Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, é afastado após operação da PF sobre fraude de R$ 6,3 bilhões

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) no âmbito da operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na entidade.

Além do presidente, outros cinco servidores do órgão foram afastados por determinação judicial.

Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.

As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores.

Operação

A Controladoria-Geral da União e Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (23) uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Segundo a PF, as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

JFRN decide que vereador pode continuar a fiscalizar unidades de saúde em Natal e manter vídeos nas redes sociais

Decisão do Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou pedido do Conselho Regional de Medicina que pedia para o Judiciário obrigar o vereador de Natal Matheus Faustino da Silva Souza, a remover das redes sociais vídeo sobre gravações em unidades de saúde e proibir a realização de fiscalizações de forma isolada.

O Judiciário negou integralmente o pedido. “Pelas imagens e relatos nos autos não há indícios de violação às normas sanitárias durante as visitas do demandado, já que sua circulação se deu, em maioria, por ambientes comuns das unidades de saúde, como salas de espera de pacientes e setores administrativos”, escreveu o magistrado na decisão.

O Juiz Federal Janilson Bezerra observou ainda que “embora possam as imagens divulgadas conter eventualmente carga opinativa ou crítica típica da atividade política, não revelam elas, ao menos em análises perfunctória, própria das tutelas de urgência, nenhum conteúdo de sensacionalismo gratuito ou exposição vexatória dos profissionais”.

Reprovação de Lula sobe para 57,4% e aprovação desaba para 39%, diz pesquisa nacional

Levantamento nacional do Paraná Pesquisas mostra que a reprovação (ou “desaprovação”) do governo Lula (PT) piorou ainda mais, em relação à pesquisa anterior, de fevereiro, e agora chega a 57,4%, contra apenas 39,2% dos brasileiros que o aprovam. Esses números apontam uma diferença de 18,2 pontos percentuais a mais de eleitores que reprovam o governo petista. Quase todos os entrevistados têm posição clara sobre reprovação ou aprovação e somente 3,4% do total disseram não saber ou não quiseram opinar.

Instituto com maior índice de acertos, nas eleições mais recentes, o Paraná Pesquisas revela também que do total de 48% que avaliam o governo Lula negativamente, 11,3% o consideram “ruim”, mas a grande maioria acha que a gestão do petista é “péssima”, enquanto 26,6% fazem avaliação positiva da administração: 7,8% de “ótima” e 18,8% de “boa”, enquanto 24,4% dizem que o governo é apenas “regular”.

Um dos aspectos mais interessantes da pesquisa é o que mostra a relação entre os que aprovam ou reprovam o governo Lula por região, apontando que somente no Nordeste Lula tem percentual maior de aprovação (50,4%), mas nunca esteve tão próximo o contingente de nordestinos que o reprovam (45,4%). Apenas cinco pontos percentuais de diferença.

No mais, todas as regiões do País reprovam o governo Lula de forma contundente, acima dos 60%. O levantamento revela que, nas regiões Norte e Centro-Oeste, a reprovação de Lula é a maior de todo o Brasil (66,7%), contra aprovação de somente 30%, enquanto na região Sul totalizam 62,9% os brasileiros da região Sul que reprovam a gestão petista, contra 33,4% que o reprovam. No Sudeste a reprovção impressionante de 60,1% contrasta com os 37,2% de aprovação.

O Paraná Pesquisas entrevistou 2020 eleitores de 160 cidades em 26 Estados e no Distrito Federal, entre os dias 16 e 19 de abril, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Mapas digitais e registros históricos reforçam que o Brasil foi descoberto no RN, aponta estudo

Há exatos 525 anos, em 22 de abril de 1500, uma frota portuguesa avistava terras desconhecidas no Atlântico Sul — um episódio que marcaria, nos livros de História, a chegada da missão de Pedro Álvares Cabral às terras que mais tarde seriam chamadas de Brasil. Desde então, o imaginário nacional fixou-se em Porto Seguro, na Bahia, como o local do primeiro contato, do avistamento ao desembarque, dos exploradores europeus. Essa versão foi amplamente aceita, ensinada e reforçada ao longo dos séculos. Agora, um novo estudo reacende um antigo debate ao fortalecer hipóteses já defendidas por outros pesquisadores e questionar a rota consagrada pela tradição.

Publicado no Brazilian Journal of Science, o trabalho combina dados físicos, mapas interativos e imagens de satélite para sustentar que o ponto mais provável da chegada portuguesa não foi a Bahia, mas o atual território do Rio Grande do Norte. Liderado por cientistas potiguares e paraibanos, o estudo revisita registros históricos sob uma nova perspectiva, cruzando documentos da época com evidências geográficas e oceanográficas que apontam para um trajeto diferente daquele eternizado nos livros didáticos.

A ideia surgiu a partir da releitura da famosa carta de Pero Vaz de Caminha, escrivão da frota de Cabral. Nela, o fidalgo português descreve distâncias, profundidades do mar e uma montanha alta e arredondada avistada do navio. Os autores do estudo cruzaram essas informações com medições modernas e descobriram que os dados batem com a geografia do litoral potiguar, mais especificamente na região entre as praias do Marco, no município de Pedra Grande, e de Zumbi, em Rio do Fogo, próximo à foz do rio Punaú.

Conduzido por Carlos Chesman, do Departamento de Física da UFRN, e Cláudio Furtado, do Departamento de Física da UFPB, o estudo recorreu a conceitos da física para reinterpretar a trajetória da frota portuguesa. Um dos pontos centrais da pesquisa envolve a força de Coriolis, um efeito gerado pela rotação da Terra que influencia os ventos e as correntes marítimas. Esse fenômeno faz com que as correntes oceânicas girem no sentido horário no hemisfério norte e no sentido anti-horário no hemisfério sul. Segundo os autores, essa dinâmica natural teria desviado a frota portuguesa para o litoral potiguar, contrariando a versão tradicional.

O trajeto também foi calculado com base na batimetria, que mede a profundidade do oceano. Os pesquisadores converteram as “braças” mencionadas na carta de Caminha para metros e simularam a aproximação da costa usando softwares como o QGIS. Além disso, realizaram expedições reais com barcos, navegando cerca de 30 quilômetros mar adentro para fotografar, da mesma distância descrita na carta, as montanhas avistadas pela esquadra. O estudo indica que o monte avistado em 1500 (indicado nos livros como Monte Pascoal) seria, na verdade, o Monte Serra Verde, localizado no interior do RN, perto de João Câmara.

As simulações por GPS indicam que a chegada pela Bahia não corresponderia aos ventos e correntes da época. Já a rota pelo RN segue o trajeto natural das correntes atlânticas, descritas nos diários de navegação do século XV. A localização do desembarque na carta também coincide com a existência de um marco português, hoje representado por uma réplica na praia do Marco (o original está no Museu Câmara Cascudo, da UFRN). O ponto sugerido para esse desembarque fica a cerca de 60 quilômetros dali, exatamente como descrito no documento histórico.

Segundo os autores, o objetivo é revisar a narrativa histórica à luz de novas evidências científicas, promovendo uma interpretação mais alinhada aos dados contemporâneos. Eles acreditam que a ciência pode aprimorar a forma como compreendemos o passado, contribuindo para uma visão mais fundamentada e precisa dos eventos históricos.

Embora o debate não esteja encerrado, o acúmulo de evidências empíricas e o uso de métodos científicos contemporâneos fortalecem a tese de que Cabral teria chegado primeiro ao litoral do Rio Grande do Norte. A combinação entre tecnologia atual e documentação histórica fortalece a hipótese potiguar com um ineditismo metodológico que diferencia este estudo de interpretações anteriores, até então baseadas majoritariamente em análise documental. O que antes era sustentado por teoria literária e investigação histórica agora ganha reforço acadêmico e científico.

STTU anuncia linhas de operação para ônibus elétrico

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, iniciou o período de testes com um ônibus 100% elétrico, que já está circulando em diferentes linhas da cidade. A iniciativa integra os esforços da administração municipal para oferecer um transporte coletivo mais eficiente, moderno e ambientalmente responsável.

Durante a fase de testes, o veículo será incorporado temporariamente ao Sistema de Transporte Público de Passageiros. Os usuários poderão experimentar o novo modelo e acompanhar de perto seu desempenho nas linhas programadas pelo Departamento de Estudos e Projetos da STTU.

Confira o cronograma de operação do ônibus elétrico:

22 a 24 de abril – Linha N-77: Parque dos Coqueiros / Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha

25 e 26 de abril – Linha N-08: Redinha / Mirassol, via Rodoviária

28 a 30 de abril – Linha N-72: Vale Dourado / Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha

1º a 3 de maio – Linha N-15: Pajuçara / Ribeira, via Petrópolis

5 a 7 de maio – Linha N-43: Nova Natal / Morro Branco, via Midway Mall

8 a 10 de maio – Linha N-79: Parque das Dunas / Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha

12 a 14 de maio – Linha 588: Circular UFRN

O modelo em avaliação é o Azure A12BR, da fabricante TEVX Higer — um ônibus elétrico de última geração, desenvolvido especialmente para o mercado brasileiro. O veículo conta com estrutura integral de alta resistência, o que garante mais segurança e durabilidade, ao mesmo tempo em que contribui para a conservação do pavimento urbano.

O conforto dos passageiros também foi uma prioridade na escolha do modelo. O ônibus é equipado com ar-condicionado ecológico com dutos individuais, sistema Wi-Fi, carregadores USB e painéis informativos digitais em tempo real. Tudo isso para tornar a experiência de viagem mais prática e conectada.

A acessibilidade é outro destaque: com piso totalmente baixo, sistema de “ajoelhamento” da suspensão e rampa de acesso, o veículo assegura autonomia e conforto a todos os usuários, incluindo pessoas com mobilidade reduzida. Os corredores amplos facilitam a circulação interna e tornam o embarque e desembarque mais ágeis e seguros.

MPRN obtém liminar que garante gratuidade para idosos em renovação de CNH

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial favorável em ação civil pública (ACP) contra o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) para garantir a gratuidade da taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para maiores de 65 anos. A ação foi proposta pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na tutela dos direitos coletivos da Pessoa Idosa.

Em decisão liminar, o juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a imediata suspensão da exigência de pagamento dessa taxa para cidadãos com 65 anos ou mais no Rio Grande do Norte. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil a ser revertida para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

Agora, Estado e Detran terão que cumprir a Lei Estadual nº 10.157/20171 que prevê a isenção do pagamento dessa taxa para os cidadãos que passaram dos 65 anos e moram no Rio Grande do Norte. O Estatuto do Idoso também assegura esse direito aos idosos,promovendo a proteção integral e a prioridade absoluta a essa parcela da população.

Antes de mover a ação, o MPRN fez várias tentativas de resolução extrajudicial, incluindo o envio de ofícios e a realização de audiências, porém, não houve uma manifestação positiva, por parte do Governo do Estado, no sentido de cessar a cobrança da taxa indevida. No documento, o Ministério Público alegou a violação do princípio da legalidade, o abuso de poder administrativo, o desvio de finalidade e a inconstitucionalidade prática, além de ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A legislação estadual determinava que o Detran estabelecesse o procedimento para a isenção em até 45 dias da publicação da lei, o que não ocorreu. Logo, a cobrança da taxa de renovação da CNH de idosos com mais de 65 anos é considerada indevida e representa uma barreira econômica, com prejuízo aos idosos, diante da omissão do Detran.

Mercado do Peixe registra aumento de 40% nas vendas na Semana Santa

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) apresentou, o balanço das ações realizadas durante o período da Semana Santa 2025, entre os dias 14 e 18 de abril. O destaque foi para o desempenho do Mercado do Peixe de Natal, que teve um aumento de aproximadamente 40% nas vendas de pescados, com a comercialização de 35 a 40 toneladas de produtos do mar — números que reforçam a importância do espaço para a economia local e o turismo gastronômico da cidade.

Para alcançar esse resultado, a Semsur realizou uma série de melhorias estruturais no prédio do Mercado do Peixe, como a reforma geral do prédio, incluindo pintura completa, troca do compressor da câmara fria, conserto do elevador, que estava parado há mais de seis anos e a recuperação da rampa de acessibilidade na entrada, garantindo mais conforto e inclusão para os visitantes.

A praça de alimentação do mercado também registrou aumento nas vendas, impulsionado pela estrutura renovada e pela programação cultural, que contou com música ao vivo em parceria com a Funcarte. Além disso, o local cumpriu o horário de funcionamento especial das 6h às 18h durante todos os dias da Semana Santa.

Buffet com whisky coloca município do RN em investigação do MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades em contratações feitas pela Prefeitura de Jandaíra para serviços de buffet e estrutura de eventos. O caso envolve valores que somam quase R$ 1,5 milhão, incluindo a aquisição de garrafas de whisky com recursos públicos.

A Prefeitura informou ao MP que as contratações foram feitas por meio do sistema de registro de preços e justificadas pela demanda recorrente de eventos oficiais. Os nomes dos responsáveis pela contratação foram citados na portaria que formaliza a investigação.

Contrato de buffet incluía whisky

A investigação foi aberta a partir de uma denúncia recebida via WhatsApp e se refere à contratação de serviços de buffet no valor de R$ 693 mil e estrutura para eventos no montante de R$ 809 mil. O Ministério Público destacou que, apesar de os contratos se basearem no registro de preços, houve a previsão de itens que extrapolam o padrão de necessidade institucional.

Um dos pontos considerados sensíveis pela promotoria é o item “serviço de buffet – camarim tipo 01 e 02”, que inclui a oferta de bebidas alcoólicas, entre elas garrafas de whisky. Para o MPRN, essa especificação indica uma possível inadequação dos gastos à finalidade pública.

De acordo com a ata final do Pregão Eletrônico nº 000014/2023, a Prefeitura homologou a contratação de dois tipos de camarim que incluem garrafa de whisky como item padrão:

Camarim Tipo 01, com custo unitário de R$ 933,33, composto por refrigerantes, energéticos, água de coco, sucos, comidas variadas e uma garrafa de whisky.

Camarim Tipo 02, ao custo de R$ 1.126,67 por unidade, inclui os mesmos itens do tipo anterior, além de pizzas, tortas e carnes ao molho, também com garrafa de whisky.

Ao todo, a contratação previa até 200 unidades de garrafas de whisky. A vigência contratual foi de 30 de junho de 2023 a 29 de junho de 2024, conforme consta na ata final.

Operação “Olho no Peixe, Outro no Gato” desativa ligações irregulares de energia em Natal e Macaíba

A Neoenergia Cosern deflagrou uma operação batizada de “Olho no Peixe, Outro no Gato” para identificar possíveis ligações irregulares (ou fraudes) de energia em fábricas de gelo, viveiros de camarão e pontos de vendas de peixes em Natal e Região Metropolitana. Ao todo, 83 endereços foram visitados e as 13 equipes da distribuidora envolvidas na ação desativaram cinco “gatos” de energia em peixarias na Vila de Ponta Negra, Planalto, Redinha e Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, e num viveiro no bairro de Ferreiro Torto, em Macaíba. Todas as fábricas de gelo visitadas estavam regulares e a fiscalização vai continuar nos próximos dias.

“Infelizmente, alguns comerciantes insistem nesta prática que, além de crime, representa risco à segurança da população, provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos. Ao longo dos últimos anos, investimos e desenvolvemos sistemas de inteligência, monitoramento e identificação de fraudes mais robustos no sistema elétrico da distribuidora. Com isso, conseguimos reduzir o número de ligações irregulares consideravelmente este ano quando analisamos o número de endereços fiscalizados”, ressalta Ângela Barreto, gerente de Gestão da Receita da Neoenergia Cosern.

“Vai procurar tua turma, caralho!”, grita deputado Fernando Mineiro contra jovem militante da Direita em Natal

Os deputados federais Fernando Mineiro (PT) e Glauber Braga (PSOL) têm um histórico recente parecido: foram flagrados em vídeos agredindo físicamente integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Aí, o que acontece quando um faz uma manifestação na rua em apoio ao outro? Obviamente, um caso de xingamento a quem pensa diferente.

“Vai procurar tua turma, caralho”, disse Fernando Mineiro a um jovem durante a manifestação realizada em apoio a Glauber Braga.

Em março de 2024, Fernando Mineiro protagonizou um vídeo de integrantes do MBL, dentre eles, o hoje vereador Matheus Faustino, e apareceu xingando e agredindo os jovens, ao lado da deputada federal Gleisi Hoffmann, atualmente ministra do Governo Lula. No mês seguinte, foi a vez de Glauber Braga.

O caso do parlamentar do PSOL, no entanto, por ter ocorrido em Brasília, acabou gerando uma denúncia e um relatório pela cassação do cargo dele. Por isso, a manifestação do PT em apoio a ele, realizado em frente ao shoppping Midway Mall, na noite de quarta-feira (16).

Julgamento de Léo de Doquinha se aproxima e pode marcar nova fase em São Miguel do Gostoso

Após meses de investigações, depoimentos e coleta de provas, está nas mãos do juiz Pablo de Oliveira Santos, da 14ª Zona Eleitoral de Touros, a decisão que pode mudar o rumo político de São Miguel do Gostoso. O prefeito Leonardo Teixeira da Cunha, o Léo de Doquinha (PSD), seu vice João Eudes Rodrigues da Silva e também o ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, o Renato de Doquinha, são alvos de ações judiciais por abuso de poder político, econômico e captação ilícita de votos. Em três dessas ações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já pediu formalmente a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos do atual prefeito e vice, além da condenação do ex-prefeito.

A acusação mais robusta envolve a contratação em massa de servidores temporários em pleno ano eleitoral, contrariando decisão judicial que proibia novas contratações sem justificativa legal. O município saltou para 791 servidores temporários até setembro de 2024 — um aumento de mais de 90% em relação ao início do ano — e chegou a gastar mais de R$ 3,2 milhões por mês com pessoal. O MPE aponta que essa prática desequilibrou o pleito, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos.

Outra ação investiga o uso eleitoral das festividades de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município, com a contratação de grandes bandas como Grafith, Mara Pavanelly e Socorro Lima às vésperas da eleição. A organização e o financiamento da festa partiram da gestão de Renato de Doquinha, o que o coloca também como réu na ação. O MPE considera que houve desvio de finalidade no uso de recursos públicos, caracterizando abuso de poder político e econômico, com o claro objetivo de beneficiar o grupo político que tentava se manter no poder.

Lula mandou avião da FAB para buscar ex-primeira-dama do Peru, condenada a 15 anos de prisão por corrupção

A ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia deve chegar a Brasília nesta quarta-feira (16) em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

O Itamaraty confirmou a chegada ao Brasil com pouso na capital, mas não informou o horário da chegada.

A presidente do Peru, Dina Boluarte, concedeu salvo-conduto para permitir que Nadine deixasse a embaixada brasileira em Lima e viajasse para o Brasil.

A informação foi confirmada pela defesa do ex-presidente Ollanta Humala, marido de Nadine. Em seguida, o Ministério das Relações Exteriores do Peru divulgou nota sobre o assunto.

“A Embaixada da República Federativa do Brasil no Peru comunicou que, em aplicação da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual ambos os Estados são parte, decidiu conceder asilo diplomático à senhora Nadine Heredia Alarcón e a seu filho menor, Samin Mallko Ollanta Humala Heredia”, diz um trecho do comunicado (veja íntegra abaixo).

“Nesse sentido […] o Governo peruano forneceu tais garantias para o traslado de ambas as pessoas e concedeu os correspondentes salvo-condutos”, menciona outro trecho.

Ainda segundo a defesa de Humula, Nadine deve fazer procedimentos diplomáticos em Brasília, mas família deseja que ela fique em São Paulo.

Nesta terça (15), o Ministério das Relações Exteriores do Peru afirmou que o Brasil concedeu asilo diplomático a Nadine.

Nadine e Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht (atualmente Novonor) e o governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.

Para a defesa de Humala, o caso tem “paralelos indiscutíveis” com a Lava-Jato.

“Delegações peruanas estiveram no Brasil para mostrar semelhanças no processo, e nós confirmamos que de fato os procedimentos são rigorosamente iguais. Os promotores e os juízes de lá, infelizmente, adotaram os mesmos métodos ilegais adotados no Brasil pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos promotores da Operação Lava Jato”, disse.

A Chancelaria do Peru informou que o pedido de asilo foi feito “em conformidade com o estabelecido na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual o Peru e o Brasil são signatários.”

A Justiça peruana condenou Humala e Nadine após investigações que apontaram que o ex-presidente recebeu US$ 3 milhões da Odebrecht e outros US$ 200 mil de Chávez para financiar suas campanhas presidenciais de 2006 e 2011.

Humala foi eleito presidente em 2011 e permaneceu no cargo até 2016. Ele e a mulher chegaram a ser presos em 2017, no âmbito das investigações. Naquele ano, o ex-diretor da Odebrecht no Peru afirmou que a empresa fez doações a Humala a pedido do PT.

Nadine foi acusada de atuar ativamente nas atividades do Partido Nacionalista Peruano, fundado por Humala, e de participar na arrecadação de fundos e ações de governo. Ela nega ter recebido valores ilícitos.

Além do casal, o irmão de Nadine, Ilán Heredia, cunhado de Humala, também foi condenado a 12 anos de prisão no mesmo processo.

Ao final do julgamento, Humala foi detido pela polícia e levado à prisão. Uma ordem de prisão também foi expedida contra Nadine, que não compareceu à audiência. Além da pena de prisão, Humala terá que pagar uma multa de 10 milhões de soles (cerca de R$ 15,7 milhões).

A defesa de Humala anunciou que recorrerá da decisão, classificando a sentença como “excessiva” e alegando que os promotores não conseguiram provar a origem ilegal do dinheiro.

Câmara Municipal de Natal aprova reajuste de 12,88% para servidores

A Câmara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, a proposta da Prefeitura de Natal de reajuste de 12,88% para os servidores do quadro geral da administração municipal. O reajuste foi votado em regime de urgência e contou com o reconhecimento, novamente, da oposição.

Segundo o líder do prefeito, vereador Aldo Clemente, a expectativa é que o reajuste seja sancionado ainda nesta quarta-feira (12), visto que é uma prioridade da gestão Paulinho Freire.

O acordo entre o prefeito e o Sindicato dos Servidores de Natal foi firmado no início do mês de abril. O percentual foi definido após rodada de negociação entre a gestão municipal e a entidade sindical, será implementado de forma integral, sem qualquer parcelamento, o que reforça o esforço da Prefeitura em reconhecer e atender às demandas históricas dos servidores.

“É com grande satisfação que anunciamos esse percentual de reajuste do salário dos servidores do município do plano geral, pois entendemos a necessidade e a importância da valorização dos nossos servidores. Estávamos em negociação e agora chegamos a esse percentual”, destacou o prefeito Paulinho Freire.

Mais de 80% dos potiguares dependem somente do SUS para assistência médica

Um levantamento realizado junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 80,95% da população do Rio Grande do Norte depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para assistência médica, o equivalente a 2.673.557 pessoas numa população de 3.302.729 habitantes. A parcela coberta por planos de saúde privados soma 19,05% no RN, com um total de 629.172 beneficiários.

O estado apresenta o menor percentual de dependência exclusiva do SUS na região Nordeste. O Maranhão lidera com 92,27% de sua população. Na Paraíba, chega a 88,25%. Na Bahia, são 87,64%; em Alagoas, 87,58%; no Piauí, 87,54%; e em Pernambuco, 83,97%. Os outros estados da região também apresentam percentuais acima de 80%, como Sergipe (84,76%) e Ceará (83,44%), mas ainda superam o RN. Os dados consideram números compilados até fevereiro deste ano.

Chapa com Allyson, Nina, Álvaro e Styvenson seria imbatível, afirma Nelter

Uma chapa composta pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), para governador, a vereadora licenciada e atual secretária municipal Nina Souza (União) como vice e o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e o senador Styvenson Valentim (PSDB) para o Senado seria imbatível na eleição de 2026, afirmou o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB).

Ele defendeu uma ampla aliança entre oposição e centro-direita como a única via possível para derrotar o grupo político da governadora Fátima Bezerra (PT) e interromper o ciclo do PT no Rio Grande do Norte.

“Se a gente conseguir montar essa chapa, bate a parada total. Allyson governador, Nina vice, Álvaro e Styvenson senadores. Em todos os recantos, não tem para ninguém”, afirmou Nelter, em entrevista à CBN Natal nesta segunda-feira 15. Para que o desenho defendido por ele se viabilize, o senador Rogério Marinho (PL), já lançado pré-candidato ao governo, teria que recuar.

Álvaro Dias, ex-prefeito de Natal, também teria que deixar de lado seu projeto de governo para concorrer ao Senado em dobradinha com Styvenson. Allyson, reeleito em Mossoró com 78% dos votos, lidera as pesquisas de intenção de voto para o Governo do RN.

Nina Souza é vereadora de Natal licenciada e atual secretária de Assistência Social de Natal e esposa do prefeito Paulinho Freire (União). Styvenson é senador em fim de mandato e figura popular nas redes sociais. Álvaro deixou a Prefeitura de Natal no final de 2024 e já se movimenta como pré-candidato ao Executivo estadual.

Peru condena ex-presidente a 15 anos no caso Odebrecht

A Justiça do Peru condenou nesta terça-feira (15) o ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão por receber fundos da Odebrecht, agora conhecida como Novonor, durante campanha eleitoral em 2011.

A esposa de Humala, Nadine Heredia, também foi condenada aos mesmos 15 anos de prisão.

Após julgamento que se estendeu por três anos, iniciado com uma investigação em 2016, o ex-presidente peruano foi condenado por corrupção.

Segundo os promotores, Humala teria recebido recursos ilícitos para financiar sua campanha presidencial de 2011, na qual enfrentou Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori. O repasse teria ocorrido por meio do Partido Nacionalista Peruano, liderado pelo ex-presidente.

A prisão foi decretada com execução imediata, mesmo que a defesa apresente recurso. O tribunal deve concluir a leitura da sentença completa nos próximos dias.

A condenação de Ollanta Humala é a mais recente dentro da Operação Lava Jato no Peru. Ele se torna o segundo ex-presidente do país a ser preso e o quarto a ser implicado no escândalo de corrupção de alcance continental.

Antes dele, Alan García tirou a própria vida em 2019 ao receber voz de prisão; Pedro Pablo Kuczynski renunciou em 2018, após apenas dois anos no cargo; e Alejandro Toledo foi condenado no ano passado a 20 anos de prisão por receber US$ 35 milhões em propinas.

Ex-executivos da empreiteira brasileira afirmaram à Justiça peruana que a empresa financiou quase todas as campanhas presidenciais no país ao longo de quase três décadas.

A Odebrecht, antiga gigante da construção civil, admitiu ter pago propinas a governos de diversos países da América Latina para garantir contratos bilionários.

Licitação da COP-30 tem faxineiro a R$ 5 mil ao mês e ‘assistente de credenciamento’ a R$ 9 mil

Vista do espaço do Parque da Cidade, em Belém (PA), em fevereiro deste ano. Local na capital paraense receberá estrutura onde será realizada a COP-30

A concorrência da Organização de Estados Iberoamericanos (OEI) para a COP-30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, prevê valores elevados para a contratação de profissionais e para a locação e compra de vários itens. Resultado preliminar da licitação aponta para gastos de R$ 297,8 milhões, com preços de itens e serviços bem acima do mercado.

Procurada, a OEI disse que o certame ainda está em andamento e que os resultados até o momento são provisórios. A entidade disse ainda que o orçamento básico foi elaborado com base “em pesquisa realizada junto a fornecedores especializados, bem como em contratações similares feitas anteriormente pela OEI e por órgãos da Administração Pública”. A metodologia usada está alinhada com a legislação brasileira, diz a entidade.

O termo de referência incluído no edital da concorrência estimava um gasto total de R$ 595,6 milhões. Duas empresas ofereceram desconto de 50%, o que ainda assim deixou os valores a serem contratados a níveis elevados.

O edital previa, por exemplo, contratar 200 “auxiliares de serviços gerais” de limpeza a R$ 10.355,24 ao mês. Como o desconto de 50% da proposta vencedora, cada profissional receberia o equivalente a R$ 5.177,62 ao mês. Para a contratação de 40 “assistentes de credenciamento”, responsáveis por entregar o crachá aos participantes, a cotação inicial era de R$ 17.875,00 por profissional. Com o desconto, cada um receberia o equivalente a R$ 8.937,5 mil mensais.

O edital também prevê a contratação de “runners”, um tipo de faz-tudo responsável por “realizar tarefas variadas de apoio à produção”, como “entrega de documentos e materiais” e “apoio a demandas emergenciais”. No termo de referência, esse profissional está cotado a R$ 15.972,16. Com o desconto de 50% das propostas vencedoras, cada um sai a R$ 7.986,08 mensais.

Uma recepcionista bilíngue, já na proposta vencedora, ganharia o equivalente a R$ 9,75 mil mensais – são 40 dessas no edital. Já o “motorista de carrinho elétrico” sairia a R$ 5,6 mil mensais. A hora extra do “intérprete consecutivo” de língua inglesa sairia a R$ 320, já com o desconto de 50% das propostas ganhadoras.

Nos itens físicos, chama a atenção o valor estimado para o aluguel de notebooks: são 600 máquinas ao valor de R$ 3,75 mil mensais, já com o desconto; e mais 150 máquinas de “alto desempenho” a R$ 6,5 mil mensais. O resultado preliminar na licitação indica ainda a compra de 2 mil canetas esferográficas personalizadas, ao preço de R$ 4,91 – firmas especializadas neste tipo de brinde oferecem produtos similares a partir de R$ 2,90.

Desde o começo do governo Lula a OEI já fechou 21 contratos com 19 ministérios e empresas públicas, que somam mais de R$ 710 milhões. Só para organizar a Cúpula do G-20, no final do ano passado, e a COP-30, a entidade embolsará até R$ 30,6 milhões em taxas de administração. O aumento do número de contratos da OEI com a União se deu após a edição de dois decretos de Lula, que aumentaram a taxa de administração máxima cobrada pela entidade e simplificaram as regras de contratação.

Motta rejeita decidir sozinho e indica que levará projeto de anistia pelo 8/1 a líderes na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (15) que não decidirá sozinho sobre o projeto de lei da anistia a presos pelo 8 de janeiro de 2023 e indicou que deve levar a proposta para discussão no colégio de líderes.

O grupo reúne os líderes da todas as bancadas partidárias da Casa, além de governo, oposição, minoria e maioria. Esta é a primeira fala de Motta sobre tema, após intensa pressão de bolsonaristas, que protocolaram requerimento de urgência do projeto na segunda-feira (14).

“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou no X, antigo Twitter.

Com o requerimento em mãos, o texto do partido de Jair Bolsonaro (PL) já poderia ter sua tramitação de urgência analisada diretamente no plenário. Mas a decisão final cabe a Motta, que faz a pauta de votações da Câmara.

Com a declaração, o presidente da Casa divide a responsabilidade com os líderes de pautar ou não o projeto que tem apoio de bolsonaristas e a resistência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Executivo.

Esta semana na Câmara é de esvaziamento, com feriado e líderes viajando, o que garante tempo para uma eventual saída negociada de Motta com o Judiciário. A próxima reunião de líderes deve ser no dia 24 de abril.

Absurdo: Café já fica atrás das grades em supermercados de São Paulo

Café, bacalhau, picanha e azeite passaram a ser protegidos com grades, lacres e etiquetas antifurto em supermercados de São Paulo. O café foi o produto que teve maior alta no acumulado de 12 meses no último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A mais recente pesquisa Datafolha mostrou que quase metade dos brasileiros reduziram o consumo do café devido à inflação. Produto teve alta de 8,14% nos preços de fevereiro a março e de 77,78% no acumulado de 12 meses, segundo o IBGE.

Justiça avança em investigação contra prefeita de Maxaranguape

A prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, é alvo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600638-82.2024.6.20.0064, que tramita na 64ª Zona Eleitoral. Reeleita no pleito de outubro de 2024, obtendo 5.325 votos que correspondem a 59,22% dos votos válidos, Professora Nira é investigada por possíveis irregularidades na contratação de pessoal e uso da máquina pública durante o período eleitoral.

No último dia 7 de abril, o juiz eleitoral Diego Costa Pinto Dantas determinou novas diligências no processo. Entre as medidas, o magistrado ordenou a intimação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) para que, no prazo de 10 dias, informe quantos funcionários vinculados ao Instituto de Gestão em Saúde RN (CNPJ 47.436.348/0001-90) e à Gold Service Company LTDA (CNPJ 32.196.807/0001-38) têm obrigações trabalhistas recolhidas. Também devem ser apresentados os dados de admissão, demissão, endereço, nome e CPF dos empregados atuantes em Maxaranguape.

Além disso, a Prefeitura de Maxaranguape foi intimada a apresentar, no mesmo prazo, todos os processos de despesa de 2024 relacionados a pagamentos feitos às duas empresas citadas, bem como a lista dos contratados por elas, caso esses dados não estejam nos processos.

De acordo com os dados disponíveis no próprio Portal da Transparência da Prefeitura, em 2024 as despesas com o Instituto de Gestão em Saúde RN já somam R$ 3.102.509,02, enquanto os gastos com a Gold Service Company LTDA chegam a R$ 4.757.717,22.

A AIJE busca apurar possíveis irregularidades na contratação de pessoal e uso da máquina pública durante o período eleitoral.

Na época, a então candidata à reeleição contava com o apoio do Deputado Luiz Eduardo, do Solidariedade, que tem no município sua principal base eleitoral, onde já foi duas vezes prefeito.

Apesar de poucos meses terem se passado, a parceria já não existe, o que tem esquentado também os bastidores da política no município já mirando os votos da região para a disputa das eleições de 2026.