O
pagamento do funcionalismo estadual referente ao mês de janeiro será realizado
nos dias 4 e 5 de fevereiro. Os servidores aposentados e pensionistas terão os
vencimentos depositados dia 4, enquanto que o salário dos ativos será creditado
no dia seguinte. O pagamento dos servidores nos primeiros dias do mês
subsequente, conforme previsto em lei, garante o salário integral de todo o
funcionalismo. A medida foi necessária em virtude da crise econômica que afeta
o país, especialmente os estados mais dependentes das transferências da União. O
Rio Grande do Norte sentiu o impacto da queda acentuada dos repasses federais,
em especial royalties, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS. As frustrações
nas receitas chegaram a R$ 613 milhões em comparação ao orçamento previsto para
o exercício de 2015. Somente de royaties o Governo deixou de receber 45,38% dos
recursos previstos no ano passado. No FPE a frustração real chegou a 7,39% e
continua em 2016 com previsão negativa já anunciada de 15,7% a menos do que o
valor transferido pela União em janeiro do ano passado. “É importante ressaltar
que em janeiro de 2015 o FPE já foi menor do que no mesmo mês de 2014. No
comparativo entre 2015 e 2014, a queda na Receita Líquida do Tesouro chegou a
7,2%”, explica o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo
Nogueira. O déficit previdenciário também tem provocado impacto na folha do
funcionalismo. Em 2015, a folha de aposentados e pensionistas cresceu 20% em
relação a 2014 e o déficit subiu 16,6% no mesmo período. O déficit na
Previdência é hoje o principal obstáculo ao equilíbrio fiscal do Estado. Sem os
recursos do Fundo Financeiro a partir de 2016, as novas datas de pagamento
viabilizarão o pagamento integral e em dia de todo o funcionalismo. O titular
da SEPLAN reforça o momento difícil na economia e as consequências para o
Estado. E pontua ações do Governo voltadas para amenizar o quadro. “O Rio
Grande do Norte não é uma ilha isolada do restante do país, mas o Governo tem
redobrado todos os esforços para construir alternativas que amenizem os efeitos
da crise, a exemplo da redução do imposto sobre o querosene de aviação, que
provocou um novo boom no turismo do Estado, e do projeto de reordenamento de
taxas aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, que
garantirá mais R$ 220 milhões ao tesouro estadual de fevereiro até dezembro”,
disse. Foto: Divulgação
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