Se a CPMF não voltar, haverá “barbárie” no SUS, diz ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, chamou repórteres às pressas no final da tarde desta 5ª feira (27.ago.2015). Queria defender a volta do imposto do cheque para financiar a saúde pública no país. O ministro disse que o SUS só continuará viável com a criação de um imposto similar à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. “A viabilidade do sistema único de saúde, do sistema público, universal e gratuito, passa por esse debate (da CPMF). E fora disso, é barbárie. Porque entregar os setores mais fragilizados da sociedade simplesmente à regra de mercado, a gente sabe o que vai dar”, disse ele, durante uma conversa com jornalistas. O ministro destacou que a falta de dinheiro na saúde pública tem se agravado desde o fim da CPMF. Chioro estimou que, em 2015, o imposto significaria R$ 80 bilhões a mais para esse setor. Em 2014, União, Estados e municípios gastaram R$ 215 bilhões com a saúde. Foto: Divulgação

 

“A culpa não é do Governo Robinson Faria”, diz promotor Geraldo Rufino

"A culpa da situação dos presídios não é do Governo Robinson Faria”. A declaração foi dada pelo promotor de Justiça Geraldo Rufino que pontuou que a realidade vivenciada não é fato novo e todos os governos já prometeram mudar o cenário, ficam escandalizados com a situação, mas ainda não conseguiram mudar o desfecho desta triste realidade. Foto: Divulgação

Contas do governo têm pior resultado para julho em 19 anos

As contas do governo registraram em julho um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) de R$ 7,22 bilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27). De acordo com dados oficiais, trata-se do pior resultado, para este mês, desde o início da série histórica da instituição, em 1997, ou seja, em 19 anos. Em julho do ano passado, as contas do governo haviam registrado déficit de R$ 2,21 bilhões. Já nos sete primeiros meses deste ano, o governo informou que foi contabilizado um déficit de R$ 9,05 bilhões. Foi a primeira vez, desde o início da série histórica, em 1997, que as contas do governo tiveram resultado negativo para o período de janeiro a julho. Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 15,14 bilhões, de acordo com números do Tesouro Nacional. Até então, o pior resultado para o período havia ocorrido em 1997 (superávit de R$ 3 bilhões).

Ministério Público eleitoral dá parecer favorável à criação do partido de Marina

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer favorável ao registro da Rede Sustentabilidade como partido político. A agremiação política foi idealizada pela ex-senadora Marina Silva, que disputou as eleições presidenciais de 2014 pelo PSB após a morte de Eduardo Campos, há um ano. No documento encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, entende que o grupo conquistou a quantidade mínima necessária de assinaturas e que, por isso, deve ter o pedido de registro aceito pela Corte. Para o procurador, a Rede não se enquadra na nova legislação, válida a partir deste ano, que dificultou o processo de criação e fusão de partidos. A partir de agora, devem ser aceitos apenas os apoios apresentados por eleitores que não possuem filiação partidária. Foto: Divulgação

STF vê fragilidade ‘sem precedente’ de Dilma após TSE abrir ação de cassação

Nunca antes Ministros do STF e o Palácio do Planalto reagiram com perplexidade diante da abertura da ação de cassação de mandato contra Dilma Rousseff pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ministros do Supremo que não atuam na Justiça Eleitoral avaliaram que a fragilidade política de Dilma é “sem precedentes”. A cozinha do governo foi pega de surpresa com a maioria pró-investigação, apesar de a ministra Luciana Lóssio ter pedido vista –prazo com o qual auxiliares da presidente contavam. Foto: Folha

Senado impede gastos para estados e municípios sem fonte de receita

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federados sem prever a transferência de recursos para o custeio. A PEC 84/2015, da senadora Ana Amélia (PP-RS), atende a uma reivindicação de estados municípios, que alegam não ter como arcar com alguns programas criados pela União. O texto, aprovado em dois turnos, segue para a Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação