Senado pode votar em 2025 volta da obrigatoriedade de extintores ABC em carros

Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio em carros. No entanto, não há consenso sobre o assunto entre os parlamentares. O projeto tramita na Casa sob a forma do PLC 159/2017.

A proposta, que teve origem em iniciativa do deputado Moses Rodrigues (União-CE), já foi examinada em dois colegiados do Senado. Em novembro do ano passado, a matéria recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Mas, antes disso, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia decidido pela rejeição do texto, baseada em parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

A obrigatoriedade do extintor em carros de passeio e veículos utilitários foi extinta em 2015 por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Na época, uma das razões apresentadas para a decisão foi a evolução tecnológica dos sistemas de segurança. O extintor, porém, continua sendo exigido em caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e veículos de transporte coletivo.

Para voltar a incluir o extintor ABC entre os itens obrigatórios de carros de passeio e veículos utilitários, o projeto de lei em exame no Senado altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Com dólar alto emissão de passaportes cai 14% em 2024

A Polícia Federal emitiu 2,1 milhões de passaportes em 2024, uma redução de 14% em relação ao ano anterior. O resultado no 2º ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interrompe as sequências de altas pós-pandemia, quando os registros do documento caíram para casa de 1 milhão.

O recorde de emissões foi em 2019, com 3 milhões de unidades impressas, no 1º ano de Jair Bolsonaro na Presidência.

Todos os meses de 2024 tiveram desempenho pior que os mesmos períodos de 2023. É comum que nos últimos meses a procura por passaportes caia, mas a desaceleração dessa vez foi mais intensa.

Antes da pandemia, em 2019, a média de passaportes emitidos por mês foi de 248,8 mil. No último ano, de 173,5 mil.

A queda nos registros coincidiu com a alta do dólar, que passou de R$ 6 no fim de 2024 e ainda segue em um patamar muito elevado.

Esse resultado ruim vem n momento em que a economia está aquecida. O setor aéreo transportou 118 milhões de passageiros em 2024 e teve seu 2º melhor ano da história.

Os passageiros que voaram para destinos internacionais no ano passado foram 24,9 milhões, desempenho recorde. Nunca antes tantas pessoas haviam viajado para fora.

O passaporte é tirado com uma certa antecedência por pessoas que pretendem fazer viagens internacionais.

Menos emissões do documento significam menos planos de viagens. Menos viagens internacionais resultam em desaceleração da atividade para as companhias aéreas.

Lula reúne ministério para reforçar cobrança por entregas e sob expectativa de reforma

O presidente Lula (PT) fará reunião ministerial nesta segunda-feira (20) para reforçar a cobrança e a pressa por entregas dos ministérios nesta segunda metade do governo. O encontro, que é o primeiro do ano, também ocorre sob a perspectiva de uma reforma no primeiro escalão do governo.

A reunião começa de manhã na Granja do Torto e deve durar todo o dia. Estão previstos ministros e líderes do governo no Congresso Nacional.

Como de praxe, Lula abre o encontro com uma fala inicial, que deve ser transmitida. A expectativa de aliados do presidente é de que ele destaque os índices positivos e realizações do governo nos últimos dois anos, mas que imponha uma maior rapidez nas entregas daqui para frente.

O presidente quer passar a mensagem de que o governo chegou na sua reta final, será preciso acelerar as medidas e, sobretudo, dar visibilidade de forma alinhada com a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência). A mais recente crise do Pix reforçou no Planalto a ideia de que é preciso um discurso mais unificado na Esplanada.

O governo recuou da norma da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações de pessoas físicas por meio desse tipo de transferência que somassem ao menos R$ 5.000 por mês, após ataques da oposição e uma onda de desinformações sobre a medida.

Está prevista entre as falas de abertura do encontro a do novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, primeira vez para todo o primeiro escalão do governo. Ele tomou posse na terça-feira passada e já enfrentou a crise do Pix.

Ex-prefeito Álvaro Dias lidera corrida pelo governo do RN, diz Consult

O instituto Consult Pesquisa divulgou o resultado de sua primeira sondagem política em Natal, ouvindo 800 eleitores sobre preferências de possíveis candidatos ao governo do Rio Grande do Norte para as eleições de 2026.

Em cenário estimulado em que o instituto Consult apresentou os nomes de sete eventuais candidatos a governador do Estado, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, aparece com 19,50%, seguido de perto pelo senador Styvenson Valentim (PODE), 18,88% e mais atrás a deputada federal Natália Bonavides (PT), que disputou a prefeitura da capital em 2024, com 14,50%.

Em quarto lugar na pesquisa de intenção de voto feita entre os dias 9 e 13 de janeiro, surge o senador Rogério Marinho (PL), com 10,50% em seguida o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), 7,0%; o vice-governador Walter Alves (MDB), 1,75% e no último lugar, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), 0,50%.

A pesquisa ainda mostrou que 17,50% dos natalenses não souberam dizer em quem votariam para governador, enquanto 9,88% responderão que não votaria em nenhum dos nomes apresentados. Já no cenário espontâneo, em que não foi apresentado nomes de pretensos candidatos ao governo, a pesquisa apontou que 80,50% dos eleitores não souberam dizer em quem votaria e 3,13% responderam nenhum.

A pesquisa não estimulada mostrou, ainda, que Styvenson Valentim é preferido para governador por 6,0% dos eleitores natalenses, seguido de Álvaro Dias, 3,5% e empatados, Rogério Marinho, 2,0%. Outros oito nomes citados aparecem com menos de 2,0%. Segundo a empresa Consult, os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 3.5%, com confiabilidade de 95%.

Bolsonaro diz que vai recorrer da decisão de Moraes, mas que Michelle vai representá-lo na posse de Trump

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (16) que a mulher dele, Michelle Bolsonaro, vai representá-lo próximo dia 20 na posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington.

Bolsonaro teve o pedido de devolução do passaporte negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em entrevista à Revista Oeste, o ex-presidente afirmou que vai recorrer da decisão de Moraes, mas que que Michelle viajará no sábado, dia 18, e “terá um tratamento bastante especial” devido à “consideração” e à “amizade construída durante dois anos” entre ele e o presidente americano eleito.

“É comum quando você está no poder ter seus amigos, e, quando deixa o poder, 90% vai embora, quando não lhe viram as costas”, disse ainda Bolsonaro, afirmando que com Trump “isso não aconteceu”.

A defesa do ex-presidente havia pedido a liberação de seu passaporte, alegando que Bolsonaro foi “honrado ao receber, diretamente do Comitê de Posse Presidencial, convite formal” para participar das solenidades de posse nos EUA.

Pedido negado por Moraes

Nesta quinta-feira, a quatro dias da cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes negou a devolução do passaporte, apreendido desde fevereiro de 2024, quando o ex-presidente foi alvo da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal para investigar uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na decisão, Moraes ressaltou haver possibilidade de “tentativa de evasão” de Bolsonaro, “para se furtar à aplicação da lei penal”. O ministro destacou que o ex-presidente vem defendendo a fuga do País e o asilo no exterior no caso dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

PGR é contra ida de Bolsonaro à posse de Trump

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) para ir aos Estados Unidos a fim de participar da cerimônia de posse do presidente eleito, Donald Trump, no dia 20 de janeiro. A PGR também tem posicionamento contrário à devolução, mesmo que temporária do passaporte do ex-mandatário.

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em sua manifestação considerou que o pedido da defesa de Bolsonaro “esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”.

Além disso, afirmou que não “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor”. Gonet apontou ainda que Bolsonaro não exerce função que “confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

O PGR se manifestou após Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviar a ele documentos apresentados pela defesa de Bolsonaro com o pedido para ir à posse.

Gonet pontuou que “a medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.

Com receio, pequenos empresários começam a fugir do Pix

A polêmica continua. Mesmo após duas semanas da Receita Federal ter anunciado que passaria a monitorar contas pessoa física que movimente mais de R$ 5 mil por mês via Pix, as preocupações da população continuam.

Lembrando… A Receita anunciou que ela iria passar a exigir de bancos e instituições financeiras dados das transações com mais detalhe para “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.

Mensalmente, milhares de brasileiros movimentam quantias que julgam pequenas ou irrelevantes para a Receita Federal via Pix, sem qualquer lastro. Isso inclui desde pequenos comerciantes até autônomos, como médicos, dentistas, personal etc.

A grande questão nisso tudo (que virou debate) :

Esses pequenos comerciantes, empresários e autônomos recebem suas rendas via Pix e não declaram isso no momento do Imposto de Renda.

As pessoas desse grupo que tem renda acima do teto da faixa de isenção do IR, ou seja, que não seriam isentas do IR, provavelmente podem passar a precisar declarar — ou podem ser pegas pela malha fina.

Mas tem um ponto peculiar aqui: Muitas pessoas movimentam mais que R$ 5 mil/mês, mas tem uma renda (lucro), na realidade, bem menor. É o caso de um comerciante que movimenta R$ 7 mil/mês, mas R$ 2 mil são comprando de fornecedores e R$ 5 mil vendendo. No fim, sua renda é R$ 3 mil e não R$ 7 mil.

Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar ato sobre fiscalização do Pix

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão irá revogar a nova fiscalização do Pix diante da circulação de informações falsas e distorcidas por conta do ato que aconteceu nos últimos dias. De acordo com ele, a Receita irá investigar e responsabilizar as pessoas, junto com a AGU e a Polícia Federal, que disseminaram fake news e fizeram o uso do nome e do símbolo do órgão para dar golpe.

A declaração aconteceu nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração ocorreu ao lado do advogado-Geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Barreirinhas, nos últimos dias, as pessoas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita, o que prejudicou milhões de pessoas e gerou pânico na população. De acordo com ele, isso desacreditou o instrumento de pagamento.

“Por conta dessa continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, afirmou, dizendo que virou arma na mão de criminosos. Segundo o secretário, a Receita não aceitará o uso do nome do órgão para dar golpes.

Uma instrução normativa da Receita que entrou em vigor no dia 1º de janeiro obrigava instituições financeiras a informar movimentações, incluindo via Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Sob a nova regulamentação, todas as movimentações de pagamentos instantâneos e de cartões de crédito que ultrapassassem os valores estipulados em um mês seriam reportadas à Receita Federal, permitindo um controle e fiscalização mais efetivos dessas transações.

Atraso na recuperação da Estrada de Pipa causa congestionamentos

As obras de recuperação da RN-003, que liga Goianinha à Pipa, devem ser concluídas até o próximo dia 31, de acordo com informações do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN). Prevista inicialmente para entrega em dezembro de 2024, a obra foi suspensa no mês passado, pouco antes do Natal, devido ao aumento no fluxo de veículos na via durante o período de final de ano, com previsão de retorno no último dia 2. O DER informou que os trabalhos foram retomados e disse que cumpre o “cronograma estabelecido, até o final de janeiro”.

As longas filas de veículos que se formam no acesso ao principal destino turístico do litoral Sul potiguar são alvo de reclamação por parte dos motoristas, conforme vídeos que circulam na internet. O DER explicou que está sendo feita a substituição e reforço de solo, drenagem e asfaltamento. No trecho já pronto, será aplicada a sinalização nos próximos dias. Sobre os transtornos à população, o órgão esclareceu somente que “os desvios feitos estão sendo seguidos e estão em funcionamento”. Os atrasos para a entrega da estrada recuperada têm gerado críticas por parte do trade turístico.

Babá Pereira é eleito presidente da Federação dos Municípios do RN

O ex-prefeito de São Tomé, Anteomar Barbosa (PL), o “Babá”, foi eleito para a presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em disputa que aconteceu nesta quarta-feira (15).

Em votação realizada de forma online, “Babá” teve 109 votos e derrotou o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSDB), que teve 52 votos.

Babá volta à presidência da Federação da qual foi presidente no biênio 2021-2023.

Estatais injetaram mais de R$83 milhões no ‘Janjapalooza’

Empresas estatais brasileiras, como Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Petrobras, investiram até R$ 83,45 milhões na organização do G20 e do “Aliança Global Festival Contra Fome e a Pobreza” que ficou conhecido como “Janjapalooza”.

O dinheiro foi destinado à Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) por meio de um acordo de cooperação internacional. Cada estatal se comprometeu a contribuir com até R$ 18,5 milhões, totalizando R$ 74 milhões, mas a Petrobras afirmou ter pago R$ 12,95 milhões.

A Itaipu Binacional, que não fazia parte do acordo, também contribuiu com R$ 15 milhões.

De acordo com o Ministério da Cultura, o valor total investido foi de R$ 77,3 milhões, provenientes das estatais e da Prefeitura do Rio. O governo alegou que não houve apoio de empresas privadas.

PGR recebe pedido de manifestação sobre convite de Bolsonaro para posse de Trump

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, nesta terça-feira (14), o pedido para que se manifeste sobre a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixar o país para comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para o próximo dia 20.

A demanda foi enviada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após o magistrado receber petição da defesa de Bolsonaro com o convite feito pelo cerimonial de Trump.

O ministro deve aguardar uma manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, para decidir sobre o pedido.

Bolsonaro está com o passaporte retido pela Justiça desde fevereiro do ano passado, após operação da Polícia Federal para investigar um suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes. O ex-presidente e mais 39 nomes foram indiciados.

A defesa de Bolsonaro reforçou, ao Supremo, a legitimidade do convite para a posse de Donald Trump, renovou o pedido de liberação do passaporte do ex-presidente e garantiu que ele não irá “obstaculizar o andamento das investigações em curso”.

Em 2025, salário dos servidores estaduais no RN será pago no dia 30 de cada mês

Desde dezembro de 2024, todos os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte, ativos, aposentados e pensionistas, passaram a receber seus salários integralmente no dia 30 de cada mês, independentemente da categoria ou faixa salarial. O calendário seguirá dessa forma ao longo de 2025, assegurando a regularidade dos pagamentos.

A medida encerra um período de transição de um ano e garante isonomia no pagamento do funcionalismo estadual. Servidores que recebem acima de R$ 4 mil e os vinculados a órgãos com arrecadação própria também terão os vencimentos pagos no mesmo dia.

Em dezembro de 2024, o valor bruto da folha de pagamento alcança R$ 837 milhões, e mais de 577 milhões de reais serão injetados na economia do estado. Cerca de 110 mil servidores serão beneficiados pela medida.

Funcionários com portabilidade bancária devem verificar o prazo de compensação junto ao banco escolhido para assegurar o recebimento na data prevista.

Senado torra mais de R$2,3 milhões somente pagando hora extra em um mês

Não bastassem todas as mordomias e os poupudos vencimentos que a turma do Senado tem garantidos rigorosamente todo mês, as horas extras são um atrativo a mais que engordam os salários de quem consegue uma boquinha por lá. Apenas em dezembro, o pagador de impostos bancou mais de R$2,3 milhões em horas extras aos trabalhadores da Casa. Os pagamentos são astronômicos, quatro funcionários, por exemplo, receberam mais de R$12 mil cada.

A justificativa

Os quatro mais bem indenizados trabalharam em comissões, em serviço de operação de áudio de plenários e em serviço de apoio ao plenário.

Exército de aspones

Ao todo, 700 funcionários receberam a mais pelas horas trabalhadas em gabinetes de senadores, comissões, liderança, presidência etc.

Bolso cheio

A liderança do governo Lula pagou R$8,9 mil em horas extras. A quantia foi dividida entre quatro servidores que trabalham no gabinete.

Grana alta

Na presidência do Senado, o gasto foi maior. O pagador de impostos bancou R$30,9 mil em horas extras para cinco funcionários.

Assessoras de Janja ganham reajuste e salário chega a R$18,4 mil

Duas assessoras da primeira-dama Janja, contratadas no gabinete de Lula (PT), terão aumento de salário.

A jornalista Taynara Pretto, que auxilia na gestão das redes sociais desde 2023. Ela ocupava um Cargo Comissionado Executivo (chamado CCE) de código 2.13, com remuneração bruta de R$ 11,3 mil por mês, mas passará para outro CCE, de código 2.15, com pagamentos brutos de R$ 14,8 mil.

Taynara também é criadora do LulaVerso, com páginas de apoio ao petista.

Já Tchenna Maso, advogada formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especializada em Direitos Humanos, deixará um cargo de código 2.15 (R$ 14,8 mil) para ocupar um de código 2.17, recebendo daqui em diante R$ 18,4 mil. Ela está no governo desde 2024 e auxilia Janja.

Eleição da Femurn acontece nesta quarta (15)

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), entidade que representa as 167 prefeituras potiguares, realiza nesta quarta-feira (15) a eleição para definir sua nova mesa diretora para o biênio 2025-26. Pela primeira vez, pleito acontecerá de maneira virtual, com prefeitos votando através do aplicativo GovFácil – que já está disponível para download.

Segundo a Femurn, podem votar na eleição os prefeitos de municípios que estão em dia com a entidade. Ao todo, são 167 eleitores. Apesar de poderem disputar o cargo, ex-prefeitos não podem votar, segundo a Femurn. A votação será realizada das 8h às 10h30, com tolerância até 11h30 em caso de dificuldades técnicas.

“Como a sede da Femurn está em reforma, não será necessária a presença física de prefeitos e prefeitas na capital. Essa modalidade online facilita a participação, garante ainda mais o sigilo do voto e proporciona economicidade aos cofres públicos municipais, eliminando despesas com diárias ou locomoção”, enfatiza a Federação.

Duas chapas concorrem no pleito. São elas:

Chapa 1

Presidente: Babá Pereira (PL), ex-prefeito de São Tomé

1º vice-presidente: Zé Augusto (União Brasil), prefeito de Portalegre

2º vice-presidente: Fernando Bezerra (Podemos), prefeito de Acari

3º vice-presidente: Jussara Sales (PL), prefeita de Extremoz

4º vice-presidente: Augusto Alves (PSDB), prefeito de Tangará

5º vice-presidente: Leo de Doquinha (PSD), prefeito de São Miguel do Gostoso

Secretário-geral: Artur Vale (União Brasil), prefeito de Governador Dix-Sept Rosado

2ª secretária: Marina (MDB), prefeita de Pedro Avelino

Tesoureiro geral: Dr. Cleitom (PL), prefeito de Venha-Ver

2º tesoureiro: Dr. André Júnior (PP), prefeito de Itaú

Chapa 2

Presidente: Pedro Henrique (PSDB), prefeito de Pedra Grande

1ª vice-presidente: Marianna Almeida (PSD), prefeita de Pau dos Ferros

2º vice-presidente: Inácio Macedo (PP), prefeito de Tenente Laurentino Cruz

3º vice-presidente: Dr. Lula (Republicanos), prefeito de Assú

4º vice-presidente: Pedro Filho (PSD), prefeito de Touros

5º vice-presidente: Andrezza Brasil (PT), prefeita de Sítio Novo

1ª secretária: Wedna Mendonça (PP), prefeita de Passagem

2ª secretária: Divanize Oliveira (PSD), prefeita de Baraúna

Tesoureiro geral: Gustavo Santos (PL), prefeito de Nísia Floresta

2º tesoureiro: Ricardo Brito (MDB), prefeito de Pureza

Imprensa norteamericana repercute sobre presença de Bolsonaro na posse de Trump

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é notícia na imprensa dos Estados Unidos como uma das presenças esperadas na posse do republicano Donald Trump no comando do país.

A presença do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro na posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro de 2025, tem sido amplamente noticiada por veículos de mídia nos Estados Unidos.

O Wall Street Journal publicou um artigo detalhando os planos de Bolsonaro para um retorno político no Brasil, mencionando seu interesse em comparecer à cerimônia de posse de Trump.

A agência de notícias Reuters também relatou que Bolsonaro foi convidado para a posse de Trump e está buscando recuperar seu passaporte, que foi confiscado por determinação de Alexandre de Moraes (STF).

Além disso, a CNN Brasil informou sobre o convite de Trump a Bolsonaro para a cerimônia em Washington.

No Brasil, o ex-presidente Bolsonaro confirmou o recebimento do convite e está tentando medidas legais para obter a devolução de seu passaporte e viajar para a posse.

A possível presença de Bolsonaro na posse de Trump é vista como um movimento estratégico em sua tentativa de retornar ao cenário político brasileiro, especialmente considerando sua inelegibilidade atual até 2030.

Haddad diz que “podemos chegar em 2026 comendo filé-mignon”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil está bem posicionado, diante de um cenário externo desafiador, e que deve chegar em 2026 em uma situação confortável.

– Eu acredito que nós podemos chegar bem em 2026. Espero que comendo até filé-mignon – disse.

A fala foi dada em resposta a um questionamento sobre se o governo encerraria essa gestão com picanha no prato do brasileiro, como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.

Lula polemiza ao afirmar que amantes são mais amadas que esposas

O presidente Luiz Inácio Lula da SiIva (PT) cometeu uma gafe ao afirmar, nesta quarta-feira (8), ao dizer que as amantes são frequentemente mais amadas que as esposas. A declaração foi dada em evento sobre o 8 de janeiro de 2023, no Palácio do Planalto. Lula, seguindo esse raciocínio, disse ser um “amante da democracia”. 

“Eu diria que eu sou um amante da democracia. Não sou nem marido, eu sou amante porque a maioria das vezes os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres e eu sou um amante da democracia e conheço o valor dela”, disse Lula.

Donald Trump convida Jair Bolsonaro para ir à posse em Washington

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu o convite do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para ir à posse dele neste mês.

A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a liberação do passaporte do ex-presidente que está retido na Polícia Federal desde o ano passado.

Nos bastidores, aliados de Jair Bolsonaro falam que, se houver a negativa do ministro Alexandre de Moraes ao liberar o passaporte, pode haver uma escalada de uma crise diplomática entre o Supremo Tribunal Federal e o governo de Donald Trump.

Em abril de 2024, o STF incluiu o nome do empresário Elon Musk, dono da plataforma X, no inquérito das milícias digitais. Trump anunciou em novembro que empresário irá liderar o Departamento de Eficiência do Governo Trump.

A posse de Donald Trump será dia 20 de janeiro.

Ato de Lula sobre 8 de Janeiro tem apenas 1.200 pessoas

O ato realizado nesta 4ª feira em lembrança aos 2 anos do 8 de Janeiro reuniu cerca de 1.200 pessoas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O número de participantes era uma preocupação na cúpula do PT, que temia o esvaziamento.

Em discurso no Palácio do Planalto, Lula minimizou a importância de uma participação ampla de seus apoiadores. Afirmou que “só uma pessoa já seria o suficiente”. “Hoje é um dia extremamente importante. Durante a leitura da imprensa de manhã, vi a preocupação de alguns meios de comunicação se ia ter muita gente, pouca gente. Se era fracassado ou não. Queria que as pessoas soubessem o seguinte. Um ato em defesa da democracia brasileira, mesmo que tiver 1 só cara, uma só pessoa em uma praça pública, num palanque falando em democracia já é o suficiente para a gente acreditar que a democracia vai reinar nesse país. As coisas que acontecem no mundo sempre começam com pouca gente”, disse.

Venezuela: PT e MST estarão na posse de Nicolás Maduro nesta sexta (10)

O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, convidou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para sua posse, que acontecerá na próxima sexta-feira (10). O grupo confirmou que estará presente à cerimônia. O movimento deve ser representado por João Pedro Stedile e por uma delegação de cerca de dez militantes.

Nos últimos tempos, o MST vem atuando na Venezuela em colaboração com as comunas venezuelanas; que são frentes de trabalho agrário. Além disso, tem dado apoio político a Maduro, especialmente diante das controvérsias relacionadas ao resultado das eleições no país e à falta de reconhecimento internacional de sua vitória.

Para o MST, a Venezeula enfrenta uma ofensiva coordenada por forças conservadoras globais.

Já o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que também vai marcar presença na posse. A sigla do presidente Lula enviará Camila Moreno, que compõe a direção executiva nacional da legenda.

No entanto, até o momento, o próprio Lula (PT) não recebeu convite formal para o evento. Segundo fontes do Itamaraty, o governo brasileiro será representado pela embaixadora em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira.

Benes defende Allyson para o Governo e Styvenson e Zenaide ao Senado

O deputado federal Benes Leocádio acredita que o desempenho do partido União Brasil, ao qual é filiado, oferece nomes e estrutura ideais para protagonizar a disputa pela oposição na eleição de 2026 no Rio Grande do Norte. Em entrevista concedida ao Diário do RN, o parlamentar destacou o crescimento do União Brasil, que alcançou 28 prefeituras no Estado, incluindo Natal, Mossoró e Parnamirim, colocando a sigla em posição privilegiada para liderar as articulações das próximas eleições gerais. “É natural que o partido, com o crescimento alcançado, tenha estatura e condições de participar do tabuleiro de discussões em 2026. Temos organização partidária e quadros qualificados para isso”, afirmou.

Para Benes, Allyson Bezerra é uma liderança forte e preparada para disputar o Governo do Estado. Reelegendo-se com quase 80% dos votos em Mossoró, Allyson, segundo o deputado, tem a empatia do eleitorado e poderia liderar a chapa majoritária da oposição. “Ele já demonstra liderança jovem e preparada. Com organização partidária, alianças construídas e o apoio popular, temos condições de lançar uma candidatura forte para o Governo”, pontuou.

Para o Senado, Benes vê o atual senador Styvenson Valentim (Podemos) como um nome natural para a reeleição, devido ao trabalho que vem realizando. Ele também mencionou a possibilidade de a senadora Zenaide Maia, atualmente na base do governo Lula, compor com a oposição ao PT no Estado, caso seu partido, o PSD, opte por esse caminho. “Cabe à senadora ou ao PSD definir o projeto político que desejam seguir. Não vejo essa possibilidade descartada”, afirmou.

Empresa de transporte público que atua na Grande Natal vai iniciar testes com ônibus elétricos

A empresa de transporte que atua na Grande Natal, Trampolim da Vitória, vai iniciar testes com ônibus elétricos em suas linhas intermunicipais. A iniciativa, que já começa em janeiro e deve durar um mês, conta com o apoio do Governo do Rio Grande do Norte, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN) e tem como objetivo avaliar a viabilidade técnica e operacional da tecnologia na região.

Segundo o diretor da Trampolim da Vitória, Almir Buonora, a ação reforça o compromisso da empresa com a modernização da frota e a redução de impactos ambientais. “Acreditamos que a mudança no conceito da matriz energética é um caminho inevitável. Por isso mesmo, estamos buscando soluções para construirmos um transporte público mais eficiente e sustentável. Estamos realizando o teste com o elétrico, e também considerando motores de outros formatos, como veículos híbridos, a gás e mesmo os modelos a diesel menos poluentes, como o Euro 6, que já está presente na nossa frota”, afirma.

Os testes fazem parte de um projeto piloto desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, que visa estimular a mobilidade limpa e reduzir a emissão de gases poluentes.

A introdução de ônibus elétricos na frota intermunicipal traz uma série de benefícios, proporcionando uma mobilidade limpa e a redução da emissão de gases poluentes na Grande Natal. Para os passageiros, a presença de ônibus elétricos significa maior conforto e menos ruído durante as viagens, um fator que melhora consideravelmente a experiência de quem depende do transporte público diariamente.

Arrecadação federal soma R$ 209,2 bilhões em novembro, maior valor para o mês desde 2013

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 209,2 bilhões em novembro de 2024. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7) pela Receita Federal. O resultado é o maior para o mês desde 2013, quando a arrecadação bateu R$ 210,2 bilhões, e o segundo maior da série histórica, iniciada em 1995. O valor representa um aumento real de 11,2% na comparação com novembro de 2023, quando a arrecadação somou R$ 188,1 bilhões (valor corrigido pela inflação).

No acumulado dos 11 primeiros meses de 2024, a arrecadação foi de 2,4 trilhões, o maior resultado da série histórica para o período. No mesmo período de 2023, a Receita Federal arrecadou R$ 2,2 trilhões.

Em novembro, a arrecadação administrada pela Receita Federal atingiu R$ 203,1 bilhões, o que corresponde a uma alta real de 12,26% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Segundo a Receita, o aumento na arrecadação pode ser explicado por fatores como o comportamento dos principais indicadores macroeconômicos, melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins e o crescimento do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Prefeito de Canguaretama expõe frota de veículos sucateados em frente à prefeitura

Na tarde desta segunda-feira (06), o novo prefeito de Canguaretama, Leandro Varela (MDB), realizou uma ação simbólica para expor as condições precárias da frota de veículos do município. Uma fileira de carros quebrados, alguns sem pneus ou motores, foi disposta em frente à sede da prefeitura, chamando a atenção de moradores e motoristas que passavam pelo local.

De acordo com o prefeito, a exposição foi organizada para denunciar o descaso das gestões anteriores com a conservação do patrimônio público. “Esses veículos representam a realidade que encontramos ao assumir a administração. O abandono não é apenas um prejuízo material, mas reflete diretamente na prestação de serviços essenciais à população”, afirmou Leandro Varela.

Leandro Varela informou que um levantamento completo será realizado para avaliar quais veículos podem ser recuperados e quais precisarão ser substituídos. “Estamos comprometidos em devolver à população uma administração eficiente, que cuide do que é de todos”, concluiu o prefeito.

Prefeitos de cidades do RN publicam decretos de ’emergência administrativa’ após assumirem gestões

Os novos prefeitos de duas cidades do Rio Grande do Norte publicaram decreto de emergência administrativa e financeira logo após assumirem a gestão dos municípios. Os casos ocorreram em Martins, na região Oeste potiguar, e em Bento Fernandes, no Agreste.

Os prefeitos que deixaram as gestões em dezembro negam irregularidades.

O prefeito de Martins, César Móveis publicou a medida na segunda-feira (6) com efeito retroativo a 1º de janeiro. O decreto é válido por 120 dias, podendo ser prorrogado.

Segundo a prefeitura, o decreto tem objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. A nova gestão alega que identificou irregularidades e dificuldades administrativas durante o processo de transição de governo, que comprometem o funcionamento da máquina pública.

As principais justificativas para o decreto foram:

• Falta de informações na transição de governo: segundo a prefeitura, não foram disponibilizados documentos essenciais, como contratos administrativos, situação financeira e contábil;
• Dívida de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
• Ausência de contratos vigentes para transporte, saúde pública, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de lixo
• Não há servidores suficientes para manter os serviços essenciais, nem concursos públicos válidos para suprir a demanda.

Prefeito Paulinho Freire reúne secretariado nesta quarta

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, convocou uma reunião com todo o secretariado municipal para esta quarta-feira (8). Segundo informações da Prefeitura de Natal, o encontro será dedicado à discussão e planejamento das ações estratégicas a serem implementadas ao longo de sua gestão.

A reunião marca o início de uma nova etapa administrativa na cidade e contará com a presença de gestores das diversas pastas que compõem o governo municipal, incluindo os recém-empossados. O objetivo, segundo a administração, é alinhar prioridades, definir metas e articular medidas que atendam às demandas da população natalense.

Confira a lista dos secretários confirmados no novo governo

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR): Felipe Alves

Secretaria Municipal de Governo (SMG): Sérgio Freire

Procuradoria Geral do Município (PGM): Celina Lobo

Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT): Marcelo Augusto de Oliveira

Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA): Vagner Araújo

Secretaria Municipal de Educação (SME): Aldo Fernandes

Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Leidimar Murr

Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS): Nina Souza

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU): Jódia Melo

Secretaria Municipal de Turismo (SETUR): Sanclair Solon

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL): Hermes Câmara

Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA): Shirley Cavalcanti

Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB): Thiago Mesquita

Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE): Arthur Dutra

Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIDH): Luciana Dantas

Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM): Cristina Vidal Bezerra

Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE): Iracy Azevedo

Instituto de Previdência dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV): Thiago Costa Marreiros

Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON NATAL): Dina Perez

Secretaria Municipal de Administração (SEMAD): Brenno Queiroga

Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres: Danielle Mafra

Jaime Calado manda servidores voltarem aos órgãos de origem e corta gratificações

O novo prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), assinou um decreto que revoga todos os atos administrativos que tenham cedido, transferido, remanejado ou, de qualquer forma, deslocado, no âmbito interno da administração pública municipal direta e indireta, servidores públicos de sua lotação originária.

A revogação foi publicada no Diário Oficial do Município. Pelo decreto, fica determinado o regresso às repartições de origem de todos os servidores que estão em outros setores da administração municipal. “É importante ressaltar que o decreto restringe ao âmbito interno da administração, não afetando aqueles que estejam cedidos a outros órgãos ou poderes”, diz a nova gestão.

A publicação oficial também traz uma medida de contenção de gastos ao determinar a exoneração de todos os servidores públicos da administração direta ou indireta do município que ocupem funções gratificadas, funções de confiança ou recebam gratificações.

A orientação da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos é que os servidores enquadrados nas hipóteses listadas deverão apresentar-se, em até cinco dias, ao chefe imediato do órgão ou entidade de origem no município, a partir da data da publicação.

Viagens de deputados na custam R$2,8 milhões

Sem a menor piedade do pagador de impostos, deputados apresentaram amarga fatura que passa dos R$2,8 milhões só com viagens internacionais em 2024. A título de “missão oficial”, as excelências rodam mundo afora e ainda engordam os vencimentos com pagamentos de diárias. As três viagens individuais mais caras são de Hugo Leal (PSD-RJ), R$44,3 mil (Estados Unidos); Felipe Carreras (PSB-PE), R$39,5 mil (Portugal); e André Figueiredo (PDT-CE), R$39,1 mil (Espanha).

Milhas

Como as passagens são reembolsadas, o valor parece não ser questão. Para ir à Nova Iorque (EUA), Hugo Leal pagou R$32,1 mil nos bilhetes.

Em família

Pai e filho, Eduardo da Fonte (PP-PE) e Lula da Fonte (PP-PE) curtiram três dias na Venezuela, em maio, ao custo de R$28 mil.

Comunismo de araque

Orlando Silva (PCdoB-SP) fez três “missões oficiais”, todas na Europa, claro. Foi duas vezes para a Espanha e uma outra para Portugal.

Gasta mesmo

Com Estados Unidos, França, Itália, Azerbaijão e Cuba no passaporte, Zé Vitor (PL-MG) foi quem mais nos custou: R$78,9 mil pelas “missões”.

Esposas de ministros de Lula ganham até R$ 100 mil por mês em TCEs

Esposas de ministros do governo Lula que ocupam cargos de conselheiras em tribunais de contas estaduais (TCEs) ganham até R$ 100 mil por mês, entre salários, auxílios e penduricalhos.

Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) elegeu a esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Agora, Onélia Santana se junta a outras quatro mulheres de ministros de Estado com cargo de conselheira:

Marilia Brito Xavier Góes, esposa do ex-governador do Amapá e ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil); Rejane Ribeiro Sousa Dias, esposa do ex-governador do Piauí e ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT); Aline Fernanda Almeda Peixoto, esposa do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT);

Renata Pereira Pires Calheiros, esposa do ex-governador de Alagoas e ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

Onélia vai receber um salário fixo de R$ 39.717,69, além de penduricalhos. O TCE-CE paga cerca de R$ 13 mil de ajuda de custo-função cumulativa; auxílio-alimentação de R$ 2 mil, mais auxílio-saúde que ultrapassa R$ 5 mil. O cargo é vitalício.

Quanto ganham as esposas de ex-governadores nos TCEs

Conselheira no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Marília ganhou, nos meses de outubro e julho deste ano, R$ 119 mil em proventos (remuneração bruta). Tirando os descontos e deduções, ela teve remuneração líquida de R$ 98 mil.

A esposa de Waldez Góes recebeu nos 11 meses deste ano, em média, remuneração bruta de R$ 75,6 mil e líquida de R$ 57,2 mil. No total, em 2024, a conselheira já recebeu R$ 629 mil no período. Ela assumiu uma vaga no TCE-AP em fevereiro de 2022, quando o marido era governador.

Já Rejane Ribeiro Sousa Dias, ex-primeira dama do Piauí, teve um salário de R$ 111,1 mil em fevereiro deste ano, quando recebeu indenização de férias, parcela do 13º salário mais R$ 12 mil em auxílio-saúde, auxílio-alimentação e outras indenizações. De janeiro a dezembro do ano passado, a conselheira já recebeu R$ 595,7 mil de remuneração líquida. Nesse período, em média, ganhou R$ 49,6 mil por mês.

Aline Fernanda Almeda Peixoto, casada com Rui Costa, tem remuneração de R$ 51,6 mil, incluindo R$ 11 mil de “outras vantagens”, segundo o Portal da Transparência do TCM-BA. Em 2024, ela teve remuneração líquida de R$ 396,5 mil contabilizando o período de janeiro a dezembro, média de R$ 33 mil.

Renata Pereira Pires Calheiros, esposa de Renan Filho, ganha mais R$ 50 mil todo mês, com a soma de auxílios e benefícios. De janeiro a outubro, ela já recebeu R$ 440 mil líquidos. Ela tomou posse no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) em 16 de dezembro de 2022.

A coluna realizou o levantamento com base em dados disponíveis no Portal da Transparência dos tribunais de contas dos estados e em dados disponibilizados pela Fiquem Sabendo.

Os tribunais foram procurados, mas não se manifestaram.

Itamaraty nega ter recebido convite para a posse de Maduro

Até o momento o governo brasileiro não foi convidado pelo presidente eleito da Venezuela, Nicolas Maduro, para sua posse prevista para acontecer na próxima sexta-feira (10).

A crise entre os dois países começou após o Brasil alegar que só reconheceria os resultados na Venezuela mediante a divulgação das atas oficiais, que até hoje não foram publicadas.

Segundo informações confirmadas pelo Itamarat, o convite formal ainda não chegou ao presidente Lula (PT). Caso ocorra, o chefe do executivo enviará a diplomata brasileira em Caracas, Gilvânia Maria de Oliveira, para representar o país.