Maioria dos deputados federais potiguares votará a favor da redução da maioridade penal

Prevista para acontecer hoje (30), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos, terá apoio da maioria da bancada potiguar: Rogério Marinho (PSDB), Felipe Maia (DEM), Fábio Faria (PSD), Beto Rosado (PP) e Antônio Jácome (PMN). Zenaide Maia (PR) e Rafael Motta (PROS) são contrários à alteração. Walter Alves (PMDB) ainda não se manifestou oficialmente sobre a votação para hoje.

Robinson prepara balanço do primeiro semestre

O governador do estado, Robinson Faria, estaria programando um balanço do primeiro semestre da sua gestão. E deve apresentar os resultados à Assembleia Legislativa.  Foto: Divulgação

Fundo de Participação dos Municípios

Já está disponível para as prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de junho. O valor a ser depositado será de R$ 1,548 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Em valores brutos, o montante é de R$ 1,936 bilhão.

Assembleia vai mobilizar para a conquista da transposição

O Rio Grande do Norte está há quatro anos com chuvas escassas e essa seca prolongada tem implicações não só nas dificuldades de abastecimento de água, que atingem a maioria dos municípios, mas também provoca uma grave crise econômica na produção agrícola e pecuária do Estado. “A seca vem se arrastando há muito tempo, são quatro anos acabando com o ativo produtivo do Estado e da região”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, ao fazer um diagnóstico sobre a estiagem de 1.500 dias.  Com o Rio Grande do Norte nessa situação, Ezequiel Ferreira afirma que cabe à Assembleia Legislativa mobilizar a classe política, as lideranças e a população para ir em busca de ações que possam enfrentar essa situação, não com medidas paliativas, mas com projetos estruturantes de recursos hídricos. E, para esse enfrentamento, o presidente da Assembleia defende uma mobilização regional. Foto: Divulgação

Lei da Ficha Limpa completa cinco anos

A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), completou neste mês de junho cinco anos. A norma que alterou diversos dispositivos da Lei Complementar nº 64/1990 e tornou mais rígidos os critérios de inelegibilidade para os candidatos. O programa acompanhou também o Congresso Internacional de Financiamento Eleitoral e Democracia. No evento, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram debatidas as diversas formas de financiamento das campanhas eleitorais no mundo.

Vivaldo Costa toma posse como deputado estadual na Assembleia

A Assembleia Legislativa deu posse nesta quinta-feira (25) ao deputado Vivaldo Costa (PROS), que assume a vaga deixada pelo deputado Agnelo Alves, falecido no último domingo (21). A sessão de posse foi conduzida pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Vivaldo era o primeiro suplente da Coligação União pela Mudança II (PMDB / PSB / PR / DEM / PDT / SD / PROS). “Estou de volta após quarenta anos de minha primeira chegada nessa Casa. Encontro hoje aqui uma turma jovem que, tendo à frente o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), me dá a certeza de que o Rio Grande do Norte está bem representado”, disse Vivaldo. Em discurso, o deputado declarou que o seu mandato não fará oposição ao Governo do Estado e que será pautado por propostas em favor do Seridó. “Estarei perto do governo para lutar por minha região. Em contrapartida, declaro o meu apoio na Assembleia às matérias do Executivo estadual”, falou o parlamentar. Vivaldo destacou que a crise hídrica e a crise na saúde pública, vivenciadas pelo Rio Grande do Norte, serão frentes priorizadas por ele. Foto: Divulgação

Ricardo Motta propõe homenagem ao ex-deputado Agnelo Alves

O deputado estadual Ricardo Motta (PROS) apresentou, nesta quinta-feira (25), projeto de Resolução para denominar de “Deputado Agnelo Alves” a ala destinada às comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O ex-deputado Agnelo faleceu no último dia 21, aos 82 anos, em decorrência de complicações do câncer. “É uma justíssima homenagem a um grande homem público, que foi prefeito de Natal, de Parnamirim, senador, nosso amigo de saudosa memória, o deputado Agnelo Alves. O Poder Legislativo presta homenagem dando seu nome à ala das comissões da nossa Casa. É com muito orgulho que nós apresentamos esse projeto de resolução”, afirmou o deputado Ricardo Motta. Foto: Divulgação