Para voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), arcabouço de regras de controle das contas públicas, 14 estados brasileiros teriam de reduzir o gasto com a folha de pagamento, em média, em 2% ao ano até 2022.
A projeção consta do estudo “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?”, feito pelo Banco Mundial e divulgado nesta quarta-feira.
Durante evento de divulgação do estudo, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que o custo com servidores é insustentável no longo prazo , e que o governo pretende concluir a proposta de reforma administrativa ainda em outubro.
A LRF limita as despesas com pessoal a 60% da receita líquida corrente dos estados, mas alguns deles já têm cerca de 80% das receitas comprometidas com salários e aposentadorias – o que estrangula o volume de recursos disponíveis para outros gastos.
É o caso de Minas Gerais, que tem a situação mais dramática entre os estados que já cruzaram a linha da LRF: os gastos com servidores precisarão ser reduzidos a uma taxa de 5,4% ao ano nos próximos três anos. Hoje, Minas tem 79,2% de suas receitas alocadas na folha de pagamentos.
Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também figuram entre os estados que deverão cortar os gastos com a folha numa proporção acima da média, em 4,8%, 3,6%, 3,3% e 2,8% ao ano, respectivamente.
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