segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

Governo de Israel declara Lula “persona non grata” após comparação com Holocausto


O ministro das Relações Exteriores israelense, Israel Katz, disse nesta segunda-feira (19) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma “personalidade indesejada em Israel até que ele peça desculpas e se retrate de suas palavras”. Assim, o governo declara o petista “persona non grata” no país.
No fim de semana, em visita a Etiópia, o presidente brasileiro classificou como “genocídio” e “chacina” a reação de Israel na Faixa de Gaza aos ataques do Hamas, em 7 de outubro de 2023. Lula comparou a ação israelense ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler na Segunda Guerra Mundial.
O ministro do premiê Benjamin Netanyahu ainda afirmou que o governo israelense não vai “esquecer nem perdoar” as falas de Lula.
“Em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, diga ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que retire o que disse”, escreveu Katz no X (antigo Twitter).
Katz criticou Lula em fala à imprensa ao lado do embaixador brasileiro Frederico Meyer. Nesta segunda, os dois visitaram Yad Vashem, mais importante memorial sobre o Holocausto.
O ministro de Israel também disse que a reunião foi no Museu do Holocausto porque é o lugar “que testemunha mais do que qualquer outra coisa o que os nazistas e Hitler fizeram aos judeus, incluindo membros da minha família”.
No domingo, o premiê israelense já havia definido as declarações de Lula como “vergonhosas e graves” e afirmado que elas cruzaram “uma linha vermelha”.

sábado, 17 de fevereiro de 2024

União gasta R$ 3,3 bilhões com diárias e passagens em 2023, maior valor desde 2014

A União gastou R$ 3,3 bilhões em 2023 com diárias e passagens e locomoção. Esse é o maior valor real (corrigido pela inflação) desde 2014, ou seja, 9 anos. Os dados constam no último relatório do resultado primário do Tesouro Nacional.
A despesa do último ano aumentou 29,2% em comparação com 2022, quando somou R$ 2,6 bilhões. A despesa caiu para as mínimas históricas em 2020 e 2021, quando houve a pandemia de covid-19 –que reduziu o fluxo de pessoas em aviões.
O governo gastou R$ 1,2 bilhão em 2020 e R$ 1,3 bilhão em 2021. Houve crescimento de 96,2% em 2022. Continuou em expansão sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Visitando os amigos

O ex-prefeito Fernando Cunha esteve em Macaíba semana passada. De acordo com informações, estavam vindo de um almoço e passaram na calçada do Blogueiro Dejackson. Lógico que essa visita gerou uma série de especulações, mas até agora nenhuma delas foi confirmada.
Informativo Atitude

Buscas por foragidos de Mossoró entram no 4ª dia


A caçada a Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson “Tatu” Cabral Nascimento, de 33, detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, entra no quarto dia neste sábado (17/2).
Após a fuga histórica do presídio de segurança máxima, a primeira no Sistema Penitenciário Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública mobilizou uma força-tarefa para encontrar a dupla.
A operação conta com cerca de 300 agentes federais e estaduais, helicópteros e drones. Desse total, 100 são agentes da Polícia Federal (PF), 100 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 100 das forças policiais locais.
Ainda assim, até o momento, o que se encontrou foram apenas rastros, como pegadas, roupas e restos de alimentos deixados pelo caminho. Como mostrou a coluna Na Mira, do Metrópoles, eles foram vistos carregando mochilas e calçando tênis na região.
Na zona rural de Mossoró, as equipes identificaram pegadas e recolheram roupas, toalhas e lençóis. De acordo com os investigadores, essas peças teriam sido furtadas de uma residência que fica perto da penitenciária.
As buscas têm se concentrado num raio de 15 km do presídio, uma vez que não há indícios de que os dois teriam sido levados ou capturado algum veículo para fugir. O cerco também teria impedido que se deslocassem por uma grande distância, avaliam as autoridades.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

Imagem mostra buraco em cela de onde presos fugiram

Uma imagem mostra o buraco acessado pelos presos que fugiram da cela da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, na madrugada da última quarta-feira (14).
Segundo as autoridades que estão atuando na procura dos fugitivos, os dois estão em um raio de 15 km do presídio federal. Dessa forma, toda a área está sendo vasculhada.
Pela manhã desta sexta-feira (16), pegadas e possíveis roupas dos detentos foram encontradas pelos policiais.
Os dois fugitivos são Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33 anos, ligados à facção criminosa Comando Vermelho.

Helicóptero do Ceará com tecnologia de visão no escuro chega em Mossoró

Um helicóptero do Ceará chegou para colaborar nas operações de busca pelos fugitivos do presídio federal em Mossoró. Equipado com tecnologia de detecção de calor, está pronto para ser empregado ainda hoje, desde que as condições climáticas permitam.
Nova informação – Há relatos de que os dois indivíduos possam ter sido avistados na noite desta quinta-feira 15, pedindo ajuda em uma residência na área rural. No entanto, os cachorros presentes na propriedade teriam os afastado. A polícia está concentrando esforços nessa região em busca dos fugitivos.

Lira usa voos da FAB para ir a Carnaval em Salvador e no Rio


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajou em aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) durante o feriadão de Carnaval.
Lira partiu de Brasília para Salvador na manhã de sexta-feira (9). Na capital baiana, o presidente da Câmara e o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) acompanharam, entre outras atrações, a apresentação do cantor Bell Marques no “Bloco Vumbora”.
No domingo (11), Lira viajou de Salvador ao Rio de Janeiro. Durante a noite do mesmo dia, o deputado desfilou pela escola de samba Beija-Flor de Nilópolis. A agremiação recebeu patrocínio de R$ 8 milhões da Prefeitura de Maceió para homenagear Rás Gonguila, personagem histórico do Carnaval da capital alagoana —governada por um aliado de Lira, o prefeito João Henrique Caldas (PL).
O site da FAB que registra voos de autoridades em aeronaves oficiais afirma que os deslocamentos foram solicitados por Lira por motivos de segurança. Os voos entre as capitais federal, da Bahia e do Rio tiveram oito passageiros cada —a lista não é divulgada pela Força Aérea.
Decreto da Presidência da República de 2020 estabelece que autoridades como ministros de Estado e os presidentes do Congresso e da Câmara podem solicitar transporte aéreo em aeronave do Comando da Aeronáutica.
A norma também afirma que as solicitações serão atendidas em ordem de prioridade que envolve emergências médicas, motivos de segurança e motivos de viagem a serviço.

Bolsonaro diz a apoiadores que ato do 25/2 será restrito à Paulista


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi às redes sociais nesta sexta-feira (16/2) para fazer um apelo a seus apoiadores: aqueles que não puderem comparecer ao ato marcado para o próximo dia 25 na avenida Paulista, em São Paulo, não repliquem a manifestação em outras partes do país.
“Quero me dirigir às pessoas que não podem comparecer, porque moram muito longe, não têm meios, e é plenamente justificável, eu quero apelar: não façam movimentos em outros municípios. Nem de manhã e nem de tarde. Por favor. O movimento é para a Paulista, exclusivo. Não marque, repito, e não compareça a nenhum movimento fora da capital de São Paulo, fora da Paulista. Colabore conosco”, pede Bolsonaro no X (antigo Twitter).

Ato em defesa própria
Na última segunda-feira (12/2), o ex-presidente fez, também no X, uma convocação a seus seguidores para o ato da Paulista, marcado para o último domingo de fevereiro (25/2).

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

Em leitura da mensagem anual, prefeito Emídio Jr. destaca seu empenho e o trabalho


Na manhã desta quinta-feira (15), abrindo os trabalhos do legislativo de 2024, o prefeito Emídio Jr. realizou a leitura da mensagem anual para os vereadores e público presentes à sessão, onde apresentou o relatório de gestão 2023, destacou seu perfil de trabalho em prol de Macaíba e anunciou o envio, nos próximos dias, de projetos de lei à Câmara Municipal para recomposição de perdas inflacionárias a todos os servidores públicos que não tiveram reajuste e para atualização do piso dos professores.
“Preguiça não é comigo. Coragem e vontade de trabalhar não me faltam. Sou um trabalhador do povo. Quem me acompanha nas redes sociais sabe exatamente o que estou falando. Nosso trabalho é de domingo a domingo, não só no gabinete da Prefeitura, recebendo as pessoas e tratando das ações administrativas, mas principalmente in loco, da zona urbana à zona rural, verificando as demandas, conversando olho no olho.”, afirmou.
Em seguida, relatou os esforços da gestão para manter as finanças municipais em dia, apesar da queda de receitas ocorrida em 2023, enfatizando o decreto que editou para contenção de gastos e suas buscas frequentes por recursos federais em Brasília para a realização de obras importantes de infraestrutura para a cidade.
Sobre as principais obras e ações consolidadas no ano passado, foram destacadas: pavimentação e recapeamento asfáltico de dezenas de ruas do centro, dos distritos e comunidades rurais, inauguração da Praça da Juventude, restauração do Museu Solar Ferreiro Torto, convocação de 648 novos servidores aprovados no concurso, superando as 548 vagas estabelecidas no edital, reforma de espaços esportivos, de unidades de saúde e escolas, ampliação do atendimento médico e odontológico com o Saúde nas Comunidades, implantação de iluminação de LED em áreas urbanas e rurais e a realização de grandes eventos festivos como São João do Povo, movimentando a cidade e incentivando a economia local, dentre inúmeras outras ações constantes de relatório completo entregue aos vereadores e vereadoras.

PRF registra redução de 55% nos acidentes graves nas rodovias federais do RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, às 23h59 de quarta-feira (14), no Rio Grande do Norte, a Operação Carnaval 2024. Durante os seis dias de operação, a PRF reforçou a fiscalização nas rodovias federais do estado com o foco na prevenção de acidentes, mortes e feridos.
As ações da PRF para garantir o trânsito seguro incluíam a fiscalização de condutas irregulares de motoristas, que podem representar riscos a outros usuários das rodovias, como a mistura álcool e direção, excesso de velocidade e ultrapassagem indevida.
Durante a operação 4.462 pessoas e 3.981 veículos foram fiscalizados. Em comparação com o mesmo período do ano passado, a PRF registrou uma queda de 55% no número de acidentes e de 50% no número de mortos. Foram flagrados 419 condutores realizando ultrapassagens indevidas, 165 condutores ou passageiros não usavam o capacete, 43 crianças que não utilizavam o dispositivo de retenção (DRC) e 220 pessoas sem utilizar o cinto de segurança.
No que se refere à embriaguez ao volante, 3.343 testes de alcoolemia foram realizados e 108 motoristas foram autuados.

Fuga de integrantes do CV em Mossoró foi às 3h30 e captada por câmeras


Informações de autoridades ligadas às investigações sobre a fuga histórica de Deibson Cabral Nascimento, o “Deisinho”, e Rogério da Silva Mendonça, conhecido como “tatu”, da Penitenciária Federal de Mossoró, afirmam que parte da empreitada dos criminosos foi captada por câmeras de segurança do complexo.
A gravação, no entanto, é mantida a sete chaves pelos investigadores. É a primeira vez que o Sistema Penitenciário Federal (SPF) registra fuga.
Os equipamentos teriam registrado o momento em que a dupla, por volta das 3h30 de quarta-feira (14/2), passa por uma área de obra e atravessa um alambrado. Eles vestiam o uniforme do complexo, de cor azul.
Os policiais penais teriam notado a ausência dos internos apenas por volta das 5h30, no momento da contagem dos presos, que antecede o café da manhã.

Como foi a fuga
  • Segundo informações preliminares, a fuga foi registrada por volta das 3h30 de quarta-feira (14/2);
  • Os criminosos teriam saído pelo teto da cela, por meio de um buraco na parte da placa metálica. Eles também teriam arrancado a fiação responsável pela iluminação das celas;
  • A dupla seguiu pelo pátio carregando objetos cortantes usados para fazer uma abertura no alambrado e fugiu;
  • Policiais analisaram imagens de câmeras de segurança que captaram parte da empreitada criminosa;
  • A polícia apura a possível participação de funcionários envolvidos em uma obra no presídio;
  • Na manhã desta quinta-feira (15/2), moradores do Rancho da Caça, povoado localizado na mesma região da Penitenciária Federal de Mossoró, informou à polícia que teve a casa furtada por criminosos. Os suspeitos escaparam carregando roupas e comida.
A Polícia Federal (PF) enviou a Mossoró (RN), na manhã desta quinta-feira (15/2), diversos drones que serão empregados nas buscas. Os dois criminosos são integrantes da facção carioca Comando Vermelho (CV).

Novos valores das tarifas dos transportes intermunicipais passam a valer nesta quinta-feira



As novas tarifas dos ônibus intermunicipais e metropolitanos do Rio Grande do Norte, passam a vale a partir desta quinta-feira (15). De acordo com o comunicado da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio Grande do Norte (Setrans), será de 12,5% no transporte intermunicipal e metropolitano.
Os novos valores foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (10).

Confira os valores de cada empresa:

Trampolim da Vitória

Linhas C, CV, D, E, I, L, S, U, V: R$ 5,20

Linhas A, B, P, J, M, G, R: R$ 5,45

Litorânea

Linhas Pirangi do Sul/Natal e Pirangi do Sul/Parnamirim: R$ 5,45

Linha São José de Mipibu/Natal (até o Túnel da UFRN): R$ 8

Linhas São José de Mipibu/Natal e Tabatinga/Natal: R$ 9,10

Linha Nísia Floresta/Natal: R$ 9,10

Guanabara (intermunicipal)

Linhas 120, 121, 122 e 125: R$ 5,45

Guanabara (intermunicipal), Cidade das Dunas e Cabral

Linhas 134 e 135 (Ceará-Mirim/Centro e Ceará-Mirim/Rodoviária): R$ 7,25


RN recebe primeiro lote da vacina contra a dengue

O Rio Grande do Norte recebeu, nesta quinta-feira (15), o primeiro lote da vacina contra a dengue, a QDengua, com 29.800 doses, que serão distribuídas para 19 municípios.
A informação foi divulgada pela governadora Fátima Bezerra nas redes sociais. Dos 19 municípios, cinco são da região metropolitana de Natal e 14 da Região Oeste.
De acordo com a indicação da Organização Mundial da Saúde (OMS), a campanha de imunização será iniciada pelas crianças de 10 a 11 anos.

Mais de 100 agentes federais caçam os dois fugitivos de Mossoró


O Ministério da Justiça informou que as buscas pelos dois presos que fugiram do Presídio Federal de Mossoró mobilizam mais de 100 agentes federais. Os policiais atuam para apurar as responsabilidades e recapturar os criminosos.
Em nota, o Ministério pontuou que o ministro Ricardo Lewandowski “ordenou a mobilização das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que congregam as polícias federais e estaduais nas ações de repressão da criminalidade organizada, para colaborarem com os esforços de localização e prisão dos foragidos”.
A Polícia Federal está levando para Mossoró equipamentos que vão auxiliar nas buscas. Além das forças federais, equipes da Segurança Pública do Rio Grande do Norte estão dando apoio nas buscas. O helicóptero Potiguar 02 foi enviado para realizar o patrulhamento aéreo.
O Ministério da Justiça determinou o afastamento imediato da atual direção da Penitenciária Federal. De acordo com o ministério, um policial penal federal foi indicado interventor para comandar a unidade. O nome do policial não informado na nota divulgada pela pasta.

Como foi a fuga dos dois presos da penitenciária federal de Mossoró


O Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena uma busca para capturar dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, na manhã de quarta-feira, 14. Os foragidos foram identificados como Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça. Esta foi a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que conta com cinco unidades de segurança máxima.
O secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, concedeu uma coletiva de imprensa dando detalhes sobre o caso. Veja tudo o que se sabe até agora sobre a primeira fuga de unidades de segurança máxima do Brasil.
A principal hipótese é que uma reforma na unidade facilitou a fuga. Garcia disse que a prisão passará por um pente fino todos os protocolos de segurança serão revistos. "Vai ser revisto todo processo de manutenção, porque essa obra é uma obra de manutenção, que é necessária. Mas, como disse, é preciso rever protocolos de segurança para evitar que uma obra interfira na questão da segurança", disse.

Bolsonaro pede passaporte de volta para ir a evento com Trump nos EUA


A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes a devolução do passaporte do ex-presidente, apreendido na semana passada por ordem do magistrado.
O argumento dos advogados é de que as investigações contra Bolsonaro não apontam indícios de “risco de fuga” e de que o ex-presidente tem viagens internacionais previstas para as próximas semanas.
Uma das viagens seria para os Estados Unidos, onde Bolsonaro participaria, na próxima semana, da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês).
O evento acontecerá de 21 a 24 de fevereiro em Washington D.C. e deve reunir nomes da direita internacional, como o ex-presidente americano Donald Trump e o atual presidente da Argentina, Javier Milei.
Além da ida ao evento conservador nos Estados Unidos, auxiliares dizem que Bolsonaro tem convites para viajar a outros países; entre eles, Israel, Polônia e Bahrein.
No pedido a Moraes, a defesa de Bolsonaro solicita que a proibição de deixar o país seja substituída pela obrigação de pedir autorização à Justiça para viajar ao exterior por um período mais que sete dias.

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

Valdemar Costa Neto, Filipe Martins e dois militares continuam presos após audiência de custódia


Valdemar Costa Neto, Filipe Martins e militares continuam presos após audiência de custódia. Os quatro foram presos na operação da Polícia Federal, que apura a participação de pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, com o objetivo de obter vantagem política com a manutenção do ex-chefe do Executivo, Jair Bolsonaro.
A defesa de Valdemar disse que deve entrar com pedido de liberdade provisória, que será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PF, o grupo investigado teria se dividido em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
Uma perícia realizada pela PF confirmou que o material encontrado na casa de Valdemar Costa Neto é uma pepita de ouro. Os agentes também encontraram uma arma na casa do dirigente partidário, que seria do filho dele.
Arma encontrada em apartamento de Valdemar Costa foi ‘esquecida há vários anos’, alega defesa
A defesa de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, alegou nesta sexta-feira (9) que a arma sem registro encontrada no apartamento do político “pertence a um parente próximo e foi esquecida há vários anos” no local.

A operação
A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal nessa quinta-feira (8). A Operação Tempus Veritatis investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Decisão de Moraes que autorizou operação da PF contra Bolsonaro troca três vezes a palavra “como” por “corno”


A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, nesta quinta-feira (8/2) traz uma confusão curiosa em alguns trechos do documento. O texto troca, em três momentos, a palavra “como” por “corno”.
A confusão é feita durante a reprodução de trechos do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na peça original, no entanto, a grafia está correta.
“Um grupo de pessoas é apontado corno responsável pelo constante assessoramento jurídico e pela elaboração de minutas de decretos, com os fins de consumar um golpe de Estado”, diz a primeira passagem.
O erro também aparece na reprodução da justificativa da PGR para a decretação da prisão preventiva do major Rafael Martins de Oliveira.

“O Major Rafael Martins de Oliveira, conhecido corno ‘JOE’, com formação em Forças Especiais, foi identificado como interlocutor de Mauro Cid na coordenação de estratégias adotadas pelos investigados para a execução do golpe de Estado e para a obtenção de formas de financiar as operações do grupo criminoso”, transcreve a decisão.
A outra troca foi feita no trecho em que a PGR descreve a atuação de Marcelo Câmara, preso durante a operação da PF desta quinta-feira (8/2).
“Era considerado um dos assessores mais próximos do ex-Presidente da República, tendo sido, após o término do mandato, nomeado corno um de seus auxiliares residuais, viajando aos EUA para acompanhá-lo”, diz.

3R anuncia redução nos preços da gasolina e do diesel no RN

A 3R Petroleum anunciou uma redução preço dos combustíveis na refinaria Clara Camarão, em Guamaré. No caso da gasolina, o litro passou de R$ 3,153 para R$ 3,133, uma redução de 2 centavos (- 0,6%). Já no caso do diesel, o litro passou de R$ 3,688 para R$ 3,488, uma redução de 20 centavos (- 5,4%).
O comparativo é realizado a partir dos valores comercializados no dia 1º de fevereiro. A 3R é uma empresa privada que assumiu, em junho do ano passado, os campos de exploração de petróleo que eram operados pela Petrobras no Rio Grande do Norte.
Os valores comercializados pela 3R são atualizados semanalmente, todas as quintas-feiras.

PRF inicia operação Carnaval no RN

A Polícia Rodoviária Federal iniciou nesta sexta-feira (09), no Rio Grande do Norte, a Operação Carnaval 2024. Durante os seis dias de Operação, que se encerrará às 23h59 da quarta-feira (14), será reforçado o policiamento nas rodovias federais a fim de trazer mais segurança aos motoristas e pedestres que viajam nesse período.
A Operação Carnaval 2024 faz parte das ações do Programa Rodovida que é o conjunto de ações integradas promovidas por instituições do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), direcionadas para a segurança viária e redução dos sinistros de trânsito.
Considerando o aumento significativo do fluxo de veículos durante o feriado prolongado, e consequentemente o risco de ocorrências de acidentes, a PRF reforçará o patrulhamento em trechos estratégicos das rodovias federais do estado, a fim de coibir infrações graves como ultrapassagens em locais proibidos, excesso de velocidade e alcoolemia.
É notório que durante o feriado de carnaval há uma tendência de aumento no consumo de álcool, dessa maneira, a PRF reforçará o combate à embriaguez ao volante com uso de etilômetros.
Durante a operação, também serão verificados os dispositivos básicos de segurança como a cadeirinha, cinto de segurança, e capacete. O combate aos crimes nas rodovias federais do estado também será um dos focos da Polícia Rodoviária Federal no decorrer da operação.

A PRF recomenda algumas condutas para a realização de uma viagem segura:
  • Não consuma bebida alcoólica antes de dirigir
  • Faça revisão no veículo
  • Descanse antes de viajar
  • Verifique as condições meteorológicas no trajeto
  • Não ultrapasse em local proibido
  • Respeite os limites de velocidade
  • Evite falar ao celular na direção do veículo
  • Respeite as normas de trânsito

RN tem quase 400 mil eleitores com títulos cancelados, diz TRE


De acordo com o Relatório de Distribuição do Eleitorado por zona e município referente ao mês de janeiro, feito pelo sistema de cadastro eleitoral ELO, o Rio Grande do Norte, dos 2.973.160 eleitores, 370.961 estão com títulos cancelados e 20.163 com títulos suspensos.
Com base no relatório, os municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim concentram o maior número de potiguares inaptos a votar, seja por cancelamento ou suspensão do título. A capital tem 666.721 eleitores, dos quais 580.943 (87,13%) estão aptos a votar. No entanto, Natal tem 12% do eleitorado (80.200) com títulos cancelados, além de 5.578 (0,83%) com títulos suspensos.
Em segundo lugar aparece Mossoró, o segundo maior polo eleitoral do Estado. Com 209.270 eleitores, a Capital do Oeste tem 11,41% do eleitorado (23.882) com títulos cancelados e 1.344 (0,64%) suspensos.
Já a cidade de Parnamirim, em terceiro lugar no pódio eleitoral, com 155.672 eleitores, tem 9,96% com títulos cancelados (15.513) e 1.000 (0,64%) com títulos suspensos.
Na região Seridó, Caicó tem o maior número de eleitores, com 52.350 pessoas cadastradas, dentre as quais 13,84% estão com os títulos cancelados (7.247) e 0,98% suspensos (514).
O município com o menor número de eleitores no Estado é Viçosa, com apenas 2.151 cadastrados, sendo 1.930 (89,72%) aptos a votar, 202 (9,39%) cancelados e 19 (0,88%) suspensos.

Suspensão e cancelamento
A suspensão dos direitos políticos pode ocorrer pelos seguintes motivos:
pela conscrição (prestação do serviço militar obrigatório);
por condenação criminal transitada em julgado;
por condenação por improbidade administrativa ou pela aplicação do Estatuto Especial de Igualdade entre brasileiros e portugueses.

Já o cancelamento do título eleitoral ocorre nas seguintes situações:
por suspensão ou perda dos direitos políticos;
por pluralidade de inscrição;
por falecimento do eleitor;
por deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.

Em todos esses casos, a pessoa é impossibilitada de votar, o que acarreta prejuízos à democracia e consequentemente ao direito garantido pela Constituição Federal a todos os brasileiros de escolherem os seus representantes.

Como regularizar o título
Para regularizar o seu título de eleitor e garantir o direito ao voto e à participação efetiva na democracia do país, o eleitorado com cadastramento irregular pode procurar a Zona Eleitoral da sua cidade para resolver sua situação. Mais dúvidas podem ser esclarecidas no Autoatendimento Eleitoral.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

Passaporte de Bolsonaro é entregue às autoridades

Está em posse da Polícia Federal o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira 8 pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.ebcebc
Segundo o advogado de defesa do ex-presidente, Fábio Wajngarten, a entrega ocorreu pouco antes do meio-dia. Em post publicado na rede social X, o advogado informa que o documento “já foi entregue para as autoridades competentes, antes das 12:00, em Brasília conforme determinação”.
Na sequência, o advogado lembra que “na única vez que o presidente Bolsonaro saiu do Brasil, num passado próximo, a convite do governo eleito da Argentina, os advogados peticionaram ao Supremo consultando e comunicando”.
Tanto Bolsonaro como ministros e militares integrantes de seu governo foram alvo da operação, suspeitos de terem atuado na tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2022. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebeu a homologação do STF.
Na decisão do STF que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro teria colaborado para a preparação de uma minuta de decreto que tinha por objetivo viabilizar a execução de um golpe de Estado no país. O relatório cita também reuniões entre militares de alta patente, tanto da ativa como da reserva, na qual se debatia aspectos operacionais do golpe.

Presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto é preso em flagrante com arma de fogo


O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, foi preso em flagrante pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (8). Os agentes da Polícia Federal encontraram Valdemar com uma arma de fogo sem registro, em sua residência.
A operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8), teve como alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu núcleo de aliados mais próximo, inclusive os ex-ministros general Walter Souza Braga Netto, da Casa Civil e da Defesa; Anderson Torres, da Justiça; e Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa e ex-Comandante do Exército Brasileiro. O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também está na mira das investigações sobre tentativas de manter Bolsonaro no poder.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

Pesquisa SETA/Rejeição para prefeito São Gonçalo do Amarante

A pesquisa também perguntou em quem os entrevistados não votariam de jeito nenhum.
Eraldo Paiva foi o mais rejeitado por 37% dos entrevistados, Geraldo 19% e Jaime 5,8%, enquanto 38,2% não rejeitam ninguém.
A pesquisa foi registrada no TRE-RN com o número RN-08683/2024, entrevistou 500 pessoas entre os dias 3 e 4 de fevereiro.

Pesquisa SETA/Prefeito São Gonçalo do Amarante

O Instituto Seta divulgou pesquisa de intenção de voto e avaliação administrativa no município de São Gonçalo do Amarante. A pesquisa foi registrada no TRE-RN com o número RN-08683/2024, entrevistou 500 pessoas entre os dias 3 e 4 de fevereiro.
No cenário estimulado para Prefeitura, o ex-prefeito Jaime Calado lidera com 46% contra 21,2% do atual prefeito Eraldo e 6,4% de Geraldo Veríssimo. 12,6% votariam branco ou nulo e 13,% não responderam.

Policiais civis e servidores da segurança pública do RN protestam na governadoria

Policiais civis e servidores da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, nesta quarta 7, realizaram uma mobilização em frente à Secretaria de Administração, no Centro Administrativo. O objetivo do protesto, segundo o sindicato da categoria, é pressionar o Governo do Estado pela valorização das categorias e pela nomeação de novos agentes, escrivães e delegados.
O movimento teve início às 8h, com os servidores se concentrando no Centro Administrativo. Está programada uma reunião entre representantes do SINPOL-RN e a Secretaria de Administração para discutir as demandas apresentadas, marcada para as 11h.
“Nossos policiais civis estão há 5 anos sem qualquer aumento salarial e esperamos que a governadora Fátima Bezerra reconheça todo o esforço feito, que resultou em recordes de prisões, operações e apreensões”, comentou Nilton Arruda.
O presidente do SINPOL-RN também destacou que outro objetivo da mobilização é a nomeação dos alunos formados na segunda turma do Curso de Formação da Polícia Civil, além da convocação de uma nova turma.

Governo publica MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (6). De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda.
Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários mínimos teria de pagar o tributo.
Em janeiro, o presidente Lula prometeu que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.
O Ministério da Fazenda informou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.
Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.
O Ministério da Fazenda informou que a mudança na faixa de isenção está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

Em apoio a Lira, líderes da Câmara cancelam reunião com Haddad e Padilha

Lideranças da Câmara cancelaram uma reunião que ocorreria na tarde desta terça-feira (06) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Parlamentares governistas citam as falas de Arthur Lira como justificativa para a desistência da agenda, que reuniria nomes próximos ao presidente da Casa. O encontro será remarcado para depois do carnaval. A reunião com líderes do Senado está mantida.
Ainda segundo lideranças da Câmara, a maioria deles se sentiu incomodada em participar do encontro sem a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira. Parte dos parlamentares também está fora de Brasília, o que esvaziaria o quórum do encontro.
Ele não teria sido convidado para a reunião, segundo seus interlocutores. A avaliação no seu entorno é que Haddad e Padilha tentaram forçar um encontro sem ele em um momento em que a relação dele com o governo está desgastada.
Fontes do governo confirmaram que Lira não foi convidado e que a ideia da reunião era tratar da agenda apenas com os líderes.

Unicat agora permite agendamento para entrega de medicamentos no RN

A entrega de medicamentos pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) do Rio Grande do Norte agora poderá ser com horário agendado. As marcações já podem ser feitas no site da Unicat, com o primeiro dia de entregas agendadas sendo 19 de fevereiro.
A nova ferramenta é fruto de uma reformulação do site, que foi visualmente repaginado, de modo a permitir acesso fácil às informações e evitar que os pacientes e/ou seus acompanhantes enfrentem filas.
O diretor geral da Unicat, Ralfo Medeiros, explica que as mudanças têm como objetivo a melhoria contínua do acesso à informação e da qualidade do serviço oferecido ao usuário.
“Com o agendamento da dispensação, estimamos reduzir o tempo de espera, que hoje é de aproximadamente uma hora, em até 90%”, disse ele.
Inicialmente, o novo serviço funcionará apenas para a central de Natal, com os horários de entrega sendo liberados à medida que a demanda for crescendo. Após um período de avaliação, a expectativa é ampliar o atendimento agendado para as outras unidades da Unicat.

Como agendar?
No endereço www.unicat.rn.gov.br, na aba de Serviços ao Cidadão, também é possível acessar as listas de medicamentos disponíveis, documentos e exames necessários para acesso, fórmulas nutricionais disponíveis no programa Alergia à Proteína do Leite (APLV), além do endereço de todas as Unicat’s do estado.
Aproximadamente 40 mil usuários em todo o Rio Grande do Norte são atendidos por mês pela Unicat, que dispõe de mais de 120 tipos de medicamentos para mais de 70 tipos de patologias clínicas.

Comissão de Segurança Pública do Senado aprova projeto de lei para proibir ‘saidinhas’ de presos

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6), em votação simbólica, um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A pauta foi apresentada em consenso com os demais senadores. A matéria agora vai ao plenário.
A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
O projeto que está no Senado prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto – este último prevê o cumprimento do restante da pena fora da prisão.

MLB entrega carta a Fátima e reclama de “condições desumanas”


Representantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) entregaram na manhã desta segunda (5) uma carta à governadora Fátima Bezerra em que falam sobre a “situação angustiante enfrentada pelas famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra em Natal”.
A entrega do documento aconteceu na Assembleia Legislativa, onde a governadora esteve para a leitura da mensagem anual.
A carta, assinada por Bianca Soares Evangelista, da coordenação estadual do MLB no RN, descreve para a governadora “as condições desumanas” porque passam as famílias.
“Ao longo de mais de dois anos, essas famílias estiveram alojadas em instalações inadequadas, no antigo galpão alugado pela prefeitura de Natal por decisão judicial. No entanto, nos deparamos com um cenário de calor intenso, esgoto aberto, alagamentos e ausência de estrutura básica. A atraso de dois anos do programa pró-moradia do Governo do RN agrava ainda mais essa situação”, diz o documento.
Além das condições em que se encontram, as famílias correm diariamente o risco de sofrer reintegração de posse no novo espaço da ocupação Emmanuel Bezerra, o que segundo eles, agravaria ainda mais a já situação precária.
“Diante desse cenário, clamamos pela intervenção do Estado para evitar essa injustiça, garantindo um olhar humanitário e soluções que assegurem o direito fundamental à moradia, água e energia elétrica”, diz trecho da carta.

Lula é denunciado por dizer que jovem negra “gosta de um batuque”

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou nesta 2ª feira (5.jan.2024) uma notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por um comentário feito sobre uma mulher negra durante a visita na fábrica da Volkswagen na 6ª (2.fev). Eis a íntegra da denúncia (PDF – 658 kB).
Ao apresentar a estudante Luiza Eduarda Leôncio, uma jovem negra que estava sentada entre as autoridades presentes na visita, Lula disse ter achado que ela era uma cantora, namorada de alguém ou percussionista, “porque uma afrodescendente assim gosta de um batuque, de um tambor”.
Segundo o Bilynskyj, o presidente praticou o crime de Discriminação Racial “ao associar automaticamente uma mulher negra com tranças a atividades específicas, como ser cantora ou estar envolvida com batuques, ele parece ceder a generalizações prejudiciais.”.
Ele também disse que a abordagem “pode ser interpretada como contraproducente e não condizente com os princípios estabelecidos nas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil”. A denúncia foi apresentada à PGR (Procuradoria Geral da República).

Governo do RN vai avaliar impacto de reajuste do piso dos professores

Oficializado desde o último dia 31 de janeiro pelo Ministério da Educação (MEC), o reajuste salarial dos professores da rede estadual segue sem definição de implantação no Rio Grande do Norte. Procurada nesta segunda-feira (5) para tratar sobre o tema, a Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC) disse que a decisão do MEC ainda será analisada pelo Governo do Estado.
A pasta, no entanto, não deu nenhum detalhe de como e quando será feito o pagamento. A mais recente atualização, que foi ampliada de R$ 4.420,55, valor vigente em 2023, para R$ 4.580,57 em 2024, chega em um momento em que o Executivo estadual ainda finaliza o pagamento do retroativo de 2022.
De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN), um acordo firmado entre o Governo e a categoria parcelou os valores referentes a 2022 em 14 vezes – até o próximo mês de abril. Somente após isso é que será iniciado o pagamento do retroativo de 2023, dividido em oito vezes (de maio a dezembro deste ano).
O Sinte disse, na última quinta-feira (1º) que aguardava uma reunião com a equipe da governadora Fátima Bezerra para tratar da questão.
A expectativa era de que o tema fosse incluído já na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa (ALRN), que ocorreu nesta segunda-feira. Conforme definido pelo Governo Federal, o reajuste (de 3,62%), não é automático. Após a divulgação oficial, estados e municípios precisam normatizar o piso por meio de portaria própria.

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024

Lula quer R$ 1 bi de Itaipu para evento sobre clima no Pará

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve usar Itaipu Binacional, estatal que controla a usina hidrelétrica no Paraná na divisa com o Paraguai, para investir no Pará e auxiliar nas obras para a COP30, a Conferência do Clima da ONU (Organização das Nações Unidas). O evento será em Belém (PA), em 2025.
Segundo apurou o Poder360, os paraenses esperam ao menos R$ 1 bilhão da empresa, que se somaria aos R$ 3 bilhões já anunciados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
O plano do Planalto depende das negociações em curso do governo Lula com o Paraguai sobre o valor da tarifa que o Brasil deve pagar pela energia. A indefinição trava o orçamento da estatal. Caso o impasse se estenda, o Planalto terá que achar outra opção para financiar Belém.
A usina de Itaipu é administrada pela estatal Itaipu Binacional, que informou em nota que “no momento existem pautas mais importantes a serem debatidas com o Paraguai” e que caso vá colaborar com a COP30, “mais informações serão repassadas no devido momento“.
O governo mantém posição cautelosa sobre o tema. A ideia é que o patrocínio de Itaipu em Belém está certo, mas que o valor ainda está em aberto.
Pode até ser maior que R$ 1 bilhão, mas as conversas só devem se concretizar depois de resolução com os paraguaios para não atrapalhar as negociações com o país vizinho.

DNIT implanta sistema de fiscalização automatizada na BR-101 e BR-304 no RN


O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está implementando um novo sistema no Rio Grande do Norte para fiscalização em tempo real e automatizada dos veículos pesados nas rodovias BR-101 e BR-304, nos municípios de São José de Mipibú e Santa Maria.
Serão os primeiros postos integrados e automizados de fiscalização do Brasil.
A fiscalização automatizada permitirá uma análise precisa e imediata dos veículos que transitam pelas rodovias, o que contribui para a prevenção de danos à infraestrutura viária e, principalmente, garantindo a segurança de todos os usuários.

Em mensagem ao Congresso, Lula pede “diálogo” entre Poderes


O Congresso Nacional retoma os trabalhos, nesta segunda-feira (5/2), após cerca de dois meses de recesso. A sessão solene conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal acontece nesta tarde, no plenário da Casa Baixa.
O evento tem pronunciamento dos presidentes da Câmara e do Senado — Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. O deputado federal Luciano Bivar (União-PE), como primeiro-secretário da mesa do Congresso, foi responsável por ler a mensagem presidencial enviada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Parlamento.
Lula não participa do evento. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, representa o chefe do Executivo e entregou a tradicional mensagem presidencial para os parlamentares. A leitura da carta é de praxe e inclui as pautas prioritárias para o governo federal no novo ano.
O texto escrito por Lula adotou tom conciliador e reforçou o “diálogo” entre os dois Poderes, além de destacar o “Desenrola da Educação” e o novo marco de garantias, pela previsibilidade ao investidor, como inovações do governo viabilizadas pelo Congresso.
“O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, dizia a mensagem.
E prosseguiu o presidente: “Seguiremos construindo o país, que terá o tamanho dos nossos sonhos, de nossos potenciais e da força de nosso povo trabalhador. Um país mais desenvolvido, justo, solidário e livre de todas as formas de desigualdade”.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participa da sessão. O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), representa o Poder Judiciário, junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Fátima volta a falar em dificuldades financeiras e elege Segurança Pública como prioridade


A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participa da leitura da mensagem anual para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. No texto, ela destacou os desafios vividos no ano passado e falou dos planos para a sequência do segundo mandato como chefe do poder executivo estadual. Fátima iniciou o discurso relembrando os ataques criminosos de março do ano passado em Natal e no interior do estado. Ao longo da fala, ela apontou que a Segurança Pública seguirá como prioridade do seu governo.
“Com relação à Segurança Pública, eu quero assegurar ao povo do Rio Grande do Norte que podem ficar confiantes que nós vamos continuar tratando a Segurança com a atenção e a prioridade que ela merece. Tenho clareza que a segurança é fundamental para garantir a paz, a tranquilidade do nosso povo e a promoção do desenvolvimento econômico”, discursou Fátima no plenário Clóvis Motta.
A governadora fez questão em agradecer o apoio do apoio do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, no ano passado para controlar a onda de crimes que se instalou no Rio Grande do Norte em março do ano passado.
Fátima também voltou a falar da crise financeira vivida pelo Estado e criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela escreveu que as “Leis Complementares 192 e 194, de caráter eleitoreiro, adotadas pelo então Governo Federal, em 2022, sem qualquer diálogo, provocaram uma queda abrupta na receita, comprometendo a capacidade dos governos estaduais de prestarem os serviços essenciais às suas populações”.
Em discurso longo, a governadora passou ainda sobre plano de obras e investimentos para a infraestrutura. Ela ainda abordou as áreas da Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Agropecuária, entre outros temas.

Justiça determina reintegração de posse de terreno privado invadido pelo MLB em Natal

O juiz Luís Felipe Lück Marroquim determinou a reintegração de posse do terreno onde funcionou o Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis. O local foi invadido por membros do MLB. Na decisão publicada na manhã desta segunda-feira (5), o magistrado deu até 15 dias para que a desocupação ocorra de maneira voluntária, sob pena de cumprimento de “modo forçado”.
Na decisão, o juiz explicou que solicitou à Comissão Regional de Soluções Fundiárias a elaboração de relatório de visita técnica, antes do exame do pedido de liminar. Após a remessa de Ofício à CSF, de acordo com o magistrado, ocorreu comunicação da comissão orientando a mediação, análise da liminar ou inspeção judicial, que deveria ser decidida pelo próprio juiz.
O magistrado entendeu que não havia necessidade de prévia mediação por se tratar de ação de força nova sobre fato ocorreu há 7 dias. Para o juiz, ficou provado pela Poti Incorporações os requisitos legais para a concessão de liminar. A empresa demonstrou a posse através da certidão de registro imobiliário expedida pela 1ª. CRI (3º Ofício) de Natal, que comprova a propriedade e justo título, além da certidão de regularidade fiscal referente ao IPTU do imóvel. À Justiça, a Poti Incorporações também encaminhou o boletim de ocorrência realizado no mesmo dia da invasão e estudo de massa recente para construção de empreendimento.
“Destaco que o estudo de massa recente se coaduna com o ramo de atividade da parte autora, incorporação imobiliária, e satisfaz o requisito de posse útil, atendendo à função social, sendo suficiente para afastar a alegação de abandono e especulação imobiliária, nesta fase”, disse o magistrado. “Registro, ainda, que restou demonstrada a posse injusta da Ré, uma vez que o esbulho teria ocorrido durante a madrugada, configurando a clandestinidade. No entanto, afasto, no momento, a caracterização de posse violenta, visto que perpetrada apenas contra à coisa”, complementou o juiz.
Na decisão deferindo a liminar, o juiz determinou a reintegração de posse, com prazo de 15 dias úteis para o MLB recorrer da decisão. Contudo, o magistrado deu prazo de 15 dias corridos para a desocupação voluntária, sob pena de cumprimento no modo forçado.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

Caern desfaz ligação clandestina de água em ocupação do MLB

Três equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foram acionadas para uma operação de rotina no edifício ocupado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), localizado na Av. Deodoro da Fonseca, zona Leste de Natal. Durante a fiscalização nesta sexta-feira pela manhã, os trabalhadores da Caern identificaram uma ligação direta de água, sem hidrômetro.
Diante do anúncio do corte no fornecimento de água, os integrantes do movimento iniciaram o armazenamento de água em baldes para o uso diário. A restrição no consumo foi efetivada somente após o abastecimento dos recipientes pertencentes aos ocupantes.