Luciano Bivar "União Brasil não será base de Lula mesmo com ministérios"

O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar, disse que o partido não será base formal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva apesar de ter aceitado três ministérios. “A gente não faz parte do governo Lula. Vamos votar com o governo o que for de interesse do Brasil”, ressaltou Bivar.

Segundo ele, há na legenda ainda muitos setores contrários a adesão mesmo com o recebimento dos ministérios. Parte do partido se rebelou internamente pelo veto do PT para que o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, assumisse uma pasta.

“O partido ainda tem muita gente contrária a adesão ao governo Lula. Não vamos bater de frente com eles. Quando chegar no momento oportuno vamos debater isso internamente”, explica Bivar.

Governo do RN repassa gestão do Aeroporto de Mossoró para Infraero

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e a Infraero assinaram nesta quinta-feira (29), contrato para Gestão e Operação do Aeroporto Governador Dix-sept Rosado, em Mossoró. A Infraero assume a Gestão e Operação do aeroporto a partir de hoje, por um prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 meses.

Os serviços a serem prestados pela Infraero incluem a gestão administrativa e operacional do aeroporto com gerenciamento das tarefas de rotina essenciais ao seu funcionamento, bem como o atendimento aos requisitos estabelecidos nas legislações vigentes.

A Companhia também ficará responsável pelas atividades de fiscalização operacional, vistorias e inspeções, segurança aeroportuária, meio ambiente, comercialização de áreas externas, manutenções preventivas, apoio de TI, entre outras. O prazo para prestação dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 meses.

A governadora Fátima Bezerra ressalta que o contrato com a Infraero não é só um projeto de gestão. “A meta é ampliar a capacidade de atendimento do aeroporto com a mudança, com um projeto de desenvolvimento para que ele se transforme em uma grande área comercial e que se torne realmente em um aeroporto estratégico para o sistema de aviação civil do país”.

PELÉ o eterno!

Único jogador tricampeão de Copa do Mundo e autor de mais de 1.000 gols, Edson Arantes do Nascimento.

Tricampeão mundial com a seleção brasileira em 1958, 1962 e 1970 e multicampeão com o Santos, seu único clube no Brasil em toda a carreira entre 1956 e 1974, Pelé, que ainda defendeu o New York Cosmos-EUA de 1975 a 1977.

RN tem 3,3 milhões de habitantes, mostra prévia do Censo 2022

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, a prévia da população do Rio Grande do Norte e dos municípios. O RN soma 3.303.953 habitantes, de acordo com os dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro.

O número, contudo, é inferior ao divulgado na estimativa de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 27 de agosto do ano passado. Segundo os dados, o estado tinha 3.560.903 habitantes. A redução foi esclarecida pelo IBGE.

“A estimativa de 2021 foi feita com base nos dados do Censo 2010, seguindo os padrões estatísticos do IBGE. A divergência pode ser explicada por dificuldades encontradas, como a não realização da contagem populacional no meio da década e as dificuldades do próprio Censo”, explicou.

O Instituto destacou ainda que “é importante lembrar que essas divergências são esperadas e se adequam aos padrões de estatísticas internacionais”.

De acordo com a prévia divulgada nessa quarta-feira, Natal é o município mais populoso do Rio Grande do Norte. Os dados mostram que a capital tem 751.932 habitantes. O número é quase três vezes superior ao de Mossoró, que tem 264.181 habitantes e é o segundo município mais populoso do RN.

Em terceiro, aparece Parnamirim, com 252.950 habitantes. Em seguida, São Gonçalo do Amarante, com 115.467. Completando os cinco primeiros lugares surge Macaíba, com 81.584 mil pessoas.

Na outra ponta, o município de Viçosa tem a menor população, com 1.822 habitantes. Ipueira está logo acima com 2.035. João Dias tem 2.076 habitantes e Galinhos, 2.105.

Lula fecha aliança com Alcolumbre e fará rival de Randolfe ministro

Lula fechou, uma aliança direta com Davi Alcolumbre, ex-presidente do Senado que foi um dos principais aliados de Jair Bolsonaro durante o governo.

Em uma conversa privada com Lula, Alcolumbre prometeu entregar ao governo os votos do partido na Câmara e no Senado — o que, ao menos em tese, inclui o voto do bolsonarista Sergio Moro e de Soraya Thronicke, antipetista ferrenha. Lula acreditou.

No decorrer da conversa, Alcolumbre afirmou que queria o Ministério do Desenvolvimento Regional. E o indicado seria o atual governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). Lula concordou, e o senador telefonou para Góes. O presidente eleito fez o convite, prontamente aceito.

Alcolumbre afirmou que tudo estava costurado com o PDT e o União Brasil. Portanto, a menos que nada mude nas próximas horas, Góes desembarca nesta manhã em Brasília, para participar do anúncio dos ministros restantes.

Os dois são os principais adversários de Randolfe Rodrigues, que foi coordenador da campanha de Lula e um dos nomes de destaque da oposição a Bolsonaro no Senado.

Confraria Natal Coffee Santa Clara

Aconteceu ontem a confraternização dessa que é uma das confrarias mais salutar do nosso estado. A última reunião do ano, contou com várias personalidades.

Aquele bate papo, que já se tornou uma marca registrada. Na ocasião, houve a entrega dos títulos aos novos confrades, vereador de Natal, Preto Aquino e ao padre João Maria.

Após os discursos de ambos homenageados, todos degustaram os famosos salgados de fabricação própria do presidente da confraria Iolando Farias.

Um encontro muito agradável e proveitoso.

Podemos comunica que não vai participar do governo Lula

Representantes da bancada do Podemos na Câmara informaram ao futuro ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em reunião encerrada no começo da madrugada desta quarta-feira, que não vão compor a base do novo governo, em um primeiro momento.

O partido pretende manter a independência tanto na Câmara como no Senado. Em conversas com petistas, o Podemos havia recebido a sinalização de que poderia ficar com o Ministério do Turismo.

A legenda, porém, decidiu recusar a oferta e respondeu que não pretende ocupar postos no primeiro escalão. Representantes do Podemos dizem que houve incômodo com os petistas, que teriam tratado o partido como mais uma sigla fisiológica.

O Podemos, que chegou a lançar no começo do ano a pré-candidatura presidencial do ex-juiz Sergio Moro, vive uma divisão interna, com parlamentares do Nordeste mais próximos ao PT. Já os deputados de outras regiões rejeitam uma aproximação com o governo Lula.

Fátima Bezerra anuncia mais quatro secretários

A governadora Fátima Bezerra, anunciou mais quatro nomes que irão compor a equipe durante o seu segundo mandato, que começa em janeiro de 2023.

Entre as mudanças está Socorro Batista, que assume a Secretaria de Educação (SEEC) no lugar de Getúlio Marques. Iris Maria de Oliveira permanece na Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), assim como Guilherme Saldanha, na Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE).

Pedro Lopes ficará à frente da Secretaria de Administração (SEAD), antes comandada por Virgínia Ferreira que foi anunciada na semana passada como secretária Gestão e Projetos Especiais.

Os nomes se juntam aos secretários já anunciados pela governadora:

• Casa Civil – Raimundo Alves
• Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesed) – Coronel Francisco Araújo
• Comando da Polícia Militar – Coronel Alarico Azevedo
• Comando do Corpo de Bombeiros – Coronel Luiz Monteiro
• Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) – Ana Cláudia Saraiva
• Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) – Aldemir Freire
• Secretaria de Tributação (SET) – Carlos Eduardo Xavier
• Secretaria de Gestão e Projetos Especiais – Virgínia Ferreira
• Secretaria de Comunicação – Daniel Cabral
• Controladoria Geral do Estado do RN (Control) – Luciana Daltro

A governadora disse que os nomes anunciados “refletem a competência, espírito público e compromisso com o povo do Rio Grande do Norte”.

Morre Pelé, o maior jogador da história do futebol

O futebol perdeu hoje o maior jogador de todos os tempos. O Brasil perdeu hoje o maior ídolo de sua história. O mundo perdeu hoje Pelé.

Edson Arantes do Nascimento, que morreu aos 82 anos, nesta quinta-feira (29), em São Paulo, não foi apenas grande. Foi o maior. Foi o rei do futebol.

Pelé completou hoje um mês de internação no hospital Alberto Einstein. Em 29 de novembro, Pelé deu entrada no hospital para reavaliar o tratamento quimioterápico e foi diagnosticado com uma infecção respiratória.

O eterno camisa 10 da seleção brasileira morreu às 15h27, em decorrência da falência de múltiplos órgãos, resultado da progressão do câncer de cólon associado à sua condição clínica prévia, segundo o boletim médico.

Reoneração de combustíveis deve elevar preço da gasolina

A volta de tributos federais sobre combustíveis deve elevar o preço para os consumidores nos seguintes valores, de acordo com levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE):

• Gasolina: R$ 0,69 por litro
• Etanol: R$ 0,26 por litro
• Diesel: R$ 0,33 por litro

Na terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não concordou em prorrogar a medida que isenta o pagamento de PIS e Cofins sobre combustíveis, dois tributos federais.

A isenção foi estabelecida pelo governo Jair Bolsonaro no início do ano, para baixar os preços, impactados pela guerra na Ucrânia, e tem validade até o fim deste mês.

Com isso, haverá uma reoneração dos combustíveis, pelo menos até o governo eleito tomar alguma medida para frear os preços.

Ditadura da Venezuela distribui bonecos de Maduro a crianças

Além de bolas, carrinhos e bicicletas, a ditadura da Venezuela distribuiu outros brinquedos como presentes neste Natal: os bonecos Súper Bigote (Super Bigode) e Cilita, inspirados no líder do regime, Nicolás Maduro, e na primeira-dama, Cilia Flores.

Segundo a número dois do regime venezuelano, Delcy Rodriguez, quase 13 milhões de brinquedos foram entregues a crianças, incluindo os bonecos que reproduzem personagens musculosos vestindo roupa vermelha e capa de super-herói -o Súper Bigote também usa um capacete de operário e tem uma das mãos de ferro, em referência a bordão adotado pelo ditador contra adversários.

Órgão essencial para investigações sobre lavagem de dinheiro deve ficar nas mãos de Haddad

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda, que será comandado pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad.

Atualmente, o Coaf está atualmente no controle do Banco Central (BC). O órgão pertencia ao Ministério da Fazenda, mas foi realocado, durante o Governo Bolsonaro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ordem de serviço é assinada para construção da nova sede do Itep

O Governo do Rio Grande do Norte autorizou, o início das obras de construção da nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). A nova sede do órgão, denominada Complexo de Perícia Criminal do RN, compreenderá a sede administrativa e as sedes dos Institutos de Criminalística (IC) e de Medicina Legal (IML), toda esta estrutura é vinculada à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

O complexo será erguido em área própria do Estado, localizada no entroncamento da Rua dos Campos com a Rua das Peixadas, no Bairro de Felipe Camarão, na zona oeste de Natal. A empresa que executará a obra é a Engevac Engenharia Ltda. O valor licitado é de R$ 19.643.899,37. O prazo para conclusão das obras é de um ano.

“Este é um momento histórico. A antiga sede na Ribeira não tem mais condições de abrigar o órgão. Reconhecemos o apoio do atual Governo que valoriza a instituição e seus servidores. Hoje temos profissionais de carreira, inclusive na gestão. Temos também novos equipamentos e vamos ganhar a nova sede, com um grande investimento, para dar dignidade ao servidor e à população que busca nossos serviços e será adequadamente atendida”, afirmou o diretor-geral do Itep, Marcos Bandão, que é servidor de carreira.

No início deste mês o Governo do RN nomeou 281 novos servidores concursados para o ITEP. Os novos servidores vão exercer os cargos de agente técnico forense, agente de necropsia, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista, perito médico psiquiatra e perito odontolegista.

Simone Tebet aceita ser ministra do Planejamento

Lula e Simone Tebet acabam de acertar os ponteiros. A senadora do MDB aceitou convite para ser ministra do Planejamento no futuro governo, com a inclusão do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) na pasta.

O acordo finalmente foi selado após idas e vindas. No início, Simone Tebet pleiteou o comando do Ministério do Desenvolvimento, que, contudo, foi entregue por Lula ao petista Wellington Dias.

O Ministério do Planejamento passou a ser a pasta mais provável para Tebet, mas ela resistiu a aceitar o convite. Avaliava que o ministério tinha “pouca ação política”. A emedebista chegou a flertar com o Meio Ambiente, mas Marina Silva bateu o pé e ficou com o comando da pasta.

Com a transferência do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para o Planejamento, definida hoje, o ministério se tornou mais atrativo para Tebet.

Vereador que trabalha!

Vereador Nonato Queiroz, no seu terceiro mandato na casa legislativa, vem sempre procurando a frente de seu mandato, melhorias para as comunidades da cidade de São Gonçalo do Amarante, desenvolvendo projetos e requerimentos, audiência pública, também pensando na saúde humana e na dos animais, referente ao crescimento da Leishmaniose em nosso município, projeto que vem desenvolvendo em seu instituto Amigo dos Animais, resgatando animais em situações de maus tratos e abandono no Município de São Gonçalo do Amarante.

Tem feito ao seu modo ações com as comunidades, reuniões em conjunto com lideranças em benefício do povo de São Gonçalo do Amarante, e, simultaneamente, não esquecendo de comemorar as datas festivas na comunidade, celebrando assim as datas do dia das crianças, natal e ano novo.

O vereador percebe a importância de celebrar essas datas tão significativas para todos, marcando um momento de encontro das famílias, e assim fazer a confraternização com as comunidades. 

Obras de segurança hídrica com verbas federais somam R$ 3,4 bilhões no RN

O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) tem uma carteira de obras na ordem de R$ 3,4 bilhões para intervenções voltadas a ampliar a oferta de água no Rio Grande do Norte. Deste total, R$ 463 milhões foram alocados para o estado nos últimos quatro anos. As obras vão desde etapas da Transposição do Rio São Francisco, construção da barragem de Oiticica, em fase de conclusão em Jucurutu, implantação e revitalização de outros mananciais, instalação de cisternas e perfuração de poços ao redor do estado.

Ao todo, os contratos relativos ao Estado valem cerca de R$ 3,4 bilhões, dinheiro que inclui empreendimentos entregues no período e aqueles que estão contratados (em execução ou ainda não iniciados). Os valores são administrados pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) e também contam com ações do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A obra de maior investimento em andamento no estado é a construção do Ramal do Apodi. Trata-se de outra estrutura do projeto original da Transposição do Rio São Francisco, que saiu do papel em 2021. Quando concluída, vai levar as águas do Eixo Norte a 32 municípios do Rio Grande do Norte, além de 13 na Paraíba e nove no Ceará, beneficiando 750 mil pessoas. O ramal terá uma extensão de 115,3 km, sendo três áreas de controle, 23 trechos de canais, com extensão de 96,7 km, sete aquedutos, oito rápidos e um túnel. O empreendimento levará a água que chega ao reservatório Caiçara-PB até o reservatório Angicos, no RN, com a força da gravidade.

O valor total da obra está previsto em R$ 1,77 bilhão, dos quais R$ 127,4 milhões foram repassados até o momento.

Globo tem piores audiências do ano em novelas, no JN e Fantástico nos dias do Natal

A TV Globo teve um Natal de baixa audiência e sinal vermelho. A emissora registrou as piores audiências em novelas e também nos principais noticiários da casa, Jornal Nacional (JN) e Fantástico, no sábado (24/12) e no domingo (25/12).

O resultado é o mais decepcionante de todo o ano de 2022.

RN tem 2° maior percentual do país de municípios geridos por mulheres, aponta IBGE

O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país com maior percentual de municípios geridos por prefeitas.

O fato é apontado nas pesquisas de Informações Básicas Municipais e Estaduais, divulgadas pelo IBGE nesta segunda-feira (26).

A pesquisa indicou que o estado potiguar tinha, em 2021, o total de 38 dos 167 municípios geridos por prefeitas, gerando um percentual de 22,8% das cidades do RN.

Com esse percentual, o RN só fica atrás de Roraima, que registrou 26,7% das cidades sendo administradas por prefeitas. A média brasileira é de 12,1%.

A taxa no estado, no entanto, é menor do que em anos anteriores, quando já chegou a registrar mais de 45 cidades com gestão executiva feminina, segundo a pesquisa.

De acordo com a análise do IBGE, desde o início da pesquisa, em 2001, a proporção de prefeitas dobrou em todo o país. Apesar disso, o órgão ainda considera pequena a representatividade feminina no comando do executivo municipal.

Segundo o Instituto, em todos os anos em que a pesquisa foi realizada, a Região Nordeste apresentou o maior percentual de prefeitas, e as Regiões Sul e Sudeste, os menores.

Tebet fica fora da primeira lista de ministros

Depois de ficar em terceiro lugar na disputa pela Presidência da República e apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, a senadora Simone Tebet (MDB) ficou fora da primeira lista de ministros anunciada nesta quinta-feira (22). Lula divulgou 16 novos nomes e prometeu anunciar outros 13 restantes até a próxima terça-feira (27).

Com 4.915.423 votos e em terceiro lugar na eleição presidencial deste ano, a senadora foi uma voz atuante em defesa da eleição de Lula no segundo turno deste ano. Entre o primeiro e o segundo turnos, o petista teve um aumento de 3.086.495 votos, menos do que a campanha petista esperava. Aliados reconhecem que o apoio de Tebet foi fundamental na vitória. Em reconhecimento, a emedebista seria uma das ministras do governo petista.

Inicialmente, Tebet foi cotada para assumir a Educação, uma das pastas com o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. A pauta foi uma das bandeiras da campanha dela na disputa ao Planalto. A cadeira, no entanto, foi para o petista Camilo Santana.

Tebet buscava então o comando do Ministério do Desenvolvimento Social, mas enfrentou resistência do PT e viu o cargo ser entregue ao senador Wellington Dias (PT-PI). A pasta era uma das mais disputadas entre os integrantes do novo governo por ser responsável, entre outros programas sociais, pelo Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

Uma ala forte do Partido dos Trabalhadores resistiu ao nome da senadora emedebista por considerar a pasta “importante demais”. O principal medo do grupo era que ela se tornasse a “mãe” do Bolsa Família e representasse uma ameaça aos petistas em 2026.

Teria restado a ela o Ministério da Agricultura, mas Tebet teria negado. Recentemente, a senadora foi cotada ainda para o Ministério do Meio Ambiente. Ela também recusou o convite, já que o nome mais forte para a pasta até agora é o da deputada federal eleita Marina Silva e Tebet teria alegado não querer tirar espaço de outra mulher.

Sem definições e preterida na escolha, Tebet não tem integrado as reuniões da transição. Também não participou da diplomação de Lula e Geraldo Alckmin em Brasília, no dia 12 de dezembro.

Virada em Natal terá 12 minutos de queima de fogos

A tradicional queima de fogos em Natal vai ocorrer em dois pontos da capital no próximo sábado (31). De acordo com o Executivo Municipal, o show pirotécnico vai durar 12 minutos e será realizado na Ponte Newton Navarro e na Praia de Ponta Negra.

Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vai atuar no trânsito da capital com alterações que terão início às 14h do sábado, com a interrupção do fluxo de veículos no sentido Redinha/Forte na Ponte Newton Navarro. Até às 23h, o sentido oposto (Forte/Redinha) passa a operar com mão dupla.

A partir das 23h, a Ponte será totalmente fechada, tendo o tráfego regular restabelecido às 2h do domingo (1º). Para diluir o volume de veículos na Ponte Newton Navarro, o trânsito na avenida Felizardo Moura será liberado, excepcionalmente, durante todo o sábado (31).

Já em Ponta Negra, onde a queima de fogos acontece em mar aberto, os ajustes no trânsito serão feitos apenas às 22h, com o fechamento do tráfego para veículos na rua Erivan França. A liberação ocorre também às 2h do domingo (1º).

De acordo com a pasta, vão atuar dois inspetores, 18 agentes de mobilidade, viaturas e motocicletas para garantir que a operação ocorra da maneira planejada.

ALRN aprova aumento de 37% nos salários dos deputados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nessa quarta-feira (21) um aumento de 37% nos salários dos 24 deputados estaduais. O reajuste passou por unanimidade em votação simbólica. A aprovação ocorreu nos minutos finais da última sessão do ano.

Para começar a valer, o aumento ainda precisa ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT). Ela tem até o dia 11 de janeiro para decidir. Se ela não se pronunciar ou mesmo que vete, a Assembleia tem a palavra final e poderá promulgar o aumento.

Atualmente, os deputados estaduais recebem R$ 25.322,25 por mês. Com o aumento, os salários terão reajustes progressivos ao longo de 2023 e 2024, até alcançarem R$ 34.774,64 a partir de fevereiro de 2025. Como 15 deputados da atual legislatura foram reeleitos, esses votaram a favor de aumentar os próprios salários. Os 9 novatos também serão beneficiados.

Os salários da governadora, do vice e dos secretários de Estado não serão atingidos. A governadora segue recebendo R$ 21.914,76. A Assembleia Legislativa tem autonomia para aumentar os próprios salários.

Veja a progressão dos aumentos:

Salário atual: 25.322,25

• R$ 29.469,99, a partir de 1º de janeiro de 2023;
• R$ 31.238,19, a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O projeto de aumento foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa. A justificativa é que o reajuste é necessário para repor parcialmente perdas da inflação e que a Assembleia Legislativa tem os recursos necessários.

“A bem da verdade, o que se pretende, também, além de equilibrar essas perdas, trazer uma equivalência ou perfilar tal ocorrência de forma vertical com a Câmara dos Deputados, haja vista que foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 471/2022, que autoriza a referida recomposição”, afirma, ainda, o projeto.

A Mesa Diretora complementa: “Ademais é sabença geral, que a revisão geral anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Carta Maior, constitui-se em direito constitucional garantido aos servidores públicos que tão somente visa à recomposição do valor da remuneração dos agentes públicos ante a ocorrência do fenômeno inflacionário, não havendo, portanto, ganhos reais aos servidores públicos”.

Uma vergonha: Judiciário custará mais de R$112 bilhões, após aumento do Congresso

O aumento de 18% que o Supremo Tribunal Federal (STF) se concedeu, cada um dos onze ministros passará a embolsar mais R$600 mil anuais. Seus salários foram aumentados de R$39,2 mil a R$46,3 mil por mês. Pior mesmo é o “efeito cascata” desse reajuste, beneficiando todas as carreiras, por isso economistas o consideraram verdadeiro atentado às contas públicas. Com o reajuste, o custo de pessoal no Poder Judiciário deve passar dos atuais R$95 bilhões para pelo menos R$112,1 bilhões por ano.

Tudo pessoal

O Judiciário inclui as Justiças Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral, tribunais superiores etc. Mais de 91% do orçamento paga só a folha.

Mais que a Coroa inglesa

O Orçamento do STF para 2023 será de mais de R$851 milhões, aumento de quase 20% em relação às despesas de 2022.

Custo x benefício

Nos EUA, país com PIB dez vezes maior que o do Brasil e população 50% maior, o custo do Supremo não passa de R$730 (US$140) milhões.

Vitalício

O custo anual apenas dos salários dos ministros do STF será de R$6,6 milhões por ano, sem contar encargos, benefícios, custos indiretos etc.

Jean Paul Prates será anunciado por Lula como presidente da Petrobras

O senador Jean Paul Prates (PT) será anunciado presidente da Petrobras. O martelo foi batido pelo presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva.

Já no Ministério das Minas e Energia, Lula decidiu colocar o também senador Alexandre Silveira (PSD).

Lula anuncia novos ministros

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia, na manhã desta quinta-feira (22/12), novos ministros que estarão no alto escalão do governo a partir do dia 1º de janeiro de 2023. A quase duas semanas da posse presidencial, o petista divulgou os chefes de apenas seis das 37 pastas da Esplanada dos Ministérios.

São eles: Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), anunciados em 9 de dezembro. No último dia 11, foi confirmada a cantora Margareth Menezes (Cultura), após pressão para a indicação de uma mulher. Lula também já apresentou Aloizio Mercandate como futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Atualmente, no governo Jair Bolsonaro (PL), o Executivo está dividido em 23 pastas. Segundo o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, a estrutura será desmembrada para a criação dos novos ministérios, mas não haverá a abertura de cargos. Com isso, o governo pretende manter o mesmo nível de gastos.

O novo governo deve seguir a estrutura do segundo mandato de Lula, entre 2003 e 2011. Nesse sentido, ocorre a recriação de ministérios, como o de Cultura, Esportes, Cidades, Igualdade Racial e Pesca. Outras pastas serão fragmentadas para cuidar de diferentes temas. Um exemplo é o atual ministério da Economia, que passa a ser dividido em Fazenda, Planejamento, Gestão e Inovação e Indústria e Comércio.

Além disso, há a criação de ministérios inéditos, como o dos Povos Originários, uma promessa de campanha de Lula. O Executivo também passa a ter um órgão específico para Portos e Aeroportos, desmembrado do atual Ministério da Infraestrutura.

O futuro chefe da Casa Civil, Rui Costa, prometeu o anúncio de “quase a totalidade” dos nomes nesta quinta.

Câmara conclui votação e aprova PEC da Transição

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição.

O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro (veja mais abaixo).

A proposta já passou pelo Senado, mas, com as modificações feitas pelos deputados, terá de voltar para nova análise dos senadores.

Para ir à promulgação pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado, em primeiro turno, na Câmara na noite desta terça-feira (20), por 331 votos a 168. Restava apenas um "destaque" – sugestão de alteração no texto – para finalizar a análise em primeiro turno. Nesta quarta, os deputados rejeitaram o destaque proposto pelo Novo.

Apenas um destaque do primeiro turno foi aprovado, por 393 votos. Proposta pelo Partido Liberal (PL), a medida retirou trecho que permitiria à equipe de transição sugerir emendas ao orçamento de 2023.

Nesta quarta-feira (21), os deputados aprovaram o texto-base da PEC, em segundo turno, por 331 a 163, e rejeitaram outro destaque apresentado pelo Novo.

Após o encerramento da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez um discurso aos parlamentares. Entre outros pontos, ele agradeceu aos líderes das bancadas pelo empenho nas negociações da PEC.

Wendel Lagartixa: “Se não tiver candidato de direita, disputo a prefeitura. Se perder, danço de calcinha”

Passando por uma privação eleitoral em 2022, com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o impediu, até agora, de assumir o mandato de deputado estadual, mesmo batendo o recorde de votação com 88 mil votos, Wendel Lagartixa afirmou, que pode disputar a Prefeitura de Natal. Segundo ele, aceitaria entrar na disputa caso fosse “o nome da direita”, ou o grupo político não tivesse um nome para bater Natalia Bonavides, deputada federal pelo PT e pré-candidata a Prefeitura de Natal.

E tem mais: na entrevista, Wendel Lagartixa disse ainda que, se perdesse a disputa, dançaria de calcinha, dada a confiança de ser eleito em uma disputa contra o PT. “A direita ainda está engatinhando”, acrescentou Wendel Lagartixa.

Centrão cobra fatura da PEC para Lula e pede ministérios com orçamento de R$ 70,6 bilhões

O Centrão vai cobrar do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ministérios com orçamentos vistosos como contrapartida pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Câmara. O União Brasil, por exemplo, apresentará uma fatura pedindo Minas e Energia e Desenvolvimento Regional, que mudará de nome. Além disso, quer o controle da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autarquia que até agora recebeu os maiores recursos do orçamento secreto. Já o PSD quer o Ministério da Infraestrutura.

O apetite por esses cargos tem motivo. Juntos, os três ministérios (Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura) terão cerca de R$ 70,6 bilhões para gastar no ano que vem, valor que pode aumentar após a aprovação da PEC, com a redistribuição da verba do orçamento secreto. Só a Codevasf, por exemplo, ficará com um montante de R$ 3,5 bilhões, aproximadamente. No governo Lula, a estrutura de Desenvolvimento Regional será absorvida por Cidades e Integração Nacional. De olho nesse rateio, o Centrão deseja a pasta que mantiver a Codevasf sob seu guarda-chuva.

Veja como votou cada deputado no projeto aprovado de aumento de ICMS

Votou a favor do aumento de 18 para 20% do ICMS:

• Albert Dickson
• Dr Bernardo
• Eudiane Macedo
• Ezequiel Ferreira
• Francisco do PT
• George Soares
• Hermano Morais
• Isolda Dantas
• Kleber Rodrigues
• Raimundo Fernandes
• Ubaldo Fernandes
• Vivaldo Costa

Votou contra o aumento de 18% para 20% do ICMS:

• Coronel Azevedo
• Cristiane Dantas
• Galeno Torquato
• Getulio Rego
• Gustavo Carvalho
• José Dias
• kelps Lima
• Nelter Queiroz
• Souza Neto
• Subtenente Eliab
• Tomba Farias

Aumento do ICMS no RN foi aprovado pela Assembléia Legislativa

Nesta quarta-feira (21), em sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), foi aprovado o projeto do Governo que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado por dois anos.

Foram duas votações. O projeto original enviado pelo Governo foi aprovado por 12 votos a 11. Já as emendas, foram votadas separadamente e passaram com 16 votos favoráveis e 7 contrários.

A permanência do projeto em tramitação foi questionada por diversas entidades empresariais após o Congresso Nacional derrubar o veto do governo federal à compensação aos estados pelas perdas financeiras após a redução do tributo em produtos como gasolina, energia elétrica e telecomunicações.

Bolsonaro renova concessão da Globo, Band e Record por 15 anos

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou um decreto que manifesta concordância para a renovação da concessão de radiodifusão de sons e imagens das emissoras Globo, Bandeirantes e Record por mais 15 anos.

Após a portaria, as outorgas seguem para o Congresso Nacional, onde também precisam ser aprovadas.

Segundo o Ministério das Comunicações, é necessária uma série de requisitos que devem ser cumpridos para que as emissoras consigam a renovação. “Neste sentido, a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas”, afirmou a pasta, após ter analisado os documentos das emissoras.

Apesar da concordância do presidente, os pedidos de renovação precisam passar pela aprovação do Congresso. Na última semana, Bolsonaro também assinou decreto para renovação da concessão do SBT e de outras emissoras afiliadas, que ainda precisam passar pela análise dos parlamentares.

Falta de absurdo! Parlamentares reajustam seus próprios salários para R$ 41,2 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de decreto legislativo 471/2022, que aumenta o salário de todo o quadro de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da república a partir de 2023. O reajuste, de mais de 19%, vale para os quadros que chegam para assumir a próxima legislatura. A aprovação se deu em meio à votação relâmpago para votar os principais aumentos antes do recesso legislativo.

O atual salário de um deputado é de R$ 33 mil. Pelo decreto legislativo, vai aumentar gradualmente ao longo dos próximos anos: em 2023, passa para R$ 39 mil até abril, quando sobe para R$ 41,2 mil. Em 2024, passam a ganhar R$ 42 mil. O valor sobe novamente em 2025, para R$ 44 mil; e por fim R$ 46 mil em 2026.

Apenas para o ano de 2023, o impacto orçamentário para a União arcar com os reajustes será na casa dos milhões. Para o Legislativo, será de R$ 86 milhões na Câmara e R$ 14 milhões no Senado. Outros R$ 7 milhões vão para o aumento no Poder Executivo. No caso das casas legislativas, o último reajuste foi de 2016.

Política PEC dá a senadores quase o dobro em emendas do que a deputados

A versão da PEC fura-teto em votação na Câmara nesta terça-feira (20.dez.2022) turbina as emendas individuais em 82% e dá a cada senador R$ 59 milhões para indicar no Orçamento por ano, um valor quase duas vezes maior que o de deputados, de R$ 32,1 milhões.

Até agora, cada congressista teria direito a R$ 19,7 milhões em emendas impositivas (de pagamento obrigatório pelo governo federal) em 2023. O dinheiro costuma ser enviado para obras escolhidas em suas bases eleitorais. Na prática, são recursos para fazer política, consolidar apoios e encaminhar a própria reeleição.

Comissão nega análise de projeto que aumenta alíquota de ICMS

A reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização e de Desenvolvimento Socioeconômico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que ocorreu ontem, não analisou a proposta do Governo do Estado que pretende aumentar a alíquota modal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Os parlamentares acataram requerimento do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e encaminharam a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ devido à chegada somente ontem das informações acerca do impacto financeiro da proposta. Assim, a tendência é que o projeto siga direto para o plenário, amanhã.

A reunião conjunta das comissões foi convocada após aprovação de requerimento que estabeleceu regime de urgência para a tramitação da proposta. Após a negativa da dispensa da tramitação pelo colegiado de líderes, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento ao plenário pedindo a celeridade e conseguiu a aprovação.

Porém, os deputados oposicionistas, que são maioria na CFF, conseguiram impedir a apreciação da matéria na reunião extraordinária conjunta.

Candidatos eleitos no Rio Grande do Norte são diplomados pelo TRE

Os candidatos eleitos para os cargos de deputados estaduais e federais, senador e suplentes, vice-governador e governadora do Rio Grande do Norte foram diplomados na tarde desta segunda-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A cerimônia aconteceu no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).

Pela ordem alfabética, foram chamados os 24 deputados estaduais eleitos, depois os oito vencedores do pleito para deputados federais, seguido do senador eleito Rogério Marinho e dos suplentes Flávio Azevedo e Igor Targino. Por fim, o vice-governador eleito, Walter Alves, foi chamado, precedendo a governadora reeleita Fátima Bezerra.

Diplomados

Deputados Estaduais:

Ezequiel Ferreira (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Kleber Rodrigues (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo Amorim (PSDB), Divaneide (PT), Francisco do PT (PT), George Soares (PV), José Dias (PSDB), Dr. Keginaldo Jacome (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SD), Nelter Queiroz (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Luiz Eduardo (SD), Terezinha Maia (PL), Hermano Morais (PV), Ivanilson Oliveira (União), Taveira Jr (União), Neilton (PL) e Ubaldo Fernandes (PSDB).

Deputados Federais:

Natália Bonavides (PT), João Maia (PL), Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (PL), Mineiro (PT), Paulinho Freire (União Brasil), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL)

Senador e suplentes:

Rogério Marinho (PL) e suplentes: Flávio Azevedo (PL) e Igor Targino (SDD)

Governadora e vice:

Fátima Bezerra (PT) e o vice Walter Alves (MDB)

MP Eleitoral quer cassação de diplomas de candidatos no RN

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.

O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados.

Retotalização dos votos do TRE coloca Ubaldo Fernandes de novo na Assembléia Legislativa

O deputado Ubaldo Fernandes, eleito 1º suplente no pleito eleitoral em outubro, retorna à Assembleia Legislativa para exercer um novo mandato a partir de 2023.

O parlamentar pediu a retotalização dos votos após o impedimento de diplomação do candidato mais votado, Wendel Lagartixa, que teve o registro de candidatura indeferido na última instância da Justiça Eleitoral.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, acatou a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e determinou a retotalização dos votos para deputado estadual no Rio Grande do Norte.

Às 11h58 o TRE divulgou o relatório com o reprocessamento informando o resultado para Deputado Estadual.

Wendel Lagartixa teve a maior votação da história do Rio Grande do Norte para a Assembleia Legislativa: 88.265 votos.

Ubaldo Fernandes teve 34.426 votos.

STF forma maioria para considerar “orçamento secreto” inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos em seu plenário para considerar as emendas de relator no Orçamento como inconstitucionais.

Autor do penúltimo voto, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou em sua totalidade o voto de Rosa Weber. Ele disse que, desde a decisão liminar da ministra Rosa Weber no ano passado, as mudanças do Congresso Nacional foram tímidas – mesmo as medidas aprovadas na sexta-feira (16) pelo Legislativo .

“Data vênia, apesar dos esforços, o Congresso Nacional não conseguiu se adequar às exigências estabelecidas por esta Suprema Corte, no que tange aos parâmetros constitucionais que devem se enquadrar todas essas iniciativas que dizem respeito ao processo de orçamentação ora em curso”, disse Lewandowski no início de seu voto.

Ele chamou a resposta de Pacheco aos requerimentos da Suprema Corte de “insatisfatória”. “Continua o sigilo, continua a obscuridade quanto ao destino dessas emendas e quanto suas origens”, afirmou.

Lewandowski – que na sexta-feira prometeu levar as mudanças do Congresso em consideração em seu voto, disse que tais mudanças não podem deixar o chefe do Executivo “alheio” ao Orçamento. Com isso, os problemas apontados na ação inicial continuam, concluiu o ministro.

PL e PT podem ficar com maior parte do orçamento secreto em 2023

O novo formato aprovado pelo Congresso Nacional para as emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto — pode favorecer partidos como PL e PT, que no ano que vem terão as principais bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado. A previsão é de que cada uma das legendas utilize pelo menos R$ 2 bilhões.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 destina quase R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator, sendo que 7,5% (R$ 1,45 bilhão) ficarão com a mesa diretora do Senado; 7,5% (R$ 1,45 bilhão) ficarão com a mesa diretora da Câmara; e 5% (R$ 969,8 milhões) serão compartilhados entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e o relator do Orçamento Federal.

STF encerra as atividades e só volta ao batente em fevereiro

Após realizar a última sessão de 2022 esta semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão de férias até fevereiro. O recesso do Judiciário está marcado para começar na próxima terça-feira (20) e vai até o dia 6 de janeiro, mas no STF os prazos processuais ficarão suspensos entre 20 de dezembro e 31 de janeiro de 2023.

A Corte chama de “recesso forense” as férias prolongadas de fim de ano, mas durante o período receberá pedidos com risco imediato de perecimento do direito, e o protocolo de petições e processos será admitido, exclusivamente, por meio eletrônico.

Até o retorno completo dos trabalhos, apenas em fevereiro do ano que vem, o STF funciona em esquema de plantão.

Argentina já dá como certo financiamento de 689 milhões de dólares do BNDES

A secretária de Energia da Argentina, Flavia Royón, anunciou na segunda-feira (12) que seu país conta com US$ 689 milhões de financiamento do BNDES para concluir a construção do 2º trecho do gasoduto Néstor Kirchner, de quase 500 km e que vai até San Jerónimo, na província de Santa Fé.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ainda sob comando do governo de Jair Bolsonaro, emitiu uma nota dizendo que não há essa liberação.

Ocorre que interessa ao futuro governo, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que toma posse em 1º de janeiro de 2023, reaproximar o Brasil do país vizinho. O petista já recebeu o presidente argentino, Alberto Fernández, logo depois da vitória e prometeu visitá-lo tão logo tome posse, no 1º trimestre de 2023.

Ao câmbio desta sexta-feira (12), os US$ 689 milhões pretendidos pela Argentina equivalem a R$ 3,6 bilhões.

“Iniciamos a construção do primeiro trecho do gasoduto Presidente Néstor Kirchner, que aumentará a produção de Vaca Muerta e ampliará a capacidade de transporte de gás em 30% e nos permitirá economizar 2 bilhões de dólares em importações. Além disso, obtivemos financiamento de 689 milhões de dólares do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outros 540 milhões do CAF [Banco de Desenvolvimento da América Latina] para seu segundo trecho”, disse Flavia Royón, segundo reportagem no site de notícias Vacamuertanews.

O BNDES soltou uma nota na quarta-feira (14) dizendo que houve uma consulta, mas ainda não tem um pedido formalizado para oferecer o financiamento: “O governo argentino, por meio de sua embaixada em Brasília, e empresas brasileiras entraram em contato com o BNDES e com o Ministério da Economia em consulta sobre eventual financiamento à exportação de bens brasileiros. Não há pedido formal de financiamento protocolado no BNDES”.