Dólar dispara e fecha a R$ 6,26

O dólar disparou frente ao real nesta quarta-feira (18) e encerrou cotado acima de R$ 6,26, renovando a máxima histórica, enquanto investidores digeriam a aprovação do texto-base de uma das propostas do pacote fiscal do governo na Câmara dos Deputados.

O cenário, porém, segue negativo diante do temor do mercado de que novas medidas não sejam aprovadas ainda neste ano ou sejam esvaziadas pelo Congresso.

A divisa, que já operava em novos recordes, ganhou mais força após o Federal Reserve (Fed) anunciar o corte dos juros em 0,25 ponto nos Estados Unidos e sinalizar a redução de novos cortes para o próximo ano.

O dólar encerrou o dia com alta de 2,78%, a R$ 6,267 na venda, maior valor desde a criação do Plano Real, em 1994. Na máxima, a divisa chegou no patamar de R$ 6,27, enquanto a mínima foi de R$ 6,09.

Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.502

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção presidencial.

O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica. Durante a sessão conjunta desta quarta-feira, o relator fez alguns ajustes no parecer que havia sido definido pela CMO na última terça-feira (17).

Tesouro Nacional barra liberação de R$ 1,1 bilhão do Banco Mundial ao RN

A Secretaria do Tesouro Nacional barrou a liberação de US$ 180 milhões do Banco Mundial para o Rio Grande do Norte devido aos gastos com pessoal elevados. A informação é do deputado estadual Gustavo Carvalho, líder do PL na Assembleia Legislativa. O valor em reais corresponde a R$ 1.100.591.629,20 e é proveniente do crédito de um empréstimo realizado em 2014, ainda no governo Rosalba Ciarlini (PP), em que o Governo do RN garantiu US$ 360 milhões do Banco Mundial. A informação foi confirmada pelo secretário adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), Dionísio Gomes.

O empréstimo trata-se da renovação de um programa do Estado que conta com o financiamento do Banco Mundial, o Governo Cidadão (RN Sustentável), voltada para promover desenvolvimento econômico, social e sustentável no RN. De acordo com Dionísio, os U$ 180 milhões correspondem a um valor que sobrou de crédito desde 2014 e que a Secretaria do Tesouro Nacional considerou como um “novo empréstimo”. Ele afirma que o governo recebeu a negativa, mas já esclareceu à Secretaria do Tesouro que se trata da continuidade do primeiro empréstimo, e não de um novo.

“A gente não usou U$ 180 milhões. Operacionalizamos todo o dinheiro, construímos estradas, investimos na parte da educação e saúde. Agora, a gente entra com o pedido para o Banco Mundial dos U$ 180 milhões que ficou de crédito, mas quando encaminhamos para Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional achou que se tratava de um empréstimo novo, mas a gente não estava pedindo um novo empréstimo. A gente estava pedindo a continuidade do primeiro [empréstimo]”, explicou.

Para além disso, o secretário adjunto explicou que, em função das limitações fiscais do Estado devido aos gastos com pessoal serem altos, a Secretaria não permitiu que fosse solicitado. “Está muito alto por causa do inativo. Hoje, os [servidores] inativos correspondem a mais da metade da nossa capacidade de recursos humanos”, disse.

Jaime Calado afirma que vai assumir “município falido” e anuncia corte em cargos e até no próprio salário

O prefeito eleito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), afirmou que vai assumir um “município falido” a partir de 1º de janeiro. Segundo ele, a gestão do prefeito Eraldo Paiva (PT), que está terminando, deixará uma despesa adicional de quase R$ 80 milhões por ano, que deverá ser arcada pela futura administração.

As declarações do prefeito eleito ocorreram em entrevista à 98 FM na noite desta terça-feira (17). Durante a entrevista, Jaime Calado reclamou ainda da falta de transparência durante o processo de transição.

“Com exceções de alguns setores, está sendo um diálogo de mudos. As respostas nunca são completas. Mas é isso mesmo. Dia 2 a gente começa a ver o que tem lá. Mas até agora, do que a gente sabe, eu posso dizer que o município está completamente falido”, afirmou Jaime Calado.

Ao detalhar a alta da despesa para 2025, o prefeito eleito disse que a atual gestão promoveu um “aumento estúpido” da folha de pagamento dos servidores, ao fazer uma ampla revisão de planos de carreira. Com isso, a folha teve um aumento de R$ 3 milhões por mês, o que vai representar um custo adicional de R$ 39 milhões por ano, considerando as 13 folhas. A alta representa um incremento de 25% na despesa. “É uma irresponsabilidade total”, declarou Jaime.

Além disso, o prefeito eleito declarou que a atual gestão de São Gonçalo do Amarante deixou de pagar parcelas de um empréstimo, totalizando uma nova despesa de pelo menos R$ 38,2 milhões por ano a partir de 2025.

Somando as duas despesas (R$ 39 milhões da folha e R$ 38,2 milhões do empréstimo), são R$ 77,2 milhões a serem quitados por ano pela nova gestão, além do custeio regular.

Por causa do cenário de dificuldade financeira, o prefeito eleito de São Gonçalo do Amarante afirmou que não vai nomear todos os cargos comissionados previstos em lei, assim como vai promover uma redução em contratos de terceirizados. Nos dois casos, a queda será de 20%.

“Não vou sacrificar a saúde e a educação. Nós vamos tomar uma série de medidas, porque eu acho que contrato é para ser cumprido. Não vou nomear no mínimo 20% dos cargos comissionados e no mínimo 20% dos terceirizados. Vou reduzir meu salário em 10%. Não vou exigir isso de ninguém, e também isso não resolve. Vou fazer esse gesto para as pessoas entenderem que a situação é muito grave”, afirmou o prefeito eleito.

Além disso, o prefeito eleito declarou que alguns secretários vão responder por mais de uma pasta, e citou o caso da Secretaria de Governo, que deverá ser ocupada pelo futuro titular da pasta do Planejamento.

Ex-candidata à Prefeitura do Natal, Natália comemora 20% de ICMS

A deputada federal e ex-candidata à Prefeitura do Natal pelo PT, Natália Bonavides, comemorou nas redes sociais o aumento do ICMS no Rio Grande do Norte, onde classificou como sendo uma ‘conquista importante’ da governadora Fátima Bezerra e da bancada petista.

Natália ignora a preocupação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), que prevê impactos negativos para os potiguares, como o aumento do custo de vida e a queda na competitividade das empresas.

Ao contrário disso, afirma que o aumento da carga tributária no Rio Grande do Norte, com a majoração do ICMS de 18% para 20%, deverá favorecer apenas às pessoas que precisam do serviço público.

O crime compensa: Após decisão no STF, STJ encerra ações da Lava Jato contra José Dirceu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou ações da Operação Lava Jato contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros do colegiado seguiram o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, e reconheceram a prescrição das condenações, o que torna Dirceu apto a exercer seus direitos políticos.

Os dois casos nos quais os ministros declararam a extinção da punibilidade para Dirceu tratavam de irregularidades em contratos de obras em refinarias e de corrupção em contratos firmados entre a Petrobras e a empresa Engevix.

A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular todas as condenações contra Dirceu na Lava Jato.

As condenações na Lava Jato contra Dirceu somavam, juntas, 23 anos de reclusão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. No entanto, Gilmar Mendes estendeu a decisão do STF que considerou Sergio Moro, juiz da Lava Jato, suspeito de atuar nos processos contra Lula e anulou as condenações do ex-ministro.

Dólar tem forte alta e bate R$ 6,20 com dúvidas sobre corte de gastos

O dólar opera em alta nesta terça-feira (17), e chegou pela primeira vez à casa dos R$ 6,20. Na máxima do dia, a moeda norte-americana chegou a R$ 6,2065.

A valorização ocorre porque pioraram as expectativas do mercado financeiro com o desenho do pacote de cortes de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. A ideia é economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, e um total de R$ 375 bilhões até 2030.

O governo precisa reduzir os gastos porque tem uma meta de zerar o déficit público pelos próximos dois anos — ou seja, gastar o mesmo tanto que arrecada em 2024 e 2025. São as regras definidas pelo arcabouço fiscal, o conjunto de normas para controle das contas públicas.

O arcabouço também estipula que o governo deve começar a arrecadar mais do que gasta a partir de 2026, para controlar o endividamento público. Mas os investidores já não acreditam que as medidas tomadas pelo governo até aqui tenham o potencial para conter o avanço da dívida pública no longo prazo.

O mercado tinha a expectativa de que o governo mexesse em gastos estruturais nesse pacote de corte de gastos — como a Previdência, benefícios reajustados pelo salário mínimo e os pisos de investimento em saúde e educação. Isso não aconteceu.

Fecomércio RN se manifesta sobre aumento do ICMS e seus impactos para a economia estadual

A Fecomércio RN, divulgou na tarde desta terça-feira (17), uma nota em respeito à decisão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) que aprovou o aumento da alíquota do ICMS. Embora reconheça a necessidade de ajustes fiscais, a entidade destaca que o aumento da carga tributária pode afetar diretamente o poder de compra das famílias e a competitividade de setores essenciais para o estado. Veja:

A Fecomércio RN respeita a decisão soberana da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que aprovou o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. Entretanto, reiteramos nossa preocupação com os potenciais impactos negativos que essa medida pode trazer para a população e a economia do estado.

O aumento da carga tributária tende a encarecer o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e inibir o consumo, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade. Além disso, setores cruciais como o comércio e os serviços, responsáveis por grande parte da geração de empregos e da arrecadação estadual, serão diretamente afetados, comprometendo a retomada econômica e a competitividade do RN.

Embora o ajuste fiscal seja uma necessidade reconhecida, entendemos que o caminho para a sustentabilidade financeira do Estado deve passar por reformas estruturantes, como o controle rigoroso das despesas públicas, uma reforma administrativa efetiva e o fortalecimento de parcerias público-privadas. Tais medidas podem trazer resultados duradouros, sem onerar ainda mais os contribuintes e os pequenos negócios.

A Fecomércio RN reafirma seu compromisso em contribuir para o enfrentamento dos desafios fiscais do estado, apresentando alternativas que podem ampliar a arrecadação sem penalizar a população. Seguiremos vigilantes e atuantes na defesa de um ambiente de negócios favorável, que estimule o crescimento, o emprego e a qualidade de vida dos potiguares.

Viva aos impostos: Deputados aprovam adequação do ICMS de 18% para 20%

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta terça-feira 17 o projeto de lei que aumenta a alíquota de ICMS de 18% para 20%. Após a aprovação, o projeto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

A aprovação se deu por 12 votos a favor e 10 votos contrários. Ao todo, 22 parlamentares estavam presentes – os únicos ausentes foram Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL). Durante a sessão plenária, as galerias da Assembleia ficaram tomadas de servidores, que defenderam a aprovação do projeto.

A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.

Veja abaixo como votaram os deputados:

Favoráveis

• Divaneide Basílio (PT)
• Dr. Bernardo (PSDB)
• Eudiane Macedo (PV)
• Ezequiel Ferreira (PSDB)
• Francisco do PT
• Hermano Morais (PV)
• Isolda Dantas (PT)
• Ivanilson Oliveira (União Brasil)
• Kleber Rodrigues (PSDB)
• Neilton Diógenes (PP)
• Vivaldo Costa (PV)
• Ubaldo Fernandes (PSDB)

Contrários

• Adjuto Dias (MDB)
• Coronel Azevedo (PL)
• Cristiane Dantas (Solidariedade)
• Dr. Kerginaldo (PL)
• Gustavo Carvalho (PSDB)
• José Dias (PL)
• Luiz Eduardo (Solidariedade)
• Nelter Queiroz (PSDB)
• Taveira Júnior (União Brasil)
• Tomba Farias (PL)

Ausentes

• Galeno Torquato (PSDB)
• Terezinha Maia (PL)

Estrutura do Réveillon em Ponta Negra começa a ser montada

A montagem da estrutura para o Réveillon em Ponta Negra, um dos principais cartões-postais da cidade, teve início no último dia 11 de dezembro. Um palco está sendo instalado na areia da praia, preparado para receber uma grande celebração de Ano Novo.

Neste ano, a festa promete ser ainda mais especial, com um foco na inclusão e na acessibilidade. Serão disponibilizadas áreas específicas para pessoas com deficiência (PCD), incluindo um deck VIP que garantirá maior conforto e acesso para aqueles que utilizam cadeira de rodas. A secretária de Cultura, Danielle Mafra, ressaltou a importância dessa inclusão: “Queremos que todos se sintam parte da nossa celebração. O Réveillon é um momento de união e alegria, e estamos comprometidos em proporcionar uma experiência acessível a todos.”

A segurança é uma das principais preocupações na realização do Réveillon. A estrutura contará com um sistema robusto de monitoramento e segurança privada, além de revistas na entrada. A Guarda Municipal estará presente, juntamente com ambulâncias 4×4 para emergências. Um QG de segurança será montado na Rua Erivan França, em Ponta Negra, centralizando informações e equipes essenciais como o Corpo de Bombeiros e unidades de atendimento básico e emergencial em saúde.

Danielle Mafra também comentou sobre as medidas de segurança: “Estamos trabalhando em parceria com diversas secretarias para garantir que este evento seja seguro e acolhedor. A presença das forças de segurança é fundamental para que todos possam aproveitar a festa com tranquilidade. As secretarias municipais desempenham um papel importante na organização do evento.”

A SEMURB ficará responsável pelo reordenamento dos ambulantes, enquanto a SEMSUR cuidará da iluminação e organização do espaço. Todas as ações estão sendo realizadas em conformidade com a legislação vigente.

Uma novidade para o Réveillon será a utilização de fogos silenciosos, visando promover uma celebração mais inclusiva e respeitosa. Essa decisão foi tomada para atender à sensibilidade ao som de crianças, idosos e animais. O espetáculo pirotécnico terá duração de 10 minutos e será acompanhado por uma atração musical surpresa e efeitos visuais especiais. “Com os fogos silenciosos, queremos criar um ambiente onde todos possam desfrutar da virada do ano sem desconforto”, afirmou Danielle Mafra. “A cultura é um pilar importante da nossa cidade, e estamos empolgados em trazer uma celebração que respeite todas as sensibilidades.”

Jovem comete atentado em escola na zona Sul de Natal e deixa aluno ferido

Uma jovem de 19 anos cometeu um atentado na Escola Estadual Berilo Wanderley, localizada em Neópolis, na manhã desta terça-feira (17). Segundo informações, o alvo seria uma professora, contudo, um dos alunos entrou na frente e acabou sendo atingido pelo disparo de arma de fogo.

A jovem, que também era estudante da escola, foi encaminhada para delegacia pela Polícia Militar e a vítima foi socorrida pelo SAMU. De acordo com testemunhas, o aluno foi atingido de raspão e não corre risco de vida.

Alunos presentes no momento também afirmaram que a estudante chegou a tirar as amigas da sala antes de começar a atirar. Após os disparos, um aluno conseguiu imobilizar a jovem até a chegada dos policias.

Foram apreendidos uma arma, munições e três facas. Um bilhete foi encontrado e nele a aluna afirma que agiu sozinha e pede perdão aos familiares e amigos. “Eu agi sozinha, adquiri tudo por conta própria e ninguém sabia de nada […] Sinto muito por tudo que causei […] Eu espero que entendam e me perdoem”, diz a mensagem.

Câmara homenageia imprensa

Vereadora Raiure Protásio, Graciano Luz e o Vereador Geraldo Veríssimo

A câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, na pessoa do seu presidente Geraldo Veríssimo, fez uma homenagem à imprensa, principalmente à local. Nós do blog Fim de Pauta fizemos parte dos homenageados.

A solenidade contou com a presença de vereadores dessa legislatura e dos novos que assumirão em janeiro próximo. 

Na ocasião, foram entregues os títulos de Vereador da legislatura, Geraldo Veríssimo, e o destaque do ano, Vereador Nonato Queiroz. Que inclusive, em janeiro, assume a presidência da Câmara para o biênio 2025/2026.

Dia festivo hoje, quem representou o prefeito eleito, Jaime Calado, foi Ledson França, futuro secretário de comunicação de Jaime.

Juízes ganham R$ 12 mil por mês extras com novo penduricalho que transforma folga em dinheiro

O rol de penduricalhos do Poder Judiciário ficou ainda maior em outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos magistrados. Entre julho de 2023 e outubro deste ano, 35 tribunais criaram rubricas que turbinaram os contracheques de 8.736 mil juízes, desembargadores e ministros com ganhos extras, em média, de R$ 12,4 mil por mês. Essa conta gerou um custo de R$ 819 milhões ao erário nesses 16 meses.

Os dados estão reunidos em um novo relatório da Transparência Brasil realizado a partir do DadosJusBrasil, projeto da organização não governamental que agrega, sistematiza e disponibiliza R$ 144 bilhões em contracheques do Judiciário e Ministério Público. O levantamento mostra, por exemplo, que 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$ 100 mil recebidos de licença-compensatória no período analisado. Procurado, o CNJ disse que “apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê”. “Os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber”, acrescenta nota do Conselho.

Ao converter os ganhos dos juízes em custo aos cofres do Poder Judiciário é possível auferir que no âmbito federal, onde o benefício foi criado pela via administrativa, foram pagos R$ 415 milhões desde julho de 2023 por 25 órgão. Na Justiça estadual, dez tribunais já gastaram R$ 404 milhões no mesmo período. Os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos.

Entre janeiro e outubro deste ano, 870 magistrados ganharam acima de R$ 100 mil. Contabilizando todo o período, ao menos 4,2 mil magistrados já receberam mais de R$ 100 mil com a licença-compensatória. O recordista é um desembargador de Pernambuco, que teve um adicional de no seu contracheque R$ 313,2 mil entre julho de 2023 e outubro de 2024.

Rogério Marinho sobre gastança de R$ 200 milhões dos Correios em vale peru: “O PT sendo PT…

O senador e líder da oposição da Casa, Rogério Marinho (PL), criticou em suas redes sociais, o recente anúncio do sindicato dos Correios em torrar 200 milhões em vale peru para os funcionários na ceia de Natal, mesmo correndo o risco de falir: “O PT sendo PT… e o peru sendo pago pelo povo brasileiro”.

Os Correios vão gastar aproximadamente R$ 200 milhões para pagar um benefício de fim de ano de R$ 2.500 para cada um dos seus 84.700 funcionários. O nome do pagamento extra é chamado pela estatal de “vale peru”, em alusão ao prato consumido no Natal.

O comunicado a respeito do “vale-peru a caminho” foi enviado em 10 de dezembro de 2024, cerca de 2 meses depois de a empresa informar internamente que suspenderia novas contratações e estabeleceria um teto de gastos para “evitar que a empresa entre em estado de insolvência”.

Os Correios têm 84.700 empregados. Segundo o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), o benefício será pago a todos os empregados em duas parcelas. A 1ª em dezembro (que também podia ser antecipada para setembro, a pedido do funcionário) e a 2ª no 5º dia útil de janeiro de 2025.

10 anos da Lava Jato: Envolvidas voltam a licitar com a Petrobras no governo Lula

No ano em que a Operação Lava Jato completou 10 anos, duas empresas que protagonizaram alguns dos maiores episódios de corrupção do Brasil voltaram a participar de licitações da Petrobras. As personagens em questão, as construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht – atual Novonor, que estavam proibidas de integrar os processos licitatórios da companhia, conseguiram voltar ao páreo depois que a petroleira as reabilitou no final do primeiro semestre do ano passado.

Com a liberação para participar dos certames, as empresas venceram lotes de uma licitação para as obras de complementação da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). A Consag, empresa da Andrade Gutierrez que atua no mercado privado, venceu dois lotes, com valores da ordem de R$ 3,7 bilhões. Já a Tenenge, empresa da Novonor, ganhou três lotes, com uma cifra total acima de R$ 5 bilhões.

No entanto, a licitação do chamado segundo trem de refino da Abreu e Lima acabou se tornando alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), que em um relatório de fiscalização de obras públicas apontou “risco às licitações” nos acertos para retomada das obras. De acordo com o relatório, o risco decorreria da falta de competitividade e propostas significativamente maiores que o orçamento referencial.

Em meio a esse quadro, a petroleira encerrou a licitação sob a justificativa de que as propostas não convergiram com o orçamento. A empresa alegou, porém, que o processo foi conduzido de acordo com a Lei das Estatais, o regulamento de licitações e os padrões corporativos. 

Ironicamente, a Refinaria Abreu e Lima tem um vasto histórico de corrupção desde o primeiro mandato do governo Lula (PT) chegando até a administração de Dilma Rousseff. Localizada no sul de Pernambuco, a refinaria seria uma obra entre a Petrobras e a estatal venezuelana PDVSA, que desistiu do negócio em 2013 por causa dos elevados custo de operação da refinaria. O projeto seguiu apenas com a Petrobras.

Nova entrada de Pipa será pedagiada, mas RN-003 continuará garantida e revitalizada

O coordenador de concessões e permissões da Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Norte (SEPLAN), Leonardo Paiva, confirmou que o governo do Estado planeja construir uma nova entrada de acesso à praia de Pipa, que será pedagiada, mas garantiu que a atual RN 003 continuará gratuita e passará por revitalização. A proposta faz parte de um pacote de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em desenvolvimento, que também abrange o Centro de Convenções, o Centro de Turismo e o Terminal Rodoviário de Mossoró.

“Já adianto que não faz parte do nosso objetivo realizar a concessão da RN 003. Nosso intuito é fazer uma nova estrutura, um novo acesso para a praia de Pipa. A RN 003 continuará garantida e revitalizada”, esclareceu Leonardo. Segundo ele, o modelo adotado será semelhante ao existente em Porto de Galinhas (PE), que possui um acesso gratuito e outro pedagiado. “A governadora (Fátima Bezerra) deixou claro que o acesso pela RN 003 continuará garantido”, completou.

Ainda em fase de estudos de viabilidade, o projeto da nova estrada visa oferecer uma alternativa moderna de acesso a Pipa e gerar novas receitas para o estado. Leonardo explicou que a etapa atual envolve a publicação de editais para atrair empresas que realizem estudos econômico-financeiros, jurídicos, ambientais e de engenharia. “Só após esses estudos poderemos estruturar e licitar os contratos.”

Além da nova entrada para Pipa, o pacote de PPPs inclui a modernização de outros três equipamentos: o Centro de Convenções, que será aprimorado para atrair mais eventos e fortalecer o turismo; o Centro de Turismo, que passará por requalificação para valorizar o potencial cultural do estado; e o Terminal Rodoviário de Mossoró, que será reformado e ampliado para melhorar a experiência dos usuários.

Justiça manda Governo do RN pagar 13º salário dos servidores da saúde ainda em dezembro

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (16), em caráter liminar, que o Governo do Estado pague o 13º salário dos servidores da saúde até o dia 31 de dezembro de 2024. A decisão é do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e foi proferida a pedido do Sindsaúde, o sindicato da categoria. Cabe recurso da decisão.

O calendário de pagamento do 13º salário foi anunciado pelo governo estadual na semana passada. Segundo o anúncio, o pagamento será feito no dia 20 de dezembro apenas para quem ganha até R$ 4,2 mil e para servidores de órgãos com arrecadação própria. O restante do funcionalismo só receberá o abono em 10 de janeiro de 2025.

Na decisão, o juiz escreveu que o governo “viola frontalmente” a lei ao fazer esse escalonamento. “Ademais, tal medida fere o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria, baseando-se apenas na faixa salarial, sem qualquer justificativa legal para tanto”, enfatizou o magistrado.

O juiz ressalta, ainda, que a Constituição Estadual obriga, em seu artigo 28, que os vencimentos dos servidores devem ser pagos até o último dia útil de cada mês. Já o regime jurídico dos servidores é taxativo ao determinar que o pagamento do 13º salário deve ser feito no mês de dezembro.

Ainda segundo Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, a verba do 13º salário é de “natureza alimentar” e a ausência de pagamento pode acarretar “graves prejuízos” aos servidores.

Ao proferir a decisão, o juiz determinou que sejam notificados a governadora Fátima Bezerra (PT), os secretários Pedro Lopes (Administração) e Lyane Ramalho (Saúde) e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Linhares.

Desabamento no Walfredo Gurgel evidencia necessidade de novo hospital, avalia Sinmed

O desabamento de parte do teto do setor de endoscopia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, registrado na manhã desta segunda-feira (16), reflete o “envelhecimento” da estrutura da Unidade e a necessidade de um novo hospital para atender a demanda local na área de trauma. É o que avaliou o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN), Geraldo Ferreira.

Para o presidente do Sinmed/RN, o incidente reflete uma realidade constante na maioria dos hospitais que a entidade tem visitado, comprovando a deterioração de algumas unidades. Por conta disso, em alguns casos, ele defende ser preciso efetivar reformas urgentes.

Outros hospitais, por outro lado, necessitam da criação de uma estrutura mais completa porque já estão atuando no limite. “Esse é o caso do Walfredo Gurgel. Você pode realizar várias ações de reforma e melhoria, mas isso não vai resolver o problema do hospital. Tudo está sucateado: a rede elétrica, a rede hidráulica, infraestrutura, teto, etc”, completa.

Diante desse cenário, na visão de Geraldo Ferreira, uma das principais apostas para resolver a demanda do Walfredo Gurgel é a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte para assumir os casos de trauma. A obra, orçada em R$ 184,57 milhões, teve contrato firmado por representantes do Governo do Estado, Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal em setembro deste ano. No total, a Unidade prevê a oferta de 350 leitos quando finalizada.

“O Walfredo, depois desse hospital construído, tem que passar realmente por uma reforma estrutural mais séria na finalidade que vai assumir, seja a cirurgia eletiva, seja o de hospital de retaguarda para o metropolitano”,argumenta o presidente do Sinmed/RN.

Ele reforça, ainda, que o que tem sistematicamente acontecido no Walfredo é o “envelhecimento” e “deterioração” que reformas pontuais não conseguem sanar a longo prazo. “As reformas pontuais já não dão conta, porque o hospital dá sinais de que está ultrapassado” , finaliza.

Após Ponta Negra, prefeitura fará engordas na Via Costeira, Redinha e praias do centro

Após o avanço da engorda da Praia de Ponta Negra, a Prefeitura de Natal já planeja expandir a intervenção para outras áreas costeiras da cidade, como a Via Costeira, a Redinha e as praias centrais. A confirmação foi feita pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita. “Com certeza, o litoral todo sofre, não somente Natal, mas vários municípios do estado enfrentam esse processo erosivo, que está sendo potencializado pelas mudanças climáticas, uma grande realidade”, explicou.

Segundo Thiago, os próximos passos dependem de estudos técnicos e da captação de recursos federais. “Precisamos ampliar esse processo para a Via Costeira, para as praias centrais, para a Redinha. Para isso, é necessário fazer os estudos técnicos, solicitar recursos e apoio federal, da Defesa Civil principalmente, mas também de outras instituições. Precisamos bater na porta com projetos adequados e o processo de legalização em dia para garantir esses investimentos”, destacou o secretário.

A obra de engorda em Ponta Negra já mostrou a complexidade e a escala do trabalho necessário para enfrentar o problema da erosão costeira. “Nós já colocamos o aterro hidráulico, e parte do material já foi retirada, claro, porque a dinâmica costeira continua a mesma. É natural, principalmente nesse primeiro momento, que você tenha uma perda de material, e vai continuar tendo ao longo do tempo. Já prevemos, no projeto executivo, reposições da engorda de Ponta Negra a cada 8 a 10 anos, ou até antes em alguns pontos específicos. Essa barreira é determinante, mas não é uma solução definitiva. Em oceanografia, você tem projetos a médio e longo prazo para reter a erosão. É o que estamos executando, baseado nos estudos apresentados”, detalhou.

Sobre o andamento da obra em Ponta Negra, Thiago explicou que o aumento no volume de material necessário estendeu o prazo inicial de execução. “A gente tinha realmente um objetivo de finalizar exatamente em 94 dias. Era o que nós estávamos prevendo. Mas o processo erosivo em Ponta Negra foi tão acelerado que a quantidade de material retirada naquele período nos obrigou a repor um volume um pouco maior, agora chegando a 1 milhão e 100 mil metros cúbicos. Isso vai nos levar, provavelmente, a entrar alguns dias no mês de janeiro. Isso não é atraso, mas uma necessidade de fazer um aterro com um volume um pouco maior do que estávamos esperando”, justificou.

Pequenas cidades não arrecadam o suficiente para bancar seus vereadores

Aspásia, Flora Rica e Sagres e uma dúzia de municípios de São Paulo, o mais rico do País, gastam toda receita para sustentar suas câmaras municipais. Só para salários de vereadores. A situação é mais cruel em quase 4 mil dos 5,5 mil municípios brasileiros, que tampouco arrecadam o suficiente, reforçando o clamor de acabar com salário de vereador (e assessores) em cidades de até 50 mil habitantes.

Esforço de todos

Cada cidadão paulista, incluindo crianças, tiram do bolso R$118,62 para bancar vereadores, seus assessores, suas mordomias e seus privilégios.

Projeto corajoso

Em 2011, projeto do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) restabelecia o vereador sem remuneração em cidades de até 50 mil habitantes.

Morreu na gaveta

O senador Cyro obteve apoio de 30 colegas, mas o projeto sucumbiu ao lobby dos vereadores, cabos eleitorais de senadores e deputados.