A Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA) não tem funcionário registrado e, mesmo assim, registrou “aumento exponencial no número de filiados” após celebração de convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade, presidida pelo potiguar Abraão Lincoln, é suspeita de realizar descontos indevidos na aposentadoria de dezenas de milhares de segurados.
A informação consta em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) utilizado para abertura de processo de responsabilização contra a CBPA. O órgão entendeu que a entidade não tem estrutura para atender ao contingente de filiados e, portanto, desconfia de fraude.
Essa mesma desconfiança já tinha sido apontada pela Polícia Federal. A entidade não tinha um associado em 2022, quando firmou seu acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS para efetuar descontos de mensalidade sobre aposentadorias.
Um ano depois, já em 2023, o número chegou a mais de 340 mil associados, resultando em arrecadação anual de R$ 57,8 milhões. No primeiro trimestre de 2024, auge da farra dos descontos indevidos, o número de filiados chegou a 445 mil, e o faturamento bateu R$ 41,2 milhões no período.
“Em janeiro de 2024, a associação contava com 408.514 descontos associativos vigentes no INSS. Além do total de descontos, chama a atenção o crescimento vertiginoso do volume de contribuições associativas entre junho e julho de 2023. Em junho de 2023, do total de descontos autorizados era de 34.964. Já em julho de 2023, esse total era de 222.511. Isto é, foram adicionados 187.547 descontos associativos”, escreveu a CGU no relatório.
Dessa forma, o órgão suspeita que a confederação tenha contratado uma empresa de telemarketing para buscar as filiações, o que é vedado, conforme os termos do acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS.
“Considerando o mês com 22 dias úteis e 8 horas de jornada de trabalho diário, a CBPA teria adicionado 8.524,86 descontos associativos por dia útil, isto é, 17,76 descontos por minuto.”
Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em 1 ano, a entidade de Abraão Lincoln associativa transferiu cerca de R$ 5 milhões para a Prospect Consultoria e R$ 1,7 milhão à Acca Consultoria, empresas pertencentes a Antônio Carlos Camilo Antunes –conhecido como Careca do INSS. O empresário é apontado pelas investigações como uma peça-chave do esquema de desvios no pagamento de aposentadorias do INSS. As companhias seriam, segundo a PF, intermediárias no organograma de fraudes.
A CBPA foi fundada no início de 2020. Afirma em seu site que conta com mais de 1 milhão de filiados e que está presente em 21 Estados. O Coaf considerou a movimentação de R$ 100 milhões entre dezembro de 2023 e maio de 2025 “incompatível” com o patrimônio e a capacidade financeira da confederação. Em uma perspectiva “macro”, o relatório fala em movimentações “atípicas e suspeitas”.
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