Justiça suspende condenação de Palocci e autoriza retirada de tornozeleira eletrônica

A Justiça Federal do Paraná suspendeu, nesta quinta-feira, a execução da pena de Antônio Palocci pela Lava Jato. A decisão proferida em regime de plantão pelo juiz federal Dineu Dineu de Paula autoriza o ex-ministro a retirar a tornozeleira eletrônica. Ele utilizava o equipamento desde agosto de 2019, quando passou a cumprir pena em regime aberto.

O ex-ministro foi preso em 2016, após a 35ª fase da Lava Jato, que investigava o pagamento de propina da Odebrecht para que, entre 2006 e o final de 2013, Palocci interferisse em decisões tomadas pelo governo federal.

Em junho de 2017, Palocci foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias.

A decisão do juiz federal se baseia em parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a ação penal da Operação Lava Jato em que Palocci e outros 12 réus foram sentenciados e remeteu à Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

A defesa do ex-ministro afirmou que “a decisão que acolheu o pedido defensivo fez cumprir a determinação do STJ que anulou a condenação de Antônio Palocci”.

RN gerou em novembro 3,2 mil vagas de emprego com carteira assinada, segundo dados do Caged

O Rio Grande do Norte fechou o mês de novembro com um saldo positivo de 3.235 vagas geradas de emprego com carteira assinada. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (23) pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o saldo foi resultante de 15.072 contratações e 11.837 demissões.

O resultado foi puxado principalmente pelo setor de serviços, que registrou saldo positivo de 1.630 vagas formais. Em 2º lugar, veio o comércio, com 1.384 empregos gerados. Depois vêm construção civil (403) e indústria (200). O setor da agricultura foi o único com saldo negativo: – 382.

RN registra nenhum óbito por covid nas últimas 24 horas

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quinta-feira (23). São 385.634 casos totalizados. Na quarta (22) eram contabilizados 385.468, ou seja, 166 novos casos em comparação com os dias anteriores, destes, 77 foram confirmado nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.558 no total. Nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas. Na quarta (22) eram 7.557 mortes. A Sesap registrou 01 óbito após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.397.

Recuperados são 374.106 e casos suspeitos somam 186.745. Descartados somam 807.524 e a estimativa de casos em acompanhamento são 922.

Bahia não terá Carnaval em 2022: 'Não tem a mínima condição'

Rui Costa descartou a realização do Carnaval na Bahia em 2022 na manhã desta quinta-feira (23) em ato no Hospital Geral Roberto Santos.

"Sabe aquele filme Missão Impossível? Nós estamos na Missão Impossível 3, então, não será possível fazer esse carnaval. Não tem a mínima condição", disse o governador.

"Alguém falar de carnaval a essa altura do campeonato, está querendo ser irresponsável com a vida do outro e eu não estou nesse grupo. Portanto, nós não teremos carnaval nesse modelo que nós conhecemos como carnaval. Não há mínima condição", completou.

Revisão do Plano Diretor de Natal é aprovada na Câmara com 263 emendas

A revisão do Plano de Diretor de Natal foi concluída em votação na Câmara Municipal durante a manhã desta quinta-feira (23). A matéria foi apreciada com 263 emendas parlamentares aprovadas. Outras 84 emendas foram rejeitadas, 90 retiradas e 51 prejudicadas durante o processo. Com a aprovação, membros de movimentos sociais protestaram dentro e fora da Câmara, sem incidentes.

A votação da revisão do Plano de Diretor durou três dias na Câmara, em sessões extraordinárias. A atualização foi fruto de debates e audiências públicas realizadas durante a fase de conferências até a chegada aos vereadores, com a participação de todos os segmentos da sociedade.

Dentre os principais pontos estão o aumento de gabarito com limite máximo de 140 metros para edificações na zona adensável da cidade, aumento do gabarito na Praia do Meio que pode chegar a 60 metros e na Redinha de até 30 metros, permissão para construções ao longo da Via Costeira, obedecendo a visagem cênica e paisagística, mudança no cálculo da outorga onerosa para garantir maior arrecadação para o município investir em infraestrutura e adensamento dos eixos estruturantes de mobilidade.

Fundo eleitoral

Com a aprovação do Orçamento de 2022, na 3ª feira, o fundão eleitoral foi turbinado e garantirá aos partidos um total de R$ 5,96 bilhões nas eleições do ano que vem. O valor corresponde à soma de R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais com R$ 1,06 bilhão para o Fundo Partidário.

A divisão entre os partidos é feita considerando, principalmente, o tamanho da bancada das siglas na Câmara dos Deputados. Segundo levantamento do Estadão Dados, com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), PSL e PT, que têm as maiores bancadas, levam 10,14% e 9,97% do total cada, respectivamente.

As campanhas eleitorais são 100% financiadas com dinheiro público. A medida entrou em vigor em 2017, como uma alternativa para banir o financiamento empresarial.

O ano de 2022 terá as campanhas eleitorais com mais recursos públicos da história. Em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão, enquanto em 2020, nas eleições municipais, a verba foi de R$ 2 bilhões.

O polêmico abate de jegues no Nordeste para produção de remédio na China

A população de Amargosa, cidade do centro-sul da Bahia, sofre com um dilema envolvendo o jumento, o jegue, uma tradicional espécie do Brasil e símbolo histórico da luta diária do sertanejo. O município, a 119 km de Salvador, se tornou dependente de um mercado que cresce a cada ano, mesmo sob a acusação de colocar a existência do animal em risco.

Na cidade funciona o Frinordeste, hoje o principal frigorífico de abate de jumentos do país, cuja planta industrial pertence à JBS, mas foi arrendado por dois cidadãos chineses e um brasileiro. Nele, cerca de 1,2 mil animais são abatidos todas as semanas para posterior exportação à China, segundo funcionários ouvidos sob a condição de anonimato.

Eles são mortos com um tiro de ar comprimido entre os olhos. Depois, o couro é retirado, embalado em caixas e levado para a China, onde é transformado em uma gelatina que é usada para produzir o ejiao, um produto medicinal bastante popular e lucrativo da Tradicional Medicina Chinesa. A carne normalmente é separada e exportada para o Vietnã.

Não há comprovação científica de que o ejiao funcione, mas, no país asiático, ele é utilizado para tratar diversos problemas de saúde, como menstruação irregular, anemia, insônia e até impotência sexual. Ele é consumido de várias maneiras, como em chás e bolos. No YouTube, há vídeos de programas populares da TV chinesa ensinando receitas com ejiao e prometendo ao espectador uma vida “mais saudável.”

Estima-se que o produto movimente bilhões de dólares por ano. Uma peça de couro, por exemplo, pode ser vendida na China por até U$ 4 mil (cerca de R$ 22,6 mil) — uma caixa de ejiao sai por R$ 750. No Brasil, os valores do comércio são bem menores — jumentos são negociados por R$ 20 no sertão, e depois repassados aos chineses.

A alta demanda e lucratividade fizeram com que empresários chineses mirassem o Brasil, país com uma população abundante de jegues — em 2013, havia 900 mil deles, a maior parte no Nordeste, segundo o IBGE. Hoje, de acordo com o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) há por volta de 400 mil. Entre 2010 e 2014, o Brasil abateu 1 mil jumentos — já entre 2015 e 2019, foram 91,6 mil.

Ciro chama Moro de “bandidão despreparado” e “canalha rematado”

O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, rebateu o também postulante ao cargo pelo Podemos, Sergio Moro, que disse não querer participar de um debate com o pedetista. “Ele não quer debater comigo por isso, porque eu vou dizer que ele é um corrupto”, disse Ciro, que também chamou Moro de “estepe do facismo”, “bandidão despreparado” e “canalha rematado”.

A declaração veio um dia após o ex-juiz federal afirmar, em entrevista ao canal MyNews, que só aceitaria debater com o pré-candidato do PDT caso ele mudasse a sua “postura ofensiva e agressiva”. Na última semana, Ciro desafiou Moro para um debate em suas redes sociais.

“O Ciro, primeiro, precisa largar essa postura ofensiva e agressiva para dialogar. […] Se for entrar em um diálogo com alguém que começa ofendendo, como ele tem feito, daí não é debate. Não agrega em nada”, disse Moro.

No dia seguinte à entrevista, em uma edição da sua série de lives no Youtube na terça-feira, Ciro rebateu a afirmação do ex-juiz e teceu duras críticas a Moro e à atuação dele na Lava-jato e como ministro do presidente Jair Bolsonaro.

“Ele não quer debater comigo por isso, porque eu vou dizer que ele é um corrupto. E, se ele acha que eu estou sendo agressivo, ele na verdade é um corrupto mentiroso. Porque ele, querendo aparecer, está puxando o Bolsonaro para debater. Ora, se eu sou agressivo, o Bolsonaro é o que? Francamente, o Sergio Moro mesmo é isso, esse bandidão despreparado, é um canalha rematado, eu não tenho a menor dúvida — disse o ex-governador do Ceará.

Ciro afirmou ainda que “o estepe do facismo, vamos dizer, o pneu sobressalente desse facismo bandido brasileiro chama-se Sergio Moro” e questionou a atuação do ex-juiz quando condenou o ex-presidente Lula, em 2017. Posteriormente, a condenação foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou Moro parcial no julgamento do caso do triplex e que o ex-juiz não era competente para julgar os processos de Lula.

RN registra 03 óbitos por covid nas últimas 24 horas

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira (22). São 385.468 casos totalizados. Na terça (21) eram contabilizados 385.374, ou seja, 94 novos casos em comparação com os dias anteriores, destes, 07 foram confirmado nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.557 no total. 03 óbitos foram registrados nas últimas 24 horas, em Natal, Parnamirim e Caicó. Na terça (21) eram 7.554 mortes. A Sesap não registrou óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1035.

Recuperados são 384.537 e casos suspeitos somam 186.355. Descartados somam 806.552 e a estimativa de casos em acompanhamento são 931.

Golpista se passa por funcionário para pedir dinheiro

Um golpista se fazendo passar por funcionário da Urbana está tentando aplicar golpes em Natal. O alerta foi feito pela própria Companhia de Limpeza, divulgada hoje (22), no site da Prefeitura de Natal.

De acordo com o alerta, “um golpista se passando por fiscal da Urbana, e por vezes encarregado de turma, indo ao comércio de Natal, em especial Alecrim e Cidade Alta, com documento autorizativo falso, solicitando contribuição para garis”.

“Esta pessoa não faz parte dos quadros da empresa. A Urbana fez boletim de ocorrência e aguarda o desfecho da investigação”, acrescentou o comunicado da Companhia.

TSE mostra nova urna eletrônica que será usada a partir das eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as novas urnas eletrônicas que começaram a ser produzidas no Brasil em novembro deste ano. De acordo com o TSE, as máquinas são mais modernas e já serão utilizados nas Eleições Gerais do próximo ano.

Serão produzidos 225 mil novos equipamentos pela empresa Positivo Tecnologia, que ganhou o processo de licitação. As urnas são do modelo UE2020 e trazem novo design além da promessa de trazerem inovações e melhorias.

— Houve uma evolução muito grande em termos de arquitetura. Essa urna conta com terminal de mesários sensível ao toque, a bateria foi alterada para melhor. Nossa expectativa é que, por ter um custo de conservação muito menor que os modelos anteriores, a urna se pague diante do maior investimento financeiro feito pelo Tribunal — declarou o coordenador de tecnologia eleitoral do TSE, Rafael Azevedo.

Assembleia autoriza empréstimo de R$ 649 milhões ao governo Fátima

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021. Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.

Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

Leilão de 16 aeroportos em 2022 é aprovado

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta terça-feira (21) a minuta e os estudos finais da sétima rodada de concessões aeroportuárias, que irá transferir 16 aeroportos à iniciativa privada em 2022, entre eles duas “joias da coroa”, os terminais de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).

Com o avanço, os documentos poderão ser enviados para análise do TCU (Tribunal de Contas da União), que precisa dar aval ao projeto antes de o governo publicar o edital e realizar o leilão no primeiro semestre do próximo ano.

O Ministério da Infraestrutura espera atrair R$ 8,6 bilhões de investimento com o certame, em contratos com 30 anos de duração. A rodada encerra o ciclo de leilões de aeroportos da União, que decidiu retirar da estatal Infraero a responsabilidade de administração dos terminais.

O processo começou em 2011, com o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante – que passará por um processo de relicitação em 2022. Desde então, o modelo evoluiu para a concessão de terminais em blocos, como foi nas últimas rodadas e se repetirá na sétima.

R$ 1 milhão em pavimentação

Para realizar a pavimentação a paralelepípedo em ruas projetadas do Distrito de Cobé, o Prefeito Marcos Cabral da cidade de Vera Cruz (RN), beneficiou com um contrato de R$ 1.074.728,80, a Empresa RN Construções e Serviços Ltda, que fica localizada na Rua João Batista Gondim – 78, em Nísia Floresta (RN), que tem como sócios: Carlos Alberto de Carvalho Araújo Júnior e Alberto de Carvalho Araújo Neto.

Alberto Carvalho Neto é ex-secretário de Saúde dos municípios de Lagoa de Pedras (RN) e Arez (RN), tendo sido afastado do cargo por decisão da Justiça, em função do mesmo responder a processo cível criminal na primeira urbe citada, que envolve também o deputado Souza Neto.

RN registra 03 óbitos por covid nas últimas 24 horas

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta terça-feira (21). São 385.374 casos totalizados. Na segunda (20) eram contabilizados 385.166, ou seja, 208 novos casos em comparação com os dias anteriores, destes, 04 foram confirmado nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.554 no total. 03 óbitos foram registrados nas últimas 24 horas, em Natal, Parnamirim e Caicó. Na segunda (20) eram 7.545 mortes. A Sesap registrou seis (06) óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1035.

Recuperados são 237.473 e casos suspeitos somam 108.375. Descartados somam 805.982 e em recuperação são 237.473.

Deputados estaduais aprovam LOA 2022 com receita de R$ 15,9 bilhões

Na última sessão plenária do ano, nesta terça-feira (21), os deputados estaduais do RN aprovaram o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2022 com o substitutivo do Governo ao projeto original. O substitutivo ao projeto enviado em setembro passado veio com uma estimativa de aumento de R$ 11 milhões de reais. A receita total estimada ficou em R$ 15.985.073.000,00 (15 bilhões, 985 milhões e 73 mil reais). Mais uma vez a proposta orçamentária anual apresenta a previsão de um total de despesa superior ao orçamento: na ordem de R$ 16,1 bilhões.

Com o encerramento das votações, o Legislativo do RN entra em recesso parlamentar e a Casa segue com funcionamento administrativo. A proposta original do governo de abrir créditos suplementares ao orçamento, no valor de 15% do total das despesas, foi mantida pelos parlamentares, aprovada por maioria, ao invés da emenda encartada na Comissão de Finanças pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), para ser votada em destaque, que baixaria esse percentual para 10%.

Desembargador derruba decisão do TCE-RN

O desembargador do TJRN Cláudio Santos derrubou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que suspendia o reajuste dos salários dos vereadores de Natal.

Na decisão, que atendeu mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal o desembargador fundamentou que: “em juízo sumário de cognição, vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para ensejar a concessão do provimento de urgência almejado pelo Impetrante.”

Governo do RN usa detentos para limpar e pintar Forte dos Reis Magos

Para quem cobra mais iniciativas por parte do poder público que viabilizem e incentiva o trabalho de detentos, o Governo do RN deu uma resposta interessante. Por meio do Sistema Penitenciário, o Rio Grande do Norte está utilizando pessoas “privadas de liberdade” com qualificação para o trabalho de limpeza, capinagem e pintura de meio fio no Forte dos Reis Magos e imediações.

O secretário da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio, explicou que a pasta firmou convênio com outras secretarias estaduais para que os presos possam realizar trabalhos de limpeza, reforma e manutenção de prédios públicos. “O controle do Sistema Prisional passa fundamentalmente por cumprir os requisitos da Lei de Execuções Penais. Para que haja uma efetiva ressocialização das pessoas privadas de liberdade é necessário que a gente possa capacitá-los profissionalmente e possa oferecer educação. Dessa forma, quando ele sair do sistema aumentam as possibilidades dele não voltar a delinquir.”

Por meio de parcerias foi possível consertar 600 carteiras escolares e dezenas de macas hospitalares, além de reformar “Alas Covid” dos hospitais Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro e João Machado utilizando-se mão de obra de apenados. Também foram realizados serviços na Casa de Apoio Esperança, na Escola Estadual Tiradentes, sede do Grupamento dos Bombeiros Mirins, e na Escola Machadão de Ponta Negra.

Salário mínimo deve subir para R$ 1.210 em 2022

O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou de R$ 1.169 para R$ 1.210 a previsão para o salário mínimo no ano que vem, devido à alta nas estimativas para a inflação no País. O deputado apresentou seu relatório final nesta segunda-feira, 20. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.

Desde que o governo apresentou ao Congresso a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, a estimativa para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano passou de um avanço de 6,20% para uma alta de 10,04%. Os dados são da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

“A aceleração inflacionária também impactou o INPC, índice utilizado para a correção do salário mínimo e dos valores dos benefícios previdenciários, acumulando alta em 12 meses encerrados em novembro de 9,36%”, justifica o relator no documento.

De acordo Hugo Leal, o relatório adotou uma projeção de 10,18% para o INPC em 2021 por considerar que esse índice deverá se situar em nível próximo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) esperado pelo mercado financeiro, de acordo com o Boletim Focus publicado pelo Banco Central (BC) em 6 de dezembro.

A votação da peça orçamentária de 2022 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso ocorreria nesta segunda-feira, 20, mas foi adiada para amanhã após discordâncias sobre o valor de R$ 5,1 bilhões para o fundo eleitoral, verbas para a área da educação e reajustes a profissionais da segurança e agentes comunitários de saúde.

Multas por cancelamentos de vôos podem chegar a R$ 11 milhões

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon SP) notificou a empresa Itapemirim nesta segunda-feira (20) por cancelar todos os voos temporariamente inesperadamente. A multa pode chegar a R$ 11 milhões.

De acordo com o presidente do Procon-SP Fernando Cápez, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo será procurada para ajuizar uma ação civil pública para indenização por dano moral coletivo.

A orientação do órgão para os passageiros lesados é entrar no site do Procon e registrar uma reclamação. Os passageiros deverão ser acomodados em hotéis ou serem reembolsados pela Itapemerim imediatamente por ter se caracterizado caso de má fé.