O
governador Robinson Faria e uma comissão formada por prefeitos potiguares
participaram no final da tarde desta terça-feira (16) de uma reunião com o
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília. Na ocasião, o chefe do
Executivo estadual solicitou que R$ 79 milhões, referentes ao repasse do
Governo Federal via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), frutos de uma
divergência na prestação de contas do ano letivo 2014, não fossem devolvidos. Em
2014, a União previu que o Rio Grande do Norte deveria receber complementação
para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época. Os repasses passaram a ser
feitos em 2015. Porém, devido a um novo entendimento, o cálculo de repasse foi
refeito e verificado que o RN não teria direito a complementação do Fundo. Pela
Lei, o RN teria que ressarcir o montante até abril deste ano. O ministro da
Educação se comprometeu a defender o pleito do Estado para que não houvesse a
devolução da complementação do Fundeb, bem como tratará a questão na Comissão
Tripartite do Fundeb, formada por secretários estaduais (Cosed) e dirigentes
municipais (Undime). Deverá haver uma reunião do governo com a Secretaria do
Tesouro para discutir o assunto. No estado, o tema deve ser tratado pela
Procuradoria Geral do Estado (PGE). Estiveram presentes na reunião, além do
governador e o ministro Aloízio Mercadante, a senadora Fátima Bezerra, o
deputado federal Fábio Faria, os secretários de Estado da Educação, Francisco
das Chagas Fernandes, e da Tributação, André Horta, representantes da
Controladoria Geral do Estado, e prefeitos de Lajes, Olho D’água do Borges,
Vera Cruz e Campo Grande. Foto: Divulgação
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