O combustível que custava R$ 3,59 por litro passará a custar R$ 3,68 por litro.
Já o gás de cozinha, que também será impactado pelo aumento do ICMS, aumentará R$ 0,07, passando de R$ 3,11 para R$ 3,19.
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
Aumento do ICMS provoca impacto em preços do óleo diesel e gás de cozinha na 3R Petroleum
Brasil Governador da Bahia proíbe pistola de água no carnaval para evitar violência contra mulheres
Jerônimo anunciou a proibição pelas redes sociais nesta segunda-feira, 29. Segundo o petista, a nova norma busca “garantir a segurança e o bem-estar de todas as pessoas, coibindo atos machistas e misóginos”.
O tema começou a ser discutido pelo Executivo baiano após registro de uma mulher sendo assediada em um bloco durante o carnaval de Salvador do ano passado. Ela foi cercada por homens que portavam pistolas de água e foi atingida por jatos e empurrada diversas vezes. A agressão durou dez segundos até a chegada de agentes da Guarda Civil municipal. O caso foi filmado por outros foliões que estavam no local.
Cosern flagra ocupação no Diário de Natal furtando energia elétrica
Segundo as informações preliminares obtidas com exclusividade pelo Portal 96, o flagrante do furto de energia foi registrado nas primeiras horas do dia, após uma denúncia. A ocupação começou na segunda-feira (29), quando o grupo chegou em três ônibus, derrubou o muro do terreno e o invadiu.
A empresa Poti Incorporações, proprietária do espaço, já entrou na Justiça com o pedido da reintegração de posse. Conforme a empresa, havia planos de transformar o espaço em um empreendimento imobiliário. Os ocupantes culpam a demora do Governo do Rio Grande do Norte na construção de moradias populares, através do programa Pró-Moradia.
Governadora Fátima Bezerra é 1ª mulher a presidir Consórcio do Nordeste
Fátima recebe o cargo do seu antecessor João Azevedo, governador da Paraíba, e foi eleita para a presidência em dezembro de 2023, por unanimidade, em cerimônia realizada na cidade de Recife (PE). Na oportunidade, ela destacou que a prioridade para 2024 será promover o avanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que conta principalmente com projetos voltados à infraestrutura viária e à segurança hídrica, como a consolidação do Rio São Francisco.
Pautas como a instalação do Comitê Científico de Emergências Climáticas, o Fundo Caatinga, e um monitoramento do Plano de Aceleração do Crescimento terão destaque no evento. Participam da Assembleia os nove governadores da Região e outras autoridades.
Álvaro Dias afirma que só anunciará candidato em maio e não descarta apoiar Carlos Eduardo ou Paulinho
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) afirmou que não tem pressa para decidir quem ele vai apoiar nas eleições de 2024 para a Prefeitura do Natal. Em entrevista à rádio 96 FM na noite desta terça-feira (30), o prefeito declarou que deverá anunciar seu apoio apenas no mês de maio. Agora, ele afirma que está dedicado à gestão.
“Temos de pensar, analisar, ouvir a população para tomar a decisão. Não tenho nenhuma pressa para isso e nem vou me deter nisso agora. Minha prioridade é a gestão, são as obras”, afirmou o prefeito.
Álvaro Dias não descartou apoiar o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) ou o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) ainda no primeiro turno. Ele disse, inclusive, que vai procurar os dois pré-candidatos para conversar antes de definir o apoio. No momento, segundo o prefeito, a única composição descartada é com a deputada federal Natália Bonavides (PT).
“Tenho bom relacionamento com Paulinho, como tenho com Carlos Eduardo. Vou conversar com Paulinho, com Carlos Eduardo, com todos os candidatos postos. Exceção de Natália Bonavides, porque acho que ela assume posições extremadas além da conta. Quem sabe se meu candidato pode vir a ser Paulinho Freire, Carlos Eduardo ou um candidato próprio do nosso grupo, do secretariado?”, assinalou.
terça-feira, 30 de janeiro de 2024
PF intima Bolsonaro e Wajngarten a depor sobre “importunação” a baleia jubarte durante passeio de jet ski no litoral de São Paulo
Segundo a PF, ambos podem comparecer a uma delegacia da corporação, em 7 de fevereiro, ou responder às perguntas por videoconferência.
Wajngarten foi intimado porque acompanhava Bolsonaro no passeio que virou alvo de diligência policial. Na ocasião, Bolsonaro andou de jet ski e teria, segundo a PF, passado perto do mamífero aquático. A investigação é pelo suposto crime de “importunação intencional”.
O inquérito sobre a baleia tem sido usado por aliados de Bolsonaro para reforçar o discurso de que há uma operação de perseguição injustificada e implacável ao ex-presidente no aparato policial do atual governo.
Ao confirmar a intimação, Wajngarten classificou a investigação como “vergonhosa”.
O próprio Bolsonaro já ironizou a investigação quando o inquérito foi aberto. “Todo dia tem uma maldade em cima de mim, a de ontem foi que estou perseguindo baleias. A única baleia que não gosta de mim lá na Esplanada é aquela que está no ministério. É aquela que diz que eu queria dar o golpe agora no dia 8 [de janeiro de 2023]”, disse ele, em novembro de 2023, aproveitando para provocar o então ministro da Justiça, Flávio Dino, que era chefe formal da PF.
“Mas aquela baleia some com os vídeos do seu ministério”, complementou Bolsonaro, referindo-se às imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça no dia em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Motoristas recebem multa por atraso de licenciamento mesmo sem blitz
A surpresa é porque esses motoristas alegam não terem sido parados em blitzen ou abordados por agentes de mobilidade ou policiais rodoviários. Eles dizem que as multas foram aplicadas à distância, provavelmente através do sistema de videomonitoramento, por conferência de placa.
Um condutor que não quis se identificar tomou conhecimento da infração pelo aplicativo CNH Digital. Ele enviou à reportagem um print do sistema que traz a descrição da seguinte infração:
“Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado”.
A multa foi aplicada pela Prefeitura do Natal no dia 12 de janeiro, às 12h31, na Avenida Nevaldo Rocha, 3775, no Tirol, em frente ao shopping Midway Mall. A notificação chegou para o motorista na última quarta-feira 24.
O Art. 230-V do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo com o licenciamento anual atrasado é uma infração gravíssima.
Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura do Natal não detalhou como as multas foram aplicadas, mas informou que elas serão canceladas. A gestão municipal também não disse quantas autuações do tipo foram feitas.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Rio Grande do Norte tem uma frota de 1.545.129 de veículos registrados. Desse total, 604.098 (39%) veículos não estavam licenciados até o dia 16 deste mês.
Brasil passa Argentina e vira o mais endividado da América Latina
O Brasil ultrapassou a Argentina e se tornou o país mais endividado da América Latina, segundo levantamento do Institute of International Finance, divulgado pelo Instituto Millenium.
Os dados apontam que desde o ano passado, o Brasil assumiu essa infeliz liderança, atingindo a marca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) em dívida pública.
Veja o gráfico divulgado pelo Instituto Millenium:
Prefeito de Ceará-Mirim exibe hematomas após briga com deputado
Conforme publicação, “as minhas [fotos] foram feitas no meu celular. As do Deputado retiradas das redes sociais. Fica a pergunta: Quem agrediu quem? Basta olhar como estou e como ele está e tirar suas conclusões. Não é justo colocar na mesma vala vítima e agressor”, diz.
O confronto foi registrado em um boletim de ocorrência, registrado na 2ª Delegacia de Plantão, na zona Norte de Natal, no último domingo (28). De acordo com o documento, os dois políticos chegaram a trocar socos, entrando em luta corporal e usando garrafas de vidro.
Conforme a postagem, Júlio César Câmara afirma que foi “covardemente” agredido, “não houve briga. Houve uma agressão inesperada e abrupta. Um deputado com conhecimento em artes marciais contra alguém que nunca brigou com ninguém. Um deputado acompanhado de seguranças contra uma pessoa que não costuma usar seguranças. Um Deputado com excesso de álcool, com uma fúria incontrolável contra alguém que tinha acabado de chegar e nem tinha visto o mesmo”, diz.
ALRN retoma trabalhos na segunda (05) com a leitura anual da mensagem da Governadora
O ano legislativo vai iniciar com atividades em Plenário dos deputados estaduais na próxima segunda-feira (05), assim como o Senado e a Câmara Federal. O legislativo do Rio Grande do Norte inicia o primeiro semestre de 2024 após o recesso parlamentar de final de ano. Com o fim da pausa regimental, o ano legislativo será aberto em sessão, às 9h com rito formal apresentado pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), e leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT).
“A nossa expectativa é que 2024 seja um ano legislativo com grande produtividade. Com alto índice de aprovação e votação de matérias de alta relevância para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte, assim como ocorreu no ano passado”, disse o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira.
Os atos formais como a revista às tropas da Polícia Militar do RN e a foto oficial, tradicionais na abertura das atividades legislativas, estão confirmados. A primeira sessão ordinária está prevista para o dia seguinte, terça-feira (6).
Para o deputado Francisco do PT, que iniciará o ano como líder do Governo na Assembleia Legislativa, a expectativa para 2024 são as melhores possíveis. “Que esse ano possamos avançar em ações que colaborem para incrementar melhorias na infraestrutura viária, hídrica e também em áreas essenciais para a vida do nosso povo. Me refiro à avanços na saúde, educação, segurança e demais áreas”, disse ao demonstrar preocupação com a projeção de diminuição da arrecadação estadual por causa do ICMS “Temos que levar em conta que o Estado tem uma estimativa de deixar de arrecadar mais de R$ 700 milhões em ICMS e isso tem impacto na situação fiscal e financeira do RN”.
De acordo com o Regimento Interno da ALRN, o retorno dos trabalhos deve ocorrer no dia 2 de fevereiro ou no primeiro dia útil após essa data. Como esse ano o dia 2 cai na sexta-feira, a abertura do ano legislativo ficou para o dia 5.
Casos de dengue no RN aumentam 25% e chega a quase 350 registros
De acordo com a Coordenadora de vigilância em saúde da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN), Diana Rego, os números da dengue são preocupantes porque estão acima do esperado. “São mais de 20 municípios prioritários e a Sesap vem fazendo visitas técnicas, entendendo quais são as dificuldades que apresentam e quais as estratégias de combate podem que ser desenvolvidas ainda nesse período de janeiro e fevereiro”, declarou.
A região metropolitana, segue sendo a de maior incidência. Segundo ela, deve-se à proporcionalidade de habitantes e, mesmo em municípios menores, observa-se que os casos aumentam nas áreas de maior aglomeração.
Neste sentido, as pessoas precisam manter o hábito de limpeza para evitar a proliferação do mosquito, que também transmite outras doenças, como Zica, febre amarela e Chikunngunya, eliminando água parada, por exemplo, em vasos de plantas, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e tampas de garrafas.
O trabalho de orientação também passa pela importância de receber os agentes de endemias que realizam as visitas domiciliares em todo o estado. Em Natal, 350 mil residências são visitadas por 210 agentes distribuídos em todos os distritos sanitários, segundo o chefe da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) da capital, Jan Pierre Araújo.
Na capital, foram notificados 160 casos de arboviroses, sendo 151 dengue, com 27 confirmados e 9 de chikungunya, com uma confirmação.
Nas situações mais críticas, os conhecidos “fumacês” são enviados para a área.
São usados os fumacês portáteis, uma vez que os acoplados nos veículos são acionados quando for constatado epidemiologicamente a condição de epidemia. Os pneus expostos nas ruas e terrenos foram responsáveis por 60% dos focos do Aedes Aegypti na cidade.
Carnaval em Natal reúne 23 atrações nacionais e 151 potiguares
A abertura oficial acontece na quinta-feira, dia 8, no Polo Petrópolis (lateral do Palácio dos Esportes). A Banda Independente da Ribeira será a homenageada do Carnaval em Natal 2024, pelo seu legado de luta em defesa da preservação da folia de rua.
Um cortejo cultural reunindo diversas manifestações percorre o bairro de Petrópolis com desfiles e apresentações do Maracatu Nação Deveras (PE), Nação Zamberacatu, Coco Juremado; Folia de Rua; Afoxé Estrela da Manhã; Grupo Batuquedô; Ladrões de Sorriso; Ciranda do Monte; Batuque de Mulheres; Ale du Black; Congo de Calçola; Extreme B. Girls; Grupo Junino Rei do Baião; Zambê; Frevo do Xico; Percussão Camarão; Araruna; Pastoril Cabeceiras; Trupe Traquiná e Carnaval sem Machismo.
No palco as atrações musicais começam às 18h com Valéria Oliveira, na sequência tem Lia de Itamaracá (PE) às 19h30 e banda Dugiba com Spok (21h). Elba Ramalho sobe ao palco às 23h.
ATRAÇÕES NACIONAIS
O Carnaval em Natal 2024 reúne atrações nacionais distribuídas em Polos que atendem as quatro regiões da cidade. Os artistas potiguares selecionados através de Editais também se apresentam nestes Polos e dão um toque especial à folia. No total, entre atrações de palcos, blocos, troças e demais modalidades, mais de mil artistas circulam pelo Carnaval.
Artistas como Maracatu Nação Deveras, Lia de Itamaracá, Elba Ramalho, Spok, Carlinhos Brown, Roberta Sá, Chico César, Academia da Berlinda, Almir Rouche, Fundo de Quintal, Ricardo Chaves, Alexandre Pires, Geraldo Azevedo, Olodum, Paralamas, Circuito Musical, Fantasmão, Sergynho Pimenta, Grafith, MonoBloco, Juliana Linhares, Mc Soffia, Fafá de Belém, Cavaleiros do Forró e MV Bill estão confirmados nos 7 Polos espalhados pela cidade.
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Autoridades dos três poderes fizeram 30 voos de jatinho em 1 mês
Nas primeiras duas semanas, Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, estabeleceu um recorde: seis viagens de jatinho em 19 dias.
Em segundo lugar, o ministro José Múcio (Defesa), já requisitou os jatinhos para quatro viagens oficiais este mês.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, realizou três viagens em jatinho da FAB, apenas nos primeiros dias do ano.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizou uma viagem, segundo a Transparência da Força Aérea.
Preço do gás de cozinha deve aumentar até R$ 5 no RN em fevereiro
Em nota divulgada nesta segunda-feira (29), o Singás afirmou que foi informado pelas distribuidoras que o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu elevar o ICMS do GLP. O reajuste passará a valer a partir da próxima quinta-feira (1º).
Junto a isso, a retomada da cobrança de impostos federais sobre o óleo diesel gerou aumento de custos na cadeia logística. A alíquota de PIS/Cofins passou a ser de R$ 0,35 por litro, o que representa um aumento de tributo de R$ 0,22. O presidente do Singás informou que o GLP revendido no Rio Grande do Norte é comprado em Fortaleza, no Ceará, e no Porto de Suape, em Pernambuco.
O terceiro fator para o aumento do preço do gás de cozinha, segundo o Singás, é o reajuste do salário mínimo que passará a ser pago aos trabalhadores do setor.
“Somando os três aumentos de custos, o preço do gás de cozinha deve subir de R$ 4 a R$ 5, mais ou menos. Como recebemos o comunicado do reajuste do Confaz hoje, estamos com a nossa equipe de contabilidade trabalhando para ver isso”, disse o presidente Francisco Correia.
Vereador do PT defende invasão de propriedade privada em Natal
Referindo-se ao MLB como “companheirada”, o vereador criticou a quantidade de imóveis fechados em Natal, sem fazer distinção entre os que são do Poder Público ou propriedade privada, como é o caso do imóvel invadido.
“Diante da inércia do Poder Público Municipal em resolver o problema da moradia na cidade, a ação do MLB de ocupar espaços abandonados por seus proprietários é total e absolutamente legítima. É inadmissível que tenhamos, em nossa cidade, tantos prédios abandonados enquanto tanta gente segue sem moradia”, postou o vereador.
Na postagem, o parlamentar fez crítica ao Executivo Municipal.
No caso do terreno onde funcionou o Diário de Natal, e que teve a invasão apoiada por Daniel Valença, proprietária informou que todos os impostos referentes à área estão pagos, que o local está a murado e o espaço teve um estudo finalizado há pouco para abrigar novo empreendimento imobiliário. Ela informou, ainda, que a Justiça será acionada.
“Perseguição implacável”, diz Bolsonaro sobre Alexandre de Moraes
Alvo da operação Vigilância Aproximada, da Polícia Federal (PF), Carlos teve o celular e mais três computadores que estavam em uma casa do pai dele apreendidos, na região de Angra dos Reis (RJ).
A investigação busca atingir o núcleo político de um suposto esquema de espionagem ilegal no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. O ex-presidente classificou a ação de Moraes como uma “perseguição implacável”.
“É uma perseguição implacável por parte do Alexandre de Moraes. É inacreditável o que esse homem faz. Ele quer impor que o 8 de janeiro houve um golpe”, afirmou Bolsonaro em entrevista à Jovem Pan.
Girão e Paulinho criticam invasão de terreno pelo MLB em Natal
Em nota, General Girão pediu respeito ao direito à propriedade privada. “Sou contra a violência. Esse tipo de ato coletivo traduz em seu contexto a violência. Nesses casos, o Estado precisa se defender, mesmo que seja com o uso da força. O direito de propriedade deve ser preservado”, escreveu o parlamentar.
Já em publicação nas redes sociais, Paulinho Freire disse que o movimento é ilegal.
“A nossa cidade não pode conviver com mais essa violência, com imóveis privados ou públicos invadidos durante a madrugada por um movimento que recorrentemente atua na ilegalidade. Direito à propriedade é um direito fundamental”, escreveu Paulinho Freire.
Reserva hídrica do RN começa 2024 com o maior volume em 12 anos
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A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,261 bilhão de m³, equivalentes a 53,17% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No dia 25 de janeiro de 2023 o manancial estava com 1,224 bilhão de m³, percentualmente, 51,60% da sua capacidade total.
Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do estado, acumula 349,47 milhões de m³, correspondentes a 58,27% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³. No mesmo período de 2023, o reservatório estava com 225,34 milhões de m³, equivalentes a 37,57% da sua capacidade total.
Localizada em Upanema, a barragem Umari acumula 223,80 milhões de m³, percentualmente, 76,43% da sua capacidade total, que é de 292,81 milhões de m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 168,16 milhões de m³, correspondentes a 57,43% da sua capacidade total.
A barragem de Pau dos Ferros acumula 38,35 milhões de m³, equivalentes a 69,92% da sua capacidade total, que é de 54,85 milhões de m³. No final de janeiro de 2023, o manancial estava com 36,75 milhões de m³, correspondentes a 67% da sua capacidade total.
A barragem de Poço Branco acumula 35,61 milhões de m³, percentualmente, 26,18% da sua capacidade total, que é de 136 milhões de m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 31,83 milhões de m³, equivalentes a 23,40% da sua capacidade total.
A barragem Marechal Dutra, conhecida como Gargalheiras, acumula 710 mil metros cúbicos, correspondentes a 1,60% da sua capacidade total, que é de 44,42 milhões de m³. No mesmo período de janeiro do ano passado, o manancial estava com 2,11 milhões de m³, percentualmente, 4,75% da sua capacidade total.
O açude Boqueirão de Parelhas acumula 5,35 milhões de m³, correspondentes a 6,31% da sua capacidade total, que é de 84,79 milhões de m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 5,28 milhões de m³, equivalentes a 6,23% da sua capacidade total.
O açude Trairi, localizado em Tangará, acumula 7,76 milhões de m³, equivalentes a 22,03% da sua capacidade total, que é de 35,23 milhões de m³. No mesmo período de 2023, o manancial estava seco.
O Açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula 190 mil m³, percentualmente, 1,84% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 300 mil m³, 3% da sua capacidade total.
Integrantes do MLB derrubam muro e invadem terreno do antigo Diário de Natal
A ação ocorreu por volta da 1h30 da madrugada. Vizinhos acordaram com o barulho. Os relatos dão conta que três ônibus transportaram os integrantes do MLB.
O local invadido foi anunciado pelo próprio MLB nas redes sociais. De acordo com o movimento, mais de 60 famílias em situação de vulnerabilidade foram mobilizadas para o espaço.
Segundo o MLB, a ocupação é uma resposta a tentativas de negociação que não tiveram sucesso com a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado. As lideranças afirmam que as famílias estavam em um prédio alugado pela Prefeitura que carecia de estrutura.
Confronto político termina em agressão física em festa de verão no litoral sul do RN
Testemunhas oculares relatam que a agressão ocorreu de forma repentina, sem provocação aparente. “Do nada ele veio e agrediu, e os dois caíram no chão. Deu muito trabalho para apartar”, descreveu uma testemunha presente no local.
O deputado Luiz Eduardo e o prefeito Júlio César são conhecidos adversários políticos na região do Mato Grande. O motivo da briga ainda não foi esclarecido, mas as autoridades locais estão investigando o incidente e devem conduzir as devidas diligências para apurar responsabilidades.
O deputado Luiz Eduardo nega ter iniciado a confusão. Segundo ele, a briga aconteceu quando foi provado ao cruzar com o prefeito durante a festa. “Esse rapaz (prefeito Júlio César) vinha de frente e soltou uma piada e eu mandei ele para “pqp”. Foi quando ele jogou uma garrafa que pegou no meu rosto (…). Depois dessa garrafada que levei, eu revidei a agressão”, detalhou.
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
Arrecadação de ICMS no RN teve recorde histórico de mais de R$ 7 bilhões
Só no mês de outubro do ano passado foi de aproximadamente R$1 bilhão . A média mensal em 2022 era de R$500 mil, ou seja, neste mês citado foi quase o dobro, um valor nunca alcançado em governos anteriores, de acordo com os dados apresentados no Portal.
Governo de Eraldo “O Ingrato” dobra os custos com serviços de transporte
O detalhe é que ao pegar carona nesta ARP, sem dar qualquer satisfação, a Prefeitura de São Gonçalo deixou de lado contratos já licitados pelo município para o mesmo objeto (serviço de transporte com ônibus, micro-ônibus e vans), que haviam sido prorrogados ainda no ano passado para vigência de 12 (doze) meses, entre o período de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
O fato absurdo dessa decisão é que a Ata de Registro de Preço da Prefeitura de Macaíba apresenta preços por quilômetro rodado acima dos valores já licitados pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante em 2021 e 2022. Resumindo: a Prefeitura de São Gonçalo trocou contratos de uma licitação própria e preços mais vantajosos para assinar contrato com uma empresa licitada por outro município e com custos mais altos para os cofres públicos. Veja a comparação!
Contratos licitados pela Prefeitura de São Gonçalo – Pregão Eletrônico 089/2021 e Pregão Eletrônico 002/2022
Ônibus: (menor e maior preços unitários por km variando de R$ 4,00 a R$ 6,19);
Micro-ônibus: (menor e maior preços unitários por km variando de R$ 3,90 a R$ 4,40);
Vans: (menor e maior preços unitários por km variando de R$ 3,90 a R$ 4,90).
Novo contrato oriundo da Ata de Registro de Preço da Prefeitura de Macaíba – Pregão Eletrônico 023/2023
Ônibus: preço unitário por km R$ 7,11
Micro-ônibus: preço unitário por km R$ 6,88
Vans: preço unitário por km R$ 6,15
Os contratos rescindidos pela Prefeitura de São Gonçalo somavam o valor total de R$ 2.502.301,56 (dois milhões, quinhentos e dois mil, trezentos e um reais e cinquenta e seis centavos). Ao aderir à ARP de Macaíba, a gestão de Eraldo “O Ingrato” mais que dobra os custos da prestação dos mesmos serviços com transporte. A explicação está no novo contrato assinado pela Prefeitura de São Gonçalo com a empresa D’leon Serviços e Locações LTDA, no valor total de R$ 5.948.834,24 (cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Programa "Pé de Meia" vai pagar até R$ 9.200 para alunos do ensino médio
De acordo com o chefe da pasta, o benefício será dividido em um pagamento de R$ 200 no ato da matrícula, seguido de nove parcelas de R$ 200, para garantir a frequência dos estudantes em, no mínimo, 80% das aulas regulares. Na prática, serão 10 parcelas de R$ 200 ao longo do ano.
No momento da conclusão do ano letivo, cada aluno receberá R$ 1 mil pela aprovação na série em que está matriculado. Porém, o valor só poderá ser sacado após a graduação no Ensino Médio. O programa prevê R$ 200 adicionais para quem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O ministro, no entanto, não confirmou o calendário de pagamentos. A expectativa do governo, segundo ele, é que as bolsas comecem a a ser pagas a partir do fim de março.
Neste primeiro momento, o governo dará prioridade aos jovens inscritos no CadÚnico. “Ou seja, vamos priorizar agora os beneficiários do Bolsa Família, que são em torno de 2,5 milhões de jovens brasileiros”, explicou o ministro.
Herança de Zagallo: R$ 13 milhões e crise por pedido de interdição
Zagallo não escondia e até buscava a soma. São famosas as entrevistas do ex-jogador em que ele afirma que 13 era o seu número da sorte. Coincidência ou não, R$ 13 milhões foi a quantia deixada por Mario Jorge Lobo Zagallo em bens. Herança que tem causado briga dos herdeiros, desde antes da morte do ídolo, no dia 5 de janeiro.
Reportagem do jornal Extra aponta que a crise familiar, que agora se tornou pública, com troca de acusações entre os filhos de Zagallo, teria começado com um pedido de interdição do campeão mundial. Os três filhos mais velhos do Velho Lobo seriam os responsáveis pela requisição, em 2016. Paulo Jorge, Maria Cristina e Maria Emília acreditavam que o pai não teria mais capacidade de administrar os próprios bens. O filho mais novo, Mário Cesar, se colocou contra. E teria passado, desde então, a gerir o patrimônio do pai.
Uma fonte ouvida pela reportagem afirmou que “eles (filhos mais velhos) alegavam que Zagallo não poderia gerir o próprio patrimônio porque estava com problemas de saúde e já havia uma questão com o testamento da mãe, que deixou tudo para o viúvo e não para os filhos. Só que ele sempre foi lúcido”.
Mágoa
No testamento, Zagallo demonstra o descontentamento com os três filhos mais velhos e o aponta como justificativa para ter deixado a maior parte dos bens para o caçula. Em entrevista ao Estadão Mário Cesar afirmou que o pai preferia “não deixar herança para outros filhos, mas é a lei”. A Lei brasileira diz que ao menos a 50% dos bens devem ser partilhados entre todos os herdeiros.
Girão confirma parceria com Paulinho Freire: ‘Estaremos juntos ainda no 1º turno’
“A reunião foi boa. Confirmamos que honraremos o nosso compromisso em favor de Natal para tirar nossa cidade longe do domínio da esquerda. Era uma reunião importante para alinhar nosso projeto em favor da população e assumir o compromisso que estaremos juntos ainda no 1º turno da campanha de 2024”, disse Girão.
Paulinho Freire lançou a pré-candidatura à Prefeitura do Natal na última terça-feira (23). O político já recebeu o apoio de cinco partidos: União Brasil, PP, PSDB, Podemos e o próprio PL de Girão.
O lançamento de Paulinho reuniu lideranças políticas como os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos), os deputados federais Benes Leocádio (União Brasil) e João Maia (PP), além da participação do presidente estadual do UB, ex-senador José Agripino.
Terceirizados do Governo do RN avaliam paralisação por atraso nos salários
Trabalhadores terceirizados ligados ao Governo do RN avaliam uma paralisação, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana do Estado (Sindlimp). O motivo é a falta de repasses do Governo às empresas prestadoras de serviço JMT, Clarear e Justiz, que prestam serviço, principalmente de limpeza, em órgãos públicos estaduais.
Os trabalhadores ainda não receberam os salários relativos ao mês de dezembro, que deveria ter sido pago até o quinto de útil de janeiro. Segundo informações repassadas por pessoas das empresas, há contratos com cinco meses de repasses em atraso.
Em razão dos atrasos, o Sindlimp paralisou o serviço no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) nesta semana e planeja outras ações nos demais órgãos onde atuam os trabalhadores. A falta de pagamento atinge órgãos como Idema, UERN, entre outros.
Para o presidente do Sindlimp, Fernando Lucena, a situação dos terceirizados é difícil, pois, em sua maioria, são trabalhadores que recebem um salário mínimo e que atuam como ASGs, garis, auxiliares de limpeza ou de cozinha, motoristas, vigilantes e pintores, por exemplo.
quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
Oposição mira eleições municipais para fortalecer direita em 2026
O plano definido no encontro inclui diminuir a tensão com o STF (Supremo Tribunal Federal), evitar a prisão de Jair Bolsonaro (PL), tornar o ex-presidente elegível e manter o embate direto com o PT.
No Congresso, o objetivo da oposição é gastar mais energia na produção de propostas de preservação das prerrogativas do Legislativo e aperfeiçoamento das leis sobre a delimitação de atuação dos Três Poderes. A avaliação feita durante a reunião é que o grupo não tem instrumentos e nem força para coibir a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Chegou-se a conclusão de que é preciso ser menos reativo publicamente e raciocinar mais, definindo quais discussões devem ser de fato abraçadas pela oposição.
3R anuncia novo aumento de 15 centavos no preço da gasolina no RN
O litro da gasolina passou de R$ 3,008 para R$ 3,153, um aumento de R$ 0,15 ou 4,8%. Este é o segundo aumento registrado em 2024. O último reajuste havia sido realizado na semana passada, quando houve também um aumento de R$ 0,15.
O preço do diesel ficou inalterado e segue em R$ 3,597. Na semana passada, a companhia já tinha efetuado um aumento de R$ 0,09 no combustível. Foi o primeiro aumento desde 4 de janeiro, quando a empresa havia reduzido o preço do diesel em R$ 0,30 por litro.
Carnaval em Aracati (CE) custará mais que orçamento de três secretarias municipais
Os contratos do município com 10 atrações artísticas para a folia, como Xand Avião, Felipe Amorim, Mari Fernandez e Pedro Sampaio, somam R$ 2,5 milhões. No ano passado, os shows do Carnaval da cidade cearense custaram R$ 2,2 milhões.
Em 2024, os contratos com Xand Avião e Pedro Sampaio foram fechados por R$ 550 mil cada. A apresentação de Mari Fernandez e de Felipe Amorim sairão ao custo de R$ 450 mil e R$ 300 mil, respectivamente.
Segundo a Lei nº 661/2023, que estima a receita e fixa a despesa da cidade litorânea, o orçamento destinado para a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano é de R$ 1 milhão. O mesmo valor será disponibilizado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
O Instituto de Qualidade do Meio Ambiente do Aracati (Iquama) também terá orçamento inferior ao da festa: R$ 1,7 milhão. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos terá R$ 2,2 milhões para investir durante todo o ano.
A estimativa prevista em lei é que Aracati tenha receita de R$ 374 milhões em 2024. As maiores despesas serão com a Secretaria de Educação (R$ 129 milhões) e com a Secretaria de Saúde (79,8 milhões).
Os R$ 2 milhões que serão usados para pagar os artistas do Carnaval de 2024 são oriundos do orçamento de R$ 12,9 milhões da Secretaria de Turismo e Cultura.
Carlos Eduardo terá que devolver R$ 540 mil ao Tesouro Nacional
A decisão do MPE se junta à anterior da Comissão de Análise de Contas Eleitorais (Cace) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que, em dezembro passado, solicitou a devolução de uma quantia pouco superior a R$ 543 mil ao Tesouro Nacional. O caso agora retorna ao TRE para julgamento, pois o parecer do MPE também pede a desaprovação das contas.
Entre as irregularidades destacadas estão gastos com hospedagem sem comprovação de vínculo dos beneficiários à campanha, omissão de despesa/uso de recursos de origem não identificada, despesas com fogos de artifício, despesa com subcontratação de pessoal sem justificativa do valor, ausência de comprovação de despesa com publicidade e despesa com abastecimento de veículo para uso de candidato. O MPE aponta a necessidade de devolução de R$ 480 mil referente à ausência de comprovação de despesa com publicidade.
Outras irregularidades incluem gastos com pessoal não comprovado regularmente, resultando em uma recomendação de devolução de R$ 45.145,00, e pagamento de gasto eleitoral com recursos financeiros não identificados, levando à devolução de R$ 3.168,50. Além disso, foi determinada a devolução de R$ 6,5 mil referente a gastos com fogos de artifício, que não se enquadravam nos gastos eleitorais regulares.
quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
Lula poderá indicar juiz que vai julgar Moro no TRE-PR
Com a retomada das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e a possibilidade de julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na campanha de 2022, a Corte registra movimentações importantes ligadas ao processo do ex-juiz. O tribunal se prepara para mudar sua composição, o que depende de uma escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, um dos advogados da banca que representa Moro deixou a defesa do senador.
Nesta segunda, 22, Thiago Paiva dos Santos, que integra o TRE-PR desde dezembro de 2019, participou de sua última sessão como membro efetivo do tribunal. O substituto precisa ser indicado por Lula a partir de uma lista tríplice já montada pela Corte e enviada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Compõem a lista Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Não há data para que a indicação ocorra.
A defesa de Moro na Justiça Eleitoral sofreu também uma baixa. Na última sexta-feira, 19, o advogado Rodrigo Gaião deixou os casos que tramitam no TRE do Paraná. Assim, Moro segue com o advogado Gustavo Guedes, responsável por manifestações em audiências de processos que envolvem o senador. Moro disse a interlocutores que Guedes é, de fato, seu defensor e que Gaião nunca atuou em seu processo. Os dois profissionais mantinham uma parceria societária.
Mais um município do RN emite alerta sobre ataque de piranhas
Este já é o segundo município com relatos sobre ataques de piranhas no mesmo rio. A prefeitura do município de Pendências (RN) já havia divulgado nota de alerta nas redes sociais sobre ataque de piranhas no rio Açu. De acordo com o aviso, duas pessoas foram atacadas no sábado (20). Duas pessoas que estavam tomando banho no Rio Açu, foram atacadas.
Aposentadoria de 3,6 mil servidores não concursados até abril pode paralisar serviços, diz o governo
Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Sead), a aplicação do Acordão 733/2023-TC poderá implicar na concessão de 3.690 aposentadorias até abril.
Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu de que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – administrado pelo INSS – e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Respondendo consulta de entidades sobre o assunto, em dezembro, o TCE estabeleceu o prazo de 25 de abril para que os servidores que já tinham direito à aposentadoria ainda entrassem no regime próprio do estado e dos municípios. Em nota, o TCE informou que considerou prazo estabelecido em outra decisão do Supremo.
“Isso impactará na governabilidade de pelo menos 18 órgãos, os quais poderiam ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas por essa falta de servidores”, informou a Sead, por meio de nota.
Segundo a pasta, o governo não tem como repor o quadro de pessoal, caso as aposentadorias aconteçam. Um dos motivos é o gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL), acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que causa proibição de concursos.
Além disso, mesmo que pudesse realizar um concurso público, o estado aumentaria a despesa com pessoal em mais de R$ 13 milhões mensais – valor que o estado não teria condições de incorporar no orçamento, segundo a pasta.
“A incorporação de novas despesas com pessoal, em um contexto de redução de receitas, faria aumentar o comprometimento desse gasto em relação à RCL, afrontando a Lei Complementar Federal nº 178/2021, que exige exatamente o contrário: que o ente federado tome medidas para reduzir as despesas com pessoal”, disse o governo.
Patrimonio, propina, dinheiro vivo e Marielle: a ficha de Brazão
Em entrevista ao Metrópoles, Brazão negou as acusações e disse que o uso de seu nome no caso Marielle pode ser parte de uma estratégia dos executores do crime para proteger alguém.
Brazão tem uma longa história na política. Foi deputado por cinco mandatos, até 2015, quando assumiu a cadeira no TCE. Dois anos depois, foi alvo da Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal (PF), que mirou o pagamento de propinas a conselheiros da Corte e os afastou por decisão judicial. Na ocasião, Brazão foi preso, mas acabou solto.
O principal delator da Quinto de Ouro era o ex-presidente do TCE Jonas Lopes Junior. Ele contou aos investigadores que Brazão negociou dois esquemas de corrupção no tribunal. Um deles tinha a ver com a aprovação de um contrato de R$ 21 milhões no Detran. E o outro com empresas da área ambiental.
Ele contou ao MPF que Brazão tinha o hábito de evitar telefonemas, trocava de celular constantemente e havia em seu gabinete até mesmo um “embaralhador de sinal” – ferramenta que serve para bloquear o sinal de aparelhos de gravação. O equipamento foi apreendido.
Dinheiro em espécie
Segundo o delator, Brazão recebia e dividia o dinheiro em mãos. As investigações encontraram diversos saques e depósitos em dinheiro vivo em contas ligadas a ele. Em um período de 2 anos, ele movimentou R$ 14 milhões em suas contas bancárias e aumentou seu patrimônio de R$ 13,7 milhões para R$ 18,8 milhões.
As quebras de sigilo fiscal mostraram que Brazão declarava ao fisco ter R$ 360 mil guardado em dinheiro vivo. Um livro de contabilidade cheio de anotações sobre gastos em espécie foi encontrado em sua residência. Nele, havia notas sobre reformas de churrasqueiras, piscinas e sítios. Somente os pagamentos em dinheiro nas anotações somavam R$ 1,5 milhão.
Na Quinto do Ouro, Brazão responde por corrupção e organização criminosa. Ele chegou a ser afastado do cargo, mas voltou por decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
terça-feira, 23 de janeiro de 2024
Tarifas de embarque do Aeroporto de Natal ficarão até 27% mais caras
“Pouco a pouco a gente vai colocar nosso jeito de operar”, diz CEO da Zurich sobre Aeroporto de Natal
Zurich paga R$ 323 milhões à Inframérica e abre caminho para transição no Aeroporto
Conforme a Zurich Airport Brasil, a tarifa de embarque doméstico será de R$ 46,20 e o internacional R$ 80,90 reais.
De acordo com a Zurich Airport, os reajustes são de 27,38% para o embarque doméstico e 25,99% para o embarque internacional. As tarifas custam, atualmente, R$ 36,27 (doméstico) e R$ 64,21 (internacional). A nova operadora não explicou o motivo do aumento.
A confirmação dos novos valores está no site oficial da operadora. A previsão da Zurich é de que a nova gestão comece a operar no início de março.
O CEO da Zurich no Brasil, Ricardo Gesse, explicou que a empresa prepara novidades para o Aeroporto de Natal. Entre elas, a implementação de um sistema de speech (avisos sonoros) automático, logo após o início da operação. O mecanismo vai substituir o trabalho dos agentes de aeroporto na leitura das mensagens sobre os voos. “A gente tem um conceito de aeroporto silencioso que é muito importante. Então isso é um conforto para o passageiro, e a gente começa a agregar”, explicou.
Conta de luz vai subir mais que a inflação em 2024, prevê Aneel
Esse é o valor do IPCA, indicado no Relatório Focus, boletim semanal que apresenta o resultado de uma consulta feita pelo Banco Central (BC) com integrantes do mercado financeiro. No ano passado, a Aneel previa uma alta de 6,8%, mas a elevação foi de 5,9%.
De acordo com a Aneel, ao menos dois motivos contribuem para que a previsão de reajustes médios fique acima da inflação. Um deles é a expansão da rede básica de energia, com leilões de linha de transmissão em 2023 e em 2024, que somam R$ 60 bilhões em novos investimentos. Ao realizar tais aportes, as concessionárias são remuneradas por meio da tarifa.
Outra razão é o aumento dos subsídios do setor. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne as subvenções nas tarifas de energia e é rateada pelos consumidores de todo o país, deve alcançar R$ 37,2 bilhões em 2024, um valor recorde da série histórica. No ano passado, a quantia ficou em R$ 34 bilhões. Desde 2010, a CDE registrou crescimento de 269%.
Marielle: Lessa delata Domingos Brazão como um dos mandantes
O acordo de delação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que indica que o mandante do crime contra a parlamentar e o motorista tem foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado — direito atribuído a autoridades que ocupam cargos públicos, como é o caso de Brazão.
Isso significa que o titular desse cargo é submetido a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, o que não ocorre com a população em geral.
Réu em uma ação penal no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, Brazão buscava derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) provas colhidas no curso das investigações contra ele, como informou, em novembro de 2023, o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Motivação
Entre outros pontos, o The Intercept Brasil aponta a suposta motivação para o crime: “A principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle é vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur”.
Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão entrou em disputas sérias com Marcelo Freixo, hoje no PT, e com quem Marielle Franco trabalhou por 10 anos até ser eleita vereadora, em 2016.
Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das Milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos liberados para fazer campanha em Rio das Pedras.
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