Senado aprova criminalização do caixa dois eleitoral proposta pelo pacote anticrime de Moro

Por 17 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado aprovou o projeto que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos. A votação foi em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário e poderá seguir direto para análise da Câmara . Somente se os deputados também aprovarem o texto é que ele irá para a sanção presidencial para poder virar lei.

Fundo para custear campanhas eleitorais pode mais que dobrar em 2020 e chegar a R$ 3,7 bilhões

Deputado Cacá Leão (PP-BA) 

O valor destinado ao Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020 pode mais que dobrar em relação ao montante reservado para as últimas eleições, em 2018. Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que estabelece diretrizes para o Orçamento da União, o deputado Cacá Leão (PP-BA) apresentou nesta semana o seu relatório com a previsão da verba que será usada por partidos e candidatos no próximo pleito. Em 2018, foram R$ 1,7 bilhão alocados no fundo. Para 2020, a perspectiva é que os políticos tenham R$ 3,7 bilhões para fazer campanha.

Justiça Eleitoral absolve deputados

Após pedido de vista do juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) retomou na sessão desta terça-feira, 9, o julgamento de 18 representações impetradas pelo Ministério Público Eleitoral que requeriam a análise de supostas condutas vedadas por parte de deputados estaduais em abril de 2018. A Corte Eleitoral julgou improcedente as representações, vencido o juiz Francisco Glauber, que em seu voto vista pedia a procedência de parte dos processos.

Os processos, sob relatoria do juiz José Dantas de Paiva, foram apreciados em bloco, a fim de garantir a celeridade das decisões, consoante previsão legal. Na sessão do dia 6 de junho, quando foi iniciado o julgamento, o relator já havia encaminhado o voto pela improcedência das representações do MPE, que solicitava a multa e cassação dos deputados por suposto crime de conduta vedada em virtude da doação de 50 viaturas policiais a diversas prefeituras do RN. No entendimento do relator, nesse caso concreto, a atitude não se configura como crime de conduta vedada, uma vez que se tratou de uma doação de um poder público a outro, isto é, do Poder Legislativo ao Poder Executivo, não sendo caracterizada como distribuição de caráter social.

Câmara aprova encerramento da fase de discussão da reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos favoráveis a 118, na madrugada desta quarta-feira (10) o encerramento da fase de discussão, em plenário, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para aposentadoria no Brasil.

Com isso, os deputados podem partir para o próximo passo da análise da reforma, que é a votação do texto-base. Uma sessão com essa finalidade está marcada para as 9h desta quarta.

Governo do Estado firma novo aditivo para reforma do Complexo de Alcaçuz

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) firmou nesta terça-feira, 9, novo aditivo no contrato para a reforma e ampliação do Pavilhão 2 da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, que faz parte do Complexo Penal de Alcaçuz.

Os créditos orçamentários para cobrir a despesa do contrato são oriundos do Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte (FUNPERN). Para a obra na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, o valor total das obras está orçado em R$ 742,5 mil.

Comissão especial aprova texto-base da reforma da Previdência

A comissão especial da reforma da Previdência acaba de aprovar, com 36 votos a favor e 13 contrários, o texto-base do relatório de Samuel Moreira.

Agora, o colegiado passa a analisar os destaques — sugestões de mudanças que serão votadas em separado.

Após a conclusão da votação na comissão, a reforma da Previdência seguirá para o plenário, onde precisará ser aprovada, em dois turnos, com o mínimo de 308 votos.

A expectativa de Rodrigo Maia é iniciar os debates na próxima semana.

Sonhando com a Prefeitura

O deputado estadual Hermano Morais, ainda filiado ao MDB, aguarda apenas um aval da direção do partido para oficializar a sua saída. Possível candidato à Prefeitura do Natal, o parlamentar pretende se filiar a outra legenda, já que o MDB deve lançar o atual prefeito, Álvaro Dias, à reeleição – caso este também permaneça na sigla. Hermano precisa de autorização para mudar de partido, ou corre o risco de perder o mandato na Assembleia Legislativa.

Novo shopping vai gerar 1.500 empregos em Parnamirim

O prefeito Rosano Taveira, acompanhado do chefe de gabinete, Wolney França, recebeu a visita de representantes responsáveis pelo projeto do Shopping Praça das Dunas, que será construído no bairro de Emaús. O novo empreendimento vai gerar, inicialmente, 1.500 novos postos de empregos no município.

Na oportunidade, foi formalizado o início das obras, com previsão já para o segundo semestre deste ano, e ainda o apoio da prefeitura para serviços de revitalização da área nos arredores do shopping.

Governo do RN nomeia 111 aprovados

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte nomeou, na última terça-feira 2, 111 candidatos aprovados em concurso realizado em 2018 para provimento de cargo efetivo a ser ocupado na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Os novos servidores foram convocados em substituição aos que não compareceram no prazo legal para a posse da última nomeação divulgada no Diário Oficial de 8 de março de 2019 e atuarão nos seguintes cargos: Médico anestesista, Médico Cirurgião geral, Médico ortopedista, Médico Clinico geral, Médico nefrologista, Médico Psiquiatra, Médico Pediatra, Médico Ginecologista e Obstetra, Fisioterapia, Enfermeiro, Técnico Radiologia, Técnico de Biodiagnóstico, Técnico em Enfermagem e TAS/Contador.

Relator deixa estados e municípios fora da nova versão de proposta de reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (2) uma nova versão de seu parecer, com mudanças no texto, mas manteve servidores de estados e municípios fora da proposta.

A intenção era que estados e municípios fossem incluídos no texto a ser votado pela comissão especial, sem esperar pela votação no plenário, que é a etapa seguinte. Mas a articulação fracassou. A discussão sobre a inclusão de estados e municípios na proposta deve ficar para o plenário, segundo afirmou o relator.

Produção de petróleo e gás no país bate recorde em maio, diz ANP

A produção nacional de petróleo no país em maio deste ano chegou a 2,731 milhões de barris por dia e superou o recorde anterior, de dezembro de 2016 (2,73 milhões). O dado foi divulgado hoje (2) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O resultado é 4,9% a produção de abril e em 4,7% a produção de maio do ano passado.

Segundo a ANP, outra marca superada em maio deste ano foi a da produção nacional de gás natural, que chegou a 118 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) . O recorde anterior era de outubro de 2018 (117 milhões). O aproveitamento do gás natural de 95,8% do total produzido.

Com os resultados, a produção total de petróleo e gás natural atingiu 3,473 milhões de barris de óleo equivalente por dia (medida que junta óleo e gás).

A produção da camada pré-sal também superou o recorde anterior, tanto em volume quanto em percentual de participação no total nacional. Foram produzidos 2,106 milhões de barris de petróleo por dia, ou seja, 60,7% do total da produção nacional. Foram 1,674 milhão de barris de petróleo e 68,7 milhões m³/d, de gás natural.

Senadores já gastaram R$ 8,3 milhões da cota parlamentar em 2019

Senador Omar Aziz (PSD-AM)

Ao completar seis meses de atividade legislativa, o custo dos senadores aos cofres públicos com a cota parlamentar foi de R$ 8,3 milhões até agora, segundo um levantamento do Metrópoles. Para efeitos de comparação, os gastos poderiam construir, por exemplo, oito Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em capitais federais ou, ao menos, quatro creches públicas. A diferença entre o mandato mais caro e o mais barato (entre os que gastaram alguma coisa) foi de 3.440,57%: o senador Omar Aziz (PSD-AM) já gastou R$ 255.004,90, enquanto Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu o reembolso de R$ 7.202,35. Há, ainda, dois senadores que não usaram nenhum centavo. Ambos são do Distrito Federal: Reguffe (sem partido) e Leila do Vôlei (PSB).

Ações do Governo do Estado reduzem a violência e a criminalidade em 30%

A atuação integrada dos vários órgãos do sistema de segurança do Governo do Estado do Rio Grande do Norte levou à redução de 30% dos casos de violência no primeiro semestre de 2019. Os dados foram apresentados nesta terça-feira, 02 pela governadora Fátima Bezerra em entrevista coletiva realizada no auditório da Governadoria. “Estamos entre os quatro estados que mais reduziram a violência em todo o Brasil. Isto se deve ao trabalho eficiente e integrado do nosso sistema de segurança, composto por profissionais competentes e compromissados”, afirmou Fátima Bezerra.

O relatório referente ao primeiro semestre de 2019 sobre os casos de violência e criminalidade foi produzido pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e registra os resultados da atuação dos vários órgãos que integram o sistema estadual de segurança - Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

O balanço das ações em segurança pública mostra que no primeiro semestre de 2019 as Ocorrências Violentas Letais Intencionais (OVLI) somaram 718 casos, contra 1.033 ocorrências no mesmo período em 2018.

Petrobras eleva preço médio do diesel em 3,9% nas refinarias a partir de terça

A Petrobras elevará o preço médio do diesel em suas refinarias em R$ 0,0810 por litro a partir de terça-feira (2), um reajuste de 3,9%, para um valor médio de R$ 2,1474 litro, enquanto o preço da gasolina segue inalterado, informou a estatal em seu site nesta segunda-feira (1º).

Cassado, Delcídio receberá aposentadoria do Senado

O senador cassado Delcídio do Amaral irá receber aposentadoria do Senado no valor de R$ 11.575,89. A portaria que lhe garante o benefício foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). A aposentadoria foi concedida porque Delcídio tem mais de 60 anos de idade e contribuiu por 35 anos.

Delcídio receberá a aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que existe desde 1999 e é um plano facultativo. O parlamentar que escolhe participar contribui com 11% do seu salário (que atualmente é de R$ 33,7 mil). Quem se aposenta com 35 anos de contribuição ganha uma aposentadoria que corresponde a 12/35 do salário. Caso a contribuição tenha sido por 35 anos de exercício como parlamentar, a aposentadoria é integral.

Caso sobre suposta fraude na eleição do Senado é arquivado

O corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), arquivou a investigação interna aberta para encontrar o autor da suposta fraude na eleição para a presidência da Casa, no dia 2 de fevereiro.

À época a primeira votação foi anulada depois que 82 cédulas foram apuradas na urna, uma a mais que o total de 81 senadores.

Bônus para policial por armas ilegais apreendidas em operações

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta terça-feira, 2, durante balanço das ações de segurança pública nos seis primeiros meses de sua gestão, que enviará ainda esta semana à Assembléia Legislativa um projeto de lei estabelecendo bônus em dinheiro a ser dividido por policial ou guarnição que apreender armas ilegais em ações de rua.

Segundo o secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, o valor dos bônus a serem pagos ainda serão decididos, mas variarão de acordo com o tipo de armamento apreendido. “Armas pesadas ou de maior letalidade, como fuzis e metralhadores, terão um valor maior do que pistolas, evidentemente”, antecipou.

Maia e Alcolumbre se reúnem com governadores do Nordeste

A reunião dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com governadores teve início nesta manhã de terça-feira, 2, na residência oficial da Câmara em Brasília.

RN fechou 6,6 mil vagas de trabalho até maio de 2019

O Rio Grande do Norte não conseguiu, ao longo deste ano, encerrar um mês com saldo positivo de geração de vagas de trabalho. No ano, o saldo de empregos é negativo em 6,6 mil. Em maio, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério da Economia, o saldo de admissões e demissões no Estado chegou a 496. O último mês de maio com saldo positivo no Rio Grande do Norte ocorreu em 2013, quando foram geradas 103 vagas de trabalho. No Nordeste, além do Rio Grande do Norte, os Estados de Alagoas, Ceará e Maranhão também acumulam perdas no mês em referência.

Pista principal da BR-101 será interditada nos dois sentidos em Emaús neste sábado

A pista principal da BR-101 será interditada novamente nos dois sentidos neste sábado (29), na altura do bairro Emaús, em Parnamirim, Grande Natal. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) informou sobre a interdição através de nota nesta quinta-feira (27).

O Dnit afirmou que o fluxo de veículos será interrompido entre as 8h e as 16h para a instalação da segunda parte de uma passarela de pedestres. O serviço começou no sábado passado, dia 22. O trânsito está sendo desviado pelas marginais da rodovia.