TRE-CE confirma cassação dos mandatos de 04 deputados do PL

O deputado estadual Carmelo Neto postou em seu twitter a confirmação da cassação do seu mandato e mais 3 deputados do PL.

Tanto o relator quanto o presidente do tribunal votaram contra a cassação, mas perdemos de 4×3, em votação apertada. Vamos recorrer ao TSE e não descansaremos até que a justiça seja reestabelecida. Quanto ao mandato, vale ressaltar: só perderemos caso o tribunal superior confirme a decisão de hoje. Continuaremos trabalhando e fiscalizando os desmandos do governo do PT, com ainda mais intensidade, para honrar a confiança dos cearenses.

Parar nunca foi opção. Peço o apoio de todos.”

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nesta terça-feira (30), a chapa de candidatos a deputado estadual do PL Ceará – incluindo, quatro parlamentares eleitos – por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Ainda cabe recurso da decisão e, por enquanto, a composição da Assembleia Legislativa não deve ser alterada.

Essa é a primeira vez que uma chapa de candidatos a deputado estadual é cassada no Ceará por fraude à cota de gênero. Foram cassados os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto – o mais votado na disputa pelo cargo no ano passado.

O lixo da prefeita Marianna – R$ 3,9 milhões

A Empresa MB LIMPEZA URBANA LTDA – CNPJ 02.823.335/0001-35, sediada em Parnamirim (RN), que tem como sócios: Breno Vitor Amaral de Oliveira e Vitor Bolivar Santos Alves, foi beneficiada com um contrato no valor de R$ 3.914.384,88, em 12 parcelas mensais de R$ 326.198,74, pela Prefeita Marianna Almeida Nascimento da cidade de Pau dos Ferros (RN), tendo por objetivo a coleta de lixo do Município.

Governo do RN vende folha de pagamento para o Banco do Brasil por R$ 257 milhões

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN) formalizou contrato com o Banco do Brasil para a venda da folha de pagamentos. Com a negociação encerrada, o banco passa a gerir 100% dos créditos dos salários dos servidores estaduais, ficando também responsável pelo serviço dos empréstimos consignados.

O contrato celebrado entre o Estado e o Banco do Brasil tem vigência prevista para 86 meses. O valor total do contrato é de R$ 257 milhões.

Com a venda da folha, o governo estadual deve ter um respiro para o pagamento da dívida com empréstimos consignados. Segundo informações da Secretaria Estadual de Administração, o débito com instituições financeiras já passa dos R$ 180 milhões.

Contrato com o Banco do Brasil

A centralização dos serviços financeiros pelo Banco do Brasil envolve a transferência dos créditos da folha de pagamento de aproximadamente 116.262 servidores públicos, entre ativos, inativos, pensionistas e estagiários.

Com isso, o contrato estabelece que os pagamentos aos servidores deverão ser realizados exclusivamente por meio da instituição bancária. Além da centralização da folha de pagamento, o banco será responsável pela movimentação financeira dos recursos provenientes de transferências legais e constitucionais do governo estadual.

O contrato também prevê a utilização do Banco do Brasil como provedor de serviços de pagamento no âmbito do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (PIX) e serviços de cobrança de débitos inscritos ou não inscritos em dívida ativa.

Repórter da TV Globo acusa segurança de Ditador Maduro por agressão com soco

A repórter da Rede Globo Delis Ortiz foi supostamente agredida com um soco no peito em confusão durante coletiva com o ditador venezuelano Nicolas Maduro.

Delis questionou Maduro sobre a dívida da Venezuela com o Brasil.

Pesquisa Brâmane/BG para vereador em São Gonçalo do Amarante

A Pesquisa também perguntou aos eleitores de São Gonçalo em quem votariam para vereador em 2024. Flávio Henrique lidera a preferência dos eleitores com 24%.

Em seguida aparecem: Getúlio Maciel (8%), Geraldo Veríssimo (4,5%), Aninha Siqueira (4%). Confira todos os nomes abaixo.

O levantamento ouviu 600 entrevistados nos dias 27 e 28 de maio, com margem de confiança de 95%.

Governo do RN vai fazer empréstimo de R$ 1,6 bilhão; estradas receberão R$ 200 milhões

O Governo do Rio Grande do Norte está fechando acordo com o Governo Federal para ter acesso aos recursos do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que objetiva incentivar estados e municípios a implementarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União. Ao todo, desses recursos, R$ 200 milhões serão destinados à recuperação de estradas.

O dinheiro será aplicado em obras de infraestrutura, como a recuperação de estradas. Em entrevista a emissoras de rádio de Caicó, a governadora disse que o empréstimo vai recuperar estradas da região, como a que liga Jardim de Piranhas a Caicó.

Enquanto a transação não é finalizada, boa parte das estradas do Rio Grande do Norte estão intrafegáveis. Algumas delas em áreas estratégicas para o turismo e para as festividades juninas, principalmente na região de serras no agreste.

Pesquisa Brâmane/BG para prefeitura em São Gonçalo do Amarante

O Instituto Brâmane realizou pesquisa em São Gonçalo do Amarante para avaliação administrativa e de intenções de voto para as eleições municipais de 2024. O levantamento ouviu 600 entrevistados nos dias 27 e 28 de maio, com margem de confiança de 95%.

No primeiro cenário estimulado para Prefeitura, a deputada estadual Terezinha Maia lidera as intenções de voto com 39%, seguida do atual prefeito Eraldo Paiva com 12% e Poti Júnior com 10,83%.

Também foi avaliado o cenário estimulado com o nome do ex-prefeito Jaime Calado que alcançou a marca de 50,5% como o mais lembrado para a Prefeitura.

O atual prefeito Eraldo Paiva aparece com 10,5% seguido de Poti Júnior com 8,8% e Geraldo Veríssimo com 4,5%.

Deputado do Psol ‘anistiado’ vai receber R$ 332 mil do governo Lula

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu o deputado Ivan Valente (Psol-SP) como anistiado político. A Comissão de Anistia determinou o pagamento de R$ 2 mil mensais para o parlamentar. Como a decisão tem efeitos retroativos de junho de 2010 até a data do julgamento, Valente receberá R$ 332 mil em caráter indenizatório.

A determinação do ministério provocou críticas nas redes sociais. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) questionou a decisão. “Cidadão brasileiro, pagador de imposto, trabalhador que a ‘esquerda’ fala tanto: quer ser um ‘anistiado político’ igual ao deputado Ivan Valente ganhar 338 mil reais de ‘indenização’, mais 2 mil reais vitalícios?”, afirmou.

Este foi o terceiro requerimento de anistia protocolado pelo deputado, que teve pedido negado pelos governos dos então presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.

A Comissão da Anistia é responsável por indenizar e conceder um pedido formal de “desculpas” do Estado para aqueles que sofreram “perseguição” de caráter exclusivamente político.

Segundo a presidente do colegiado, Eneá de Stutz e Almeida, a comissão pretende rever, nos próximos anos, milhares de processos julgados e negados pela gestão anterior. “Temos uma estimativa de que podem ser de 4 mil a 9 mil processos”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Terminal rodoviária de Macaíba no lixo

Enquanto o prefeito Emídio Jr. promete um mês de festa junina em Macaíba, a rodoviária local é só lixo, a população que pega ônibus para ir até a capital e outros municípios, tem que conviver com o lixo, além do péssimo serviço prestado pelas concessionárias como a empresa Trampolim. Com os ônibus sucateados, a prefeitura se quer toma uma atitude, quem sofre é o povo.

Dinheiro para fazer festa não falta, agora para os serviços básicos que a população realmente precisa, sempre faltam recursos.

Presidente do Chile critica Lula por elogios à Venezuela e diz que não pode ‘fazer vista grossa

Depois do presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, o presidente do Chile, Gabriel Boric, também criticou a declaração dada na última segunda-feira pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, de que as acusações de que a Venezuela vive sob uma ditadura são uma questão de ‘narrativa’.

Boric disse estar feliz com a reintegração da Venezuela aos países da região, mas disse que não é possível ignorar o que acontece no governo do presidente Nicolas Maduro.

— Nos alegra que a Venezuela retorne às instâncias multilaterais. Mas isso não significa fazer vista grossa. Há uma discrepância entre a realidade e as declarações do presidente Lula – disse Boric.

Boric afirmou que os direitos devem ser respeitados em todo lugar, “não importa a coloração política”. No entanto, ele disse concordar com Lula de que as sanções econômicas contra os venezuelanos são pesadas.

— Vamos fazer um chamado aos Estados Unidos e à União Europeia, para que levantem as sanções — disse o presidente do Chile.

Ele lembrou que, em 2024, haverá eleição na Venezuela. Disse que é preciso que todas as garantias de que o pleito será transparente e correto devem ser apresentadas.

— A mim interessa que os direitos humanos sejam respeitados — completou.

Boric e líderes sul-americanos estão em Brasília, onde participam de uma reunião convocada pelo presidente brasileiro.

Gasolina deve subir em 22 estados e no Distrito Federal com novo ICMS

Após duas semanas de queda, o preço da gasolina volta a ser pressionado no início de junho com a mudança no modelo de cobrança do ICMS, que passa a ter alíquota única em reais por litro em todos os estados.

A nova alíquota de R$ 1,22 por litro, é R$ 0,20 superior à média cobrada atualmente, segundo contas do consultor Dietmar Schupp, especializado em tributação de combustíveis. Os consumidores, porém, sentirão efeitos diferentes, dependendo do estado.

Isso acontece porque alguns estados praticavam alíquota maior do que os R$ 1,22 por litro e, portanto, devem observar queda no preço do combustível. Segundo Schupp, enquadram-se nesse caso Amazonas, Piauí e Alagoas. Em Roraima, não há variação.

No restante do país, a pressão será por reajustes. O estado com maior expectativa de alta é Mato Grosso do Sul (R$ 0,30 por litro), o que representaria elevação de 6% sobre o preço médio nos postos locais, de R$ 4,94 por litro.

Em outros dez estados, a alta esperada é superior à média nacional, situando-se entre R$ 0,25 e R$ 0,29 por litro. Em São Paulo, a nova alíquota é R$ 0,26 por litro superior à cobrada atualmente. No Rio de Janeiro, a diferença é de R$ 0,11 por litro.

O novo modelo de cobrança do ICMS foi aprovado pelo Congresso em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do setor de combustíveis, que via margem para fraudes no modelo anterior, em que cada estado praticava sua própria alíquota.

Leilão do Terminal Pesqueiro de Natal deve ficar para o fim do ano

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem como previsão publicar o edital para o leilão do Terminal Pesqueiro de Natal no segundo semestre deste ano. O projeto portuário, paralisado desde 2011, está com 95% de obras executadas. O lance mínimo do leilão foi definido em apenas R$ 1.

Segundo o MPA, serão feitas alterações no texto para evitar o que aconteceu na primeira tentativa de definir a concessão, em março de 2022, quando o certame terminou sem interessados.

Os leilões dos projetos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) têm ocorrido geralmente 90 dias após a publicação do edital. Desta forma, a previsão é de que o novo concessionário seja escolhido entre o final de 2023 e início de 2024.

Além disso, em março passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de privatização do Terminal Pesqueiro. Os conselheiros da Corte de Contas avaliaram que o governo federal cumpriu com todos os requisitos previstos na legislação para a desestatização. A decisão garantiu segurança jurídica para a continuidade do processo.

Até a publicação do edital, o governo federal deve iniciar uma série de eventos para apresentar o projeto para empresas que manifestaram interesse na concessão. Nos próximos meses serão feitos roadshows para apresentar quatro Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs): Natal, Aracaju, Santos e Cananeia.

Para o novo leilão, o MPA pretende atualizar os valores de investimentos, custos operacionais e de receitas, considerando os dados de fevereiro de 2022, em vez de março de 2021, como inicialmente previsto. Além disso, o valor da outorga mínima foi reduzido para apenas R$ 1. Também está previsto o pagamento de R$ 250.264,79 para ressarcimento dos estudos e R$ 82.809,75 para ressarcimento à B3, a Bolsa de Valores.

Quanto ao prazo para o início das operações, o edital também traz mudanças. O Ministério aumentou de 1 para 2 anos o período para que novo concessionário passe a atender o sistema de desembarque da pesca artesanal.

Os investimentos serão feitos de forma faseada, com 80% do valor no primeiro ano e 20% no segundo ano. Essas alterações têm como objetivo tornar o projeto mais atrativo para o setor privado.

O Terminal Pesqueiro de Natal, localizado no bairro da Ribeira, está construído dentro de um terreno total de 13,5 mil metros quadrados, com área construída de 4,8 mil metros quadrados.

Deputado gasta R$ 240 mil em papéis, pastas e boletins em um único mês

Os gastos do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) vêm chamando a atenção. Isso porque o parlamentar utilizou R$ 240 mil da verba da Câmara para comprar envelopes, cartões de visita, papéis timbrados e boletins informativos.

De acordo com a publicação, o valor usado por Manente é um dos maiores desse tipo feito no ano passado entre os membros da Câmara. O parlamentar ainda lidera a lista de reembolsos em um único serviço feito pela Casa na categoria de “manutenção de escritório de apoio”. Ele ainda aparece em segundo lugar nos gastos com “divulgação de atividade parlamentar”.

Ainda segundo a reportagem, Manente gastou 56,7% de sua cota parlamentar prevista para todo o ano de 2022 com apenas duas notas fiscais, que foram emitidas por uma gráfica no dia 27 de dezembro, um mês antes do fim de seu mandato.

A cota parlamentar é usada para custear despesas com aluguel de escritório no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, material de escritório, entre outras.

O parlamentar fez o seu primeiro pedido foi no valor de R$ 73,4 mil. A justificativa presente nos documentos da Câmara está a compra de 10 mil envelopes ofício timbrados, 5 mil envelopes saco timbrados, 15 mil cartões de visitas laminados, 3 mil pastas canguru timbradas, e 50 mil unidades de papel timbrado A4. O montante é 2,5 vezes maior do que a segunda maior nota registrada, do deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS).

O segundo pedido de reembolso foi no valor de R$ 166,6 mil com a compra de 170 mil boletins informativos sobre a atividade do parlamentar. O pedido é o mais alto feito por um deputado na categoria “divulgação de atividade parlamentar” no mês de dezembro.

As duas notas foram emitidas pela “Lanagraf Serviços Gráficos”, gráfica localizada em São Bernardo do Campo, onde Manente é cotado para disputar à prefeitura na eleição do ano que vem.

Deputado bolsonarista aciona Estados Unidos para prender Maduro no Brasil

O deputado bolsonarista Zé Trovão (PL) enviou nesta segunda-feira (29) um ofício à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil após o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, ter desembarcado em Brasília para se reunir com Lula.

No documento, o parlamentar solicita informações sobre “quais medidas podem ser adotadas pelo governo americano para captura deste criminoso”.

Em 2020, o chefe do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, William Barr, apresentou acusação criminal contra Maduro por tráfico internacional de drogas. O país anunciou recompensa de U$ 15 milhões à época para quem ajudasse a capturar o ditador.

No documento, enviado à embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, Zé Trovão menciona que Maduro consta no site do Drug Enforcement Administration (DEA), como “procurado por autoridades norte-americanas, acusado pelo procurador-geral dos Estados Unidos, sr. Willian Barr, dos crimes de narcotráfico, terrorismo internacional e corrupção”.

Em vídeo publicado hoje nas redes sociais, o deputado diz que “nós não podemos aceitar que um bandido seja recebido em nosso país com honras militares”, chama Lula de “irreponsável” e pede que a Embaixada tome providências.

STF anula condenação de Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha operação na Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação da defesa de Cunha contra a condenação. Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Deputado General Girão diz ter vergonha das Forças Armadas prestando continência o “vagabundo desse ditador”

Através de suas redes sociais, o deputado federal General Girão protestou contra a presença do ditador Nicolas Maduro, presidente da Venezuela, em solo brasileiro. O parlamentar não poupou alfinetadas no presidente Lula da Silva e até mesmo nas Forças Armadas brasileira. Girão deplorou o fato de os militares prestarem continência a quem chamou de o “vagabundo desse ditador”.

Dia triste para o nosso país e seu papel na manutenção da paz mundial. O maior ditador da América Latina recebe o aval para pisar em nosso solo brasileiro, após mais de 4 anos.

É um escárnio com as vítimas dessa ditadura venezuelana. O Brasil voltou a ser vergonha entre as nações democráticas”, destacou.

Após encontro com Maduro, Haddad fala em ‘consolidar’ dívida da Venezuela com o Brasil

A dívida que a Venezuela, país governado pelo ditador Nicolas Maduro, tem com o Brasil é estimada em cerca de US$ 1 bilhão. Desse total, aproximadamente 80% são com o BNDES. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na tarde desta segunda-feira que a equipe econômica do governo irá criar um grupo de trabalho para “consolidar” a dívida da Venezuela frente ao Brasil. Ou seja, buscar regularidade no pagamento da dívida do país chefiado por Nicolás Maduro.

O presidente venezuelano chegou ao Palácio do Planalto na manhã desta segunda-feira para uma reunião privada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros integrantes do governo.

— No que diz respeito ao Ministério da Fazenda, vai se constituir um grupo de trabalho para consolidar a dívida da Venezuela frente ao Brasil. A partir dessa consolidação dos números, reprogramar o pagamento. No que me diz respeito, a encomenda é essa: consolidação da dívida e reprogramação — disse Haddad, após a reunião.

Lula diz que é “um prazer” receber Maduro e chama Guaidó de impostor

Após reuniões entre os representantes do governo brasileiro e venezuelano, os presidentes dos respectivos países, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Nicolás Maduro, assinam tratados. Mais cedo, os dois tiveram um encontro bilateral e um ampliado, no Palácio do Planalto.

Durante o discurso, Lula lembrou que há oito anos Maduro não vinha ao Brasil. “A Venezuela sempre foi um parceiro para o Brasil. Por equívocos, Maduro ficou muito tempo sem vir ao Brasil e a gente sem ir lá. Tínhamos uma relação comercial de praticamente R$ 6 bilhões. Isso é ruim para a Venezuela e ruim para o Brasil”, disse Lula.

“Quero dizer que é um prazer te receber aqui outra vez”, afirmou Lula. E qualificou Juan Guaidó, líder da oposição venezuelano e que chegou a se autointitular presidente do país, como um “impostor”. “Eu fiquei sabendo que a Venezuela tinha um reserva de ouro em Londres, e que essa reserva de ouro foi colocada sobre a guarda de Guaidó. Um impostor como presidente da República, porque não aceitaram o presidente eleito”, discursou Lula.

Nas palavras do presidente brasileiro, o preconceito com a Venezuela é muito grande. “Sofremos um preconceito muito grande aqui, por causa da amizade com a Venezuela. Havia discursos e mais disursos onde diziam que o Brasil ia virar Venezuela, Cuba e Argentina”, disse Lula, antes de falar que os tratados seriam em diversas áreas, como cultural, econômica, cientifica e na fronteira contra o narcotráfico.

Maduro, por sua vez, lembrou da tentativa de invasão na embaixada venezuelana no Brasil. “Tínhamos vontade construir uma América do Sul com prosperidade. Isso foi estancado de um dia para o outro por ideologização extrema, subdividindo relações. De repente, todas as janelas com o Brasil foram fechadas, ainda que sejamos países vizinhos”, disse.

Avião da Igreja é pego pela PF com 290 quilos de maconha

A Polícia Federal (PF) efetuou no último sábado (27), a prisão em flagrante de um indivíduo por tráfico interestadual de drogas. O suspeito foi detido no aeroporto de Belém, quando tentava transportar 290 quilos de skunk, uma forma concentrada de maconha, a bordo de um avião.

Surpreendentemente, o Conselho Estadual da Igreja Quadrangular veio a público assumir a propriedade da aeronave apreendida. Em comunicado oficial, a igreja afirmou ter acionado a Polícia Federal assim que tomou conhecimento do conteúdo ilícito que seria transportado pelo suspeito.

Agentes da PF foram informados sobre um carregamento de entorpecentes que tinha como destino a cidade de Petrolina, e agiram prontamente. O responsável pela droga foi abordado antes da decolagem, chegando a tentar fugir, mas foi capturado em seguida.

Ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, sobe rampa do Palácio do Planalto para reunião com Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta segunda-feira (29) o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, para uma reunião bilateral.

Maduro, que está no Brasil para a cúpula de líderes da América do Sul nesta terça (30), chegou ao Palácio do Planalto às 10h40 acompanhado da esposa, Cilia Flores. Ele subiu a rampa do prédio e foi recebido por Lula e pela primeira-dama, Janja.

A agenda oficial prevê uma primeira reunião restrita entre Lula e Maduro. Na sequência, o encontro será ampliado para outros integrantes da comitiva venezuelana e do governo brasileiro, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Assim que assumiu a presidência, o presidente Lula retomou relações diplomáticas com a Venezuela e enviou, em 18 de janeiro, uma representação oficial brasileira para atuar na embaixada em Caracas.

As relações entre os dois países foram rompidas pelo governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda em 2019, após assumir, Bolsonaro passou a aceitar, então, Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela. Outros países também aceitam a representação de Guaidó.

O Brasil rompeu oficialmente relações diplomáticas com o governo Maduro e tornou os representantes do governo chavista “personae non grata” no Brasil. Com isso, o corpo diplomático ligado ao governo Maduro deixou de ser aceito como representação legítima da Venezuela.

Petrobras teria que cortar preço da gasolina em 14% para compensar volta de impostos federais

A entrada em vigor da nova política de preços da Petrobras vai coincidir, nas próximas semanas, com uma mudança no valor do ICMS sobre combustíveis e com o fim da desoneração de tributos federais.

Com isso, o consumidor poderá lidar com uma gangorra nos preços. Segundo cálculos de Andréa Angelo, estrategista de inflação da Warren Rena, a Petrobras precisará reduzir o valor do litro da gasolina em 14% até julho para evitar que a alta de impostos pressione o preço final nas bombas.

Atualmente, as alíquotas do ICMS são definidas por cada estado e variam de 17% a 20%, segundo números do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz). A partir de quinta-feira, 1º de junho, o imposto estadual cobrado será de R$ 1,22 por litro de gasolina ou etanol anidro em todo o território nacional.

Na prática, o imposto vai subir, visto que o valor médio do ICMS está em R$ 1,08 por litro, considerando o preço atual da gasolina e as alíquotas dos estados.

A redução de 12,6% da gasolina nas refinarias, anunciada pela Petrobras e que passou a valer no último dia 17, pode mais do que compensar o custo do imposto estadual a partir de junho no preço de revenda do combustível ao consumidor.

Mas não dará fim à gangorra dos preços: se a tendência é de leve redução em junho, a perspectiva é de aumento no mês seguinte, o que vai em direção contrária à estratégia do Palácio do Planalto de controlar a inflação e agradar à classe média.

No dia 1º de julho está prevista a volta integral da cobrança de impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, que foi zerada no período eleitoral pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mantida parcialmente pelo governo Lula, até o dia 30 de junho, via medida provisória. Aumento seria de 5,64%

Brasil tem 5,2 milhões de jovens entre 14 e 24 anos sem emprego, revela pesquisa

Um levantamento feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que 5,2 milhões de jovens entre 14 e 24 anos estão desempregados.

Para se ter ideia, o dado representa 55% das pessoas que estão na mesma situação no país, que, no total, chegam a 9,4 milhões. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 207 milhões de habitantes, sendo que 17% são jovens entre 14 e 24 anos.

A pesquisa Empregabilidade Jovem Brasil, apresentada nesta sexta-feira, 26, também mostra que entre os jovens desempregados, 52% são mulheres e 66% são pretos e pardos. Já os chamados “nem-nem”, que não trabalham e não estudam, somam 7,1 milhões.

Deste total, 60% são mulheres, a maior parte com filhos pequenos, e 68% são pretos e pardos.

O estudo também revela que dos jovens empregados, 86% tinham ocupações pouco desafiadoras e 14%, o que significa 2,2 milhões de pessoas, eram envolvidos em atividades técnicas, da cultura ou da informática e comunicações.

Aneel mantém bandeira verde em junho; conta de luz segue sem taxa adicional

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (26) que vai manter a bandeira tarifária verde acionada em junho, e, portanto, as contas de luz continuam sem cobrança adicional. O patamar, segundo o órgão regulador, reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.

Os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional não pagam taxa adicional nas contas de luz há mais de um ano. O patamar está em vigor desde 16 de abril de 2022, após meses da cobrança da “bandeira escassez hídrica”, criada por conta da grave crise hídrica que o país enfrentou em 2021.

A expectativa, de acordo com a agência, é manter o patamar nos próximos meses. “A Aneel atualiza constantemente suas projeções de acionamento das bandeiras tarifárias e, com os dados até aqui disponíveis, considera bastante provável o acionamento da bandeira verde para todo o ano de 2023”, informou em nota.

Em um ano, 231 mil pessoas saíram da linha da pobreza no RN

De 2021 para 2022, 231.002 pessoas saíram da linha da pobreza no Rio Grande do Norte, uma redução de 6,9%. Mas o estado ainda possuía, ano passado, 1.657.982 pessoas vivendo com até R$ 665,02 por mês, o equivalente a 46,2% de sua população. Em 2021, a situação do RN era bem pior: 53,1%, o equivalente a 1.888.984 pessoas, estava em situação de pobreza.

Os números fazem parte do levantamento produzido pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), obtido a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), sobre rendimento de todas as fontes do ano de 2022. O estudo detalha as taxas de pobreza e extrema pobreza de cada estado brasileiro nos anos de 2021 e 2022 e traz também a média nacional.

Para calculas as taxas, o estudo considerou as linhas de pobreza e extrema pobreza estabelecidas pelo Banco Mundial, ou seja, US$ 6,85 per capita/dia e US$ 2,15 per capita/dia, respectivamente. Os valores foram convertidos pela Paridade de Poder de Compra (PPC/2017), método alternativo à taxa de câmbio e leva em conta o valor demandado para adquirir a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada nação, em comparação com o mercado norte-americano.

Assim, as referências mensais das linhas de pobreza e extrema pobreza tomadas como limites foram de R$ 665,02 e R$ 208,73, para valores de 2022.

No Brasil, de acordo com do IJSN, 10.4 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza. Em 2021 eram 81.202.951 pessoas vivendo com até R$ 665,02 por mês. Em 2022, esse número caiu para 70.731.457 pessoas.

Fernando Collor teria usado afiliada da Globo para esquema de corrupção

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, o ex-presidente Fernando Collor de Mello é o acionista principal da TV Gazeta, afiliada da Globo em Alagoas. A condenação dele acabou expondo um esquema de corrupção que utilizou a emissora para receber propina.

Segundo informações a atitude do ex-senador causou problema para os cofres da empresa, por causa de “empréstimos” milionários, e levou o grupo de comunicação à recuperação judicial.

Fernando Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de recursos. A acusação é de propina paga em contrapartidas a contratos celebrados pela UTC Engenharia com a BR Distribuidora.

A publicação revelou que os valores eram pagos de dois modos: diretamente na conta do político e também através das contas da TV Gazeta e da empresa Gazeta de Alagoas Ltda., ambas da família dele.

Como justificava da utilização dos valores, investigadores ressaltaram que houve uma simulação de empréstimos de Fernando Collor perante a TV Gazeta de Alagoas Ltda. de R$ 35,6 milhões no período de 2011 a 2014.

Deltan sobre cassação: “Procurei Lira, mas ele fechou as portas”

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos) afirmou que procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), na busca de apoio para reverter a sua cassação, determinada pelo TSE na semana passada, mas não obteve nenhuma resposta.

“Eu procurei o presidente da Câmara. Mandei mensagem para ele, moinha assessoria tentou agendar uma reunião, mas ele fechou as portas, não respondendo às mensagens e aos nossos pedidos. Tentei inclusive falar com a chefe de gabinete dele algumas vezes”, disse Dallagnol.

Questionado sobre possível antipatia de Lira, por ter sido investigado pela Lava Jato, o deputado afirmou que “compreende que pessoas que são investigadas, tornadas rés em processos, possam se sentir pessoalmente atingidas, ainda que não seja para nós, de forma alguma, uma questão pessoal”.

Dallagnol ainda disse que mantém contato com outros membros da mesa diretora em “interlocução respeitosa e institucional”.

“Temos mantido uma interlocução com diferentes membros da Mesa Diretora para apresentar nosso caso. Afinal de contas, eles que vão decidir. Tem sido uma interlocução respeitosa de apresentação de caso e institucional”, afirmou.

Maior erro de Lula é focar em vingança e revanchismo, diz Sergio Moro

O senador Sergio Moro (União-PR) criticou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (25), durante conversa exclusiva no JR Entrevista. Ao repórter Thiago Nolasco, o ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que o presidente se preocupa com o “passado, em uma espécie de vingança e revanchismo”.

“Ficar tratando o passado com uma espécie de vingança e revanche tem sido o maior erro do governo Lula, como desfazer as reformas feitas pelos ex-presidentes Temer e Bolsonaro. Falta apresentação de projetos, [o governo] não constrói para o futuro. Eu não vou na tribuna falar sobre o tríplex nem sobre o sítio de Atibaia, não que não sejam importantes”, declarou Moro.

Operação varredura desativa cerca de 200 ligações clandestinas de energia na zona Norte de Natal

A Neoenergia Cosern promoveu, ao longo dessa quinta-feira (25), mais uma etapa da ‘Operação Varredura’ na zona Norte de Natal. Somente nos conjuntos que integram o bairro Pajuçara, um dos maiores da região, foram identificadas e desativadas aproximadamente 200 ligações clandestinas. Essas conexões, feitas à revelia da distribuidora direto no poste da rede elétrica, além de não terem o consumo medido por imóvel, podem causar acidentes graves como explosões e incêndios, uma vez que geralmente são realizadas com material de baixa qualidade.

“Priorizamos áreas com elevado adensamento populacional na zona Norte de Natal. Nosso objetivo é conscientizar a população em torno dos riscos que envolvem a ligação clandestina de energia elétrica. Retiramos o que é comumente chamado de “gatos de energia” e instruímos os moradores a realizarem o procedimento correto, com a ligação de energia registrada na distribuidora e utilizando os equipamentos adequados conforme regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, destaca o engenheiro eletricista da Neoenergia Cosern, Hugo Soares.

Durante a ação, os eletricistas, técnicos e engenheiros da concessionária regularizaram a situação de cinco clientes. Os demais, foram orientados a adequarem os padrões de entrada para a ligação correta de energia.

Dez presidentes da América do Sul virão ao Brasil na semana que vem

Integrantes do governo brasileiro informaram que presidentes de pelo menos 10 países da América do Sul devem participar na semana que vem, em Brasília, da cúpula de presidentes da região.

Todos os chefes de governo dos países da América do Sul foram convidados a participar da cúpula, mas somente a presidente do Peru, Dina Boluarte, não havia respondido.

O país enfrenta uma crise interna desde o ano passado, quando o então presidente, Pedro Castillo, foi preso após tentar fechar o Congresso local.

Com isso, na prática, a expectativa no governo brasileiro é que todos os demais presidentes participem, incluindo o da Venezuela, Nicolás Maduro – cujo embaixador entregou nesta semana ao presidente Lula suas cartas credenciais, documento que formaliza a atuação do diplomata no país.

A cúpula

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a cúpula acontecerá no próximo dia 30, em Brasília.

O objetivo do encontro, afirma o ministério, é promover o diálogo “franco” entre todos os países, identificando “denominadores comuns”, discutindo perspectivas para a região e “reativando a agenda de cooperação sul-americana em áreas-chave”.

Essas “áreas-chave”, de acordo com o governo brasileiro, são:

• saúde;
• mudança do clima;
• defesa;
• combate aos ilícitos transnacionais;
• infraestrutura;
• energia.

Moradores de distrito no RN vão decidir em plebiscito sobre qual município pertencem

O parlamento estadual potiguar aprovou à unanimidade o decreto legislativo que determina a realização de um plebiscito para consultar a população do distrito Miranda, em Upanema, localizado na região do Alto Oeste, sobre a sua anexação ao município de Caraúbas. De iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), o plebiscito vai consultar a população da localidade sobre a qual município Miranda pertence. É que culturalmente a comunidade pertence ao município de Caraúbas e territorialmente, à Upanema. O plebiscito será realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá a data da consulta popular.

“Essa é uma Casa Legislativa plural. Aqui buscamos sempre o entendimento antes de qualquer outra coisa. Gostaria de agradecer a todos os deputados que se esforçaram em busca dessa harmonia. A realização do plebiscito vai servir para que a vontade do povo possa ser respeitada”, disse Ezequiel Ferreira, seguido pelos deputados Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Coronel Azevedo (PL), que debateram a importância do plebiscito.

Os deputados também aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de autoria da deputada Terezinha Maia (PL), que denomina prefeito Paulo Emídio de Medeiros, a rodovia estadual RN-310, que interliga a sede do município de São Gonçalo do Amarante aos distritos de Serrinha e de Boa Vista. “Uma homenagem muito mais que merecida a este homem que tanto fez por aquele município”, celebrou Terezinha Maia.

Prefeito pagou R$ 11,2 milhões a PROSERN

A Empresa PROSERN COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI- CNPJ 04.500.540/0001-95, que fica localizada na Rua Almir Barreto – 630, em Lagoa de Velhos (RN), que tem como sócios: Tâmara Ferreira de Souza e Jose Edilson Ferreira deSouza, já recebeu do Prefeito Luciano Silva Santos da cidade de Lagoa Nova (RN), a importância de R$ 11.293.459,19, referente a 03 contratos firmados com a Prefeitura Municipal, conforme dados abaixo relacionados:

• Contrato 68/2021 – Serviços de Segurança Patrimonial e mão de obra terceirizada para a Secretaria Municipal de Saúde.
• Contrato 75/2020 – Prestação de serviços de apoio administrativo e de atividades auxiliares.
• Contrato 36/2021 – Prestação de serviços complementares de limpeza e de mão de obra terceirizada, com o objetivo de atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino.

Pagamentos efetuados pelo prefeito Luciano Silva Santos a PROSERN:

• 2021 – R$ 4.219.748,62
• 2022 – R$ 5.273.558,25
• 2023 – R$ 1.800.152,32

Total – R$ 11.293.459,19

No pleito 2022, Tâmara Ferreira de Souza, prestou serviços para o candidato a deputado federal Kelps Lima, tendo recebido o valor de R$ 20.000,00, para coordenar a sua campanha nos municípios de Lagoa de Velhos e Barcelona (RN), conforme consta em prestação de contas junto ao TSE.

Gilmar Mendes suspende julgamento da decisão que liberou pagamento do piso da enfermagem

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento que avaliava se manteria ou não a decisão que liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem. No último dia 15, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou o pagamento do piso, e a decisão seguiu para o plenário virtual da Corte.

De acordo com as regras do STF, o ministro deve devolver o processo em até 90 dias

Na decisão, Barroso afirmou que os valores deveriam ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, Barroso sugeriu a possibilidade de negociação coletiva.

A decisão do ministro se deu em uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Lei sancionada

No último dia 12, o governo federal sancionou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional de enfermagem. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e destina recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.

A lei prevê o pagamento de R$ 4.750 a enfermeiros, R$ 3.325 a técnicos de enfermagem e R$ 2.375 a auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Só tem "bestinhas" no mundo

A Câmara dos Deputados autorizou nesta quinta-feira, 25, que deputadas paguem viagens de avião de seus filhos de até seis anos, cujo destino ou origem seja Brasília, com a cota parlamentar. O valor da cota pode ser usado para custear os voos e não impacta no salário de cada deputada, que é de R$ 41.650,92. A medida atende a um pedido do Psol feito em 4 de maio sob justificativa de permitir que deputadas conciliem mandato e cuidado com os filhos pequenos. A solicitação foi discutida em reunião da Mesa Diretora (que comanda os trabalhos da Casa) nesta quarta-feira (24) e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.

A cota parlamentar é um valor mensal que varia dependendo do Estado da deputada. O menor valor é para o Distrito Federal, R$ 36.582,46, e o mais alto, Roraima, R$ 51.406,33. A verba pode ser utilizada para custear despesas do mandato como aluguel de escritório de apoio ao mandato no Estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, etc. É dentro desses gastos, que a partir de agora, poderão ser emitidas as passagens para os filhos de deputadas. Portanto, a medida não implicará em aumento de gastos públicos.

O pedido do Psol justificou que a alteração é necessária para garantir o direito da proteção integral às crianças e permitir a participação feminina na política, já que as mulheres são as principais responsáveis pelo cuidado dos filhos.

Por que não pagam do próprio salário que é altíssimo?

Congresso instala CPMI do 8 de Janeiro

O Congresso Nacional abriu, nesta quinta-feira (25), a primeira reunião da CPMI que irá investigar os atos do 8 de janeiro. A sessão é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o decano do Senado.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a chapa que se tem acordo terá Arthur Oliveira Maia (União-BA) como presidente e Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora. Os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES) atuam como 1º Vice-presidente e 2º Vice-presidente, respectivamente.

A oposição já indica que deve aceitar o nome de Arthur Maia, mas que pode contestar Eliziane como responsável pelo texto final. E o clima já começou quente. Alencar cortou o microfone de Marcos do Val (Podemos-ES), lembrando ao colega que ele não está numa “delegacia de polícia”.

Governo Lula cria equipe para fazer pente-fino em ações de Michelle Bolsonaro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para passar um pente-fino nas informações do extinto programa Pátria Voluntária, que era liderado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A criação para levantar e dar transparência às informações atende um pedido do Tribunal de Contas da União, que já havia apontado indícios de irregularidades no programa em auditoria concluída em março.

Pesquisa inédita mostra quantos condenados por tráfico poderiam ser absolvidos se porte de maconha for descriminalizada pelo STF

Um dos primeiros ministros do STF a votar no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, ainda em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso estabeleceu uma proposta de quantidade permitida para um usuário: 25 gramas. O número foi baseado na legislação portuguesa, considerada referência internacional no tema. Se esse limite for aplicado no Brasil, 27% de todos os condenados pelo crime do tráfico de drogas presos por apreensão de maconha estariam dentro do parâmetro e, portanto, poderiam ser absolvidos. Nesta quinta, o STF retoma o julgamento do assunto.

A simulação foi feita pelo Ipea, na pesquisa “Critérios Objetivos no Processamento Criminal por Tráfico de Drogas: natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de justiça comum”, publicada nesta terça (23) e que concluiu que a maioria dos processos por tráfico de drogas acontece após apreensões de quantidades pequenas das substâncias. Em 58,7% dos casos por tráfico de maconha, por exemplo, foram apreendidas menos de 150 gramas. O estudo analisou 5.121 processos em todos os tribunais do país, uma amostra que indica o cenário nacional.

A pesquisa realizou simulações do impacto no sistema judicial para diferentes cenários de limites de porte de drogas. Em 2015, no contexto do início do julgamento do STF, retomado somente nesta semana, o Instituto Igarapé publicou uma nota técnica com propostas de parâmetros de quantidade, após análise das legislações internacionais sobre o tema e estudos de padrão de consumo nacional.

Assim, os pesquisadores chegaram a três cenários: no conservador, a lei permitiria o porte de 25 gramas de maconha e de 10 gramas de cocaína; no intermediário, 40 g de maconha e 12g de cocaína; no liberal, 100g de maconha e 15g de cocaína.

STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.

Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.

Após seis sessões de julgamento, o placar da votação terminou oito votos a dois pela condenação. Os ministros prosseguem com o julgamento para definir a pena de Collor, que poderá recorrer em liberdade.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.

O STF julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Governo Lula anuncia corte de impostos para reduzir carros populares para menos de R$ 60 mil

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) que vai reduzir impostos com o objetivo de reduzir o preço final dos carros populares em até 10,79%. A medida valerá para veículos com valor final de até R$ 120 mil.

As medidas, segundo o setor automotivo, podem fazer com que os carros populares novos voltem a custar menos de R$ 60 mil.

Atualmente, o preço de partida do carro zero é de cerca de R$ 68 mil – mais de 50 salários mínimos (hoje em R$ 1.320). Esse valor não considera medidas anunciadas nesta quinta.

Segundo o vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o abatimento no preço final poderá ser ainda maior: O governo estuda permitir a venda direta dos carros a pessoas físicas.

Hoje, a venda direta é realizada apenas para CNPJs. A modalidade é utilizada por locadoras e empresas de frete, por exemplo, por não incluir custos de logística e o lucro das concessionárias, por exemplo.

Segundo Alckmin, o desconto vai variar de 1,5% a 10,79%, com base em três fatores: 

• o valor atual do veículo: quanto mais barato o carro, maior será o desconto tributário;
• a emissão de poluentes: quanto mais limpo for o motor e o processo produtivo, maior o desconto;
• a cadeia de produção: quanto maior o percentual de peças e acessórios produzidos no Brasil, maior o desconto.

As ações foram anunciadas após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Alckmin e de representantes da equipe econômica com entidades do setor automotivo no Palácio do Planalto.

Segundo Alckmin, “quanto menor o carro, mais acessível, maior será o desconto”.

“Hoje, o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Queremos reduzir esse valor. Mas os outros também serão reduzidos. Quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI, PIS e Cofins. Primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais”, declarou o vice-presidente, que é também ministro de Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços.

Cármen Lúcia assume como vice e Nunes Marques como efetivo no TSE

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu hoje (25) como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela foi eleita em votação simbólica. Na mesma solenidade, o ministro Kássio Nunes Marques tomou posse como ministro efetivo da Corte Eleitoral.

É costume que os três ministros efetivos que são provenientes do Supremo se revezem na presidência e vice-presidência do TSE, de acordo com o tempo de atuação de cada um na Corte Eleitoral. Dessa vez coube a Cármen Lúcia a incumbência de ser vice.

Ela deverá assumir o comando do TSE em junho, quando o atual presidente, Alexandre de Moraes, completa seu segundo biênio na Corte Eleitoral e deixa, automaticamente, de compor o colegiado.

Marques, por sua vez, já atuava como ministro substituto desde agosto de 2021, e foi eleito, também simbolicamente, na semana passada como membro efetivo. Ele agora toma posse como titular na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Também nesta quinta-feira (25), o advogado André Ramos Tavares atuou pela primeira vez como ministro substituto do TSE. Ele participou da sessão plenária horas depois de sua nomeação ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), na vaga de jurista.

O advogado Floriano de Azevedo Marques também foi nomeado no DOU desta quinta (25) como ministro substituto do TSE, embora ele não tenha participado da sessão plenária.