PM invade casa de prefeito no RN, revira imóvel e prende filho dele

O prefeito de São Pedro, Miguel Cabral, teve sua casa invadida por policiais militares neste feriado da Proclamação da República (15). Segundo informações do próprio prefeito, duas viaturas fizeram a abordagem ao filho dele, Gustavo Cabral, reviraram tudo na casa deles e, ao final, o conduziram para a delegacia sem apresentar qualquer justificativa.

Tudo isso e mais alguns detalhes estão em vídeo postado pelo prefeito nas redes sociais. Na fala, Miguel Cabral acusa os PMs de invadirem a residência da fazenda onde mora, sem mandado judicial.

Miguel Cabral também cobra da governadora Fátima Bezerra, e do secretário de Segurança Pública, Coronel Araujo, explicações. Segundo o prefeito, existe uma espécie de perseguição contra ele.

STF vai gastar quase R$ 300 mil para trocar a mobília

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve gastar aproximadamente R$ 300 mil para renovar a mobília do Palácio da Justiça.

Conforme a encomenda, o tribunal quer dois sofás de couro preto com capitonê, e de madeira maciça, que vão sair por R$ 13 mil, cada. Outros quatro sofás, de apenas um assento, com “estofamento de espuma que confira firmeza ao assento e não permita deformação”, custarão quase R$ 40 mil.

De acordo com o pedido, o STF solicitou ainda 15 sofás de recepção modelo Le Corbusier, de dois lugares, cujos pés e estrutura têm de ser “em aço inox tubular com polimento espelhado”. Pelos produtos, a Corte vai desembolsar quase R$ 90 mil.

A lista de compras inclui 16 poltronas, somando R$ 70 mil, uma mesa de trabalho, de pouco mais de R$ 9 mil, uma mesa de reunião, de R$ 7,5 mil, cadeiras, gaveteiros e armários.

Policiais federais anunciam suspensão de atividades em protesto contra ‘descaso’ do governo

Em meio ao impacto da visita da ‘dama do tráfico’ ao Ministério da Justiça – noticiada pelo Estadão – e à GLO do governo Lula em portos e aeroportos para tentar conter a escalada do tráfico de drogas e armas, delegados de Polícia Federal anunciam para esta quinta, 16 – Dia do Policial Federal -, suspensão de atividades por reestruturação das carreiras da corporação. Os policiais se dizem inconformados com o que classificam de ‘desrespeito’ do governo Lula ante uma antiga reivindicação da categoria.

“Em plena crise da segurança pública, com o fortalecimento e a ampliação do domínio territorial por milícias, facções e narcotraficantes, o governo hesita em reestruturar e valorizar a Polícia Federal, assinando timidamente o decreto da GLO, um paliativo feito às pressas”, avalia a delegada Tânia Prado, presidente da Federação Nacional dos Delegados da PF.

Tânia alerta que ‘milícias coagem em plena luz do dia até mesmo órgãos públicos com a cobrança de taxa semanal’.

Será o segundo ato dos policiais federais em protesto contra o ‘descaso’ do Planalto. Várias atividades da PF em todo o país serão afetadas durante todo o dia, avisam lideranças do movimento.

Em outubro, quando foi realizado o primeiro ato no chamado ‘Dia D’, os policiais se manifestaram nas superintendências regionais e outras unidades da PF, inclusive em Brasília, onde cerca de 200 agentes, delegados e servidores se concentraram em frente à sede da instituição.

Comissão de Finanças da Assembleia do RN marca votação de projeto sobre aumento de ICMS

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, definiu para a próxima quarta-feira (22) a votação na comissão do projeto de lei que trata do aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte.

A decisão de Azevedo foi anunciada nesta terça-feira (14), após ele se reunir com os demais integrantes da comissão. Ele chegou a propor uma reunião extraordinária para quinta-feira (16), após o feriado da proclamação da República, mas os outros membros decidiram deixar a análise para o dia convencional da reunião da comissão (toda quarta-feira).

A análise da Comissão de Finanças é a última etapa do projeto antes da votação definitiva em plenário.

Integram a comissão, como titulares, os deputados Coronel Azevedo (presidente), Tomba Farias (PSDB, vice-presidente), Isolda Dantas (PT), Cristiane Dantas (Solidariedade), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB) e George Soares (PV).

Governo Fátima rebate TJRN e diz que não fechou acordo de R$ 403 milhões com Sinte sobre piso salarial

O Governo do Rio Grande do Norte rebateu o Tribunal de Justiça (TJRN) e negou que tenha fechado um acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) para pagamento de uma dívida com o piso salarial da categoria, referentes a gestões anteriores.

Em nota, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) esclareceu que uma proposta de acordo mediado pelo TJRN ainda será analisada pelo governo.

“Seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN), em conformidade com o Decreto n⁰ 31.502, de 12 de maio de 2022, esclarece que irá submeter o assunto ao Comitê de Gestão e Eficiência, a quem cabe a competência de deliberar sobre os termos da conciliação”, enfatizou a secretaria.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça divulgou que um acordo entre Governo do Estado e Sinte havia sido homologado pelo desembargador Glauber Rêgo. Segundo o TJRN, com o pacto, o Governo do Estado reconhece o débito de R$ 403,7 milhões referente ao piso salarial nacional do magistério, para o retroativo de 2011 e 2012, para 30.599 professores da rede estadual. O TJRN afirma que o acordo iria resultar no arquivamento de cerca de 4 mil ações que tramitam no Judiciário.

Deputado do RN leva boneco que diz representar governadora

O deputado estadual Coronel Azevedo levou um boneco que representava a governadora Fátima Bezerra e fazia alusão ao Pinóquio, um boneco cuja história é contar mentiras.

O parlamentar levou em uma sessão na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), e denominou o boneco de Fatóquio.

Vistoria identifica 12 invasões de área pública na orla de Ponta Negra

Pelo menos 12 invasões de área pública foram identificadas pela Prefeitura de Natal na orla da praia de Ponta Negra, na Zona Sul da capital, durante uma vistoria realizada no último fim de semana.

Fiscais do município encontraram cercas, jardins privados, estrutura de prédio, expansão da área de lote, rampas de acesso, escadas e placas invadindo áreas públicas próximo ao calçadão.

Segundo a prefeitura, as infrações foram identificadas em diversos imóveis da região, como hotéis, restaurantes. As multas podem chegar a R$ 24 mil.

O trabalho de vistoria de ocupações irregulares da área lindeira ao calçadão foi realizado pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) no sábado (11) e no domingo (12).

A ação do município foi provocada pelo Ministério Público Estadual (MPRN), que também já tinha realizado um levantamento das irregularidades na área, mas determinou a atuação da secretaria responsável.

Israel também comete terrorismo ao matar crianças, diz Lula

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que Israel “também está cometendo terrorismo” ao matar inocentes na guerra contra o Hamas. A declaração foi dada a jornalistas na noite de segunda-feira (13.nov.2023), depois de receber as 32 pessoas (22 brasileiros e 10 palestinos) repatriadas da Faixa de Gaza.

“Aos 78 anos, eu já vi muita brutalidade. Já vi muita violência e irracionalidade. Mas eu nunca vi uma violência tão bruta e desumana contra inocentes. Porque, se o Hamas cometeu um ato de terrorismo e fez o que fez, o Estado de Israel também está cometendo terrorismo”, declarou.

Lula disse que o ato de “terrorismo” se dá por Israel não considerar que “as crianças não estão em guerra. Ao não levar em conta que as mulheres não estão em guerra. Ao não levar em conta que eles não estão matando soldados, mas matando crianças”.

Mais de 730 mil empresas já fecharam no país em 2023

De acordo com o Mapa de Empresas, divulgado pelo governo federal, no primeiro quadrimestre de 2023, foram fechadas 736.977 empresas no Brasil, número que representa um aumento de 34,3% sobre o último quadrimestre de 2022, bem como um crescimento de 34,7% sobre o mesmo período em 2022. Ao mesmo tempo, neste mesmo período, foram abertas 1.331.940 empresas, o que gerou um saldo positivo de 594.963 empresas abertas, e um total de 21.020.285 empresas ativas no Brasil.

Destas pouco mais de 21 milhões de empresas ativas no país, 93,7% são micro ou pequenas empresas, sendo boa parte delas compostas por microempreendedores individuais: segundo o boletim, 57,9% de todos os negócios ativos no país são MEIs.

E, de acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), este é o setor que apresenta a maior taxa de mortalidade de negócios em até cinco anos. Segundo a pesquisa Sobrevivência de Empresas, de 2020 (a mais recente realizada com enfoque no país), a taxa de mortalidade dessa área de negócios é de 29%. Já as microempresas têm taxa, após cinco anos, de 21,6% e as de pequeno porte, de 17%.

Aliados de Lula atuam para derrotar PEC que limita poderes do STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e altera poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dividido opiniões dentro do Senado.

Enquanto a oposição trata a matéria como uma de suas principais bandeiras no semestre, a base governista atua, de forma discreta, sobretudo nos bastidores, para enterrar o texto. O senador Humberto Costa (PT), ex-líder da bancada do PT na Casa, disse que a discussão “está fora do tempo”.

“Não acho que seja nenhum grande problema você discutir aspectos relativos ao funcionamento do Supremo, eu só acho que está fora de tempo. Esses temas do pedido de vista e das decisões monocráticas, eu acho que já houve por parte do Supremo a correção dessas questões”, afirmou.

Fátima exonera nomes ligados a deputado que é contra aumento do ICMS no RN

Após o deputado estadual Galeno Torquato se posicionar contrário ao projeto de aumento do ICMS de 18% para 20%, cinco pessoas ligadas ao parlamentar foram exoneradas de cargos que ocupavam no governo. Galeno defendeu que o governo Fátima atue cortando gastos sem aumentar o imposto para 20%.

Em nota, o Secretário Chefe do Gabinete Civil do RN, Raimundo Alves, confirmou as exonerações de nomes ligados a Torquato. Veja abaixo:

Não procede da parte do governo nenhum rompimento com a prefeita Marianna Almeida, de Pau dos Ferros.

Na verdade as exonerações publicadas no DOE da última sexta-feira se tratam de nomes respaldados pelo deputado Galeno Torquato, que sem anúncio formal, rompeu a parceria que tinha com o governo, enquanto parlamentar da base.

Governo democrático se faz com parceiros que dividem as responsabilidades de gestão, os bônus das políticas públicas de resultados pra população e os ônus da tomadas de decisão responsáveis.

Portanto, é improcedente qualquer ilação acerca de um distanciamento com a prefeita Marianna que inclusive já defendeu publicamente a mesma posição do governo com relação ao PL que mantém a atual alíquota modal do ICMS.

A governadora Fátima Bezerra tem uma relação institucional e de parceria com a prefeita Mariana, pautada pelo carinho, respeito e compromisso com o desenvolvimento da querida cidade de Pau dos Ferros.

Raimundo Alves

Secretário Chefe do Gabinete Civil do RN

Dino joga a culpa para secretário, que diz que integrante do Comando Vermelho era uma ‘acompanhante’

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira, 13, que não tinha conhecimento das reuniões realizadas na Pasta entre seus secretários e uma integrante do Comando Vermelho. Em uma publicação na rede social, Dino jogou a responsabilidade para o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, que disse que a faccionada estava como “acompanhante” e “se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”.

Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”, se reuniu com outras três autoridades no Ministério da Justiça, além de Vaz. Condenada a 10 anos de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, a mulher se encontrou também com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, Ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que é diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. As audiências ocorreram em março e maio deste ano. O nome de Luciane não aparece nas agendas oficiais das autoridades.

Rafael Motta assumirá Secretaria de Esportes da capital

O convite a Rafael Motta para integrar a equipe administrativa da Prefeitura do Natal, como secretário de Esportes, abriu margens para surgirem nos bastidores da política local especulações sobre a sua candidatura a prefeito de Natal, com o apoio do atual prefeito Álvaro Dias, que até agora não sinalizou oficialmente nada nesse sentido.

Rafael é presidente estadual do PSB e estava ocupando um cargo de assessor da presidência da Infraero. Chega para somar na gestão do prefeito Álvaro Dias em uma área que é entusiasta: Esportes.

Motta substituirá no cargo a atual secretária de Esporte, Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, que tem ligações políticas com o deputado federal Paulinho Freire. Jódia deverá passar a ocupar a Secretaria da Mulher.

Vereador tira dentadura durante sessão da Câmara

O vereador Wagner Cigano (PTB) protagonizou uma cena curiosa durante uma sessão da Câmara Municipal de Goianésia-GO, ocorrida na última terça-feira (7). No momento de seu discurso, o parlamentar retirou sua prótese dentária, a popular dentadura.

Ela foi retirada durante uma fala dele para defender a compra de equipamentos odontológicos para as unidades de saúde da cidade. Após o término de seu pronunciamento em que retirou o objeto, os demais vereadores riram.

“Só sabe quem precisa do dentista quem tem isso”, disse o parlamentar ao retirar a prótese.

TSE aprova fusão de PTB e Patriota; novo partido se chamará PRD e terá direito a R$ 22,8 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9), por unanimidade, o registro do Partido Renovação Democrática, legenda criada pela fusão de PTB com o Patriota.

Com a união das agremiações, o novo partido passa a ter direito a R$ 22,8 milhões do Fundo Partidário, referente a valores de 2023.

A união das duas siglas foi aprovada em convenção nacional feita em Brasília, em outubro de 2022, dias antes da data do segundo turno das eleições.

O nome que havia sido adotado na ocasião era “Mais Brasil”, mas houve pedido de mudança para Partido Renovação Democrática. O número de urna será o 25.

No pleito de 2022, o PTB elegeu um deputado federal (Bebeto, pelo Rio de Janeiro). Já o Patriota, conquistou quatro vagas na Câmara Federal: Dr. Frederico (MG), Fred Costa (MG), Marreca Filho (MA) e Pedro Aihara (MG).

As aprovações internas do PTB e do Patriota para a fusão das duas siglas se deram três dias depois de Jefferson ter atirado com um fuzil contra policiais federais que cumpriam uma ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Governador do Piauí é criticado por viagens e chamado de “turista”

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), foi chamado de “turista” por internautas por conta das viagens ao exterior realizadas durante a gestão. Em seu 1º ano de mandato como chefe do Executivo no Estado, ele viajou para ao menos 13 países de 3 diferentes continentes.

Nas redes sociais, um registro de vídeos gravados por Fonteles em que ele mencionava os países em que estava viralizou. No compilado, o governador cita: China, Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos, Espanha, Alemanha, Portugal, Qatar, Suécia, Inglaterra, Itália e Vaticano. A primeira-dama Isabel Fonteles apareceu na maioria das imagens.

A última viagem internacional de Fonteles foi realizada de 23 de outubro a 4 de novembro, quando teve compromissos na China, no Japão e na Coreia do Sul.

Pesquisa do Procon revela queda no preço da gasolina comum em Natal

A pesquisa de preço de combustíveis realizada esta semana pelo o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) revelou uma redução de R$ 0,17 no preço médio da gasolina comum em comparação com o mês de outubro. O valor desse tipo de combustível passou de R$ 5,61 para R$ 5,44 em novembro, o que representa uma redução de 3,09% para o consumidor de um mês para o outro.

A redução também ocorreu com o valor médio do etanol que, passou de R$ 4,47, para R$ 4,28 nas bombas da capital, com uma redução de R$ 0,19 para o consumidor.

Segundo o Procon, o gás natural veicular (GNV ) foi o único combustível que manteve seus preços inalterados. Em média, o preço do metro cúbico (m³) foi de R$ 4,76 pelo terceiro mês seguido.

Para o diesel comum e aditivado, o Instituto Municipal de Defesa do Consumidor identificou alta nos preços em relação ao mês anterior passando de R$ 0,07 para R$ 0,11, em novembro, com variação de 0,51% e 1,13%, respectivamente.

Reforma tributária: veja como votaram os senadores do RN; placar foi 53 a 24

A reforma tributária foi aprovada em primeiro turno e segundo turno no Senado, na noite desta quarta-feira (8). Foram 53 votos a favor e 24 contra nos dois turnos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a aprovação exigia voto favorável de três quintos dos parlamentares, ou seja, pelo menos 49 votos.

Os senadores, Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD) optaram a favor da reforma, enquanto o senador Rogerio Marinho (PL) se posicionou contra.

Mensagens mostram relação criminosa entre ministro de Lula e empresário, diz PF

A Polícia Federal afirma que o ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA), estabeleceu uma relação criminosa com o dono de uma empreiteira investigada sob suspeita de desvios em contratos da Codevasf, a estatal federal entregue ao centrão.

A suspeita da investigação se baseia em conversas obtidas no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, e estão em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na época, Juscelino era deputado federal.

O dono da construtora é apontado como o real proprietário da Construservice, que tem contratos milionários com a Codevasf pagos com emendas parlamentares.

As investigações da PF sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf ganharam fôlego a partir de reportagens da Folha publicadas em maio de 2022.

Na ocasião, o jornal revelou que a empreiteira chegou a aparecer como a vice-líder em licitações da Codevasf e utilizou laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O dono de fato da empresa, com sede em Codó (MA), é Eduardo DP.

A assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. Eles dizem que não há nada ilegal nas obras e chamam de “ilação absurda” qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.

Deputados derrotam a ‘bancada do todes’ e projeto que proíbe linguagem neutra em escolas públicas no RN é aprovado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei de autoria do deputado Coronel Azevedo que propõe a proibição para o uso da linguagem neutra em salas de aula das escolas públicas no RN. Nove deputados votaram a favor do projeto: Coronel Azevedo, Tomba Farias, Cristiane Dantas, Luiz Eduardo, Ivanilson Oliveira, José Dias, Terezinha Maia, Adjuto Dias e Neilton Diógenes.

Quatro deputados votaram contra: Eudiane Macedo, Divaneide Basílio, Francisco do PT e Isolda Dantas. “Em suas relações pessoais, qualquer cidadão pode usar as expressões que quiser. Somos livres e vivemos em uma democracia, e eu respeito e trabalho pela liberdade. Mas o uso da linguagem neutra em escolas ou ambientes da administração pública em geral fere a linguagem formal brasileira e essa lei protege o avanço desses modismos contra os alicerces da cultura de um povo. A língua brasileira formal é um alicerce da cultura do povo brasileiro”, justificou o autor.

Durante a sustentação oral do seu projeto no plenário da Assembleia, o deputado citou argumentos contra a linguagem neutra. “A Academia Brasileira de Letras é contra a linguagem neutra. O Brasil é signatário de um tratado para a defesa do idioma oficial português. O idioma é uma ferramenta de desenvolvimento econômico e social do Brasil”, argumentou.

Ele disse ainda que ‘a linguagem neutra prejudica os cegos, prejudica os surdos, prejudica os disléxicos, prejudica o funcionamento dos aplicativos de celular”. “A França proibiu a linguagem neutra. A Espanha, o Uruguai e a Argentina proibiram o uso da linguagem neutra. Os modismos e a lacração não podem acabar com uma ferramenta tão importante de desenvolvimento econômico como é o nosso idioma.”, enfatizou o coronel.