O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou na noite de ontem (17) a distribuição dos quase R$ 5 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), entre os partidos políticos. E o Partido Liberal (PL) vai receber R$ 886,8 milhões, a maior fatia do chamado “Fundão Eleitoral”, para financiar as campanhas das eleições municipais deste ano de 2024. O segundo maior valor será do Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 619,8 milhões, seguido do União Brasil, com R$ 536,5 milhões.
Somente estes três partidos usarão 41,17% dos valores do Fundão, distribuídos pela Justiça Eleitoral para o total de 29 partidos. O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro terá 17,87% do montante total dos recursos. Enquanto o PT do presidente Lula receberá 12,49%. E o União Brasil, aliado do petista, teve reservados 10,81% dos valores para bancar a disputa eleitoral.
A divisão dos exatos R$ 4.961.519.777,00, foi estabelecida pela Lei das Eleições, votada e aprovada pelo Congresso Nacional, para fixar critérios baseados principalmente na representação partidária na Câmara dos Deputados e no Senado. Os parâmetros estão dispostos no Artigo 16-D da Lei nº 9.504/1997, cuja redação atual foi aprovada entre os anos de 2017 e 2022.
O TSE destaca que o acesso aos recursos dependerá de cada partido definir e cumprir critérios de distribuição do Fundão às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser entregue pelos partidos para ser homologado pelo TSE.
“O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C) definidos pelos congressistas. Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal”, explica o TSE.
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