Economia ICMS sobre diesel ficará congelado em R$ 0,95 por litro no RN

A cobrança de ICMS sobre óleo diesel continuará congelada no Rio Grande do Norte até junho de 2023, anunciou nesta quinta-feira (24) o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. Serão mantidos até lá os valores que vêm sendo praticados desde novembro de 2021.

Mesmo que o preço do combustível continue subindo nas bombas, por consequência de reajustes anunciados pela Petrobras, o Estado só vai recolher R$ 0,95 por litro de diesel S10, o mais usado, e R$ 0,92 por litro de diesel S500.

Atualmente, o litro do diesel S10 é comercializado nas bombas a um valor médio de R$ 7,10 no Rio Grande do Norte. Considerando o preço de hoje, a alíquota real praticada, portanto, é de 13%. Antes da atual crise dos combustíveis, o Estado cobrava 18% por litro.

O congelamento atende à Lei Complementar 192, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início do mês. A lei determina que os estados adotem um valor fixo para o ICMS sobre o diesel, oficializando o que, na prática, já vinha ocorrendo por decisão dos próprios governadores.