O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) está adiando desde o
dia 20 de janeiro, data da primeira sessão ordinária após o recesso de fim de
ano, o processo que vai julgar a prestação de contas da campanha de 2014 do
ex-candidato ao Governo do Estado, o atual ministro Henrique Eduardo Alves
(PMDB). De acordo com publicações do TRE, o processo vem sendo retirado de
pauta durante as primeiras sessões (dos dias 20, 21, 22 e 25) “em virtude da
ausência do juiz Herbert Motta”, que pediu vistas do processo no dia 17 de
novembro do ano passado e não manifestou o voto-vista. “A prestação de
contas só vai ser julgada dia 16 de fevereiro, porque é quando o relator Almiro
Lemos volta de férias, então foi acordado para ser discutido quando ele
voltasse de férias, porque é natural que o relator esteja presente quando for
proferido o voto-vista”, explica o assessor do Gabinete de Juízes Membros
Carlos André. Almiro Lemos,
o relator, votou pela desaprovação das contas de Henrique ainda no ano passado.
Foram detectados pelo corpo técnico do TRE irregularidades em termos de volume
financeiro. O Ministério Público também deu parecer pela reprovação das contas.
São apontadas três falhas. A primeira refere-se a uma doação irregular de uma
empresa que não tinha mais de um ano de funcionamento, o que a legislação veta.
A segunda aponta para a falta de recibos de uma gráfica que prestou serviços
para a campanha. O terceiro ponto são débitos remanescentes da campanha, da
ordem de R$ 2 milhões. Além da reprovação das contas, o relator sugere multa de
cerca de R$ 200 mil como punição. Após o voto do relator Almiro Lemos,
contrário à aprovação das contas, o juiz Herbert Motta, na ocasião substituto
do juiz Verlano Medeiros solicitou vistas do processo. Foto: Divulgação
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