O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer à Justiça da votação do Congresso Nacional que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O recurso foi apresentado nesta terça-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Ao confirmar a decisão, o chefe da AGU afastou, por diversas vezes, uma estratégia de enfrentamento político de Lula sobre o Congresso. De acordo com Messias, o recurso foi um caminho “estritamente jurídico”. Ele também frisou que o presidente da República “quer paz” e está aberto para dialogar com o Legislativo “com profundo respeito”.
“Todas as questões que são de ordem política, o presidente Lula é o primeiro a considerar”, disse. “A preocupação do presidente não é atacar um ato do Congresso, ou discutir com o Congresso. Ele quer é que o STF decida sobre uma atribuição que a Constituição lhe conferiu”, frisou.
Messias também disse acreditar “que a discussão política anda em paralelo da discussão jurídica” e que “a política poderá chegar a decisões próprias”. “Eu acredito que o tempo da política oferecerá a saídas para a política. Mas nós não podemos deixar de adotar as medidas jurídicas em razão das questões políticas”.
O ministro ainda frisou que “em nenhum milímetro ele [Lula] ultrapassou o poder regulamentar”. “Essa é uma decisão madura e muito bem formada. Não foi tomada no calor da emoção, do embate político”, acrescentou.
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