RN deve receber R$ 15 milhões nesta quinta-feira

O governo federal deve transferir hoje, 31, R$ 3,119 bilhões para Estados e municípios que já assinaram a declaração de renúncia às ações judiciais que questionam os repasses da Lei Kandir, que compensava os entes federativos pela isenção de ICMS sobre exportações.

No Rio Grande do Norte, o governo do Estado e os municípios do RN devem receber juntos pelo menos R$ 15 milhões referentes a esse repasse das compensações da Lei Kandir. Desse total, caberá ao Governo do Estado, entre R$ 11 milhões e 13 milhões, segundo estimativa do secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, o economista Aldemir Freire. Já os 167 municípios deverão receber juntos, na parcela deste ano, R$ 3.645.494,93 milhões. Natal (757,8 mil), Guamaré (399,8 mil) e Mossoró (309,3 mil) receberão o maior volume de repasses neste primeiro ano.

Feliz 2021!

 

Brasil registra 1.194 óbitos

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quarta-feira (30):

– O país registrou 1.194 óbitos nas últimas 24h, totalizando 193.875 mortes;

– Foram 55.649 novos casos de coronavírus registrados, no total 7.619.200 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 6.707.781, com o registro de mais 60.243 pacientes curados. Outros 717.544 pacientes estão em acompanhamento.

Vereadores de Mossoró aprovam aumento de 20,5% nos próprios salários

Vereadores de Mossoró aprovaram reajuste de 20,5% nos próprios salários. O Aumento aprovado nesta quarta-feira (30), passa a valer a partir de 2022, isto porque a a Lei Complementar 173/2020 – aprovada pelo Congresso Nacional garantindo auxílio financeiro para os estados – proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou adequação de salários até 31 de dezembro de 2021.

Apenas 11 dos 21 vereadores compareceram à sessão extraordinária que aprovou o reajuste por unanimidade. Assim, o salário sai de R$ 12.600 para R$ 15.190, um aumento de R$ 2.590.

Prefeitos e vereadores eleitos foram mortos pela Covid-19 e não irão assumir o mandato

Pelo menos cinco prefeitos e dez vereadores eleitos morreram e não irão assumir o mandato em 2021. A maioria deles foi vítima da Covid-19.

Os prefeitos eleitos que foram vítimas do vírus são: Didi Filgueira (PTB), de Itaguaru (GO); Dr. José Castro (PSD), de Conceição de Macabu (RJ); Aristóteles Temponi Catarina (MDB), de Santa Maria do Suaçuí (MG); Izalda Bocaccio (PP), de Santo Antônio das Missões (RS). Ronaldo Cardoso (DEM), eleito para a prefeitura de Tapiraí, em Minas Gerais, morreu em um acidente de carro no último dia 17.

RN registra 789 novos de coronavírus

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira(30). Foram mais 789 casos confirmados, totalizando 116.536. Na terça-feira (29) eram 115.747 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 2.984 no total. Foram 10 (dez) mortes nas últimas 24 horas (02 em Natal, 01 em São José do Mipibu, 02 em Mossoró, 01 em Pureza, 01 em Cruzeta, 01 em Assú, 01 em Jucurutu e 01 em Itaú ).

A pasta também registrou quatro(04) óbitos ocorridos em dias ou semanas anteriores, após a confirmação de exames laboratoriais. Até terça-feira (29), eram contabilizados 2.970 mortos. Óbitos em investigação são 469.

Casos suspeitos somam 56.714 e descartados são 271.837. Recuperados são 68.394.

Prefeitura de Monte Alegre

Em fim de mandato a frente do Executivo Municipal de Monte Alegre (RN), o prefeito Severino Rodrigues da Silva se despede do cargo, autorizando a contratação das empresas abaixo relacionadas pelo valor de R$ 523.664,00, na prestação de serviços para festas e solenidades da municipalidade:

BR Geradores e Serviços – ME – Natal – R$ 323.172,00

Âncora Locações e Entretenimento – ME – Tangará – R$ 200.492,00

ORLA: Prefeitura do Natal determina fechamento de quiosques às 18h do dia 31

A Prefeitura de Natal decidiu que vai manter a orla de Natal aberta no réveillon. Por outro lado, os quiosques só poderão funcionar até às 18h, nesta quinta-feira (31), para evitar aglomerações. Instalação de mesas e cadeiras também estará proibida, de acordo com a secretaria de meio ambiente e urbanismo.

Caso a situação fique “fora de controle”, agentes de trânsito deverão fechar os acessos às praias, segundo informou o secretário adjunto de Mobilidade, Walter Pedro.

As informações foram divulgadas após uma reunião entre órgãos municipais e estaduais que discutiu a fiscalização que será realizada quanto às medidas de prevenção à covid-19.

Vale lembrar que também está proibida a realização de eventos com mais de 50 pessoas. Também está cancelada a tradicional queima de fogos patrocinada pelo poder público na virada de ano para 2021.

Reajuste retroativo de planos de saúde começa a ser cobrado em janeiro

O reajuste retroativo dos planos de saúde, que tiveram o aumento das mensalidades congelado por quatro meses por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vai começar a ser cobrado de beneficiários de planos individuais/familiares e coletivos a partir de janeiro. A medida, que atingiu os reajustes anual e por faixa etária, foi adotada por causa da pandemia de covid-19 e o valor será parcelado ao longo de 2021.

Seguro DPVAT não terá cobrança de taxa em 2021

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, decidiu nesta terça-feira (29) que não haverá cobrança da taxa do DPVAT em 2021. O DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito.

Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho.

Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.

Brasil registra 1.111 óbitos e 58 mil casos nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta terça-feira (29):

– O país registrou 1.111 óbitos nas últimas 24h, totalizando 192.681 mortes;

– Foram 58.718 novos casos de coronavírus registrados, no total 7.563.551 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 6.647.538, com o registro de mais 78.640 pacientes curados. Outros 723.332 pacientes estão em acompanhamento.

Os dados desta quarta-feira (24), no entanto, não contam com a atualização das últimas 24 h no Estado do Espírito Santo. A pasta não informou o motivo.

Orçamento do RN para 2021 é aprovado na AL com 428 emendas parlamentares

Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas e um déficit de cerca de R$ 920 milhões, foi aprovada, pelos deputados estaduais, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado, na sessão plenária desta terça-feira (29). A proposta foi aprovada à unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis. Também foi aprovado destaque proposto pelo deputado George Soares (PL), mantendo os 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de recursos. A sessão foi iniciada pela manhã, transcorreu pela tarde e ocorreu de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando de forma remota.

Câmara Municipal de Florânia fixa salários do Executivo e Legislativo

No encerramento dos seus trabalhos neste ano de 2020, a Câmara Municipal de Florânia (RN), fixou os novos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do Município, conforme dados abaixo:

Prefeito – R$ 15.000,00

Vice-Prefeito – R$ 7.500,00

Vereador – R$ 5.050,00

Secretários Municipais – R$ 4.000,00

Prefeitura e Estado organizam operação para combater aglomerações no réveillon em Natal

O feriadão de Ano Novo vai contar com uma forte fiscalização da Prefeitura do Natal para conter aglomerações em locais público e privados da cidade. A operação foi articulada nesta terça-feira (29) numa reunião que uniu a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes) e a Secretaria de Segurança do RN (Sesed).

As forças da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado vão atuar em conjunto, assim como ocorreu durante os quatro dias do feriadão natalino, onde a Semdes, Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Semurb, STTU e Semsur agiram juntas combatendo transgressões às normas sanitárias estabelecidas pelo decreto municipal de prevenção e combate ao coronavírus na capital.

Presidente da Câmara de Vereadores de Boa Saúde (RN) concede aumento de 37,13%

Contrariando a legislação vigente, que proíbe o aumento de salário de servidores públicos, o presidente da Câmara Municipal de Boa Saúde (RN), vereador Aldemir Ferreira da Fonseca dos Santos, autorizou o aumento salarial de 37,13% aos funcionários do Poder Legislativo.

RN registra 948 novos casos de coronavírus

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta terça-feira(29). Foram mais 948 casos confirmados, totalizando 115.747. Na segunda-feira (28) eram 114.799 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 2.970 no total. Foram 07 (sete) mortes nas últimas 24 horas (Natal, Parnamirim, Mossoró, São João do Sabugi, Apodi, Jucurutu e Carnaúba dos Dantas).

A pasta também registrou trinta(30) óbitos ocorridos em dias ou semanas anteriores, após a confirmação de exames laboratoriais. Até segunda-feira (28), eram contabilizados 2.933 mortos. Óbitos em investigação são 464.

Casos suspeitos somam 57.750 e descartados são 270.885. Recuperados são 68.394.

Posse de Álvaro do Teatro Riachuelo foi cancelada

A ideia de fazer a posse no Teatro Riachuelo – “mesmo cumprindo todos os protocolos” – foi cancelada a tempo do bom senso prevalecer na decisão do prefeito Álvaro Dias (PSDB) e a vice Aíla Cortez (PDT).

Agora, até os profissionais de imprensa serão limitados para o ato de posse no Palácio Felipe Camarão e em seguida na Câmara de Vereadores.

Feliz Natal!

 

06 (seis) óbitos nas últimas 24 horas no RN por Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do Coronavírus nesta quarta-feira (23). Foram mais 1.465 casos confirmados, totalizando 111.970. Na terça-feira (22) eram 110.505 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 2.911 no total. Foram 06 (seis) mortes nas últimas 24 horas (02 em Natal, 01 em Mossoró, 01 em Caicó, 01 em São Miguel e 01 em Carnaubais).

A pasta também registrou 20 (vinte) óbitos ocorridos em dias anteriores após a confirmação de exames laboratoriais. Até terça-feira (21), eram contabilizados 2.885 mortos. Óbitos em investigação são 461.

Casos suspeitos somam 55.755 e descartados são 264.529. Recuperados são 59.105.

Bloco de Maia decide que Baleia Rossi será o candidato

Presidente nacional do MDB e líder do partido na Câmara, o deputado federal Baleia Rossi (SP) foi o escolhido para ser o candidato oficial à presidência da Casa do bloco comandado pelo atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A decisão foi sacramentada em uma reunião na tarde desta quarta-feira (23) entre lideranças dos 11 partidos que compõem o bloco. São eles: DEM, PSDB, MDB, Cidadania, PSL, PT, PCdoB, PDT, PSB, PV e Rede.

STJ revoga prisão de Crivela e determina uso de tornozeleira

O STJ revogou na noite desta terça-feria, dia 22, a prisão do governador do Rio Marcelo Crivela e determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Ele já deixou o presídio de Benfica e foi para sua casa, onde cumprirá prisão domiciliar. O governador foi preso na manhã desta terça-feira em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A operação foi um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

R$ 230 mil na urbanização de canteiros

Se despedindo da chave do cofre da Prefeitura Municipal de Itaú (RN), o alcaide Ciro Gustavo Alves Bezerra, determinou a contratação da empresa Nunes Construções Ltda, pela importância de R$ 230.193,85, visando a urbanização dos canteiros da Avenida Padre Manoel Balbino.

Ouro Branco

Faltando 8 dias para entregar o comando do Poder Executivo de Ouro Branco (RN) a seu sucessor, a quase ex-Prefeita Fátima Silva (PT), firmou mais uma contratação com a empresa Judson Serviços e Construções (CNPJ 08.838.881/0001-26), de Carnaúba dos Dantas, pelo valor de R$ 56.156,03, para serviços de pinturas do Campo de Futebol e do Cemitério Público municipal.

A construtora acompanha toda a gestão da petista, já tendo recebido R$ 2.235.828,94 do erário municipal durante o mandato. Foram R$ 122.074,77 no ano de 2013; R$ 81.780,90 no ano de 2014; R$ 478.192,88 no ano de 2015; R$ 467.645,57 no ano de 2016; R$ 431.205,94 no ano de 2017; R$ 143.244,42 no ano de 2018; R$ 181.729,47 no ano de 2019; e R$ 329.954,99, no ano de 2020. Ao longo do mandato a empresa também tem sido beneficiada pela Prefeita com diversos aditivos contratuais.

Eleições 2020: indícios de irregularidades somam quase R$ 1 bilhão

Após a entrega dos metadados da Prestação de Contas de candidatos e partidos que concorreram nas Eleições 2020, o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de irregularidades. Somados, os recursos financeiros chegam a R$ 954.728.601,57.

Desde o início da campanha até o final das eleições, foram realizadas nove rodadas de identificação de indícios de irregularidades, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal Departamento de Polícia Federal , Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.

Dos tipos de irregularidades identificadas, a que aparece com maior frequência é a de pessoas que doaram para candidatos, mas estão inscritos em programas como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial do Governo Federal. Foram identificadas 91.500 casos desse tipo, representando um valor de R$ 77.553.362,17.

Em segundo lugar no número de ocorrências, estão 45.780 fornecedores com sócios ou representantes e familiares que também recebem Bolsa Família. Esse tipo de indício de irregularidade representou a maior concentração de valores: R$ 612.613.438,38.

Em terceiro lugar aparecem 27.576 casos de doadores concentrados em uma mesma empresa e doando para determinado candidato específico. A soma desse tipo de irregularidade é de R$ 37.074.549,75.

Vacina da Oxford começa a ser entregue em fevereiro no Brasil

A 1ª leva de vacinas contra a covid-19 desenvolvida pela AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido, deve ser entregue ao Ministério da Saúde a partir de 8 de fevereiro. A informação foi divulgada nessa 3ª feira (22.dez.2020) pela presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Nísia Trindade.

O PNI (Programa Nacional de Imunização) receberá 1 milhão de doses de 8 a 12 de fevereiro e mais 1 milhão na semana seguinte.

A previsão do Ministério da Saúde era receber 15 milhões de doses do imunizante ainda em janeiro. O governo federal tem acordo para a aquisição de insumos e a transferência de tecnologia para a produção local da vacina pela Fiocruz.

Mensagem de Natal e Ano novo do vereador eleito Cacau

O Natal chegou. Com ele nossas esperanças, nossos novos sonhos. Que nossas esperanças estejam sempre vivas, e que nossos sonhos tornem-se realidade. E que neste Natal o amor, a fé e a esperança estejam presentes em cada um de nós, que a cada novo dia do ano que está para começar estejamos iluminados. Feliz Natal, todos os macaibenses e um ano novo cheio de amor, saúde e paz. Esses são os votos do Vereador Cacau e família.

Brasil registra 968 óbitos e 55 mil casos nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta terça-feira (22):

– O país registrou 968 óbitos nas últimas 24h, totalizando 188.259 mortes;

– Foram 55.202 novos casos de coronavírus registrados, no total 7.318.821 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 6.354.972, com o registro de mais 67.992 pacientes curados. Outros 775.590 pacientes estão em acompanhamento.

Ministros do STJ tentam furar fila da vacina, mas Fiocruz nega pedido

A Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, negou um pedido absurdo do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, para que seus colaboradores furassem a fila de imunização com a vacina produzida pela fundação em parceria com a Universidade de Oxford e a AstraZeneca. No pedido do diretor geral do STJ, Marcos Antonio Cavalcante, o tribunal listava “ministros, servidores e colaboradores” e “o quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal”. No ofício de resposta ao STJ, a presidente da Fiocruz, Nísia Verônica Trindade Lima, rechaça a possibilidade com o argumento de que “toda a produção da Fiocruz será integralmente destinada ao Ministério da Saúde”. 

Na resposta, a Fiocruz recorre ao Plano Preliminar de Vacinação Contra a Covid-19 para negar o pedido e recomenda que o STJ procure o Ministério da Saúde para a demanda. “Infelizmente, a Fiocruz não possui autonomia nem mesmo para dedicar parte da produção da vacina para a imunização de seus servidores e colaboradores”, diz o ofício. A tentativa de usar o poder público para furar a fila já não é novidade. No começo do mês, promotores do Ministério Público de São Paulo pediram para que a categoria fosse vacinada contra a Covid-19 em uma das primeiras etapas prioritárias, alegando ‘atividade funcional da carreira’.

Supermercado Favorito em Macaíba, começará a cobrar estacionamento para clientes SEM compras, possívelmente a partir de 2021.

O Supermercado Favorito começou a entregar folhetos informativos sobre a cobrança de estacionamento para clientes que não fizerem compras no estabelecimento, que será implantado, possívelmente em 2021.

As informações contidas no folheto dizem que, para estacionamento gratuito, se a parmanência for de até 30 minutos, os clientes em compra não precisarão validar seus tickets. Para permanência de até 2 horas, o cliente precisará ter feito compras de no mínimo R$ 25,00. Para permanência de até 3 horas, o cliente terá que ter comprado a partir de R$ 50,00. Já para a permanência acima de 3 horas, o valor em compras passa a ser de R$ 100,00. 

Caso o cliente não faça compras no supermercado e deixe seu carro no estacionamento por mais de 30 minutos, o valor cobrado será de R$ 50,00.

Caso ocorra perda do ticket e do cupom de compra da loja, será cobrado um valor fixo de R$ 100,00.

Senador propõe prisão de até oito anos para quem não tomar vacina

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei que prevê prisão de até oito anos para quem não tomar vacinas em casos de emergência de saúde pública, como a pandemia de covid-19. O texto prevê ainda a punição para pais que não vacinarem seus filhos e também para quem divulgar notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização.

Pelo PL, a punição acontecerá apenas quando não houver justa causa para a não-vacinação.

“É urgente que se tome medidas para contenção desse mal que pode prejudicar a vacinação e atrasar ainda mais a saída do país da crise sanitária provocada pela pandemia”, diz a justificativa do texto.

“O PL aqui apresentado vem no contexto da pandemia da Covid19, mas também é uma resposta necessária à sequência de quedas nas taxas de imunização das campanhas do Ministério da Saúde”, diz.

RN registra 771 novos casos de coronavírus

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta terça-feira (22). Foram mais 771 casos confirmados, totalizando 110.505. Na segunda-feira (10) eram 109.734 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 2.884 no total. Foram 04 (quatro) mortes nas últimas 24 horas (Natal, Parnamirim, Mossoró e Serra do Mel).

A pasta também registrou 07 (dois) óbitos ocorridos em dias anteriores após a confirmação de exames laboratoriais. Até segunda-feira (21), eram contabilizados 2.873 mortos. Óbitos em investigação são 459.

Casos suspeitos somam 54.905 e descartados são 262.087. Recuperados são 59.105.

Prefeito do Rio, Marcelo Crivella é preso a 9 dias de terminar o mandato

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã de hoje em uma operação conjunta do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Polícia Civil. Crivella também foi suspenso das funções públicas, segundo determinação do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Com isso, ele está afastado do cargo.

A ação que levou à prisão de Crivella é um desdobramento da Operação Hades, deflagrada em março, que investiga um suposto esquema de pagamentos de propina para a liberação de contratos da Prefeitura do Rio, chamado de "QG da Propina". No total, a polícia tenta cumprir sete mandados de prisão.

Em 130 cidades, foram registrados mais eleitores do que habitantes no pleito de 2020

Nas eleições municipais deste ano, 130 cidades tiveram mais pessoas votando do que habitantes estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). À primeira vista, o contraste entre os dois dados parece indicar apenas um cálculo errado, mas a discrepância nos números tem um impacto concreto.

A diferença entre os dois dados muitas vezes é utilizada por municípios para tentar obter na Justiça a revisão da população estimada pelo IBGE – com o objetivo de arrecadar mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No Rio Grande do Norte o município em questão foi Tibau, com 4.927 votos e população de 4.140 habitantes.

RN registra 800 novos casos de coronavírus

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta segunda-feira (21). Foram mais 800 casos confirmados, totalizando 109.734. No domingo (20) eram 108.934 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 2.873 no total. Foram 2 (duas) mortes nas últimas 24 horas (Jardim do Seridó e Mossoró).

A pasta também registrou 2 (dois) óbitos ocorridos em dias anteriores após a confirmação de exames laboratoriais. Até domingo (20), eram contabilizados 2.869 mortos. Óbitos em investigação são 455.

Casos suspeitos somam 53.557 e descartados são 260.429. Recuperados são 59.105.

Vereadores de Natal (RN) gastam muita grana com verba de gabinete

Entre as várias regalias dos vereadores da Câmara Municipal de Natal (RN), a que chama mais a atenção é a tal verba indenizatória de gabinete, que é usada pelos edís para custear despesas com combustíveis, locação de carros, gráficas, advogados, contabilistas e uma série de fanfarras, que consumiu entre janeiro e outubro de 2020, vários milhões de reais dos cofres públicos, conforme dados abaixo:

VEREADOR

Ana Paula de Araújo – R$ 178.715,88

Aroldo Alves – R$ 141.395,00

Ary Gomes – R$ 72.777,71

Cícero Alves Martins – R$ 181.900,00

Dickson Nasser Júnior – R$ 182.190,00

Dinarte Torres – R$ 178.515,21

Divaneide Basílio – R$ 167.490,83

Eleika Bezerra – R$ 21.355,16

Érico Jácome – R$ 193.180,97

Felipe Alves – R$ 159.289,11

Fernando Lucena – R$ 151.611,84

Dagô Andrade – R$ 142.302,15

Chagas Catarino – R$ 171.523,31

Bispo Francisco – R$ 182.438,62

Franklin Capistrano – R$ 195.407,21

Fúlvio Saulo – R$ 165.411,69

Carla Dickson – R$ 47.294,27

Júlia Arruda – R$ 152.533,16

Cesar de Adão Eridan – R$ 89.981,12

Klaus Araújo – R$ 195.100,00

Kleber Fernandes – R$ 186.087,87

Luiz Almir – R$ 163.279,25

Mauricio Gurgel – R$ 113.668,02

Ney Lopes Júnior – R$ 127.385,36

Ranieri Barbosa – R$ 194.629,20

Robson Carvalho – R$ 158.281,74

Sueldo Medeiros – R$ 156.351,31

Nina Souza – R$ 154.048,21

Preto Aquino – R$ 174.428,97

Vila Flor (RN) e seus tapetes

Visando o combate ao COVID-19 na municipalidade, a prefeita Ivânia da Silva Martins da cidade de Vila Flor (RN), autorizou a contratação da pessoa física de Marli Sales Pedroza, proprietária da Empresa DMK Comércio e Serviços Ltda, que fica sediada em São Gonçalo do Amarante (RN), pelo valor de R$ 23.850,00, na aquisição de tapetes desinfectantes.

Eu pensava que já tinha visto de tudo em 2020

Impressiona a lista das 14 entidades da “sociedade civil” que na reunião virtual do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, nesta quinta (17), decidiram autorizar “visita íntima” a menores infratores e abriram caminho para a normalização do estupro em unidades socioeducativas.

Na lista estão ONGs desconhecidas, mas também CUT, Ordem dos Advogados do Brasil e até a religiosa Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Todos os representantes embolsam diárias e passagens quando viajam a Brasília para participar de reuniões.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou nota afirmando ser contrário à resolução do Conanda. “Entre as recomendações, o documento visa permitir relações sexuais por adolescentes do mesmo sexo no âmbito de unidades socioeducativas”, diz a nota.

Segundo o MMFDH, é verdade que a faixa etária dos internos nas unidades tem a “preponderância de adolescentes/jovens entre 16 e 18 anos”, mas “é composto, também, por menores de 14 anos, idade em que a presunção de violência caracterizadora do estupro de vulnerável tem caráter absoluto, visto não se tratar de presunção de culpabilidade do agente, mas de afirmação da incapacidade absoluta do menor de até 14 anos para consentir na prática sexual”.

Confira as entidades e os nomes dos representantes que votaram a favor do que, segundo especialistas que vivenciam o dia a dia nessas instituições e não os teóricos acadêmicos, vai “normalizar” o estupro de vulneráveis assistido pelo Estado.

Veja a lista de quem aprovou a resolução gera indignação:

1 – CUT – Marco Antônio Soares

2 – Instituto Alana – Thais Dantas

3 – Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP – Edmundo Vieira Kroger

4 – Associação Fazendo História – Heloisa de Souza Dantas

5 – OAB – Glícia Salmeron

6 – Conselho Federal de Psicologia – Iolete Ribeiro

7 – Rede Nacional Criança não é de Rua – Adriano de Holanda Ribeiro

8 – Inspetoria São João Bosco – Tatiana Augusto Furtado Gomes

9 – Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais brasileiras (FEBRAEDA) – Antônio Jorge dos Santos

10 – Casa de Cultura ILE ASE DOSOGUIA – Renato Cesar Bonfim

11 – FENAPESTALOZZI – Edna Aparecida Alegro

12 – Fundação Fé e Alegria do Brasil – Catarina de Santana Silva

13 – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG – Antônio Lacerda

14 – CNBB – Regina Coeli Calil Leão

Governo do RN lança Plano de operacionalização da vacinação contra Covid- 19

A governadora Fátima Bezerra e a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte lançam nesta sexta-feira(18) o Plano Estadual de operacionalização da Vacinação contra Covid-19 em coletiva de imprensa, às 11h30 na Governadoria.

Na ocasião, a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica Alessandra Lucchesi apresentará o plano com todos os detalhes como: fases da vacinação, população, metas a serem atingidas, situação das câmaras frias para armazenamento das vacinas, entre outras informações relevantes para garantir a vacinação em todo o território do Rio Grande do Norte.

Estarão presentes: Governadora Fátima Bezerra, a Secretária Adjunta da SESAP Maura Vanessa Sobreira, a Subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica Alessandra Lucchesi e a presidente do COSEMS Maria Elisa.

Câmara aprova Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (17.dez.2020) o PL (Projeto de Lei) 4372/20, que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a partir de 2021. O texto seguirá para a sanção presidencial.

Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas. Foram 470 votos a favor e apenas 15 contra. O texto segue para a sanção presidencial.

A votação também determinou que o novo Fundeb integrará a Constituição, tornando-se assim um fundo permanente. O Fundeb antes tinha prazo de validade, e expiraria em 2020.

MPE pede cassação do prefeito, vice-prefeita e vereador eleitos em Assu por compra de votos

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE) está movendo uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e compra de votos por parte de três políticos eleitos em Assu e mais cinco pessoas. São alvos da ação o prefeito reeleito, Gustavo Montenegro Soares, a vice-prefeita eleita, Fabielle Cristina de Azevedo, e o vereador reeleito Francisco de Assis Souto.

Os intermediadores das compras de votos eram pessoas de confiança do prefeito e do núcleo principal da campanha, tendo um deles, em conversa via WhatsApp, evidenciado que agia em nome de Gustavo.

A Promotoria da 29ª Zona Eleitoral iniciou as investigações por causa de denúncias recebidas após a realização da eleição, no dia 15 de novembro. As informações davam conta de que “compra” de votos teriam beneficiado o candidato reeleito para o cargo de prefeito de Assu.

Com as providências investigatórias, o Ministério Público Eleitoral concluiu, inclusive, que a compra de votos foi superior à diferença de votos entre os candidatos ao cargo de prefeito, o que revelou a lesividade concreta das condutas para a legitimidade e normalidade do pleito. Isso significa que a quantidade de votos “comprados” foi suficiente para alterar o resultado final da eleição.

No Rio Grande do Norte, apenas cinco municípios concentram 57% do PIB

Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante são responsáveis por 57,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte. Essa é a quarta maior concentração do Nordeste e a 11ª do Brasil quando se soma os cinco maiores PIBs municipais por estado.

Em valores absolutos, os municípios com cinco maiores PIBs geraram R$ 38,5 bilhões em 2018. O grupo também concentra 46,2% da população potiguar. Os 167 municípios potiguares juntos somaram R$ 66,9 bilhões de PIB.

Prefeitura de Macaíba inaugura creche em Campos das Mangueira

Nesta quinta-feira, a prefeitura de Macaíba Inaugurou mais uma Creche. A mesma localiza-se no Campo das Mangueiras, com o objetivo de trazer mais apoio as famílias que moram naquela religião.

A cerimônia foi restrita devido às medidas de prevenção e proteção contra o Corona Vírus. Durante a inauguração da Creche Municipal Enedina Augusta Bezerra, esteve presente o Prefeito Fernando Cunha, Vereadora Ana Katarina, Vereador Igor Targino, Vereador Dr. Antônio, Vereador Jefferson Stanlley, Secretário da Educação Domingos Sávio, entre outros.

RN registra 276 novos casos de coronavírus

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quinta-feira (17). Foram mais 276 casos confirmados, totalizando 106.371. Na quarta-feira (16) eram 106.095 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 2.838 no total. Sete(07) registrados nas últimas 24h( 01 em Felipe Guerra, 01 em Almino Afonso, 01 Barcelona, 01 em São José do Mipibu, 01 em Extremoz, 01 em São Gonçalo do Amarante e 01 em Natal).

Sobre resultado de dias anteriores, 01 morte foi confirmada, após exames laboratoriais. Até ontem, eram contabilizados 2.828 mortos pela covid no Estado. Óbitos em investigação são 440.

Casos suspeitos somam 52.965 e descartados são 252.550. Recuperados são 59.105.

Bolsonaro assina MP que abre crédito de R$ 20 bi para vacinas contra covid

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou hoje a aguardada medida provisória que destina R$ 20 bilhões para aquisição de vacinas contra o coronavírus e outros itens necessários para a campanha de imunização. A ideia do governo era ter liberado os recursos há dois dias, porém foram necessários ajustes no texto.

Monte Alegre fim de ano

Se despedindo da chefia do Executivo Municipal de Monte Alegre (RN), o prefeito Severino Rodrigues da Silva, autorizou a contratação das empresas abaixo relacionadas, na aquisição de aviamentos e peças automotivas:

AVIAMENTOS

Criando Arte – ME – Natal (RN) – R$ 520.896,15

Variedades & Companhia – Monte Alegre (RN) – R$ 57.352,00

PEÇAS AUTOMOTIVAS

HGA Comercio e Serviços Ltda – Natal (RN) – R$ 590.000.00

AUTOLUB – Parnamirim (RN) – R$ 180.000,00

I L de Aguiar Santos Ltda – Natal (RN) – R$ 470.00,00

Esvaziando os cofres públicos

Na tentativa de esvaziar os cofres públicos, deixando uma conta amarga para o seu sucessor, o prefeito Oton Mário de Araújo Costa da cidade de Jaçanã (RN), autorizou a contratação das empresas abaixo relacionadas, na pretensa aquisição de gêneros alimentícios para a municipalidade:

Fonseca Pires – EPP – Campina Grande (PB) – R$ 69.760,00

Moisés Ferreira Mendes – ME – Passa e Fica (RN) – R$ 175.846,50

Riograndense Comercio – ME- Natal (RN) – R$ 18.000,00

H & G Industria de Alimentos Ltda – Natal (RN) – R$ 42.198,00

União Europeia começará vacinação contra Covid-19 em 27 de dezembro, diz presidente da comissão

Os países da União Europeia começarão a vacinar as pessoas contra a Covid-19 a partir de 27 de dezembro. O anúncio foi feito pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta quinta-feira (17).

“É o momento da Europa. Em 27, 28 e 29 de dezembro, a vacinação terá início em toda a UE”, disse a presidente em uma rede social.

Presidente Jair Bolsonaro nomeia novo desembargador no TRT-RN

O advogado Eduardo Serrano da Rocha foi nomeado pelo presidente da República Jair Bolsonaro, em decreto publicado nesta quinta-feira (17), para exercer o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Eduardo Rocha assume a vaga do quinto constitucional, aberta em janeiro de 2019, após o falecimento do desembargador José Rêgo Júnior. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

A atuação do novo desembargador do TRT-RN na advocacia soma mais de 35 anos. Ele é especialista em Direito do Trabalho pela FGV-Rio e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UFRN. 

Também constam em seu currículo as experiências como presidente da Associação Norte-Riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anamatra) e como conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

TSE cassa prefeitos eleitos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, nessa terça-feira (15), o registro de candidatura do prefeito eleito em Itatiaia (RJ), Eduardo Guedes da Silva (PSC), pela configuração de terceiro mandato sucessivo, o que é vedado pela legislação. A Corte também cassou o registro do prefeito eleito em Juazeiro do Piauí (PI), Antônio José de Oliveira (PT), por ter sido condenado em outro processo por crime contra a Administração Pública. Nos dois casos, os ministros seguiram o entendimento do Ministério Público Eleitoral.

Serão convocadas novas eleições para a escolha dos dirigentes municipais em ambos os municípios. O TSE também determinou que a partir de 1º de janeiro de 2021 os respectivos presidentes das câmaras municipais sejam convocados a assumir provisoriamente o comando do Executivo local, até que os novos dirigentes eleitos tomem posse.

Limpando os cofres

A Empresa D B Locação de Veículos – Me, que fica localizada na cidade de Itatira (CE), foi beneficiada com um contrato da ordem de R$ 4.106.516,65, pelo prefeito Berg Lisboa de Goianinha (RN), visando a prestação de serviços de transporte escolar.

O prefeito Berg Lisboa não obteve sucesso em seu projeto de reeleição no pleito de 15/11/2020.

Dispensa de licitação

Através de Dispensa de Licitação, assinado pela presidente da Comissão de Licitação, Micarla Santana de Macêdo, a Prefeitura Municipal de Angicos (RN), firmou contrato da ordem de R$ 44.010,14, beneficiando a empresa CONSTRULIMP, que fica sediada na cidade de Baraúnas (RN), para prestar serviços de limpeza em terrenos da municipalidade.

Cajueiro de Pirangi completa 132 anos no próximo domingo

No próximo domingo (20), o Cajueiro de Pirangi completa 132 anos de existência. Para comemorar, a administração do local programou uma missa de Ação de Graças, às 9h, na Igreja São Sebastião, em Pirangi. A missa será celebrada pelo Padre Cidinei Firmino da Silva.

A gestora do Cajueiro, Marígia Madje, fala que haverá uma comemoração intimista, visando a não aglomeração e obedecendo às medidas de biossegurança. “O Cajueiro de Pirangi é um equipamento turístico importantíssimo para nós, e além disso, possui um valor histórico e cultural muito grande para os potiguares, principalmente para os moradores das comunidades do entorno. Não podemos deixar de celebrar uma data tão significativa”.

Nesse dia, a entrada será gratuita, entretanto, os protocolos de segurança serão mantidos. Em razão da pandemia, as instalações do Cajueiro estão preparadas para receber um número de 50 visitantes por vez.

Além da missa, a equipe preparou um parabéns simbólico no tronco principal da árvore, tocado pelo músico Alexsandro Araújo.

Três (03) óbitos registrados nas últimas 24h no RN

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do Coronavírus nesta quarta-feira (16). Foram mais 1.240 casos confirmados, totalizando 106.095. Na terça-feira (15) eram 104.855 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 2.825 no total. Três (03) registrados nas últimas 24h (01 em Mossoró, 01 em Rodolfo Fernandes e 01 em Santa Cruz). Sobre resultado de dias anteriores, 01 morte foi confirmada, após exames laboratoriais. Até ontem, eram contabilizados 2.821 mortos pela Covid-19 no Estado. Óbitos em investigação são 437.
Casos suspeitos somam 50.712 e descartados são 251.808. Recuperados são 48.821.

Quebra de ordem cronológica

Raspando os cofres públicos, o prefeito Antônio Bráulio da Cunha da cidade de Arez (RN), através da Quebra de Ordem Cronológica, autorizou o pagamento de R$ 152.729,17, a Empresa H D Serviços de Limpeza e Locações, responsável pela coleta do lixo do Município.

Governo lança plano nacional de vacinação contra a Covid-19

O governo federal iniciou na manhã desta quarta-feira(16) uma cerimônia, no Palácio do Planalto, para lançar oficialmente o plano nacional de vacinação contra a Covid-19.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Saúde já havia apresentado uma versão do material na semana passada.

O documento prevê a vacinação primeiro de grupos considerados prioritários, por estarem mais expostos ao coronavírus ou serem mais vulneráveis à doença. Segundo o governo, 51 milhões de pessoas serão vacinadas nessa etapa, o que vai exigir 108, 3 milhões de doses. Cada pessoa toma duas doses, e há uma perda de 5% de vacina decorrente dos processos de transporte e aplicação.

Ainda de acordo com o governo, a vacinação no Brasil deve ser concluída em 16 meses – quatro meses para vacinar todos os grupos prioritários e, em seguida, 12 meses para imunizar a “população em geral”.

Ministro Rogério Marinho prevê chegada das águas do Rio São Francisco entre outubro e dezembro de 2021

A transposição do Rio São Francisco deverão chegar ao Rio Grande do Norte entre outubro e dezembro de 2021, segundo afirmou em entrevista o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

As obras do eixo norte, que levaram águas até o Ceará, em 2020, deverão continuar, para levar água agora para parte da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

“A partir de Jati, no Ceará, a ideia é mantermos o cronograma físico e financeiro para que entre outubro e dezembro do próximo ano as águas cheguem ao Rio Grande do Norte, a partir do Jardim de Piranhas”, declarou Marinho.

Após entrar no estado, as águas terão como destino o município Jucurutu, chegando à barragem de Oiticica – obra que, segundo o ministro, também tem previsão de entrega em 2021.

Prati Donaduzzi chega ao RN em 2021 e sinaliza instalação de hub de distribuição para o Nordeste

O secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado se reuniu com executivos da Prati Donaduzzi na manhã dessa terça-feira (15), por meio de videoconferência, para tratar da chegada da empresa ao Rio Grande do Norte e discutir os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado. A companhia está entre as maiores do ramo de medicamentos genéricos do país. Durante o encontro virtual, que contou também com a participação do técnico da Secretaria de Tributação, Sérgio Medeiros, os empresários informaram que a Prati irá instalar uma nova unidade de distribuição no município de São Gonçalo do Amarante já no início do próximo ano.

Voto de Carmen Lúcia dá esperanças a Lula

O voto da ministra do STF Cármen Lúcia mantendo a decisão que exclui a delação de Antonio Palocci da ação em que Lula é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht é mais um indicativo do que há muito vem sendo comentado nos bastidores do STF e do mundo jurídico: a ministra estaria revendo posição em relação ao ex-presidente petista. A posição dele alimentou esperanças no PT e na defesa de Lula.

Cármen Lúcia teria ficado impressionada com o teor da chamada “vaza jato” (as conversas entre Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato). Segundo interlocutores dela, a ministra também se comoveu ao ouvir relatos sobre o impacto e a reação de Marisa Letícia após as divulgações pela Lava Jato de diálogos reservados da família Lula da Silva.

CNH popular

Foi assinado nesta terça-feira (15), o decreto que regulamentou a obtenção gratuita da primeira CNH para pessoas de baixo poder aquisitivo. O programa chamado “CNH Popular” previsto em lei complementar desde 2011 dependia de regulamentação para ser colocado em prática.

A lei, com o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, prevê, para candidatos inscritos no programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares previstos em lei, a isenção das taxas relativas a:

– Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;

– Exame psicológico;

– Licença de aprendizagem e direção veicular;

– Custos de confecção da primeira CNH;

– Ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

De acordo com a lei, nestes casos, o Detran também vai arcar com os custos relacionados aos cursos teórico e prático de direção que são ministrados pelos Centros de Formação de Condutores.

No entando, haverá uma limitação do número de CNH´s conforme o orçamento anual do Detran. O órgão desenvolverá um sistema no qual os beneficiários poderão fazer o requerimento da ‘CNH popular’.

Também está regulamentada uma porcentagem para as vagas dessas habilitações. Por exemplo, a categoria A, que é a maior necessitada, terá 50% das vagas; e a categoria B, 35%.

Câmara amplia de seis para dez anos regime de recuperação fiscal dos estados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o texto principal do projeto de lei que amplia o prazo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados de seis para dez anos.

O texto ainda estabelece medidas de apoio financeiro a estados. Ainda é necessário votar algumas propostas de alteração no texto, antes de ele seguir para o Senado.

O plano prevê um ajuste nas contas das unidades da federação em grave crise financeira. Atualmente, apenas o Estado do Rio faz parte do RRF.

O regime, criado em 2017, permite que o ente beneficiado suspenda o pagamento de parcelas da dívida com a União para reorganizar suas finanças. Como contrapartida, o estado precisa implantar uma série de medidas de ajuste fiscal, como cortes em benefícios fiscais e redução de despesas.

A proposta aprovada permite que parte dessas medidas possam ser feitas por decretos do governador do estado, e não apenas por meio de leis aprovadas na Assembleia Legislativa.

Marco Aurélio e Aras defendem manter férias de 60 dias

Reduzir as férias de magistrados e procuradores de 60 para 30 dias não produziria impacto positivo na eficiência do Ministério Público ou do Judiciário. Esta foi a opinião do Procurador-geral da República Augusto Aras e do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, compartilhada com a audiência do evento virtual de lançamento do Anuário do Ministério Público Brasil 2020.

O ministro foi questionado se, em vez de investir em inovações jurídicas como a prisão em segunda instância, o excesso de pedidos de prisão preventiva e outros dispositivos que buscam antecipar efeitos que só poderiam vir de sentenças definitivas, não seria possível reduzir as férias de juízes e procuradores para dar velocidade aos julgamentos. Marco Aurélio lembrou que muitos ministros, desembargadores e outros operadores do direito destinam dias de férias a tarefas para as quais, no dia a dia do trabalho nas cortes, simplesmente não sobra tempo.