O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro (veja mais abaixo).
A proposta já passou pelo Senado, mas, com as modificações feitas pelos deputados, terá de voltar para nova análise dos senadores.
Para ir à promulgação pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.
O texto-base da PEC foi aprovado, em primeiro turno, na Câmara na noite desta terça-feira (20), por 331 votos a 168. Restava apenas um "destaque" – sugestão de alteração no texto – para finalizar a análise em primeiro turno. Nesta quarta, os deputados rejeitaram o destaque proposto pelo Novo.
Apenas um destaque do primeiro turno foi aprovado, por 393 votos. Proposta pelo Partido Liberal (PL), a medida retirou trecho que permitiria à equipe de transição sugerir emendas ao orçamento de 2023.
Nesta quarta-feira (21), os deputados aprovaram o texto-base da PEC, em segundo turno, por 331 a 163, e rejeitaram outro destaque apresentado pelo Novo.
Após o encerramento da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez um discurso aos parlamentares. Entre outros pontos, ele agradeceu aos líderes das bancadas pelo empenho nas negociações da PEC.
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