Reserva hídrica do RN começa 2024 com o maior volume em 12 anos

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os mananciais responsáveis pela segurança hídrica das cidades potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (25), indica que o total acumulado nas reservas hídricas superficiais é de 2,215 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 50,74% da capacidade total potiguar, que é de 4,367 bilhões de m³. No mesmo período de 2023, o volume acumulado era de 1,910 bilhão de m³, correspondentes a 44,17% da capacidade total do estado. O RN iniciou o ano de 2024 com o melhor volume de água desde 2012.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,261 bilhão de m³, equivalentes a 53,17% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No dia 25 de janeiro de 2023 o manancial estava com 1,224 bilhão de m³, percentualmente, 51,60% da sua capacidade total.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do estado, acumula 349,47 milhões de m³, correspondentes a 58,27% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³. No mesmo período de 2023, o reservatório estava com 225,34 milhões de m³, equivalentes a 37,57% da sua capacidade total.

Localizada em Upanema, a barragem Umari acumula 223,80 milhões de m³, percentualmente, 76,43% da sua capacidade total, que é de 292,81 milhões de m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 168,16 milhões de m³, correspondentes a 57,43% da sua capacidade total.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 38,35 milhões de m³, equivalentes a 69,92% da sua capacidade total, que é de 54,85 milhões de m³. No final de janeiro de 2023, o manancial estava com 36,75 milhões de m³, correspondentes a 67% da sua capacidade total.

A barragem de Poço Branco acumula 35,61 milhões de m³, percentualmente, 26,18% da sua capacidade total, que é de 136 milhões de m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 31,83 milhões de m³, equivalentes a 23,40% da sua capacidade total.

A barragem Marechal Dutra, conhecida como Gargalheiras, acumula 710 mil metros cúbicos, correspondentes a 1,60% da sua capacidade total, que é de 44,42 milhões de m³. No mesmo período de janeiro do ano passado, o manancial estava com 2,11 milhões de m³, percentualmente, 4,75% da sua capacidade total.

O açude Boqueirão de Parelhas acumula 5,35 milhões de m³, correspondentes a 6,31% da sua capacidade total, que é de 84,79 milhões de m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 5,28 milhões de m³, equivalentes a 6,23% da sua capacidade total.

O açude Trairi, localizado em Tangará, acumula 7,76 milhões de m³, equivalentes a 22,03% da sua capacidade total, que é de 35,23 milhões de m³. No mesmo período de 2023, o manancial estava seco.

O Açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula 190 mil m³, percentualmente, 1,84% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 300 mil m³, 3% da sua capacidade total.

Integrantes do MLB derrubam muro e invadem terreno do antigo Diário de Natal

Membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) derrubaram o muro de um imóvel, na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, na zona Leste de Natal, e ocuparam o terreno. A ação ocorreu durante a madrugada desta segunda-feira (29) e contou com a participação de dezenas de pessoas, como mostram imagens gravadas pela vizinhaça. A área invadida fica onde funcionava o antigo prédio do Diário de Natal.

A ação ocorreu por volta da 1h30 da madrugada. Vizinhos acordaram com o barulho. Os relatos dão conta que três ônibus transportaram os integrantes do MLB.

O local invadido foi anunciado pelo próprio MLB nas redes sociais. De acordo com o movimento, mais de 60 famílias em situação de vulnerabilidade foram mobilizadas para o espaço.

Segundo o MLB, a ocupação é uma resposta a tentativas de negociação que não tiveram sucesso com a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado. As lideranças afirmam que as famílias estavam em um prédio alugado pela Prefeitura que carecia de estrutura.

Confronto político termina em agressão física em festa de verão no litoral sul do RN

Durante uma festa de verão em Pirangi, o deputado estadual Luiz Eduardo, do Solidariedade, trocou socos e pontapés com o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César. O incidente ocorreu na noite deste sábado (27), causando tumulto entre os presentes.

Testemunhas oculares relatam que a agressão ocorreu de forma repentina, sem provocação aparente. “Do nada ele veio e agrediu, e os dois caíram no chão. Deu muito trabalho para apartar”, descreveu uma testemunha presente no local.

O deputado Luiz Eduardo e o prefeito Júlio César são conhecidos adversários políticos na região do Mato Grande. O motivo da briga ainda não foi esclarecido, mas as autoridades locais estão investigando o incidente e devem conduzir as devidas diligências para apurar responsabilidades.

O deputado Luiz Eduardo nega ter iniciado a confusão. Segundo ele, a briga aconteceu quando foi provado ao cruzar com o prefeito durante a festa. “Esse rapaz (prefeito Júlio César) vinha de frente e soltou uma piada e eu mandei ele para “pqp”. Foi quando ele jogou uma garrafa que pegou no meu rosto (…). Depois dessa garrafada que levei, eu revidei a agressão”, detalhou.

Arrecadação de ICMS no RN teve recorde histórico de mais de R$ 7 bilhões

De acordo com o Portal do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – Sindifern/RN, a arrecadação do ICMS no Rio Grande do Norte no ano de 2023 bateu um recorde histórico: R$ 7.670.323.648,84

Só no mês de outubro do ano passado foi de aproximadamente R$1 bilhão . A média mensal em 2022 era de R$500 mil, ou seja, neste mês citado foi quase o dobro, um valor nunca alcançado em governos anteriores, de acordo com os dados apresentados no Portal.

Governo de Eraldo “O Ingrato” dobra os custos com serviços de transporte

O blog do BG teve acesso a documentos que comprovam uma decisão suspeita da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. É que a gestão de Eraldo “O Ingrato” decidiu, sem qualquer justificativa aparente, aderir a uma Ata de Registro de Preço – ARP, resultante do Pregão Eletrônico 023/2023 da Prefeitura Municipal de Macaíba.

O detalhe é que ao pegar carona nesta ARP, sem dar qualquer satisfação, a Prefeitura de São Gonçalo deixou de lado contratos já licitados pelo município para o mesmo objeto (serviço de transporte com ônibus, micro-ônibus e vans), que haviam sido prorrogados ainda no ano passado para vigência de 12 (doze) meses, entre o período de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

O fato absurdo dessa decisão é que a Ata de Registro de Preço da Prefeitura de Macaíba apresenta preços por quilômetro rodado acima dos valores já licitados pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante em 2021 e 2022. Resumindo: a Prefeitura de São Gonçalo trocou contratos de uma licitação própria e preços mais vantajosos para assinar contrato com uma empresa licitada por outro município e com custos mais altos para os cofres públicos. Veja a comparação!

Contratos licitados pela Prefeitura de São Gonçalo – Pregão Eletrônico 089/2021 e Pregão Eletrônico 002/2022

Ônibus: (menor e maior preços unitários por km variando de R$ 4,00 a R$ 6,19);

Micro-ônibus: (menor e maior preços unitários por km variando de R$ 3,90 a R$ 4,40);

Vans: (menor e maior preços unitários por km variando de R$ 3,90 a R$ 4,90).

Novo contrato oriundo da Ata de Registro de Preço da Prefeitura de Macaíba – Pregão Eletrônico 023/2023

Ônibus: preço unitário por km R$ 7,11

Micro-ônibus: preço unitário por km R$ 6,88

Vans: preço unitário por km R$ 6,15

Os contratos rescindidos pela Prefeitura de São Gonçalo somavam o valor total de R$ 2.502.301,56 (dois milhões, quinhentos e dois mil, trezentos e um reais e cinquenta e seis centavos). Ao aderir à ARP de Macaíba, a gestão de Eraldo “O Ingrato” mais que dobra os custos da prestação dos mesmos serviços com transporte. A explicação está no novo contrato assinado pela Prefeitura de São Gonçalo com a empresa D’leon Serviços e Locações LTDA, no valor total de R$ 5.948.834,24 (cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

Programa "Pé de Meia" vai pagar até R$ 9.200 para alunos do ensino médio

O governo federal vai pagar uma bolsa de até R$ 9,2 mil por estudante do ensino médio, como incentivo para que o aluno permaneça na escola. O valor, a ser distribuído ao longo dos três anos letivos, integra o Programa “Pé de Meia”, detalhado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (26/1).

De acordo com o chefe da pasta, o benefício será dividido em um pagamento de R$ 200 no ato da matrícula, seguido de nove parcelas de R$ 200, para garantir a frequência dos estudantes em, no mínimo, 80% das aulas regulares. Na prática, serão 10 parcelas de R$ 200 ao longo do ano.

No momento da conclusão do ano letivo, cada aluno receberá R$ 1 mil pela aprovação na série em que está matriculado. Porém, o valor só poderá ser sacado após a graduação no Ensino Médio. O programa prevê R$ 200 adicionais para quem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O ministro, no entanto, não confirmou o calendário de pagamentos. A expectativa do governo, segundo ele, é que as bolsas comecem a a ser pagas a partir do fim de março.

Neste primeiro momento, o governo dará prioridade aos jovens inscritos no CadÚnico. “Ou seja, vamos priorizar agora os beneficiários do Bolsa Família, que são em torno de 2,5 milhões de jovens brasileiros”, explicou o ministro.

Herança de Zagallo: R$ 13 milhões e crise por pedido de interdição

Zagallo não escondia e até buscava a soma. São famosas as entrevistas do ex-jogador em que ele afirma que 13 era o seu número da sorte. Coincidência ou não, R$ 13 milhões foi a quantia deixada por Mario Jorge Lobo Zagallo em bens. Herança que tem causado briga dos herdeiros, desde antes da morte do ídolo, no dia 5 de janeiro.

Reportagem do jornal Extra aponta que a crise familiar, que agora se tornou pública, com troca de acusações entre os filhos de Zagallo, teria começado com um pedido de interdição do campeão mundial. Os três filhos mais velhos do Velho Lobo seriam os responsáveis pela requisição, em 2016. Paulo Jorge, Maria Cristina e Maria Emília acreditavam que o pai não teria mais capacidade de administrar os próprios bens. O filho mais novo, Mário Cesar, se colocou contra. E teria passado, desde então, a gerir o patrimônio do pai.

Uma fonte ouvida pela reportagem afirmou que “eles (filhos mais velhos) alegavam que Zagallo não poderia gerir o próprio patrimônio porque estava com problemas de saúde e já havia uma questão com o testamento da mãe, que deixou tudo para o viúvo e não para os filhos. Só que ele sempre foi lúcido”.

Mágoa

No testamento, Zagallo demonstra o descontentamento com os três filhos mais velhos e o aponta como justificativa para ter deixado a maior parte dos bens para o caçula. Em entrevista ao Estadão Mário Cesar afirmou que o pai preferia “não deixar herança para outros filhos, mas é a lei”. A Lei brasileira diz que ao menos a 50% dos bens devem ser partilhados entre todos os herdeiros.

Girão confirma parceria com Paulinho Freire: ‘Estaremos juntos ainda no 1º turno’

Os deputados General Girão (PL) e Paulinho Freire (União Brasil) estiveram reunidos em Brasília, nessa quinta-feira (25), para tratar sobre as eleições de outubro. Após a conversa, Girão confirmou o acordo de união do grupo político para centralizar uma candidatura em busca da Prefeitura do Natal. Ele, no entanto, segue pré-candidato.

“A reunião foi boa. Confirmamos que honraremos o nosso compromisso em favor de Natal para tirar nossa cidade longe do domínio da esquerda. Era uma reunião importante para alinhar nosso projeto em favor da população e assumir o compromisso que estaremos juntos ainda no 1º turno da campanha de 2024”, disse Girão.

Paulinho Freire lançou a pré-candidatura à Prefeitura do Natal na última terça-feira (23). O político já recebeu o apoio de cinco partidos: União Brasil, PP, PSDB, Podemos e o próprio PL de Girão.

O lançamento de Paulinho reuniu lideranças políticas como os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos), os deputados federais Benes Leocádio (União Brasil) e João Maia (PP), além da participação do presidente estadual do UB, ex-senador José Agripino.

Terceirizados do Governo do RN avaliam paralisação por atraso nos salários

Trabalhadores terceirizados ligados ao Governo do RN avaliam uma paralisação, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana do Estado (Sindlimp). O motivo é a falta de repasses do Governo às empresas prestadoras de serviço JMT, Clarear e Justiz, que prestam serviço, principalmente de limpeza, em órgãos públicos estaduais.

Os trabalhadores ainda não receberam os salários relativos ao mês de dezembro, que deveria ter sido pago até o quinto de útil de janeiro. Segundo informações repassadas por pessoas das empresas, há contratos com cinco meses de repasses em atraso.

Em razão dos atrasos, o Sindlimp paralisou o serviço no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) nesta semana e planeja outras ações nos demais órgãos onde atuam os trabalhadores. A falta de pagamento atinge órgãos como Idema, UERN, entre outros.

Para o presidente do Sindlimp, Fernando Lucena, a situação dos terceirizados é difícil, pois, em sua maioria, são trabalhadores que recebem um salário mínimo e que atuam como ASGs, garis, auxiliares de limpeza ou de cozinha, motoristas, vigilantes e pintores, por exemplo.

Oposição mira eleições municipais para fortalecer direita em 2026

Os partidos de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta 4ª feira (24.jan.2024) para discutir estratégias para o ano de 2024 e definir quais serão as diretrizes que os deputados e senadores deverão seguir.

O plano definido no encontro inclui diminuir a tensão com o STF (Supremo Tribunal Federal), evitar a prisão de Jair Bolsonaro (PL), tornar o ex-presidente elegível e manter o embate direto com o PT.

No Congresso, o objetivo da oposição é gastar mais energia na produção de propostas de preservação das prerrogativas do Legislativo e aperfeiçoamento das leis sobre a delimitação de atuação dos Três Poderes. A avaliação feita durante a reunião é que o grupo não tem instrumentos e nem força para coibir a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Chegou-se a conclusão de que é preciso ser menos reativo publicamente e raciocinar mais, definindo quais discussões devem ser de fato abraçadas pela oposição.

3R anuncia novo aumento de 15 centavos no preço da gasolina no RN

A 3R Petroleum, empresa privada que assumiu os campos de exploração de petróleo que eram operados pela Petrobras no Rio Grande do Norte, anunciou um novo aumento no preço da gasolina nesta quinta-feira (25) na refinaria Clara Camarão, em Guamaré.

O litro da gasolina passou de R$ 3,008 para R$ 3,153, um aumento de R$ 0,15 ou 4,8%. Este é o segundo aumento registrado em 2024. O último reajuste havia sido realizado na semana passada, quando houve também um aumento de R$ 0,15.

O preço do diesel ficou inalterado e segue em R$ 3,597. Na semana passada, a companhia já tinha efetuado um aumento de R$ 0,09 no combustível. Foi o primeiro aumento desde 4 de janeiro, quando a empresa havia reduzido o preço do diesel em R$ 0,30 por litro.

Carnaval em Aracati (CE) custará mais que orçamento de três secretarias municipais

O valor dos shows do Carnaval 2024 de Aracati (CE), cidade com 75 mil habitantes a 150 quilômetros de Fortaleza, é maior do que o orçamento de todo o ano destinado para setores como meio ambiente, desenvolvimento econômico, trabalho e renda, desenvolvimento agrário e recursos hídricos.

Os contratos do município com 10 atrações artísticas para a folia, como Xand Avião, Felipe Amorim, Mari Fernandez e Pedro Sampaio, somam R$ 2,5 milhões. No ano passado, os shows do Carnaval da cidade cearense custaram R$ 2,2 milhões.

Em 2024, os contratos com Xand Avião e Pedro Sampaio foram fechados por R$ 550 mil cada. A apresentação de Mari Fernandez e de Felipe Amorim sairão ao custo de R$ 450 mil e R$ 300 mil, respectivamente.

Segundo a Lei nº 661/2023, que estima a receita e fixa a despesa da cidade litorânea, o orçamento destinado para a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano é de R$ 1 milhão. O mesmo valor será disponibilizado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

O Instituto de Qualidade do Meio Ambiente do Aracati (Iquama) também terá orçamento inferior ao da festa: R$ 1,7 milhão. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos terá R$ 2,2 milhões para investir durante todo o ano.

A estimativa prevista em lei é que Aracati tenha receita de R$ 374 milhões em 2024. As maiores despesas serão com a Secretaria de Educação (R$ 129 milhões) e com a Secretaria de Saúde (79,8 milhões).

Os R$ 2 milhões que serão usados para pagar os artistas do Carnaval de 2024 são oriundos do orçamento de R$ 12,9 milhões da Secretaria de Turismo e Cultura.

Carlos Eduardo terá que devolver R$ 540 mil ao Tesouro Nacional

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer desaprovando a prestação de contas das eleições gerais de 2022 do pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), com isso, o MPE determinou a devolução de R$ 540 mil ao Tesouro Nacional, sendo R$ 536.833,50 por mau uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e R$ 3.168,50 por uso de Recursos de Origem Não Identificada (Roni), quando ele concorreu ao cargo de senador no pleito em questão.

A decisão do MPE se junta à anterior da Comissão de Análise de Contas Eleitorais (Cace) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que, em dezembro passado, solicitou a devolução de uma quantia pouco superior a R$ 543 mil ao Tesouro Nacional. O caso agora retorna ao TRE para julgamento, pois o parecer do MPE também pede a desaprovação das contas.

Entre as irregularidades destacadas estão gastos com hospedagem sem comprovação de vínculo dos beneficiários à campanha, omissão de despesa/uso de recursos de origem não identificada, despesas com fogos de artifício, despesa com subcontratação de pessoal sem justificativa do valor, ausência de comprovação de despesa com publicidade e despesa com abastecimento de veículo para uso de candidato. O MPE aponta a necessidade de devolução de R$ 480 mil referente à ausência de comprovação de despesa com publicidade.

Outras irregularidades incluem gastos com pessoal não comprovado regularmente, resultando em uma recomendação de devolução de R$ 45.145,00, e pagamento de gasto eleitoral com recursos financeiros não identificados, levando à devolução de R$ 3.168,50. Além disso, foi determinada a devolução de R$ 6,5 mil referente a gastos com fogos de artifício, que não se enquadravam nos gastos eleitorais regulares.

Lula poderá indicar juiz que vai julgar Moro no TRE-PR

Com a retomada das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e a possibilidade de julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na campanha de 2022, a Corte registra movimentações importantes ligadas ao processo do ex-juiz. O tribunal se prepara para mudar sua composição, o que depende de uma escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, um dos advogados da banca que representa Moro deixou a defesa do senador.

Nesta segunda, 22, Thiago Paiva dos Santos, que integra o TRE-PR desde dezembro de 2019, participou de sua última sessão como membro efetivo do tribunal. O substituto precisa ser indicado por Lula a partir de uma lista tríplice já montada pela Corte e enviada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Compõem a lista Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Não há data para que a indicação ocorra.

A defesa de Moro na Justiça Eleitoral sofreu também uma baixa. Na última sexta-feira, 19, o advogado Rodrigo Gaião deixou os casos que tramitam no TRE do Paraná. Assim, Moro segue com o advogado Gustavo Guedes, responsável por manifestações em audiências de processos que envolvem o senador. Moro disse a interlocutores que Guedes é, de fato, seu defensor e que Gaião nunca atuou em seu processo. Os dois profissionais mantinham uma parceria societária.

Mais um município do RN emite alerta sobre ataque de piranhas

A Prefeitura Municipal de Assu divulgou nota alertando sobre ataques de piranhas nas margens do rio Açu. A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo da cidade informou que recebeu relato dos ataques nas proximidades da comunidade de Baviera. A Prefeitura de Assu pede que, por medidas de segurança, as pessoas evitem banhos no local.

Este já é o segundo município com relatos sobre ataques de piranhas no mesmo rio. A prefeitura do município de Pendências (RN) já havia divulgado nota de alerta nas redes sociais sobre ataque de piranhas no rio Açu. De acordo com o aviso, duas pessoas foram atacadas no sábado (20). Duas pessoas que estavam tomando banho no Rio Açu, foram atacadas.

Aposentadoria de 3,6 mil servidores não concursados até abril pode paralisar serviços, diz o governo

O governo do Rio Grande do Norte afirmou que o estado deverá ter serviços paralisados se precisar cumprir uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que estabeleceu o prazo de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso, mas que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria dos servidores públicos. Após o prazo, esses trabalhadores deverão se aposentar pelo INSS.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Sead), a aplicação do Acordão 733/2023-TC poderá implicar na concessão de 3.690 aposentadorias até abril.

Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu de que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – administrado pelo INSS – e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Respondendo consulta de entidades sobre o assunto, em dezembro, o TCE estabeleceu o prazo de 25 de abril para que os servidores que já tinham direito à aposentadoria ainda entrassem no regime próprio do estado e dos municípios. Em nota, o TCE informou que considerou prazo estabelecido em outra decisão do Supremo.

“Isso impactará na governabilidade de pelo menos 18 órgãos, os quais poderiam ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas por essa falta de servidores”, informou a Sead, por meio de nota.

Segundo a pasta, o governo não tem como repor o quadro de pessoal, caso as aposentadorias aconteçam. Um dos motivos é o gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL), acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que causa proibição de concursos.

Além disso, mesmo que pudesse realizar um concurso público, o estado aumentaria a despesa com pessoal em mais de R$ 13 milhões mensais – valor que o estado não teria condições de incorporar no orçamento, segundo a pasta.

“A incorporação de novas despesas com pessoal, em um contexto de redução de receitas, faria aumentar o comprometimento desse gasto em relação à RCL, afrontando a Lei Complementar Federal nº 178/2021, que exige exatamente o contrário: que o ente federado tome medidas para reduzir as despesas com pessoal”, disse o governo.

Patrimonio, propina, dinheiro vivo e Marielle: a ficha de Brazão

Citado em delação pelo ex-policial militar (PM) Ronie Lessa por suposto envolvimento na execução da vereadora Marielle Franco (PSol), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão tem uma longa ficha corrida e está sob suspeita de receber propinas, expandir seu patrimônio com grandes movimentações de dinheiro vivo e de usar equipamentos e trocas de telefones para driblar investigadores.

Em entrevista ao Metrópoles, Brazão negou as acusações e disse que o uso de seu nome no caso Marielle pode ser parte de uma estratégia dos executores do crime para proteger alguém.

Brazão tem uma longa história na política. Foi deputado por cinco mandatos, até 2015, quando assumiu a cadeira no TCE. Dois anos depois, foi alvo da Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal (PF), que mirou o pagamento de propinas a conselheiros da Corte e os afastou por decisão judicial. Na ocasião, Brazão foi preso, mas acabou solto.

O principal delator da Quinto de Ouro era o ex-presidente do TCE Jonas Lopes Junior. Ele contou aos investigadores que Brazão negociou dois esquemas de corrupção no tribunal. Um deles tinha a ver com a aprovação de um contrato de R$ 21 milhões no Detran. E o outro com empresas da área ambiental.

Ele contou ao MPF que Brazão tinha o hábito de evitar telefonemas, trocava de celular constantemente e havia em seu gabinete até mesmo um “embaralhador de sinal” – ferramenta que serve para bloquear o sinal de aparelhos de gravação. O equipamento foi apreendido.

Dinheiro em espécie

Segundo o delator, Brazão recebia e dividia o dinheiro em mãos. As investigações encontraram diversos saques e depósitos em dinheiro vivo em contas ligadas a ele. Em um período de 2 anos, ele movimentou R$ 14 milhões em suas contas bancárias e aumentou seu patrimônio de R$ 13,7 milhões para R$ 18,8 milhões.

As quebras de sigilo fiscal mostraram que Brazão declarava ao fisco ter R$ 360 mil guardado em dinheiro vivo. Um livro de contabilidade cheio de anotações sobre gastos em espécie foi encontrado em sua residência. Nele, havia notas sobre reformas de churrasqueiras, piscinas e sítios. Somente os pagamentos em dinheiro nas anotações somavam R$ 1,5 milhão.

Na Quinto do Ouro, Brazão responde por corrupção e organização criminosa. Ele chegou a ser afastado do cargo, mas voltou por decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tarifas de embarque do Aeroporto de Natal ficarão até 27% mais caras

A Zurich Airport anunciou, nesta terça-feira (23), que a partir do próximo dia 19 de fevereiro, os valores das tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, serão reajustadas.

“Pouco a pouco a gente vai colocar nosso jeito de operar”, diz CEO da Zurich sobre Aeroporto de Natal

Zurich paga R$ 323 milhões à Inframérica e abre caminho para transição no Aeroporto

Conforme a Zurich Airport Brasil, a tarifa de embarque doméstico será de R$ 46,20 e o internacional R$ 80,90 reais.

De acordo com a Zurich Airport, os reajustes são de 27,38% para o embarque doméstico e 25,99% para o embarque internacional. As tarifas custam, atualmente, R$ 36,27 (doméstico) e R$ 64,21 (internacional). A nova operadora não explicou o motivo do aumento.

A confirmação dos novos valores está no site oficial da operadora. A previsão da Zurich é de que a nova gestão comece a operar no início de março.

O CEO da Zurich no Brasil, Ricardo Gesse, explicou que a empresa prepara novidades para o Aeroporto de Natal. Entre elas, a implementação de um sistema de speech (avisos sonoros) automático, logo após o início da operação. O mecanismo vai substituir o trabalho dos agentes de aeroporto na leitura das mensagens sobre os voos. “A gente tem um conceito de aeroporto silencioso que é muito importante. Então isso é um conforto para o passageiro, e a gente começa a agregar”, explicou.

Conta de luz vai subir mais que a inflação em 2024, prevê Aneel

A conta de luz dos brasileiros deve ficar, em média, 5,6% mais cara em 2024. É isso o que indica uma projeção feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e divulgada nesta terça-feira (23/1). A estimativa de aumento da Aneel está acima da inflação prevista para o ano, que é de 3,87%.

Esse é o valor do IPCA, indicado no Relatório Focus, boletim semanal que apresenta o resultado de uma consulta feita pelo Banco Central (BC) com integrantes do mercado financeiro. No ano passado, a Aneel previa uma alta de 6,8%, mas a elevação foi de 5,9%.

De acordo com a Aneel, ao menos dois motivos contribuem para que a previsão de reajustes médios fique acima da inflação. Um deles é a expansão da rede básica de energia, com leilões de linha de transmissão em 2023 e em 2024, que somam R$ 60 bilhões em novos investimentos. Ao realizar tais aportes, as concessionárias são remuneradas por meio da tarifa.

Outra razão é o aumento dos subsídios do setor. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne as subvenções nas tarifas de energia e é rateada pelos consumidores de todo o país, deve alcançar R$ 37,2 bilhões em 2024, um valor recorde da série histórica. No ano passado, a quantia ficou em R$ 34 bilhões. Desde 2010, a CDE registrou crescimento de 269%.

Marielle: Lessa delata Domingos Brazão como um dos mandantes

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão (foto em destaque) seria um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol), morta a tiros ao lado de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Este é o principal teor da delação premiada feita à Polícia Federal pelo PM reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos. As informações são do site The Intercept Brasil.

O acordo de delação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que indica que o mandante do crime contra a parlamentar e o motorista tem foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado — direito atribuído a autoridades que ocupam cargos públicos, como é o caso de Brazão.

Isso significa que o titular desse cargo é submetido a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, o que não ocorre com a população em geral.

Réu em uma ação penal no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, Brazão buscava derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) provas colhidas no curso das investigações contra ele, como informou, em novembro de 2023, o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Motivação

Entre outros pontos, o The Intercept Brasil aponta a suposta motivação para o crime: “A principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle é vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur”.

Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão entrou em disputas sérias com Marcelo Freixo, hoje no PT, e com quem Marielle Franco trabalhou por 10 anos até ser eleita vereadora, em 2016.

Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das Milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos liberados para fazer campanha em Rio das Pedras.