Doações de empresas em dinheiro ou por meio
de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. O
substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Se não houver recurso para
votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das
Eleições (Lei nº 9.504/1997). Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm
direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação
direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e
qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e
candidatos. Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião
considerou desnecessária a exclusão de doadores ‘ficha suja’ como proposto pelo
PLS 60/2012. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a
10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior.
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