Senadores e deputados federais já articulam no congresso nacional a volta do financiamento de privado para campanhas eleitorais. Pela primeira vez desde 1994, as empresas estão proibidas oficialmente de fazerem doações à candidatos nas eleições. A ideia é aproveitar a dificuldade que os candidatos estão tendo para arrecadar valores para as campanhas deste ano e trazer o assunto para discussão.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as doações eram inconstitucionais e não foram mais permitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional, os parlamentares devem enfrentar dois entraves antes de iniciarem as discussões. “O primeiro é o entrave social, diante dos problemas que vieram à tona com o mensalão e o petrolão, e o segundo é jurídico, que será legislar sobre uma decisão que o Supremo Tribunal Federal já definiu.
Para que a matéria deixasse de ser considerada inconstitucional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deveria ser aprovada. Já existe uma PEC em tramitação no congresso, que foi aprovada na Câmara e atualmente está parada no Senado. Ela prevê o chamado “financiamento misto”, que permite doações de empresas apenas para os partidos, e não diretamente para os candidatos, mas segundo Erick Pereira, o foco das discussões não deve centrar apenas na arrecadação dos recursos.
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