‘Cabeça de juiz e traseira de burro não são confiáveis’, diz procurador

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, colocou em xeque a reputação de juízes e de representantes da Igreja Católica em uma só frase, durante sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na segunda-feira (27/1).

No encontro, ao falar sobre uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral fez comparações duvidosas e negativas quanto a decisões de juízes e ainda sobre escândalos sexuais envolvendo padres.

Já no término da sessão, após 2h29 de debates, o procurador-geral de Justiça do Maranhão afirmou: “É aquela velha história, depois que você vai para o Conselho Nacional, aí você perdeu o controle da coisa. O relator conselheiro é como se fosse um juiz: cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis. Vamos aguardar e, se Deus quiser, eu tenho plena convicção de que está tudo certo. Mas vamos aguardar”, disse o procurador.

Após a declaração, a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que congrega 427 associados, repudiou as afirmações. “Qual propósito há em tecer tal esdrúxula referência negativa à independência e ao livre convencimento motivado da magistratura, elementos essenciais ao pleno exercício da atividade judicante?”, questionou a associação em nota.

Na rede social oficial do Ministério Público do Maranhão, o procurador-Geral de Justiça publicou nota na qual diz que “jamais pretendeu causar qualquer atrito entre as respeitadas instituições republicanas”. Completou ainda: “E para afastar qualquer espécie de mal-estar, pede escusas para o caso de involuntariamente ter passado qualquer impressão negativa, pois, na verdade, quis expressar apenas que os juízes são independentes e imparciais e que suas decisões, naturalmente, com base nesses princípios, são imprevisíveis, como de fato devem ser”.

Governo do RN sanciona orçamento para 2025 com receitas estimadas em R$ 23,07 bilhões

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quarta-feira (29) a lei orçamentária para o ano de 2025. O orçamento total previsto é de R$ 23,07 bilhões, abrangendo os orçamentos fiscal e da seguridade social.

O orçamento fiscal, que engloba os Poderes do Estado e suas entidades, foi fixado em R$ 18,69 bilhões. Já a seguridade social, que cobre áreas como saúde e previdência, terá um montante de R$ 4,38 bilhões. Além disso, o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista foi estimado em R$ 271,6 milhões. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

O orçamento do Rio Grande do Norte para o ano de 2025 é 15% maior que o aprovado em 2024, com um valor R$ 20 bilhões. Em 2023, para efeito de comparação, o orçamento estadual foi de R$ 17,9 bilhões.

A lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 10% do total das despesas fixadas. Para despesas com pessoal e encargos sociais, o limite de suplementação será de 15%. Também está prevista a possibilidade de antecipação de receitas orçamentárias em até 3% da receita corrente líquida.

O orçamento deste ano apresenta crescimento nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, um salto de R$ 43% em relação à LDO desse ano. A alta diz respeito exatamente a expectativa de reajustes salariais, novas contratações e recursos para projetos sociais.

Ala do PT defende taxar exportações do agro para reduzir preço dos alimentos

Integrantes do PT vêm defendendo no partido e no governo medidas consideradas heterodoxas para forçar a queda do preço dos alimentos, entre elas a taxação transitória de exportações do agronegócio.

Na visão desse grupo, essa é a única medida com potencial de reduzir rapidamente e de forma mais duradoura o preço dos produtos, situação que virou uma das principais dores de cabeça do presidente Lula —ele tem cobrado ministros, promovido reuniões e dedicado esforços na busca de saídas.

Prefeitura garante limpeza da areia de Ponta Negra em até 45 dias após conclusão da engorda

Após a conclusão da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, a Prefeitura do Natal anunciou um plano de ação para resolver um dos principais pontos de crítica dos visitantes: a presença de materiais rochosos na areia, que tem dificultado a circulação e gerado insatisfação entre frequentadores. O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo Thiago Mesquita assegurou que uma limpeza mecanizada será iniciada em fevereiro, com previsão de conclusão entre 30 e 45 dias.

Thiago Mesquita aproveitou a oportunidade para desmentir informações disseminadas nas redes sociais sobre a natureza das pedras. “A primeira grande mentira que falaram foi que eram corais. Isso é completamente falso. Esses materiais são compostos de carbonato de cálcio, inertes, encontrados em qualquer jazida submarina do mundo”, explicou o secretário.

Ele citou estudos realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sob coordenação da doutora Marcela, para corroborar a informação.

Embora a presença das pedras tenha incomodado alguns banhistas, Mesquita garantiu que o problema será resolvido em breve. “O que vamos fazer é simples: limpar a areia com um sistema mecanizado. Em 30 a 45 dias, a praia estará completamente limpa”, afirmou. Ele ainda destacou que as áreas próximas ao Morro do Careca, onde o trabalho começou há mais tempo, já apresentam redução significativa desses materiais.

Críticas sobre a dificuldade de caminhar na areia não foram ignoradas pelo secretário. “Dizer que é impossível andar na areia é mentira. Pelo contrário, hoje há um número maior de comerciantes e visitantes em Ponta Negra do que antes”, rebateu Mesquita, destacando que a obra de engorda trouxe um impacto positivo para a região.

Deputados de cinco partidos da base de Lula formalizam apoio a impeachment

Trinta e seis deputados filiados a cinco partidos que integram a base de Lula assinam pedido de impeachment do presidente previsto para ser protocolado na Câmara, na semana que vem. Parlamentares do MDB, União Brasil, PSD, Republicanos e PP se juntaram ao PL e a outras legendas de oposição para cobrar o afastamento do mandatário.

Essas legendas – que aderiram ao governo, mas possuem núcleos bolsonaristas – estão distribuídas da seguinte maneira na Esplanada:

• O União Brasil tem três ministros: Juscelino Filho (Comunicações), Celso Sabino (Turismo) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional);
• O PSD também conta com três representantes no primeiro escalão do governo Lula: Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura) e André de Paula (Pesca);
• O MDB é representado pelos ministros Renan Filho (Transportes), Jáder Filho (Cidades) e Simone Tebet (Planejamento);
• Já o PP conta com o Ministério do Esporte, chefiado por André Fufuca, ex-líder da sigla na Câmara;
• O Republicanos comanda Portos e Aeroportos com o deputado Silvio Costa Filho.

De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL), o pedido de impeachment soma até o momento 117 signatários e tem como base irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

O pedido de afastamento conta ainda com o apoio de parlamentares de Cidadania, Podemos, Novo e PRD. A coleta de assinaturas teve início após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, principal aposta do governo Lula na área da educação.

Esse programa fornece incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo. O objetivo é evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.

Congressistas de oposição denunciam haver “pedalada fiscal”, uma vez que foram empregados recursos que não estavam previstos em lei. A suposta pedalada seria de R$ 3 bilhões, segundo apontou o deputado Sanderson (PL-RS) ao TCU.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) citou o impeachment de Dilma Rousseff, oficialmente causado por uma pedalada: “Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas”.

Obra na Ponte de Igapó tem conclusão prevista para maio de 2025

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou que as obras na Ponte de Igapó, em Natal, deverão ser finalizadas até maio de 2025. O DNIT informou que os trabalhos no Complexo Viário das Pontes de Igapó estão avançados e que esforços estão sendo feitos para antecipar a liberação do tráfego.

Atualmente, as obras estão 45% concluídas. Entre os serviços em andamento estão a restauração de estacas, blocos e pilares, substituição de aparelhos de apoio, demolição de estruturas deterioradas e reforço das vigas. Segundo o DNIT, ainda faltam concluir serviços na infraestrutura, meso e superestrutura, além da instalação de dispositivos de segurança e sinalização viária.

As obras começaram em setembro de 2023 e impactaram o tráfego da região, já que o fluxo de veículos está restrito a um dos lados da via. A Ponte de Igapó, que conecta as zonas Oeste e Norte de Natal, tem 600 metros de extensão e nunca havia recebido reparos completos desde sua construção, nos anos de 1970 e 1985. O investimento total da obra é de R$ 20 milhões, conforme informações do DNIT.

A área já vinha enfrentando problemas no trânsito desde setembro de 2022, com as obras de requalificação da Avenida Felizardo Moura, principal acesso à ponte. A sobreposição dessas intervenções tem gerado lentidão e desvios no fluxo de veículos.

Arrecadação federal bate recorde e soma R$ 2,71 trilhões em 2024, maior valor da série histórica

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 2,709 trilhões em 2024. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pela Secretaria da Receita Federal. O resultado é o maior da série histórica, iniciada em 1995. No mesmo período de 2023, a Receita arrecadou R$ 2,47 trilhões.

Já em dezembro, a arrecadação foi de 261,2 bilhões, o maior resultado da série histórica para o período. O resultado representa uma alta de 7,78%, já descontada a inflação, em comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Em relação a novembro, quando o montante foi de R$ 209,218 bilhões, a arrecadação subiu 24,23%, em termos reais.

Segundo a Receita, o aumento na arrecadação pode ser explicado por fatores como o comportamento dos principais indicadores macroeconômicos, melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins e o crescimento do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Prepare o bolso: Café e carnes podem subir até 20% neste ano

Luis Otavio Leal, economista-chefe e sócio da G5 Partners, projeta alta de 5% nos alimentos este ano, abaixo da média histórica de 7%. Ele avalia que a dinâmica deverá ser ajudada pela safra recorde de grãos e pelo clima, já que o fenômeno La Niña tende a ser fraco este ano. No entanto, a carne bovina e o café serão os grandes “vilões”, com altas de 7,5% e 20% este ano, respectivamente.

Ele espera outros impactos significativos nos preços do frango, com chances de aumento na casa de 8%, de 9,1% sobre o arroz e de 5,5% sobre o leite longa vida:

“São alimentos que acabam tendo muita sensibilidade ao consumidor. No caso do frango, não é questão de oferta. Mas como o preço da carne sobe, as pessoas aumentam o consumo da outra proteína”.

Pé-de-Meia: pedido para impeachment de Lula chega a 100 assinaturas

O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) atingiu 100 assinaturas. O principal argumento é de que o petista autorizou o pagamento do programa “Pé-de-Meia“, do Ministério da Educação (MEC), sem o aval do Congresso Nacional.

Rodolfo Nogueira espera protocolar o pedido de impeachment contra Lula na Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar, que termina sábado (1º/2).

O deputado pontua que o bloqueio determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao programa fortalece o pedido de impeachment. O TCU travou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia em uma investigação que apura se o programa está fora do Orçamento da União, o que vai contra as regras fiscais.

“A decisão do TCU apenas reforça aquilo que já sustentávamos: o presidente Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira.

O “Pé-de-Meia” é um incentivo financeiro direcionado para os estudantes do ensino médio que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício, de acordo com o Palácio do Planalto, funciona como uma poupança para evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.

“Essa não é uma iniciativa isolada. O número de assinaturas mostra que há um movimento sólido dentro da Câmara dos Deputados para responsabilizar o presidente Lula por práticas que violam a legalidade orçamentária e a moralidade administrativa. Estamos prontos para protocolar esse pedido assim que os trabalhos legislativos forem retomados”, complementa o deputado do PL.

Apesar do pedido ter atingido as 100 assinaturas, o número de signatários não é determinante para abertura do processo. A Constituição de 1988 prevê que o presidente da Câmara dos Deputados ficará responsável por aceitar ou não a abertura do processo de impeachment.

Robinson Faria e ex-secretário são inocentados

O ex-governador Robinson Faria e o o ex-secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira foram inocentados pela Justiça em ação movida pelo Ministério Público que pedia condenação por improbidade administrativa no caso de empréstimos consignados dos servidores públicos que ao final do então governo deixaram de ser repassados aos bancos.

O MP alegação que o então governador teria causado um prejuízo de cerca de R$ 830 mil aos cofres públicos. Na defesa, foi alegado que o cenário econômico do Governo entre os anos de 2015 e 2016 foi de profunda crise econômica, com atraso de salários e repasses aos Poderes devido a frustração de receitas.

Na análise do caso, o juiz Arthur Bonifácio descreveu que, “no caso em tela, não se constatam os elementos necessários à caracterização da responsabilidade civil dos Réus. Isso porque não subsiste dolo ou erro grosseiro na conduta destes, haja vista que a decisão tomada por eles dependeu de fatores externos e alheios à vontade de ambos, porquanto diz respeito à situação econômica e fiscal em que se encontrava o Estado do Rio Grande do Norte, no período em que os fatos ocorreram, e que os levaram às trágicas, mas razoáveis escolhas, as quais, já anotei, têm seus custos”.

Após recesso, Câmara e Senado voltam nesta semana com eleição de novos presidentes

Após recesso de pouco mais de um mês, o Congresso Nacional retomará as atividades nesta semana, com a indicação de novos nomes para a presidência da Câmara e do Senado. A eleição será no sábado (1º), e também vai confirmar o restante da composição diretora das duas Casas.

Desta vez, o processo eleitoral indica ser sem surpresas, com dois candidatos que receberam apoio quase unânime entre parlamentares. No Senado, a expectativa é de eleição de Davi Alcolumbre (União-AP), enquanto na Câmara, o favorito é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alcolumbre presidiu o Senado anteriormente, tendo sido eleito em 2019. Desta vez, ele conta com apoio de praticamente todos os partidos e soma, em tese, 79 votos entre os 81 congressistas. O número leva em conta todas as legendas que anunciaram voto no amapaense. Mas o placar final pode passar por mudanças, dada as possíveis mudanças de última hora.

Na Câmara, Hugo Motta ganhou apoio do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), além do endosso de grande maioria das legendas, em projeções que se aproximam aos 500 votos. Entre todos os 513 deputados, apenas dois partidos – o PSOL e o Novo – não confirmaram apoio à candidatura de Motta. Juntas, as legendas reúnem 17 deputados.

A confirmação dos dois nomes é a maior previsão para a semana dos parlamentares. Deputados e senadores também definirão a mesa diretora – que dá apoio administrativo em cada uma das Casas, além de eventuais substituições nas ausências dos presidentes.

Fortaleza dos Reis Magos terá novo horário de funcionamento

A Fundação José Augusto (FJA) publicou portaria neste sábado (25) regulamentando o funcionamento, a cobrança de ingressos e políticas de gratuidade e meia-entrada para visitação pública à Fortaleza dos Reis Magos, na Zona Leste de Natal. As mudanças entram em vigor em 1º de fevereiro de 2025.

A publicação da Fundação José Augusto garante que haverá gratuidade para moradores de Natal. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar um comprovante de residência.

A Fortaleza estará aberta de terça a domingo, das 8h às 16h. O espaço será fechado ao público em três ocasiões:

1º de janeiro (Ano Novo);

25 de dezembro (Natal);

Dias de eleição, conforme legislação eleitoral.

Política de ingressos

O valor padrão do ingresso será de R$ 10. Entretanto, haverá condições especiais:

Desconto para pacotes: 30% de desconto para compras de 1.000 ingressos ou mais por entidades sindicais de turismo, exclusivamente às quartas-feiras.

Gratuidade: Moradores de Natal, mediante comprovação de residência, e guias de turismo cadastrados no CADASTUR terão acesso gratuito.

Meia-entrada

A meia-entrada será aplicada a não residentes de Natal que se enquadrem nos critérios da Lei nº 12.933/2013, incluindo:

Estudantes;

Professores;

Jovens de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único;

Idosos (60 anos ou mais);

Crianças a partir de 12 anos;

Pessoas com deficiência;

Doadores de sangue e medula óssea.

Documentação necessária

Para obter gratuidade ou meia-entrada, será obrigatório apresentar documentos comprobatórios, exceto para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Combustíveis subirão de preço a partir de 1° de fevereiro

O preço dos combustíveis deve ficar mais caro em todo o Brasil a partir do dia 1° de fevereiro por conta da elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a esses itens a partir dessa data. A alíquota da gasolina e do etanol, por exemplo, aumentará em R$ 0,10 por litro, passando para R$ 1,47. Já o diesel e o biodiesel terão um acréscimo de R$ 0,06 por litro, para R$ 1,12.

Ao promover o aumento, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que o reajuste é uma medida que visa garantir um sistema fiscal equilibrado, alinhado às flutuações do mercado e promovendo uma tributação mais justa.

No último ano, o aumento dos combustíveis teve forte impacto no bolso dos brasileiros. De acordo com dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é usado como inflação oficial do país, o etanol subiu 17,58% em 2024, enquanto a gasolina ficou 9,71% mais cara no mesmo período.

O aumento do ICMS, por sinal, ocorre em um momento em que o mercado tem pressionado a Petrobras por ajustes. Um relatório divulgado na última sexta-feira (24) pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) apontou que a diferença entre o preço praticado pela estatal e o valor no mercado internacional chega a 9% para a gasolina e 18% para o diesel.

“Sou bom de bofete”, diz vereador de Mossoró em sessão tensa na Câmara Municipal

Em meio a uma discussão acalorada na Câmara Municipal de Mossoró, um vereador afirmou nesta sexta-feira (24) que é “bom de bofete”. A declaração de Cabo Deyvison (MDB) ocorreu durante sessão extraordinária na Câmara para discutir projetos de lei enviados pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).

A fala do vereador foi dirigida a pessoas que protestavam nas galerias contra uma das propostas. Ele reclamava que ninguém havia lhe procurado para discutir a temática, preferindo se manifestar nas galerias durante a votação. Segundo ele, as pessoas estão sendo usadas como “massa de manobra” por uma parcela da oposição.

Em meio aos protestos nas galerias, o vereador, que está em seu primeiro mandato, pediu que a presidência da Câmara solicitasse reforço na segurança. “Presidente, providencie segurança urgente para esse plenário. Eu posso até garantir minha segurança, porque quem vier eu troco no bofete. E tem uma coisa, eu sou bom de bofete, viu? Agora, de vocês eu fico preocupado”, disse o parlamentar.

O parlamentar emendou que, se fosse necessário, fará uso da força “na mesma proporção” de supostas agressões recebidas, e ainda pediu às pessoas que o “esperassem” do lado de fora da Câmara para uma briga.

Ministro cita alta do preço da laranja e sugere 'mudar a fruta que vai consumir'

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que, para lidar com a alta dos preços dos alimentos, em alguns casos o consumidor terá de rever escolhas. Ele deu como exemplo a laranja. No caso dessa fruta, segundo o ministro, não se aplica a redução de alíquotas de importação que o governo planeja para alguns alimentos como estratégia para baratear os produtos, anunciada nesta sexta-feira, 24.

"O preço internacional está tão caro como aqui. O que se pode fazer? Mudar a fruta que a gente vai consumir. Em vez da laranja, (consumir) outra fruta", afirmou Rui Costa a jornalistas nesta sexta-feira, 24. "Não adianta você baixar a alíquota (de importação), porque não tem produto lá fora para colocar aqui dentro. Então focaremos, evidentemente, no produto que estiver mais barato lá fora."

Mais de 40 juízes do CNJ ganharam mais de R$ 500 mil em dezembro

Esse montante de dinheiro é chamado por denominações vagas, como gratificações natalinas, pagamentos retroativos, abonos, indenizações e antecipação de férias. Mas eles nem se preocupam em justificar a maior parte dos valores, que são apontadas como ‘direitos eventuais.

Somente um dos juízes, de Rondônia, embolsou R$ 735 mil somente em dezembro, a título de direitos eventuais. O que seriam direitos eventuais? Seja lá o que for, está rendendo uma grana boa para muitos magistrados.

Essa semana, 27 ministros do TST receberam líquidos, em dezembro, entre R$ 420 mil e R$ 706 mil. É uma beleza. Parece uma conspiração, o Executivo propõe um aumento brutal de impostos, o Legislativo alegremente aprova e o Judiciário ainda mais alegre sacramenta tudo isso e condena os brasileiros a pagar a maior carga tributária do mundo.

Assim, sustenta a elite do serviço público, as mordomias, regalias, privilégios e penduricalhos que não são pagos em nenhum outro lugar do mundo.

Aulas nas escolas estaduais do RN começam em 10 de fevereiro

As aulas nas escolas estaduais do Rio Grande do Norte deste ano começam no dia 10 de fevereiro, com 200 dias letivos obrigatórios divididos em quatro bimestres. O calendário escolar para 2025 foi divulgado pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Seec) em novembro de 2024 no Diário Oficial do Estado. O cronograma conta, ainda, com jornadas pedagógicas e períodos dedicados à formação de professores, além de apontar os feriados e períodos de recesso.

A secretária de Educação do RN, Socorro Batista, diz que o calendário tem papel estratégico no planejamento das ações educacionais. “Ele leva em consideração as necessidades formativas dos professores e o desenvolvimento integral dos estudantes potiguares, promovendo um ambiente escolar que respeite o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios”, destacou.

O primeiro bimestre está previsto para ocorrer entre 10 de fevereiro e 25 de abril, seguido pelo segundo, de 28 de abril a 25 de julho. O terceiro bimestre será realizado entre 28 de julho e 2 de outubro, enquanto o quarto e último bimestre acontecerá de 6 de outubro a 18 de dezembro. Ainda em dezembro, o calendário prevê a realização de exames finais entre os dias 19 e 22, com a divulgação dos resultados no dia 23.

O planejamento contempla, ainda, feriados e recessos importantes. O Carnaval será comemorado nos dias 3 e 4 de março, e a Semana Santa, nos dias 17 e 18 de abril. Entre os feriados nacionais, estão Tiradentes (21 de abril), o Dia do Trabalho (1º de maio) e a Proclamação da República (15 de novembro). Também constam os feriados estaduais, como os Mártires de Cunhaú e Uruaçu (3 de outubro).

Conclusão da engorda da Praia de Ponta Negra é adiada para 31 de janeiro

A previsão de conclusão da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, foi adiada para o próximo dia 31 de janeiro. O prazo inicial, que era para este domingo (25), foi estendido para que as equipes técnicas possam realizar uma avaliação detalhada do trecho que passou pelo aterro hidráulico, além de ajustes necessários na terraplanagem e alinhamento do material depositado.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), os trabalhos já alcançaram o ponto final do projeto, a base do Morro do Careca, um dos principais cartões-postais da cidade. Apesar de praticamente finalizada, parte da praia segue com acesso restrito para a realização de ajustes técnicos.

“Já chegamos no momento da amarração da obra, onde finaliza o talude. É natural que a gente vá fazer, ao longo deste final de semana, junto com a empresa DTA Engenharia e a JSA, responsável pela fiscalização, uma avaliação dos 4,3 km da área. Este passo é essencial para identificar eventuais necessidades de correção ou complementação”, explicou o secretário Thiago Mesquita.

O secretário reforçou que a etapa final é crucial para garantir a qualidade e a durabilidade da obra, que promete transformar o espaço em um ambiente mais seguro e amplo para banhistas e comerciantes.

A engorda da Praia de Ponta Negra é uma das maiores obras de revitalização da orla da capital potiguar e está sendo executada por meio de aterro hidráulico. A previsão é que, após a conclusão no dia 31, o trecho seja totalmente liberado ao público, marcando um novo capítulo para o turismo e o lazer na cidade.

Médicos fecham acordo e voltam a atender em seis hospitais do RN

Os médicos da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed) decidiram voltar ao trabalho nesta sexta-feira 24, após dois dias de paralisação. A categoria havia interrompido a prestação de serviço devido a atrasos no pagamento por parte do Governo do Estado. Nesta quinta-feira 23, um acordo foi fechado.

A paralisação dos médicos começou nesta quarta-feira 22. O Governo do Estado deve à Coopmed os pagamentos regulares de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024, além da parcela de dezembro de um acordo fechado anteriormente. Ficou definido que a parcela de dezembro do acordo e duas faturas do contrato regular (setembro e outubro) serão pagos 10 de fevereiro e 10 de março, respectivamente.

As últimas reuniões para discutir o assunto tiveram a participação de representantes da Coopmed, do Governo do Estado e também do Ministério Público. Ficou definido que, em caso de novo descumprimento de acordo por parte do governo, o MP poderá tomar medidas judicias contra a gestão estadual.

A paralisação abrangia cerca de 160 profissionais cooperados, que realizam procedimentos como cirurgias cardíacas, pediátricas, oncológicas, ortopédicas e hemodinâmica. Foram suspensos procedimentos de alta e média complexidade via SUS em seis hospitais de Natal: Liga Contra o Câncer, Rio Grande, Paulo Gurgel, Memorial, Hospital do Coração e Varela Santiago.

Paralisação de terceirizados entra no 4º dia no Walfredo Gurgel

A paralisação dos trabalhadores terceirizados do Hospital Walfredo Gurgel entra no quarto dia nesta sexta-feira 24. Inicialmente, o movimento era realizado por funcionários da área da nutrição, mas nas últimas 72 horas a paralisação se expandiu para outros setores, como vigilância, maqueiros e serviços de lavanderia e higienização.

Os trabalhadores são empregados da JMT, que por sua vez é contratada pelo Governo do Estado – que não vem efetuando os pagamentos. Os trabalhadores reclamam que ainda não receberam os salários de dezembro de 2024 e estão há quatro meses sem vale-alimentação. Uma parte dos trabalhadores também não recebeu 13º salário, que deveria ter sido pago em 20 de dezembro.

Além de paralisar as atividades, os trabalhadores vêm realizando protestos na porta do hospital, na Avenida Senador Salgado Filho.

Com a redução do serviço, parte da alimentação fornecida pelo hospital Walfredo Gurgel está suspensa. Nos últimos dias, a alimentação só está sendo servida para pacientes e acompanhantes da pediatria. Os servidores do hospital, portanto, seguem sem café da manhã, almoço e jantar.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) diz que não há previsão para o pagamento dos repasses atrasados.

Maduro ameaça ‘quebrar os dentes’ de qualquer um que ouse entrar na Venezuela

Nicolás Maduro afirmou nessa quarta-feira (22) que as Forças Armadas da Venezuela precisam treinar para reagir imediatamente diante de “qualquer pessoa” e “quebrar os dentes” de grupos que tentarem entrar no seu território.

A fala foi feita em discurso durante um exercício militar anual chamado “Escudo Bolivariano”, realizado em todo o país. Na ocasião, ele ainda ressaltou que o treinamento é um “elemento chave para tudo na vida, mas, para a defesa armada de um país, é importante” ter a capacidade “de reação integral e imediata. E quebrar os dentes de qualquer grupo que pretenda entrar na nossa Venezuela soberana e pacífica”.

Carlos Eduardo Alves, ex-vereador e empresários são denunciados em ação que descreve propinas e fraudes na Prefeitura de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, e outros agentes públicos e empresários, por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção que teria causado um prejuízo de R$ 3.671.674,34 ao erário municipal. A ação, ajuizada após a eleição de 2024, cmo trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, aponta que Carlos Eduardo teria praticado atos dolosos durante sua gestão, diretamente relacionados à manipulação de contratos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).

No âmbito penal, os crimes prescreveram e os envolvidos não serão denunciados, mas no âmbito cível, não prescreve a obrigatoriedade de ressarcir o erário em caso de condenação.

 

Denúncia Detalha Esquema e Monopólio de Contratos

De acordo com a acusação, o ex-prefeito teria liderado, entre 2013 e 2017, um esquema que envolvia:

• Fraude em Licitações: Contratos superfaturados e direcionados para empresas específicas;
• Pagamento de Propinas: Estimado em 5% do valor dos contratos firmados, totalizando R$ 3.671.674,34;
• Monopólio: Um grupo empresarial dominava os contratos de iluminação pública em Natal, operando com a anuência e colaboração de agentes públicos.

Conforme o MPRN, as irregularidades teriam garantido às empresas contratadas mais de R$ 73 milhões em pagamentos ao longo do período, sendo parte desse valor desviado para abastecer o esquema de corrupção.

Provas e Indícios Apresentados

A ação é embasada em robustas evidências obtidas na Operação Cidade Luz, incluindo:

• Interceptações Telefônicas: Conversas detalham a manipulação dos contratos e o pagamento de propinas.
• Relatórios da Controladoria Geral do Município: Identificaram superfaturamento nos contratos.
• Quebra de Sigilo Fiscal e Bancário: Reforçou a movimentação ilícita dos recursos.

O ex-prefeito, segundo o documento, teria usado sua posição para garantir a manutenção do esquema, beneficiando empresas como ENERTEC, SERVLIGHT, LANÇAR, BKL CONSTRUÇÕES e REAL ENERGY, que integravam o chamado “cartel pernambucano”.

Segundo o Ministério Público, Carlos Eduardo, na condição de prefeito, foi peça central na execução do esquema. Interceptações telefônicas sugerem que decisões críticas passavam pelo seu aval. Em uma chamada com a então chefe da Unidade Administrativa Financeira (USAF) da SEMSUR, o dono da empresa BKL CONSTRUÇÕES afirma que “o pagamento só sairia com a assinatura do ‘MOR”.

Essa referência reforça a acusação de que o ex-prefeito tinha pleno conhecimento e controle sobre os atos dolosos praticados pela administração municipal.

Carlos Eduardo e Outros Alvos da Ação

Além de Carlos Eduardo, são réus na ação o ex-secretário da SEMSUR, Raniere Barbosa, e outros gestores públicos e empresários que teriam operado como intermediários e beneficiários do esquema.

Conforme o Ministério Público, os réus atuaram de forma consciente e deliberada para permitir o desvio de recursos públicos. A ação classifica a conduta de Carlos Eduardo como “ato doloso”, praticado em interesse próprio e de terceiros, em grave violação aos princípios da administração pública.

Impacto no Erário e Ressarcimento

O MPRN cobra o ressarcimento integral do prejuízo ao município, além da aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O valor exato solicitado é de R$ 3.671.674,34, correspondente ao montante mínimo estimado de propinas pagas.

Engorda de Ponta Negra tem previsão de acabar domingo (26)

A obra de engorda da praia de Ponta Negra, localizada na zona Sul de Natal, está na fase final, a quinta de um total de cinco etapas. Conforme informações disponibilizadas pela DTA Engenharia, empresa responsável pela execução do projeto, os serviços devem ser concluídos no próximo domingo (26).

Essa etapa começou no último dia 10 e inclui a área que alcança o Morro do Careca, um dos principais pontos turísticos de Natal.

Segundo a atualização mais recente, 87,2% da obra já foi finalizada e está liberada para uso dos banhistas. Apenas 4,3% da área permanece interditada, enquanto os 8,5% restantes aguardam a conclusão dos trabalhos.

O cronograma da obra também detalha o tempo de execução de cada trecho. A primeira fase foi a mais breve, com 25 dias de duração, enquanto a quarta etapa demandou 32 dias, sendo a mais longa até o momento.

Ex-presidentes custaram R$ 8,7 milhões em 2024 ao país

Os ex-presidentes da República custaram aos cofres da União R$ 8,7 milhões em 2024, segundo levantamento realizado pela coluna com base em dados disponibilizados pela Casa Civil.

Atualmente morando na China, Dilma Rousseff (PT) teve o maior gasto, de R$ 1,92 milhão. Ela é seguida por Fernando Collor (R$ 1,89 milhão), Jair Bolsonaro (R$ 1,71 milhão) e Michel Temer (R$ 1,42 milhão). Esses valores se referem a pagamentos de remunerações, gratificações, diárias e passagens com assessores das autoridades.

Saiba como funciona gastos da equipe de ex-presidentes

Previsto em lei, os ex-chefes do Executivo federal têm direito até oito pessoas em sua equipe pessoal, sendo quatro para atividades de segurança e apoio pessoal, dois de assessoramento e dois motoristas. Eles podem usufruir também de dois veículos oficiais.

Ex-presidentes não recebem diárias, nem recebem reembolso por passagem área. De forma geral, as despesas para manter o aparato da equipe pessoal, além de salários e gratificações, envolvem: diárias fora e dentro do país; passagens aéreas; locação de meio transporte; telefonia.

A manutenção do veículo oficial e gasto com combustível e lubrificantes também são bancados pelos cofres públicos.

Quem escolhe a equipe é o ex-presidente

Os cargos são de livre escolha e nomeação dos ex-presidentes. A equipe, segundo informou o ministério da Casa Civil, não é vitalícia. Os servidores permanecem nomeados enquanto perdurar o interesse dos ex-presidentes. Inclusive, a autoridade pode escolher não nomear ninguém.

Quais são os ex-presidentes custeados pela presidência da República

Usufruem deste direito seis ex-presidentes da República vivos: José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2001), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

Antes de assumir o terceiro mandato como presidente da República, Lula teve despesas de R$ 1,16 milhão em 2021 e R$ 1,79 milhão em 2022, ano em que disputou a eleição contra Jair Bolsonaro.

Médicos anunciam paralisação em seis hospitais de Natal por atraso em pagamentos do Governo

A Cooperativa Médica do RN (Coopmed-RN) anunciou que, devido ao atraso de um pagamento que estava previsto para esta segunda-feira (20), os médicos cooperados realizarão uma paralisação a partir das 7h desta quarta-feira (22).

Segundo a cooperativa, a paralisação será válida para os médicos que realizam procedimentos de alta e média complexidade via SUS nos hospitais Liga Contra o Câncer, Rio Grande, Paulo Gurgel, Memorial, Hospital do Coração e Varela Santiago.

A entidade explica que o pagamento em atraso é referente a um acordo entre a Coopmed-RN e a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap-RN), do qual foi realizado um parcelamento que segue sendo pago em atraso pelo Estado.

De acordo com a Coopmed-RN, a data correta para a realização do pagamento seria no último dia 30 de dezembro, que foi adiada para o dia 10 de janeiro, e postergada novamente para a última segunda (20), quando o pagamento continuou a não ser realizado.

A paralisação acontecerá para os médicos que atuam na área de alta e média complexidade, englobando cerca de 160 profissionais cooperados, que realizam procedimentos como cirurgias cardíacas, pediátricas, oncológicas, ortopédicas e hemodinâmica.

Governistas e oposição realizam encontros e discutem eleições 2026 no RN

Nos alpendres da praia de Barra de Tabatinga, esse final de semana foi de muita confraternização e política. O veraneio na casa do presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome (PP), reuniu, neste domingo (19), figuras como o senador Rogério Marinho, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, acompanhado da primeira-dama Nina Sousa, e a vice-prefeita Joanna Guerra.

Vereadores também marcaram presença, incluindo Preto Aquino, Kleber Fernandes, Eribaldo, Irapõa Nóbrega, Daniell Rendal, Pedro Henrique (PH), Fúlvio e Aldo Clemente. A confraternização também contou com a participação de ex-vereadores, como Raniere Barbosa e Anderson Lopes, além do secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Felipe Alves. Dos convidados, o senador Styvenson Valentim não estava presente porque já tinha um compromisso previamente agendado.

A lista dos presentes foi registrada pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), em suas redes sociais, com uma série de fotos do encontro. Segundo Álvaro, o momento ainda teve um “conjunto tocando bastante MPB, animando e deixando o ambiente bem descontraído”. Para o anfitrião, Ériko Jácome, foi “um prazer receber os amigos da política numa tarde de muita confraternização”, conforme conversou com o Diário do RN.

Fátima Bezerra em Tibau

Já a cerca de 340 quilômetros dali, no mesmo dia e horário, era a esquerda que se reunia “num clima leve” de veraneio, mas com política entre um drinque e outro. Na casa das ex-deputadas Sandra e Larissa Rosado, em Tibau, a governadora Fátima Bezerra (PT) foi recebida para um almoço. Segundo a anfitriã, em conversa com o Diário do RN, “foi um agradecimento pela atenção e pela parceria política”.

No litoral Oeste do Estado, participaram do encontro nomes como o deputado estadual Ivanilson Oliveira, a deputada Isolda Dantas e a vereadora Marleide Cunha. Também estiveram presentes os ex-vereadores Lawrence Amorim, Izabel Montenegro e Carmem Julia, além de outros apoiadores e aliados. Um dia antes, os advogados Lindocastro Nogueira e Ana Luzia também promoveram um momento com a governadora, com a presença, também, do prefeito de Areia Branca, Souza Neto. Fátima Bezerra esteve na região para inaugurar a reestruturação da rodovia Dehon Cahenga que liga os municípios de Grossos a Tibau.

Apesar das conversas apontarem para alguns direcionamentos em relação as eleições de 2026, o momento mostrou a incerteza sobre o candidato ao Executivo Estadual pelo governismo. As alianças só podem ser estabelecidas quando a esquerda tiver a chapa majoritária, tanto ao Governo, quanto ao Senado. Nada se conversou sobre a garantia de Walter Alves se dispor a assumir o Governo em caso de renúncia de Fátima para ser candidata ao Senado. Nos alpendres, nada certo, só movimentações iniciais de partidos isolados que começam a trabalhar construção de nominatas.

Prefeito nomeia esposa, irmão, cunhada e outros familiares como secretários

O atual prefeito da cidade de Ingá, Janderson de Oliveira Chaves (PL), nomeou, no último dia 02 de janeiro, sua esposa, irmão e cunhada como secretários do município.

Além destes, o esposo de sua cunhada, a sogra do irmão e uma prima sua também passam a integrar sua gestão para os próximos quatro anos.

Ao todo, os seis já são conhecidos no âmbito familiar do gestor, o que chama a atenção dos moradores locais.

O fato está disponível no endereço eletrônico do Diário Oficial do Município de Ingá, onde constam as informações com os nomes relacionados.

Trump assina primeiros decretos; conheça as medidas inaugurais

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (20) a primeira leva dos cerca que 100 decretos esperados para o começo do governo. De volta à Casa Branca, o republicano revogou ações e regulamentações da administração Joe Biden, congelou contratações federais, exigiu que servidores públicos retomem ao trabalho presencial, retirou os EUA do Acordo de Paris e perdoou acusados pelo ataque ao Capitólio.

Na lista de decretos da era Biden anuladas de imediato por Trump estão ações sobre a imigração, incluindo a força-tarefa para reunificar crianças separadas dos seus pais na fronteira, e promoção da igualdade. Na política externa, ele voltou atrás na decisão que retirava Cuba da lista de Estados designados como patrocinadores do terrorismo e nas sanções contra colonos judeus na Cisjordânia.

          

          DECRETOS ASSINADOS POR TRUMP

1. Suspensão de 78 ações executivas da era Biden
2. Congelamento de regulamentações, impedindo que os burocratas emitam regulamentações até que o governo Trump tenha controle total do governo
3. Congelamento de todas as contratações federais, exceto para militares e algumas outras áreas essenciais
4. Exigência de que os funcionários federais retornem ao trabalho presencial em tempo integral
5. Uma diretriz para todos os departamentos e agências para lidar com a crise do custo de vida
6. Retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris
7. Ordem governamental que restaure a liberdade de expressão e impeça a censura da liberdade de expressão
8. Fim do “instrumentalização do governo contra os adversários políticos da administração anterior”




MEDIDAS ESPERADAS


9. Fechar a fronteira para migrantes em busca de asilo e acabar com o direito à cidadania das crianças que nasceram nos Estados Unidos, filhos de imigrantes que estão no país ilegalmente. Ainda não está claro, contudo, como o republicano pretende acabar com o cidadania por nascimento, prevista na 14ª Emenda, considerando que o presidente não pode alterar a Constituição americana por conta própria.
10. Envolver o Exército dos EUA na segurança da fronteira. Isso provocaria desafios legais imediatos por causa dos limites estritos na lei americana para como as forças armadas podem ser implantadas dentro do país.
11. Declarar as travessias de migrantes ao longo da fronteira EUA-México como uma emergência nacional, o que permitiria que Trump desbloqueasse o financiamento para a construção do muro da fronteira, sem aprovação do Congresso.
12. Designar cartéis de drogas como “terroristas globais”.
13. Estabelecer definições de sexo biológico para trabalhadores federais. Trump diz que não reconhecerá mais transgêneros no serviço público: – A partir de hoje, será a política oficial do governo dos Estados Unidos que existam apenas dois gêneros, masculino e feminino – disse em seu discurso de posse.Remover proteções para pessoas transgênero em prisões federais.
14. Remover proteções para migrantes transgênero sob custódia dos EUA.
15. Direcionar agências federais a iniciar uma investigação sobre práticas comerciais, incluindo déficits comerciais, práticas cambiais injustas, bens falsificados e uma isenção especial que permite a entrada nos Estados Unidos de bens de baixo valor isentos de tarifas.
16. Avaliar a conformidade da China com um acordo comercial que Trump assinou em 2020, bem como o Acordo Estados Unidos-México-Canadá, que Trump assinou em 2020 para substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte.
17. Ordenar que o governo avalie a viabilidade de criar um “Serviço de Receita Externa” para coletar tarifas e impostos.
18. Declarar uma emergência nacional de energia, o que poderia permitir que ele desbloqueasse poderes para acelerar a permissão para oleodutos e usinas.
19. Ordenar que o governo federal revogue regulamentações que impedem a produção doméstica de energia.
20. Sinalizar uma intenção de afrouxar os limites de poluição de escapamentos e padrões de economia de combustível.
21. Revogar regulamentações de eficiência energética para lava-louças, chuveiros e fogões a gás.
22. Abrir a área selvagem do Alasca para mais perfurações de petróleo e gás.
23. Eliminar programas de justiça ambiental em todo o governo.

Donald Trump toma posse como presidente dos Estados Unidos

Donald Trump prestou juramento nesta segunda-feira (20) e assumiu como 47º presidente dos Estados Unidos. O evento ocorre na parte interna do Capitólio, em Washington, com a presença de cerca de 800 pessoas. Entre elas, o dono do X, Elon Musk, o CEO da Amazon, Jeff Bezos, e o CEO da Meta, Mark Zuckerberg.

Joe Biden e a primeira-dama Jill Biden também estão na cerimônia, além de George W. Bush, Barack Obama e Bill Clinton.

Líderes internacionais convidados também estão na cerimônia, como o presidente da Argentina, Javier Milei, o vice-presidente da China, Han Zheng, que representa Xi Jinping, presidente do país. O Brasil está sendo representado pela embaixadora do país em Washington, Maria Luiza Viotti. Além disso, uma comitiva de 21 parlamentares de partidos como o PL, Novo, Republicanos e Podemos estão nos Estados Unidos para a posse de Trump.

“A partir deste momento, o declínio dos Estados Unidos terminou”, afirmou nesta segundafeira o presidente Donald Trump em seu discurso de posse, em Washington.

O 47º presidente dos Estados Unidos também prometeu enfrentar o que chamou de “elite

radical e corrupta”, que “monopolizou o poder e a riqueza por muitos anos”.

O novo presidente diz que EUA vão reconhecer ‘apenas dois gêneros’

“Minha vida foi salva por um motivo. Fui salvo por Deus para tornar a América grande novamente”, disse Trump, referindo-se à tentativa de assassinato que ocorreu em um comício político na Pensilvânia no verão passado.

O republicano também afirmou que “a era de ouro de dos EUA começa hoje”.

“Desse dia em diante, o nosso país irá florescer e ser respeitado novamente em todo o mundo. Seremos a inveja de todas as nações e não vamos permitir que tirem vantagem de nós”, disse Trump.

No discurso, Trump fez críticas à gestão de Joe Biden. “O governo enfrenta agora uma crise de confiança por muitos anos de establishment errático e corrupto, que tiraram o poder e força da população e deixando a sociedade em completo desespero”, pontuou e disse:

“Falha ao não proteger os americanos, mas protegendo criminosos perigosos que entraram legalmente vindos de todo mundo. Temos um país que dá fundos para fronteiras de todo mundo, mas se recusa a defender fronteiras americanas, ou melhor, o próprio povo”.

Donald Trump citou no discurso que irá reverter todo o governo Biden e irá restaurar a capacidade do governo norte-americano. Ele fez um aceno às comunidades latinas e negras, que votaram em peso no republicano em 2024.

“Hoje é dia de Martin Luther King Jr. E em sua homenagem, vamos fazer seu sonho realidade. Não vamos esquecer nosso país, nossa constituição e o nosso país”, discursou.

Na fala, Trump afirmou que irá assinar nesta segunda-feira (20) uma série de ordens para restaurar a América. Dentre elas, declarar emergência nacional na fronteira com o México, deter toda e qualquer entrada ilegal e devolver “os criminosos para o lugar de onde vieram”.