap também registrou outras 05 mortes após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.342.

Recuperados são 259.107. Casos suspeitos somam 173.329 e descartados são 724.459. Em acompanhamento, são 99.951.

Fux gasta R$ 1,3 milhão em voos de jatinho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, seguiu à risca as normas sanitárias durante a pandemia da Covid-19. Foi e voltou para casa nos finais de semana sempre em jatinhos da FAB, sem enfrentar as aglomerações de aeroportos. Mas o custo para o contribuinte chegou a R$ 1,27 milhão em 87 voos de ida e volta ao Rio de Janeiro. Considerando todos os voos, como São Paulo e Manaus, a despesa bateu em R$ 1,38 milhão.

Esse valor representa mais de quatro vezes todas as despesas do STF com passagens aéreas para servidores e ministros no mesmo período – R$ 310 mil. As passagens aéreas dos demais ministros custaram R$ 22 mil. As despesas com passagens para assessores e seguranças que fizeram atendimento direto a ministros somaram R$ 123 mil. Mas o tribunal não informa o destino nem a data dessas viagens, alegando motivos de segurança. O tribunal informa o valor de diárias pagas a assessores, mas também não informa o destino de cada uma dessas viagens.

O custo de um jatinho no deslocamento para o Rio de Janeiro fica em torno de R$ 30 mil, considerando ida e volta. Fux costuma partir de Brasília na quinta ou sexta-feira e retorna na segunda ou terça-feira. Fez apenas três viagens a São Paulo, em visitas institucionais ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Dali, seguiu direto para o Rio, para curtir o final de semana, sempre em jatinhos da FAB, por questões de segurança. Esteve ainda em Manaus, em 13 de agosto, uma sexta-feira, no Encontro Amazonense de Notários e Registradores. No sábado, voou para o Rio.

O prefeito “condenado” de Canguaretama não para

Condenado pela Justiça, e aguardando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN, para afastá-lo ou não do mandato, o Prefeito Wellinson Ribeiro da cidade de Canguaretama (RN), continua usando e abusando da caneta, autorizando que a Empresa LR Comércio, Serviços e Transportes – ME, sediada em Bento Fernandes (RN), fosse beneficiada com dois contratos no valor de R$ 935.481,90, visando o fretamento de veículos destinados a municipalidade.